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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GIOVANE ALVES TEIXEIRACPF

JOAO MARCOS DIASCPF

WELLINGTON SOARES GARCIACPF

JULIANO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

THAIS DE OLIVEIRA· CPF 060.***.***-57

Reu:

ALESSANDRO CANTELLI DE SOUZA· CPF 996.***.***-20

Reu:

ANDERSON FEDATTO FERREIRA DA SILVA· OAB SC 049529· CPF 070.***.***-65

Reu:

MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR· OAB SC 019972· CPF 109.***.***-14

Reu:

BRUNO LUIZ MARTINAZZO· OAB SC 043644· CPF 060.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCOS DIASCPF

JULIANO PEREIRACPF

WELLINGTON SOARES GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· CPF 052.***.***-40

Autor:

ANDERSON FEDATTO FERREIRA DA SILVA· OAB SC 049529· CPF 070.***.***-65

Autor:

MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR· OAB SC 019972· CPF 109.***.***-14

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCACR0 (29/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

Reu

ELIELTON SARDANHA SOUZACPF

JUCINEY DE CASTRO SACPF

MARLON PEREIRA RODRIGUESCPF

JOAO SOUSA SANTOSCPF

EM APURACAO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCOS JOAO DIAS NEGRAO· OAB PA 26147· CPF 931.***.***-15

Reu:

ANA JAQUELINE DA SILVA· OAB PA 16359· CPF 886.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 25/07/2025 23:59. (10/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 15.759,54

Reu

ANDRE SILVA PANTOJACPF

Advogados

Reu:

MARCOS JOAO DIAS NEGRAO· OAB PA 26147· CPF 931.***.***-15

Outros

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

ANDRE LUIS FEDELI· OAB SP 193114· CPF 260.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 11/05/2023 23:59. (14/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 7.900,02

Autor

DATIVO NAZARENO CAVALCANTE DA TRINDADECPF

Reu

CRISTIANO DE SOUZA DA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB PA 26045· CPF 602.***.***-48

Reu:

MARCOS JOAO DIAS NEGRAO· OAB PA 26147· CPF 931.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MANOEL DA VERA CRUZ FERREIRACPF

Reu

MARINA LOPES

ROZENO

RUFINO LOPES DOS SANTOS

JOAOZINHO

JOSE MAURICIO LOBATO DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS JOAO DIAS NEGRAO· OAB PA 26147· CPF 931.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 102.005,06

Autor

MAXIMIANA MALHEIROS DE ANDRADECPF

Reu

IGPREV

Outros

MARCOS JOAO DIAS NEGRAO· OAB PA 26147· CPF 931.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

PABLO YURE ROCHA DE OLIVEIRACPF

ERIC CELSO FERREIRACPF

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Reu:

MARCOS JOAO DIAS NEGRAO· OAB PA 26147· CPF 931.***.***-15

Reu:

RAPHAEL MARCOS DE MELO GUEDES· OAB PA 20116· CPF 528.***.***-15

Reu:

FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO· OAB PA 22495· CPF 137.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 12.415,19

Autor

ELIZANGELA PEREIRA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

Outros

MARCOS JOAO DIAS NEGRAO· OAB PA 26147· CPF 931.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 12.415,19

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUACNPJ

Reu

ELIZANGELA PEREIRA DA COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Cumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (28/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 411.812,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NAICONAL NO ESTADO DO PARA

VIRGILIA SENA DO ESPIRITO SANTOCPF

SIMONE DO SOCORRO DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDOCPF

Reu

ANTONIO JOAO BENTES DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOAO DIAS NEGRAO· OAB PA 26147· CPF 931.***.***-15

Autor:

SIMONE DO SOCORRO DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO· CPF 626.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de SIMONE DO SOCORRO DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO em 30/01/2025 23:59. (09/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 10/11/2025 23:59. (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SARA FIGUEIREDO NEVESCPF

MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES JUNIORCPF

CAMILLA FERNANDA CIRINO VIEIRACPF

Reu

BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO PARACNPJ

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOAO DIAS NEGRAO· OAB PA 26147· CPF 931.***.***-15

Autor:

FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO· OAB PA 11604· CPF 655.***.***-34

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA LIMA· OAB PA 21059· CPF 923.***.***-87

Reu:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES JUNIOR

S. F. N.

Reu

BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO PARA

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA LIMA· OAB PA 21059· CPF 923.***.***-87

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

MARCOS JOAO DIAS NEGRAO· OAB PA 26147· CPF 931.***.***-15

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA LIMA· OAB PA 21059· CPF 923.***.***-87

Reu:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Reu:

MARCOS JOAO DIAS NEGRAO· OAB PA 26147· CPF 931.***.***-15

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES JUNIOR

S. F. N.

Reu

BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO PARA

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA LIMA· OAB PA 21059· CPF 923.***.***-87

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

MARCOS JOAO DIAS NEGRAO· OAB PA 26147· CPF 931.***.***-15

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA LIMA· OAB PA 21059· CPF 923.***.***-87

Reu:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Reu:

MARCOS JOAO DIAS NEGRAO· OAB PA 26147· CPF 931.***.***-15

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais (10/10/2025)

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