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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 154.415,28

Autor

JOSE CARLOS RUFINO

IRENE RUFINO

CHARLLES AUGUSTO REIS RUFINO

CHARLES AUGUSTO REIS RUFINO

GLEIDCIANY RUFINO DE LIMACPF

+ 2 outros

Reu

JOAO RUFINO

Advogados

Autor:

MAICON FERNANDES FERREIRA· OAB ES 24353· CPF 118.***.***-04

Autor:

WAGNER DE JESUS CAETANO· OAB ES 30739· CPF 139.***.***-71

Autor:

LILIANE APARECIDA SANTOS· OAB ES 31300· CPF 148.***.***-94

Autor:

PAULO ROBERTO DA CRUZ COSTA· OAB ES 32407· CPF 100.***.***-58

Autor:

AGOSTINO CREMONINI FILHO· OAB ES 19458· CPF 127.***.***-56

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2000

Distribuição

23/08/2000

Valor

R$ 6.298,59

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Reu

JOAO RUFINO

Advogados

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 8059· CPF 399.***.***-68

Reu:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2010

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 4.268,35

Autor

MUNICIPIO DE PALOTINACNPJ

Reu

JOAO RUFINO

RONALDO CEZARIO SILVA

Advogados

Autor:

EVANDRO MAURO VIEIRA DE MORAES· OAB PR 38583· CPF 033.***.***-55

Autor:

BRUNO GALLI· OAB PR 42527· CPF 043.***.***-11

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (05/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

25/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DA SILVA MASSONCPF

JOAO RUFINO

MARIA ARLETE DE OLIVEIRA SPERANDIOCPF

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH· OAB PR 35463· CPF 007.***.***-00

Autor:

MARCOS ROBERTO DE PAIVA· OAB PR 46399· CPF 023.***.***-09

Autor:

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 414823· CPF 054.***.***-05

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933· CPF 003.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH· OAB PR 35463· CPF 007.***.***-00

Reu:

MARCOS ROBERTO DE PAIVA· OAB PR 46399· CPF 023.***.***-09

Reu:

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 414823· CPF 054.***.***-05

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933· CPF 003.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Dispensa DiscriminatóriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 279.659,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DOMINGUES DO VALE· OAB SP 413714· CPF 375.***.***-92

Autor:

ISADORA CEOLIN BAIS· OAB SP 412629· CPF 442.***.***-39

Reu:

DR. ANA PAULA FERNANDES LOPES· OAB SP 203606· CPF 269.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025 (25/07/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dispensa DiscriminatóriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 279.659,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. ANA PAULA FERNANDES LOPES· OAB SP 203606· CPF 269.***.***-18

Reu:

CAIO DOMINGUES DO VALE· OAB SP 413714· CPF 375.***.***-92

Reu:

ISADORA CEOLIN BAIS· OAB SP 412629· CPF 442.***.***-39

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/06/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Dispensa DiscriminatóriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 279.659,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RUFINO

JULIO CESAR ESPIRITO SANTO

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACPF

Advogados

Autor:

DR. ANA PAULA FERNANDES LOPES· OAB SP 203606· CPF 269.***.***-18

Autor:

CAIO DOMINGUES DO VALE· OAB SP 413714· CPF 375.***.***-92

Autor:

ISADORA CEOLIN BAIS· OAB SP 412629· CPF 442.***.***-39

Reu:

DR. ANA PAULA FERNANDES LOPES· OAB SP 203606· CPF 269.***.***-18

Reu:

CAIO DOMINGUES DO VALE· OAB SP 413714· CPF 375.***.***-92

Reu:

ISADORA CEOLIN BAIS· OAB SP 412629· CPF 442.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ULTRAGAZ S A (25/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO RUFINO SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO· OAB MG 159163· CPF 854.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0956835142021813000020250415191740 (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO RUFINO SOBRINHO

Advogados

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Autor:

MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO· OAB MG 159163· CPF 854.***.***-15

Reu:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Reu:

MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO· OAB MG 159163· CPF 854.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO. (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 269.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO RUFINO SOBRINHOCPF

CREUZA MUNIZ PEREIRA

MUNICIPIO DE MANTENACNPJ

Outros

JORGE VERANO DA SILVA· OAB MG 61939· CPF 514.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANTENACNPJ

JOAO RUFINO SOBRINHOCPF

CREUZA MUNIZ PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALEX VIEIRA SOARES

Reu:

CARLOS BELO DO PRADO

Reu:

ADRIANY MOTTA OLIVEIRA

Reu:

MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO· OAB MG 159163

Reu:

JORGE VERANO DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANTENACNPJ

JOAO RUFINO SOBRINHOCPF

CREUZA MUNIZ PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALEX VIEIRA SOARES

Reu:

ADRIANY MOTTA OLIVEIRA

Reu:

CARLOS BELO DO PRADO

Reu:

MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO· OAB MG 159163

Reu:

JORGE VERANO DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE MANTENA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CREUZA MUNIZ PEREIRA

JOAO RUFINO SOBRINHO

MUNICIPIO DE MANTENA

Advogados

Autor:

MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO· OAB MG 159163· CPF 854.***.***-15

Autor:

CARLOS BELO DO PRADO· OAB MG 169344· CPF 118.***.***-46

Autor:

JORGE VERANO DA SILVA· OAB MG 61939· CPF 514.***.***-20

Autor:

ADRIANY MOTTA OLIVEIRA· OAB MG 216357

Autor:

ALEX VIEIRA SOARES· OAB MG 118607

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO· OAB MG 159163· CPF 854.***.***-15

Reu:

CARLOS BELO DO PRADO· OAB MG 169344· CPF 118.***.***-46

Reu:

JORGE VERANO DA SILVA· OAB MG 61939· CPF 514.***.***-20

Reu:

ADRIANY MOTTA OLIVEIRA· OAB MG 216357

Reu:

ALEX VIEIRA SOARES· OAB MG 118607

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE MANTENA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CREUZA MUNIZ PEREIRA

JOAO RUFINO SOBRINHO

MUNICIPIO DE MANTENA

Advogados

Autor:

MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO· OAB MG 159163· CPF 854.***.***-15

Autor:

CARLOS BELO DO PRADO· OAB MG 169344· CPF 118.***.***-46

Autor:

JORGE VERANO DA SILVA· OAB MG 61939· CPF 514.***.***-20

Autor:

ADRIANY MOTTA OLIVEIRA· OAB MG 216357

Autor:

ALEX VIEIRA SOARES· OAB MG 118607

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO· OAB MG 159163· CPF 854.***.***-15

Reu:

CARLOS BELO DO PRADO· OAB MG 169344· CPF 118.***.***-46

Reu:

JORGE VERANO DA SILVA· OAB MG 61939· CPF 514.***.***-20

Reu:

ADRIANY MOTTA OLIVEIRA· OAB MG 216357

Reu:

ALEX VIEIRA SOARES· OAB MG 118607

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (03/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0956835142021813000020250415191740 (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Crimes de ResponsabilidadeRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO RUFINO SOBRINHO

Advogados

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Autor:

MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO· OAB MG 159163· CPF 854.***.***-15

Reu:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Reu:

MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO· OAB MG 159163· CPF 854.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

R$ 1.831,25

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JOAO RUFINO SOBRINHO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 11.800,00

Último movimento: Publicado Expediente em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 11.800,00

Autor

JOAO RUFINO SOBRINHOCPF

Reu

JOAO RAIMUNDO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE ARAUJO ANDRADE· OAB PB 27419· CPF 096.***.***-36

Reu:

JESSICA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PB 25499· CPF 100.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RUFINO SOBRINHO

Reu

MATHEUS DE ARAUJO ANDRADE

Advogados

Autor:

JESSICA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PB 25499· CPF 100.***.***-23

Autor:

MATHEUS DE ARAUJO ANDRADE· OAB PB 27419· CPF 096.***.***-36

Reu:

JESSICA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PB 25499· CPF 100.***.***-23

Reu:

MATHEUS DE ARAUJO ANDRADE· OAB PB 27419· CPF 096.***.***-36

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RUFINO SOBRINHO

Reu

MATHEUS DE ARAUJO ANDRADE

Advogados

Autor:

JESSICA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PB 25499· CPF 100.***.***-23

Autor:

MATHEUS DE ARAUJO ANDRADE· OAB PB 27419· CPF 096.***.***-36

Reu:

JESSICA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PB 25499· CPF 100.***.***-23

Reu:

MATHEUS DE ARAUJO ANDRADE· OAB PB 27419· CPF 096.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806279-27.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o executado para comprovar o pagamento, no prazo de 05 dias. PATOS, 15 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito (26/06/2026)

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