JOAO SIMOES — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

05/11/2022

Valor

R$ 18.180,00

Autor

CIDILENE MARTINS PORTELA BILAIACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2023

Distribuição

29/01/2023

Valor

R$ 11.499,00

Autor

JOAO PEDRO CARVALHO SIMOESCPF

Reu

DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CESAR DANTAS SILVA· OAB RN 10829· CPF 051.***.***-26

Reu:

TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA· OAB RN 15532· CPF 103.***.***-57

Reu:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 11.499,00

Autor

DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA.CNPJ

Reu

JOAO PEDRO CARVALHO SIMOESCPF

Advogados

Autor:

TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA· OAB RN 15532· CPF 103.***.***-57

Autor:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Reu:

ARTHUR CESAR DANTAS SILVA· OAB RN 10829· CPF 051.***.***-26

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 179.346,54

Autor

ANDRE LUIS LOPESCPF

ANA CAROLINA GONCALVES FREY LOPESCPF

ADRIANO LOPESCPF

BRUNA DE ALMEIDA BALDERRAMA LOPESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

ESPOLIO DE ALTAIR VIEIRA PINTO - JOSE CLOVIS RIBEIRO PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO B NOGUEIRA· OAB SP 92137· CPF 122.***.***-58

Outros

THAIS DA COSTA BARROS· OAB SP 469543· CPF 476.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 951.743,03

Autor

LAURA MARIA DA SILVA MATOSCPF

Reu

ROSALIN MARCONDES DE SIQUEIRA

JOSEPHINA ALVES MARCONDES MACHADO

BRASILIO MARCONDES MACHADO

GUILHERMINO RODRIGUES DE LIMACPF

JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA SOBRINHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENAN BERNEGOSSO SANTOS· OAB SP 392144· CPF 385.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEREIRA DE SOUSA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

AGOSTINHO ALVES DE ARAUJO· OAB MA 012757· CPF 407.***.***-53

Reu:

JOAO SIMOES TEIXEIRA

Reu:

JOAO SIMOES TEIXEIRA· CPF 044.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

JOAO PEREIRA DE SOUSA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEREIRA DE SOUSA FILHO

Reu

2. MUNICIPIO DE SAO LUIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AGOSTINHO ALVES DE ARAUJO· OAB MA 12757· CPF 407.***.***-53

Autor:

JOAO SIMOES TEIXEIRA

Autor:

AGOSTINHO ALVES DE ARAUJO· OAB MA 012757· CPF 407.***.***-53

Autor:

EDNEUZA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

AGOSTINHO ALVES DE ARAUJO· OAB MA 12757· CPF 407.***.***-53

Reu:

JOAO SIMOES TEIXEIRA

Reu:

AGOSTINHO ALVES DE ARAUJO· OAB MA 012757· CPF 407.***.***-53

Reu:

EDNEUZA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024638-37.2006.8.10.0001. AUTOR: JOAO PEREIRA DE SOUSA FILHO Advogado do(a) AUTOR: AGOSTINHO ALVES DE ARAUJO - MA12757 RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, e a parte REQUERIDA no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 17 de março de 2026. SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial... (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 7.077,43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 7.077,43

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA AGUIAR LUSTOSACPF

Advogados

Reu:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Reu:

JOAO SIMOES TEIXEIRA· OAB MA 20589· CPF 044.***.***-80

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

R$ 10.521,64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 10.521,64

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ROMULO SABOYA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORDANA COSTA MARINHOCPF

Reu

JOAO SIMOES TEIXEIRACPF

JORDANA COSTA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Reu:

JOAO SIMOES TEIXEIRA· OAB MA 20589· CPF 044.***.***-80

Reu:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: RÔMULO SABOYA RIBEIRO Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO DE PERMANÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA. BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 1357 E 1359 DO STF. INAPLICABILIDADE DO TEMA 888. MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC. AGRAV... (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORDANA COSTA MARINHOCPF

Reu

JOAO SIMOES TEIXEIRACPF

JORDANA COSTA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Reu:

JOAO SIMOES TEIXEIRA· OAB MA 20589· CPF 044.***.***-80

Reu:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: RÔMULO SABOYA RIBEIRO Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO DE PERMANÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA. BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 1357 E 1359 DO STF. INAPLICABILIDADE DO TEMA 888. MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC. AGRAV... (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.313,08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 1.313,08

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LUZIA NERES LEITE DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de JORDANA COSTA MARINHO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORDANA COSTA MARINHOCPF

Reu

JOAO SIMOES TEIXEIRACPF

JORDANA COSTA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Reu:

JOAO SIMOES TEIXEIRA· OAB MA 20589· CPF 044.***.***-80

Reu:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: LUZIA NERES LEITE DA ROCHA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3017076-04.2024.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 05 (cinco) dias do Art. 1.023, §2º, do CPC, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos. Após intimação/publicação, a Secretaria Judiciária deverá remeter o process... (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORDANA COSTA MARINHOCPF

Reu

JOAO SIMOES TEIXEIRACPF

JORDANA COSTA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Reu:

JOAO SIMOES TEIXEIRA· OAB MA 20589· CPF 044.***.***-80

Reu:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: LUZIA NERES LEITE DA ROCHA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3017076-04.2024.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 05 (cinco) dias do Art. 1.023, §2º, do CPC, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos. Após intimação/publicação, a Secretaria Judiciária deverá remeter o process... (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 4.343,66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 4.343,66

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

HELOISA ESTEVES GURGEL DO AMARALCPF

Advogados

Reu:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORDANA COSTA MARINHOCPF

Reu

JOAO SIMOES TEIXEIRACPF

JORDANA COSTA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Reu:

JOAO SIMOES TEIXEIRA· OAB MA 20589· CPF 044.***.***-80

Reu:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: HELOÍSA ESTEVES GURGEL DO AMARAL ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO DE PERMANÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA. BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 1357 E 1359 DO STF. INAPLICABI... (16/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORDANA COSTA MARINHOCPF

Reu

JOAO SIMOES TEIXEIRACPF

JORDANA COSTA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Reu:

JOAO SIMOES TEIXEIRA· OAB MA 20589· CPF 044.***.***-80

Reu:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: HELOÍSA ESTEVES GURGEL DO AMARAL ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO DE PERMANÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA. BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 1357 E 1359 DO STF. INAPLICABI... (16/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 2.706,27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3019068-97.2024.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Luiz Amisterdan Alves de Oliveira, o qual visa a reforma da sentença de ID: 17870664. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, co... (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 2.706,27

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORDANA COSTA MARINHOCPF

Reu

JOAO SIMOES TEIXEIRACPF

JORDANA COSTA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Reu:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Reu:

JOAO SIMOES TEIXEIRA· OAB MA 20589· CPF 044.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO DE PERMANÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA. BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 1357 E 1359 DO STF. INAPLICABILIDADE DO TEMA 888. MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC. AGRAVO INTERNO IMPROCEDENTE. I.... (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORDANA COSTA MARINHOCPF

Reu

JOAO SIMOES TEIXEIRACPF

JORDANA COSTA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Reu:

JORDANA COSTA MARINHO· OAB CE 34804· CPF 018.***.***-50

Reu:

JOAO SIMOES TEIXEIRA· OAB MA 20589· CPF 044.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO DE PERMANÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA. BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 1357 E 1359 DO STF. INAPLICABILIDADE DO TEMA 888. MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC. AGRAVO INTERNO IMPROCEDENTE. I.... (02/02/2026)

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