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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

115 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2001

Distribuição

27/04/2001

Valor

R$ 290.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

GUILHERME WENDEL MAGALHAES

FAUSTO ROSSETOCPF

LAMARA AMIRANDACPF

VLADIMIR MATEUSCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA ABRAMO ARIANO· CPF 336.***.***-17

Reu:

JOSE ROBERTO MANESCO· OAB SP 061471· CPF 708.***.***-20

Reu:

EVANE BEIGUELMAN KRAMER· OAB SP 109651· CPF 105.***.***-85

Reu:

EDUARDO PANNUNZIO· CPF 177.***.***-85

Reu:

LILIAN DE FREITAS· CPF 277.***.***-35

+ outros advogados do reu

Outros

EMERSON MOISES DANTAS DE MEDEIROS· OAB SP 275295· CPF 322.***.***-10

EDY GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 167404· CPF 010.***.***-89

SÉRGIO ROBERTO PEREIRA CARDOSO FILHO· OAB SP 158737· CPF 151.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME WENDEL DE MAGALHAES

LAMARA AMIRANDACPF

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MANESCO· OAB SP 061471· CPF 708.***.***-20

Autor:

EVANE BEIGUELMAN KRAMER· OAB SP 109651· CPF 105.***.***-85

Autor:

EDY GONCALVES PEREIRA· CPF 010.***.***-89

Autor:

EMERSON MOISES DANTAS DE MEDEIROS· CPF 322.***.***-10

Autor:

SERGIO ROBERTO PEREIRA CARDOSO FILHO· CPF 151.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 511635/2026 (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME WENDEL DE MAGALHÃES (EMBARGANTE)

3. LAMARA AMIRANDA (INTERESSADO)

4. FAUSTO ROSSETTO (INTERESSADO)

5. AUGUSTO SALOMON (INTERESSADO)

6. JOSÉ SEBASTIÃO LÁZARO MIZIARA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

FAUSTO ROSSETO

GUILHERME WENDEL MAGALHAES

LAMARA AMIRANDACPF

VLADIMIR MATEUSCPF

Advogados

Autor:

EVANE BEIGUELMAN KRAMER· OAB SP 109651· CPF 105.***.***-85

Autor:

JOSÉ ROBERTO MANESCO· OAB SP 61471· CPF 708.***.***-20

Autor:

EUCLYDES RIGUEIRO JUNIOR· OAB SP 66159· CPF 648.***.***-04

Autor:

FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS· OAB DF 79265

Autor:

EDY GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 167404· CPF 010.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLEUZA NAGAOKA· OAB SP 91907· CPF 497.***.***-68

Reu:

MILTON MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 8917· CPF 337.***.***-87

Reu:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Reu:

EVANE BEIGUELMAN KRAMER· OAB SP 109651· CPF 105.***.***-85

Reu:

JOSÉ ROBERTO MANESCO· OAB SP 61471· CPF 708.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000531-92.2001.8.26.0118 (118.01.2001.000531) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Guilherme Wendel Magalhaes - - Fausto Rosseto - - Lamara Amiranda - - Vladimir Mateus - Vistos. Fls. 2417: Defiro. Decorrido o prazo, tornem os autos ao MP. Int. - ADV: LILIAN DE FREITAS (OAB 197422/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), CARLOS RENATO LONEL ALVA SANTOS (OAB 221004/SP), JOSE ROBER... (22/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ELIAS LOURENCO SOARESCPF

RUSLAIAO OLIVEIRA PRACIDONO

NEWTON DE SOUZA BARROS NETO DE OLIVEIRA

CESAR AUGUSTO DOS SANTOSCPF

Outros

KARITA BEATRIZ RICARDO DE SOUZA· OAB GO 044016

Último movimento: Recibo Malote Digital - Cesar Augusto Dos Santos (05/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO DOS SANTOSCPF

NEWTON DE SOUZA BARROS NETO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO DA SILVACPF

Reu

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LOURENÇO PEREIRA FORZAN· OAB MG 126068

Autor:

EVANDRO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 099702

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MG 221549· CPF 922.***.***-68

Outros

FERNANDA DAL PONT GIORA· OAB RS 082235· CPF 014.***.***-17

MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL· OAB RS 056726· CPF 944.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOAO PEDRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER

Reu:

EVANDRO DE SOUZA MONTEIRO

Reu:

THIAGO LOURENCO PEREIRA FORZAN

Último movimento: Juntada de documento (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOAO PEDRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL· OAB RS 0056726· CPF 944.***.***-00

Autor:

FERNANDA DAL PONT GIORA· OAB RS 082235· CPF 014.***.***-17

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB RS 055359· CPF 922.***.***-68

Reu:

EVANDRO DE SOUZA MONTEIRO· CPF 050.***.***-39

Reu:

THIAGO LOURENCO PEREIRA FORZAN· CPF 079.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOAO PEDRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER

Reu:

EVANDRO DE SOUZA MONTEIRO

Reu:

THIAGO LOURENCO PEREIRA FORZAN

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOAO PEDRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER

Reu:

THIAGO LOURENCO PEREIRA FORZAN

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESTRINER

Reu

SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGA - SO-REI

Outros

MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 201273· CPF 110.***.***-08

DIOGO SOARES VENÂNCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

LYDIA DE FREITAS VIANNA· OAB RJ 209570· CPF 117.***.***-59

ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO· OAB RJ 128075· CPF 071.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SO REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESTRINERCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB RJ 127420· CPF 082.***.***-70

Autor:

VLADIMIR MORCILLO DA COSTA· CPF 082.***.***-30

Autor:

RENATA DI MASI PALHEIRO· CPF 106.***.***-16

Autor:

VITOR ALONSO DE FARO MOTTA· CPF 055.***.***-60

Autor:

MATHEUS VIDAL ROCHA· OAB RJ 215834· CPF 148.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE PAULA SANTOS· CPF 217.***.***-87

Reu:

JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA· CPF 042.***.***-41

Reu:

OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO· CPF 071.***.***-03

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

LYDIA DE FREITAS VIANNA· CPF 117.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SO REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGÁ (REQUERENTE)

Reu

2. LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESTRINER (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

VLADIMIR MORCILLO DA COSTA· OAB RJ 143928· CPF 082.***.***-30

Autor:

VITOR ALONSO DE FARO MOTTA· OAB RJ 178371· CPF 055.***.***-60

Autor:

GABRIEL GOMES CONTARINI· OAB RJ 236109· CPF 163.***.***-69

Autor:

MATHEUS DE ALMEIDA BORGES· OAB RJ 234152· CPF 147.***.***-75

Autor:

ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

VLADIMIR MORCILLO DA COSTA· OAB RJ 143928· CPF 082.***.***-30

Reu:

VITOR ALONSO DE FARO MOTTA· OAB RJ 178371· CPF 055.***.***-60

Reu:

GABRIEL GOMES CONTARINI· OAB RJ 236109· CPF 163.***.***-69

Reu:

MATHEUS DE ALMEIDA BORGES· OAB RJ 234152· CPF 147.***.***-75

Reu:

ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

JOAO PEDRO DA SILVACPF

MARIA RITA DOS SANTOS SILVACPF

JULIO ALCANTARA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO BRAZ AMORIM NETO· CPF 062.***.***-43

Reu:

MARTA CRISTINA SANTINA DA SILVA SANTOS· CPF 099.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Reu:

CÍCERO FERNANDES MOTA PEDROZA· OAB AL 013693· CPF 007.***.***-08

Reu:

MINGHAN CHEN LIMA· OAB AL 015889· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO ALCANTARA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (07/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO ALCANTARA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

ALOISIO MORO SARMENTO

Autor:

ERALDO SILVEIRA FILHO

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JúLIO ALCâNTARA DA SILVA

Reu

JOAO PEDRO DA SILVA

MARIA RITA DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MINGHAN CHEN LIMA· OAB AL 15889· CPF 055.***.***-01

Reu:

JOÃO BRAZ AMORIM NETO· OAB AL 13754· CPF 062.***.***-43

Reu:

MARTA CRISTINA SANTINA DA SILVA SANTOS· OAB AL 16306· CPF 099.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: João Pedro da Silva, Maria Rita dos Santos Silva - A sentença prolatada por este Juízo (fls. 554-572) foi reformada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, que redimensionou as penas aplicadas ao réu Júlio Alcântara da Silva para 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 176 (cento e setenta e seis) dias-multa (fls. 668-379). Interposto Recurso Especial, o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do réu (fls. 774-776). Assim... (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO PEDRO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

JOAO PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

YAN PESSÔA BATISTA· OAB SP 425889· CPF 332.***.***-79

Reu:

YAN PESSÔA BATISTA· OAB SP 425889· CPF 332.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1509321-60.2023.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO PEDRO DA SILVA - Vistos. Providencie a serventia o encaminhamento do referido Ofício de fls. 325 à autoridade policial, instruindo-o com a cópia de fls. 700. Aguarde-se a informação a respeito de seu cumprimento. Certifique-se a serventia acerca da transferência do numerário ao FUNAD, conforme determinado à fls. 657-658. Cumpridas to... (06/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 31.050,00

Autor

JOAO PEDRO DA SILVACPF

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Outros

MARCONES DE LIMA GODINHO· OAB GO 029622

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 046982

DYOGO CROSARA· OAB GO 023523

Último movimento: Certidão Expedida (19/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

JOAO PEDRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DYOGO CROSARA· CPF 000.***.***-22

Autor:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· CPF 755.***.***-15

Reu:

MARCONES DE LIMA GODINHO· CPF 765.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO DA SILVA

Reu

EQUATORIAL GOIáS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCONES DE LIMA GODINHO· OAB GO 29622

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

Autor:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 046982

Autor:

MARCONES DE LIMA GODINHO· OAB GO 029622

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONES DE LIMA GODINHO· OAB GO 29622

Reu:

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

Reu:

FELIPE CAMPOS CROSARA· OAB GO 48722· CPF 003.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Vara Cível Processo: 0359259-58.2010.8.09.0038 Polo Ativo: JOAO PEDRO DA SILVA. CPF/CNPJ: 059.458.281-49. Endereço: QN 2 CONJUNTO B, 0, LT. 37, CENTRO, BRASILIA, DF, CEP 74830845. Polo Passivo: EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. CPF/CNPJ: 01.543.032/0001-04. Endereço: RUA 11,APARTAMENTO 302,BLOCO A, 170, LT. 05/11 QD. H-0... (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAYLTON DE JESUS JUNIORCPF

IRACEMA JESUS DOS SANTOS

JOAO PEDRO DA SILVA

Reu

SC CAMACARI DESENVOLVIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

IRACEMA JESUS DOS SANTOS· OAB BA 36177· CPF 404.***.***-49

Reu:

IRACEMA JESUS DOS SANTOS· OAB BA 36177· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ADAYLTON DE JESUS JUNIOR e outros Advogado(s): IRACEMA JESUS DOS SANTOS (OAB:BA36177) EMBARGADO: SC CAMACARI DESENVOLVIMENTO S.A. Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8005042-19.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CA... (21/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAYLTON DE JESUS JUNIORCPF

IRACEMA JESUS DOS SANTOS

JOAO PEDRO DA SILVA

Reu

SC CAMACARI DESENVOLVIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

IRACEMA JESUS DOS SANTOS· OAB BA 36177· CPF 404.***.***-49

Reu:

IRACEMA JESUS DOS SANTOS· OAB BA 36177· CPF 404.***.***-49

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL KARINE OLIVEIRA DA SILVACPF

IVETE SANTOS DA SILVA

MARCOS ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

ALTAMIRA PIRES DE OLIVEIRA

CAROLINA PEREIRA DA SILVA

CâNDIDO PIRES PEREIRACPF

DOMINGAS PIRES PEREIRA

GEOFREDA PIRES FERREIRA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ISABEL KARINE OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 34601· CPF 998.***.***-00

Reu:

ISABEL KARINE OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 34601· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAYLTON DE JESUS JUNIORCPF

JOAO PEDRO DA SILVA

Reu

SC CAMACARI DESENVOLVIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

IRACEMA JESUS DOS SANTOS· OAB BA 36177· CPF 404.***.***-49

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Autor:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786· CPF 018.***.***-19

Autor:

MARIELE ARAGAO SANTANA· OAB BA 57991· CPF 858.***.***-44

Reu:

IRACEMA JESUS DOS SANTOS· OAB BA 36177· CPF 404.***.***-49

Reu:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Reu:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786· CPF 018.***.***-19

Reu:

MARIELE ARAGAO SANTANA· OAB BA 57991· CPF 858.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2025)

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