JOAO MAGALHAES NETO — Resultado da busca jurídica

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 20.000.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (07/11/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

LEONIDIA BRAGA MEIRELESCPF

ANA MARIA DE MORAIS SILVACPF

ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANACPF

DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRACPF

+ 7 outros

Reu

JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAESCPF

ALEIXO NETO DA COSTACPF

ALICE FERREIRA RIBEIROCPF

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGACPF

ANA ALICE GONCALVES DO CARMOCPF

+ 337 outros

Advogados

Autor:

IZAILDA NOLETO CABRAL· OAB DF 17692· CPF 480.***.***-00

Autor:

GRACIELA RENATA RIBEIRO· OAB DF 25718· CPF 047.***.***-92

Autor:

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

GLADSTON FERREIRA DA SILVA· OAB DF 26791· CPF 360.***.***-34

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRACPF

ADELINA PEREIRA BATISTACPF

ADOLFA PEREIRA BRAGACPF

ALICE FERREIRA RIBEIROCPF

ANA ALICE GONCALVES DO CARMOCPF

+ 167 outros

Reu

DOMINGOS TEIXEIRA MAGALHAESCPF

ERLANDIA PEREIRA BRAGACPF

ERONDINO CARLOS DE MORAISCPF

ESIO LISBOA DA COSTACPF

EUGENIA PEREIRA BRAGA DA SILVACPF

+ 276 outros

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Autor:

MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES· OAB DF 61565· CPF 046.***.***-70

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

MELISSA PAULA DA VISITACAO· OAB DF 48624· CPF 036.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA· OAB DF 40047· CPF 022.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Reu:

JANUNCIO AZEVEDO· OAB DF 1484· CPF 041.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Intimação de Pauta. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

13/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIEL GOMIDE FOINACPF

Reu

ADENOR PEREIRA BRAGA

ALCIDES PEREIRA BRAGA

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGACPF

ANA TEIXEIRA ZEDESCPF

ANANIAS LOPES ZEDESCPF

+ 72 outros

Advogados

Autor:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 34087· CPF 015.***.***-12

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA· OAB DF 61376· CPF 025.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 34087· CPF 015.***.***-12

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA· OAB DF 61376· CPF 025.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (27/05/2026 ATÉ 08/06/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 27 de maio de 2026 (quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos... (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Divisão e DemarcaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIEL GOMIDE FOINACPF

Reu

ADENOR PEREIRA BRAGA

ALCIDES PEREIRA BRAGA

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGACPF

ANA TEIXEIRA ZEDESCPF

ANANIAS LOPES ZEDESCPF

+ 72 outros

Advogados

Autor:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 34087· CPF 015.***.***-12

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA· OAB DF 61376· CPF 025.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 34087· CPF 015.***.***-12

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA· OAB DF 61376· CPF 025.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (27/05/2026 ATÉ 08/06/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 27 de maio de 2026 (quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos... (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 151.373,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Reu

TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAESCPF

MARCONI TEIXEIRA MAGALHAESCPF

WILSON TEIXEIRA MAGALHAESCPF

WESLEY TEIXEIRA MAGALHAESCPF

LUCIMAR TEIXEIRA MAGALHAESCPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

LIDIA HATSUMI YOSHIKAMA

Autor:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF 17343· CPF 858.***.***-68

Autor:

ALESSANDRO LIMA PIRES· OAB DF 26082· CPF 839.***.***-68

Autor:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Autor:

ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/06/2024 (06/06/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 151.373,26

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAESCPF

MARCONI TEIXEIRA MAGALHAESCPF

LEONIDAS TEIXEIRA MAGALHAESCPF

WILSON TEIXEIRA MAGALHAESCPF

LUZINETE TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDACPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 87.771,28

Autor

SULINO PEREIRA DE SOUZACPF

MARCIONILIA TEIXEIRA DA PAIXAOCPF

WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXAOCPF

VALDECI TEIXEIRA DA PAIXAOCPF

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAESCPF

+ 34 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Advogados

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA· OAB SP 93988· CPF 076.***.***-77

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 29556· CPF 860.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO LIMA PIRES· OAB DF 26082· CPF 839.***.***-68

Reu:

STEFANE BRAGA ALENCAR· OAB DF 53960· CPF 034.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauOposição

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRACPF

ADAO PEREIRA BRAGACPF

ADELIA FERREIRA BRAGACPF

ADELINA PEREIRA BATISTACPF

ADENOR PEREIRA BRAGACPF

+ 44 outros

Reu

JOAO LINO TEIXEIRA MAGALHAESCPF

DOMINGOS TEIXEIRA MAGALHAESCPF

JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAESCPF

ZILDA BRAGA COSTACPF

ANA ALICE GONCALVES DO CARMOCPF

+ 268 outros

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Reu:

CRISTHIANE VALSE DANTAS BELEM· OAB DF 11864· CPF 192.***.***-15

Reu:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 21485· CPF 721.***.***-72

Reu:

VINICIUS DE MOURA XAVIER· OAB DF 31581· CPF 021.***.***-09

Reu:

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 34087· CPF 015.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (31/03/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ADELINA PEREIRA BATISTACPF

ADENOR PEREIRA BRAGACPF

ADOLFA PEREIRA BRAGACPF

ALCIDES PEREIRA BRAGACPF

ALDANICE DA COSTA BRASILCPF

+ 67 outros

Reu

MARCIA TEIXEIRA MAGALHAESCPF

BENEDITO DE SOUZA SILVACPF

BENJAMIM PEREIRA SOUTOCPF

CARMELITA BENEDITA PEREIRACPF

CIRLEI PEREIRA BRAGACPF

+ 305 outros

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Autor:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Reu:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Reu:

JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA· CPF 253.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANASTACIO PEREIRA BRAGACPF

LEONIDIA BRAGA MEIRELESCPF

LEONIDIA PEREIRA BRAGA

CLEIDE PEREIRA BRAGACPF

CLEOMAR PEREIRA BRAGACPF

+ 438 outros

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

TESTE

ELIVANIA MARIA DE ARAUJOCPF

JURACI CONCEICAO MEDRADOCPF

MANOEL SOARES COUTINHOCPF

+ 23 outros

Outros

STEFANE BRAGA ALENCAR· OAB DF 53960· CPF 034.***.***-85

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS· OAB AL 4583· CPF 739.***.***-59

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Apensado ao processo #Oculto# (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASTORINO PEREIRA BRAGA

ROSALINA DUTRA FERREIRACPF

ESPOLIO DE GERALDA LEMES DA SILVA

TALES LUZIANO DE SOUZACPF

IRACEMA PEREIRA DA SILVACPF

+ 456 outros

Reu

SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

ELIZANGELA PEREIRA BRAGACPF

ABRAAO PAIVA DA SILVA

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRACPF

+ 456 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Autor:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Autor:

STEFANE BRAGA ALENCAR· OAB DF 53960· CPF 034.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Reu:

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS· OAB AL 4583· CPF 739.***.***-59

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALICE DO ROSARIO SILVA DE OLIVEIRA "ESPOLIO DE"

LOURIVAL ANDRE DE OLIVEIRA "ESPOLIO DE"

Reu

MARCOLINA DA CUNHA SOUTOCPF

VALDIVINO TEIXEIRA DA SILVACPF

ANA ALICE GONCALVES DO CARMOCPF

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

MARIO ALVES TEIXEIRACPF

+ 381 outros

Advogados

Autor:

ELIAS NAVARRO DO NASCIMENTO· OAB GO 29626· CPF 102.***.***-04

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

MARLENE ANDRE DE OLIVEIRA· CPF 539.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

STEFANE BRAGA ALENCAR· OAB DF 53960· CPF 034.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000017-83.2018.8.07.0018. AGRAVANTE: LEONIDIA BRAGA MEIRELES, MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES, ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES, JOSE FERREIRA DE SOUZA, ESTELA MARES DE MELO SOUZA, SERGIO JESUS DE SOUZA, ERONDINO CARLOS DE MORAIS, ANTONIO ALDO BRAGA, JOSE ROBERTO DE MORAIS, ANA MARIA DE MORAIS SILVA, ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANA, DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRA, ZENAIDE MARIA DE MORAIS, JOANA MARIA DE MORAES,... (29/04/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALICE DO ROSARIO SILVA DE OLIVEIRA "ESPOLIO DE"

LEONIDIA BRAGA MEIRELESCPF

VILMAR PEREIRA BRAGACPF

ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZOCPF

RENI BRAGA DE SOUZACPF

+ 43 outros

Reu

NIVIA MARIA PEREIRA BRAGACPF

PAULO CESAR TEIXEIRA MAGALHAESCPF

HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTACPF

FABIO LISBOA DA COSTACPF

SEBASTIAO ALVES DE MORAISCPF

+ 386 outros

Advogados

Autor:

ELIAS NAVARRO DO NASCIMENTO· OAB GO 29626· CPF 102.***.***-04

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Autor:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

STEFANE BRAGA ALENCAR· OAB DF 53960· CPF 034.***.***-85

Reu:

JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA· CPF 253.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONIDIA BRAGA MEIRELESCPF

MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELESCPF

ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARESCPF

ESTELA MARES DE MELO SOUZACPF

SERGIO JESUS DE SOUZACPF

+ 41 outros

Reu

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MARCO ANTONIO MARQUES ATIECPF

ALICE FERREIRA RIBEIROCPF

ESTELITA GONCALVES DO CARMOCPF

TITO LOPES ZEDESCPF

+ 270 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/04/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SEVERIANO PEREIRA BRAGACPF

ERCILIA LISBOA DA COSTACPF

MARIA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA BRAGACPF

ZILDA BRAGA COSTACPF

SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAESCPF

+ 210 outros

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

RITA DE CASSIA DE VINCENZO· OAB SP 71924· CPF 055.***.***-43

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA· OAB DF 61376· CPF 025.***.***-32

Autor:

STEFANE BRAGA ALENCAR· OAB DF 53960· CPF 034.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA· OAB SP 93988· CPF 076.***.***-77

Reu:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Reu

IVO EDINO PEREIRA BRAGACPF

MARIA LEMOS DE ASSIS

JOSELINA LEMOS DE ASSIS CUNHA

SANTINA LEMOS DE ASSIS

VALDETE PEREIRA DOS SANTOS

+ 346 outros

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES CABRAL· OAB DF 26477· CPF 000.***.***-29

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

RITA DE CASSIA DE VINCENZO· OAB SP 71924· CPF 055.***.***-43

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 66116· CPF 721.***.***-15

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/08/2022)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DOMINGOS TEIXEIRA MAGALHAESCPF

DEUSDETE PEREIRA BRAGACPF

WAGNER PEREIRA CARDOSOCPF

INOCIMEIRE LISBOA DA COSTA BRAGACPF

MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELLES

+ 129 outros

Reu

SEVERIANO PEREIRA BRAGACPF

MARIZA BENEDITO DA COSTACPF

SEBASTIANA PEREIRA BRAGACPF

LEONIDAS TEIXEIRA MAGALHAES

ELAINE COSTA E SILVA

+ 239 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Autor:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Autor:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 355667· CPF 199.***.***-68

Reu:

NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA· OAB DF 25211· CPF 103.***.***-77

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 431.448,00

Autor

JOVINO JOSE KONFLANZCPF

ELIONETE FERNANDES LIMACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNA GOMES BARROS· OAB TO 6818· CPF 461.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0046547-71.2019.8.27 (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 431.448,00

Autor

ELIONETE FERNANDES LIMACPF

JOVINO JOSE KONFLANZCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

GUILHERME COUTINHO BORGESCPF

JOAO ALVES MAGALHAES NETOCPF

Advogados

Autor:

MAGNA GOMES BARROS· OAB TO 6818· CPF 461.***.***-87

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

AIRTON ALOISIO SCHUTZ· OAB TO 1348· CPF 521.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (30/07/2024)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIONETE FERNANDES LIMACPF

JOVINO JOSE KONFLANZCPF

Advogados

Autor:

MAGNA GOMES BARROS· OAB TO 6818· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIONETE FERNANDES LIMACPF

JOVINO JOSE KONFLANZCPF

Advogados

Autor:

MAGNA GOMES BARROS· OAB TO 6818· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0046547-71.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS AUTOR: JOVINO JOSE KONFLANZ ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818) AUTOR: ELIONETE FERNANDES LIMA ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 296 - 26/05/2026 - Remessa Interna - Outros Motivos (27/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal