JOAO LEANDRO BEZERRA NETO — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMPACTO RONDONOPOLIS COMERCIO DE PECAS E PNEUS EIRELICNPJ

Reu

JOAO LEANDRO NETOCPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE LEMOS VERONEZ· OAB SP 364737· CPF 196.***.***-61

Autor:

VANDERLEI VENTURINI JUNIOR· CPF 401.***.***-90

Reu:

ELAYNE DO NASCIMENTO· OAB MT 28231· CPF 723.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

JOAO LEANDRO NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Nacional de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LEANDRO NETO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

THALLISON GUSTAVO ARAUJO SOARES· OAB MT 31495· CPF 049.***.***-30

Reu:

THALLISON GUSTAVO ARAUJO SOARES· OAB MT 31495· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Documento (18/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Nacional de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LEANDRO NETO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

THALLISON GUSTAVO ARAUJO SOARES· OAB MT 31495· CPF 049.***.***-30

Reu:

THALLISON GUSTAVO ARAUJO SOARES· OAB MT 31495· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei n° 9.099/95. Fundamento. Haja vista que a parte requerente formulou pedido de desistência, não vejo óbice em acatar o pedido e extinguir o presente feito. Ademais, como não há a triangularização processual, não se trata de caso de consentimento do requerido para a desistência ação: “Art. 485. O juiz não res... (23/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LEANDRO NETO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

THALLISON GUSTAVO ARAUJO SOARES· OAB MT 31495· CPF 049.***.***-30

Reu:

THALLISON GUSTAVO ARAUJO SOARES· OAB MT 31495· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei n° 9.099/95. Fundamento. Haja vista que a parte requerente formulou pedido de desistência, não vejo óbice em acatar o pedido e extinguir o presente feito. Ademais, como não há a triangularização processual, não se trata de caso de consentimento do requerido para a desistência ação: “Art. 485. O juiz não res... (23/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

R$ 2.333,79

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOAO BEZERRA NETOCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 3.838,31

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOAO BEZERRA NETOCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

R$ 620,00

Autor

ADSON DOS SANTOS CARDOSO

ALAIDE RAMOS DOS SANTOS

DELCIO DOS REIS CARDOSO FILHO

CLAUDIO GOMES CARDOSO

MARCIO ANDRE GOMES CARDOSO

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE/BA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS NERY BARRETO· OAB BA 41200· CPF 938.***.***-63

Autor:

YURI ALVES BASTOS· OAB BA 25855· CPF 013.***.***-21

Autor:

JOAO BEZERRA NETO· OAB BA 6905· CPF 071.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 59.022,08

Autor

ANA CLETA NUNES BARBOZACPF

Reu

JOAO BEZERRA NETOCPF

FLAVIA SANTANA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

RENATA MENDES SILVA D ANDREAMATTEO· OAB BA 64853· CPF 860.***.***-70

Autor:

LINALDO DE JESUS DOS SANTOS· OAB BA 64943

Autor:

JOMARA BATISTA SILVA DE ABREU· OAB BA 47584· CPF 828.***.***-68

Autor:

JUAN KEWIN NERIS DE JESUS· OAB BA 61983· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CLETA NUNES BARBOZA em 22/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/11/2006

Distribuição

09/11/2006

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANA LUCIA DA SILVA

LUZIA BEATRIZ SILVA DA SILVA

MAICON FELIPE SILVA DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO GENARIO DA SILVA

Advogados

Autor:

WILTON SANTOS SILVA· OAB BA 9004· CPF 035.***.***-20

Autor:

JOAO BEZERRA NETO· OAB BA 6905· CPF 071.***.***-91

Autor:

KATYANA CUNHA BEZERRA· OAB BA 51297· CPF 031.***.***-70

Autor:

JOAO CLAUDIO SILVA GONCALVES· OAB BA 20210· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Luzia Beatriz Silva da Silva em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZEUS OLIVEIRA DE MATOSCPF

MARIA JOSE ALVES DE ALMEIDACPF

RAFAEL OLIVEIRA DE MATOSCPF

Reu

CREUSO ALVES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO BEZERRA NETO· OAB BA 6905· CPF 071.***.***-91

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

CAIO ROCHA DOS SANTOS· OAB BA 47624· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DE ALMEIDA em 09/02/2026 23:59. (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE ALVES DE ALMEIDACPF

ZEUS OLIVEIRA DE MATOSCPF

RAFAEL OLIVEIRA DE MATOSCPF

Reu

CREUSO ALVES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

JOAO BEZERRA NETO

Autor:

CAIO ROCHA DOS SANTOS· OAB BA 47624· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/12/2025 (11/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorInventário

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO ROCHA DOS SANTOS

JOAO BEZERRA NETO

MARIA JOSE ALVES DE ALMEIDA

WAGNER VELOSO MARTINSCPF

ZEUS OLIVEIRA DE MATOSCPF

Reu

CREUSO ALVES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

MICHEL BETO CASTRO TORRES· OAB BA 51597· CPF 030.***.***-61

Autor:

JOAO BEZERRA NETO· OAB BA 6905· CPF 071.***.***-91

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

CAIO ROCHA DOS SANTOS· OAB BA 47624· CPF 057.***.***-11

Reu:

MICHEL BETO CASTRO TORRES· OAB BA 51597· CPF 030.***.***-61

Reu:

JOAO BEZERRA NETO· OAB BA 6905· CPF 071.***.***-91

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

CAIO ROCHA DOS SANTOS· OAB BA 47624· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adoção de MaiorApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO ROCHA DOS SANTOS

JOAO BEZERRA NETO

MARIA JOSE ALVES DE ALMEIDA

WAGNER VELOSO MARTINSCPF

ZEUS OLIVEIRA DE MATOSCPF

Reu

CREUSO ALVES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

MICHEL BETO CASTRO TORRES· OAB BA 51597· CPF 030.***.***-61

Autor:

JOAO BEZERRA NETO· OAB BA 6905· CPF 071.***.***-91

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

CAIO ROCHA DOS SANTOS· OAB BA 47624· CPF 057.***.***-11

Reu:

MICHEL BETO CASTRO TORRES· OAB BA 51597· CPF 030.***.***-61

Reu:

JOAO BEZERRA NETO· OAB BA 6905· CPF 071.***.***-91

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

CAIO ROCHA DOS SANTOS· OAB BA 47624· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA JOSE ALVES DE ALMEIDA, ZEUS OLIVEIRA DE MATOS, RAFAEL OLIVEIRA DE MATOS APELADO: CREUSO ALVES DE MATOS DESPACHO Adotadas as medidas de praxe para o cumprimento da sentença, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Salvador/BA, 15 de dezembro de 2025 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADO... (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WESLEY RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOAO BEZERRA NETO· OAB BA 6905· CPF 071.***.***-91

Reu:

MAURINO CEZIMBRA TAVARES JUNIOR· OAB BA 47896· CPF 031.***.***-03

Reu:

CAIO ROCHA DOS SANTOS· OAB BA 47624· CPF 057.***.***-11

Outros

ERICA CARVALHO SILVA ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 43966· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WESLEY RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BEZERRA NETO

Autor:

MAURINO CEZIMBRA TAVARES JUNIOR· OAB BA 47896· CPF 031.***.***-03

Autor:

CAIO ROCHA DOS SANTOS· OAB BA 47624· CPF 057.***.***-11

Autor:

ERICA CARVALHO SILVA ALVES DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2024 (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 998,00

Autor

LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS NOBRECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BEZERRA NETO· OAB BA 6905· CPF 071.***.***-91

Autor:

RAUAN DOS SANTOS SOARES· OAB BA 53850· CPF 053.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS NOBRE em 30/10/2023 23:59. (25/04/2026)

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