JOAO ROBERTO LEITE — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTO ALEXANDRE PEREIRA

ADWAIR OLIVEIRA E SILVA

ADãO NASCIMENTO FERREIRA

AGNALDO ANESIO CORRêACPF

ANICETO DE JESUS DE SOUZACPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO· OAB SP 192610· CPF 253.***.***-54

Autor:

MARCELO GALANTE· OAB SP 183906· CPF 267.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 72.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FAZITO REZENDE PEREIRA DA SILVA· CPF 029.***.***-40

Reu:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 076068· CPF 947.***.***-15

Reu:

PATRÍCIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 046964· CPF 452.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FAZITO REZENDE REZENDE

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

Reu:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

MARIANA PANIAGUA SILVA

Reu:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FAZITO REZENDE REZENDE

Autor:

WILLIAM LUIZ FANTINI

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIZ FANTINI

Autor:

LEONARDO FAZITO REZENDE REZENDE

Reu:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MARTINS MANHAES

Autor:

LIDIA MARINA DE SOUZA E SILVA

Autor:

ADRIANO ESPINDOLA CAVALHEIRO

Autor:

ISMAR DONIZETE DE FREITAS FILHO

Autor:

WILLIAM LUIZ FANTINI

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

Reu:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

MARIANA PANIAGUA SILVA

Reu:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

Reu

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIZ FANTINI

Autor:

LEONARDO FAZITO REZENDE REZENDE

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MARTINS MANHAES

Autor:

LIDIA MARINA DE SOUZA E SILVA

Autor:

ADRIANO ESPINDOLA CAVALHEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES

Reu:

WILLIAM LUIZ FANTINI

Reu:

LEONARDO FAZITO REZENDE REZENDE

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MARTINS MANHAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LimitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVESCPF

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656· CPF 012.***.***-51

Autor:

PABLO LUIZ FAUSTO· OAB MG 151850· CPF 106.***.***-32

Autor:

ISMAR DONIZETE DE FREITAS FILHO· OAB MG 164050· CPF 093.***.***-10

Autor:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA· OAB MG 110975· CPF 060.***.***-16

Autor:

MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO· OAB MG 59038· CPF 476.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656· CPF 012.***.***-51

Reu:

PABLO LUIZ FAUSTO· OAB MG 151850· CPF 106.***.***-32

Reu:

ISMAR DONIZETE DE FREITAS FILHO· OAB MG 164050· CPF 093.***.***-10

Reu:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA· OAB MG 110975· CPF 060.***.***-16

Reu:

MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO· OAB MG 59038· CPF 476.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENA CPF: 406.324.746-53 e outros RÉU: CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSA CPF: 012.081.506-00 e outros Sentença em ID 9711783801, julgando procedente pleito inicial. Acórdão em 10440498194, rejeitando a preliminar de deserção e inovação recursal e acolhendo a preliminar de decadência. Decisão sobre Embargos de Declaração em ID 10440498195, não os acolhendo. Decisão em ID 10440498946, inadmitindo o recurso esp... (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JOÃO ROBERTO LEITE GONÇALVES; SHOPPING COUROS UBERABA LTDA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/06/2023, às 13:30 horas Adv - ADOLFO PEREIRA DE SOUZA, JOANA FARIA SALOME, SANDRO DOS REIS WENCESLAU LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de... (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

SHOPPING COUROS UBERABA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ADOLFO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 53625

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964

Reu:

SANDRO DOS REIS WENCESLAU LACERDA· OAB MG 67042

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

SHOPPING COUROS UBERABA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Reu:

ADOLFO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 53625

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964

Reu:

SANDRO DOS REIS WENCESLAU LACERDA· OAB MG 67042

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

SHOPPING COUROS UBERABA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ADOLFO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 53625

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964

Reu:

SANDRO DOS REIS WENCESLAU LACERDA· OAB MG 67042

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

SHOPPING COUROS UBERABA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Reu:

ADOLFO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 53625

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964

Reu:

SANDRO DOS REIS WENCESLAU LACERDA· OAB MG 67042

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

SHOPPING COUROS UBERABA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ADOLFO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 53625

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964

Reu:

SANDRO DOS REIS WENCESLAU LACERDA· OAB MG 67042

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

SHOPPING COUROS UBERABA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Autor:

LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB MG 99941

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964

Reu:

SANDRO DOS REIS WENCESLAU LACERDA· OAB MG 67042

Reu:

ADOLFO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 53625

Último movimento: Recebidos os autos (05/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 72.400,00

Autor

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

Reu

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVESCPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

Advogados

Autor:

ISMAR DONIZETE DE FREITAS FILHO· OAB MG 164050· CPF 093.***.***-10

Autor:

PABLO LUIZ FAUSTO· CPF 106.***.***-32

Autor:

ADRIANO ESPINDOLA CAVALHEIRO· OAB MG 79231· CPF 863.***.***-20

Autor:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656· CPF 012.***.***-51

Autor:

ALOISIO MOTA DE SOUZA· CPF 094.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO· OAB MG 59038· CPF 476.***.***-49

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964· CPF 452.***.***-91

Reu:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 76068· CPF 947.***.***-15

Reu:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA· OAB MG 110975· CPF 060.***.***-16

Reu:

MARIANA PANIAGUA SILVA· CPF 071.***.***-08

Outros

MARIANA PANIAGUA MURAD FERREIRA· OAB MG 119680

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES· OAB MG 612

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FAZITO REZENDE PEREIRA DA SILVA· OAB MG 79205· CPF 029.***.***-40

Reu:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 76068· CPF 947.***.***-15

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964· CPF 452.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FAZITO REZENDE REZENDE

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

Reu:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

MARIANA PANIAGUA SILVA

Reu:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FAZITO REZENDE REZENDE

Autor:

WILLIAM LUIZ FANTINI

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIZ FANTINI

Autor:

LEONARDO FAZITO REZENDE REZENDE

Reu:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MARTINS MANHAES

Autor:

LIDIA MARINA DE SOUZA E SILVA

Autor:

ADRIANO ESPINDOLA CAVALHEIRO· OAB MG 79231

Autor:

ISMAR DONIZETE DE FREITAS FILHO· OAB MG 164050

Autor:

WILLIAM LUIZ FANTINI

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

Reu:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

MARIANA PANIAGUA SILVA

Reu:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

Reu

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIZ FANTINI

Autor:

LEONARDO FAZITO REZENDE REZENDE

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MARTINS MANHAES

Autor:

LIDIA MARINA DE SOUZA E SILVA

Autor:

ADRIANO ESPINDOLA CAVALHEIRO· OAB MG 79231

+ outros advogados do autor

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES

Reu:

WILLIAM LUIZ FANTINI

Reu:

LEONARDO FAZITO REZENDE REZENDE

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MARTINS MANHAES

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Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/1999

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

SHOPPING COUROS UBERABA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964· CPF 452.***.***-91

Reu:

MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO· OAB MG 59038· CPF 476.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/1999

Distribuição

25/06/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

SHOPPING COUROS UBERABA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964· CPF 452.***.***-91

Reu:

MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO· OAB MG 59038· CPF 476.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

15/06/2000

Distribuição

15/06/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964· CPF 452.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/1999

Distribuição

25/06/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964· CPF 452.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2002

Distribuição

25/03/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO· OAB MG 059038· CPF 476.***.***-49

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 046964· CPF 452.***.***-91

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964· CPF 452.***.***-91

Reu:

MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO· OAB MG 59038· CPF 476.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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