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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 26.075,26

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 26.075,26

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

J.F.F. COMERCIO DE PECAS P/ FREIOS LTDA - EPPCNPJ

JOAO FATIMA DE FREITASCPF

ELENITA FAGUNDES DE FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2020)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade tributáriaApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1003880-35.2016.8.11.0003.. EXEQUENTE: JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido em desfavor do Estado de Mato Grosso, todos devidamente qualificados nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pôde-se constatar a informação do... (20/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Documento (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA RAMOS DE FREITASCPF

ANTONIO PEREIRA DE FREITAS

Reu

JOAO DE FATIMA DE FREITASCPF

JOSE COSME PEREIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

ADLER GUERRA DAVID

Autor:

PABLO DUTRA MARTUSCELLI

Autor:

KAIO GONCALVES DE CASTRO

Autor:

MARIANY DIAS REIS

Reu:

WENDELL ALBERT SILVA

Reu:

MARCOS VINICIUS BARBOSA LIMA

Reu:

YVES CASSIUS SILVA

Reu:

EMERSON PEREIRA CORDEIRO

Outros

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA RAMOS DE FREITASCPF

Reu

JOAO DE FATIMA DE FREITASCPF

JOSE COSME PEREIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUIZA FERREIRA CANDIDO

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

YVES CASSIUS SILVA

Reu:

WENDELL ALBERT SILVA

Reu:

EMERSON PEREIRA CORDEIRO

Reu:

MARCOS VINICIUS BARBOSA LIMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEREIRA DE FREITAS

Reu

JOAO DE FATIMA DE FREITASCPF

JOSE COSME PEREIRA FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA RAMOS DE FREITASCPF

Reu

JOAO DE FATIMA DE FREITASCPF

JOSE COSME PEREIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

LUIZA FERREIRA CANDIDO

Reu:

MARCOS VINICIUS BARBOSA LIMA

Reu:

YVES CASSIUS SILVA

Reu:

EMERSON PEREIRA CORDEIRO

Reu:

WENDELL ALBERT SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA RAMOS DE FREITASCPF

Reu

JOAO DE FATIMA DE FREITASCPF

JOSE COSME PEREIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUIZA FERREIRA CANDIDO

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Reu:

WENDELL ALBERT SILVA

Reu:

MARCOS VINICIUS BARBOSA LIMA

Reu:

YVES CASSIUS SILVA

Reu:

EMERSON PEREIRA CORDEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA RAMOS DE FREITASCPF

ANTONIO PEREIRA DE FREITAS

Reu

JOAO DE FATIMA DE FREITASCPF

JOSE COSME PEREIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

ADLER GUERRA DAVID· OAB MG 71788

Autor:

PABLO DUTRA MARTUSCELLI· OAB MG 80787

Autor:

KAIO GONCALVES DE CASTRO· OAB MG 197990

Autor:

MARIANY DIAS REIS

Reu:

WENDELL ALBERT SILVA· OAB MG 120351

Reu:

MARCOS VINICIUS BARBOSA LIMA· OAB MG 161542

Reu:

YVES CASSIUS SILVA· OAB MG 82138

Reu:

EMERSON PEREIRA CORDEIRO· OAB MG 169448

Outros

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

LUIZA FERREIRA CANDIDO· OAB MG 164857· CPF 117.***.***-37

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA RAMOS DE FREITASCPF

Reu

JOAO DE FATIMA DE FREITASCPF

JOSE COSME PEREIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUIZA FERREIRA CANDIDO· OAB MG 164857

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

YVES CASSIUS SILVA· OAB MG 82138

Reu:

WENDELL ALBERT SILVA· OAB MG 120351

Reu:

EMERSON PEREIRA CORDEIRO

Reu:

MARCOS VINICIUS BARBOSA LIMA· OAB MG 161542

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEREIRA DE FREITAS

Reu

JOAO DE FATIMA DE FREITASCPF

JOSE COSME PEREIRA FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA RAMOS DE FREITASCPF

Reu

JOAO DE FATIMA DE FREITASCPF

JOSE COSME PEREIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

LUIZA FERREIRA CANDIDO· OAB MG 164857

Reu:

MARCOS VINICIUS BARBOSA LIMA· OAB MG 161542

Reu:

YVES CASSIUS SILVA· OAB MG 82138

Reu:

EMERSON PEREIRA CORDEIRO

Reu:

WENDELL ALBERT SILVA· OAB MG 120351

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA RAMOS DE FREITASCPF

Reu

JOAO DE FATIMA DE FREITASCPF

JOSE COSME PEREIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUIZA FERREIRA CANDIDO· OAB MG 164857

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Reu:

WENDELL ALBERT SILVA· OAB MG 120351

Reu:

MARCOS VINICIUS BARBOSA LIMA· OAB MG 161542

Reu:

YVES CASSIUS SILVA· OAB MG 82138

Reu:

EMERSON PEREIRA CORDEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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