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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR ALEXANDRE ALMEIDA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR ALEXANDRE ALMEIDA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR ALEXANDRE ALMEIDA ALVESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR ALEXANDRE ALMEIDA ALVESCPF

MARCUS GABRIEL MENDES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Autor:

WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR

Autor:

RAYARA QUEIROZ RUAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR ALEXANDRE ALMEIDA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR ALEXANDRE ALMEIDA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR ALEXANDRE ALMEIDA ALVESCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR ALEXANDRE ALMEIDA ALVESCPF

MARCUS GABRIEL MENDES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Autor:

WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB MG 191885

Autor:

RAYARA QUEIROZ RUAS· OAB MG 199523

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR ALEXANDRE ALMEIDA ALVES (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Autor:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Autor:

RAYARA QUEIROZ RUAS· OAB MG 199523· CPF 092.***.***-73

Autor:

MARCOLINA JULIA NETA· OAB MG 183011· CPF 011.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Reu:

RAYARA QUEIROZ RUAS· OAB MG 199523· CPF 092.***.***-73

Reu:

MARCOLINA JULIA NETA· OAB MG 183011· CPF 011.***.***-97

Reu:

WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB MG 191885· CPF 117.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR ALEXANDRE ALMEIDA ALVES (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Autor:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Autor:

RAYARA QUEIROZ RUAS· OAB MG 199523· CPF 092.***.***-73

Autor:

MARCOLINA JULIA NETA· OAB MG 183011· CPF 011.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Reu:

RAYARA QUEIROZ RUAS· OAB MG 199523· CPF 092.***.***-73

Reu:

MARCOLINA JULIA NETA· OAB MG 183011· CPF 011.***.***-97

Reu:

WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB MG 191885· CPF 117.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO VITOR RODRIGUES BARBOSACPF

Outros

PAULO FELIPE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 157639· CPF 114.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - JOÃO VITOR RODRIGUES BARBOSA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Revisor - Des(a). Fortuna Grion Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FRANKLIN HIGINO CALDEIRA FILHO, em 02/06/2023. Adv - PAULO FELIPE OLIVEIRA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no si... (06/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 75.365,47

Autor

VICENTE FERNANDES DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARROCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Autor:

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Autor:

JOSE MAXTILLEY OLIVEIRA BEZERRA FILHO· OAB CE 49564· CPF 068.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2026. Documento: 195488847 (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR BARBOSA

Reu

MUNICIPIO DE BARRO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB CE 45148· CPF 158.***.***-88

Autor:

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Autor:

JOSE MAXTILLEY OLIVEIRA BEZERRA FILHO· OAB CE 49564· CPF 068.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOAO VITOR BARBOSACPF

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO VITOR BARBOSA em 06/02/2026 23:59. (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR BARBOSA

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESANCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOAO VITOR BARBOSA INTERESSADO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogado do(a) INTERESSADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366 INTIMAÇÃO (Cumprimento de Sentença) Por ordem da Exma. Dra. Juíza de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) ao INTERESSADO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMEN... (10/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DE FARIA SALDANHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DE FARIA SALDANHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTACPF

Advogados

Autor:

CAROLINNE LEME DE CASTILHO

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

Autor:

JOAO VITOR BARBOSA

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DE FARIA SALDANHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTACPF

Advogados

Autor:

CAROLINNE LEME DE CASTILHO

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387

Autor:

JOAO VITOR BARBOSA

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DE FARIA SALDANHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTACPF

Advogados

Autor:

CAROLINNE LEME DE CASTILHO

Autor:

JOAO VITOR BARBOSA

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HENRIQUE DE FARIA SALDANHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB MG 205015

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Autor:

BRUNA CAROLINE BRAZ DA SILVA· OAB MG 165539· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB MG 205015

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

BRUNA CAROLINE BRAZ DA SILVA· OAB MG 165539· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HENRIQUE DE FARIA SALDANHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB MG 205015

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Autor:

BRUNA CAROLINE BRAZ DA SILVA· OAB MG 165539· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB MG 205015

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

BRUNA CAROLINE BRAZ DA SILVA· OAB MG 165539· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HENRIQUE DE FARIA SALDANHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB MG 205015

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Autor:

BRUNA CAROLINE BRAZ DA SILVA· OAB MG 165539· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB MG 205015

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

BRUNA CAROLINE BRAZ DA SILVA· OAB MG 165539· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024 Recorrente(s) - PAULO HENRIQUE DE FARIA SALDANHA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informat... (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HENRIQUE DE FARIA SALDANHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB MG 205015

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Autor:

BRUNA CAROLINE BRAZ DA SILVA· OAB MG 165539· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB MG 205015

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

BRUNA CAROLINE BRAZ DA SILVA· OAB MG 165539· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO SUL DE MINAS S/ACNPJ

Reu

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA DME DISTRIBUICAO S.A

DME DISTRIBUICAO S.A. - DMEDCNPJ

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Autor:

FELLIPE DANIEL DE MORAIS FERNANDES· OAB SP 251024· CPF 221.***.***-10

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

MARCOS ROGERIO ALVIM· OAB MG 105594· CPF 029.***.***-88

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Reu:

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Reu:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 55836· CPF 413.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO SUL DE MINAS S/ACNPJ

Reu

DME DISTRIBUICAO S.A. - DMEDCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/06/2023 (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO SUL DE MINAS S/ACNPJ

Reu

DME DISTRIBUICAO S.A. - DMEDCNPJ

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE DANIEL DE MORAIS FERNANDES

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

Reu:

MARCOS ROGERIO ALVIM

Reu:

JOAO VITOR BARBOSA

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387

Reu:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 55836

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO SUL DE MINAS S/ACNPJ

Reu

DME DISTRIBUICAO S.A. - DMEDCNPJ

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE DANIEL DE MORAIS FERNANDES

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

Reu:

CAROLINNE LEME DE CASTILHO

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

Reu:

JOAO VITOR BARBOSA

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387

Reu:

MARCOS ROGERIO ALVIM

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO SUL DE MINAS S/ACNPJ

Reu

DME DISTRIBUICAO S.A. - DMEDCNPJ

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

Autor:

FELLIPE DANIEL DE MORAIS FERNANDES

Reu:

MARCOS ROGERIO ALVIM

Reu:

JOAO VITOR BARBOSA

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387

Reu:

CAROLINNE LEME DE CASTILHO

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO SUL DE MINAS S/ACNPJ

Reu

DME DISTRIBUICAO S.A. - DMEDCNPJ

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

Autor:

FELLIPE DANIEL DE MORAIS FERNANDES

Reu:

MARCOS ROGERIO ALVIM

Reu:

JOAO VITOR BARBOSA

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387

Reu:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 55836

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO SUL DE MINAS S/ACNPJ

Reu

DME DISTRIBUICAO S.A. - DMEDCNPJ

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

Autor:

FELLIPE DANIEL DE MORAIS FERNANDES

Reu:

MARCOS ROGERIO ALVIM

Reu:

JOAO VITOR BARBOSA

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387

Reu:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 55836

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO SUL DE MINAS S/ACNPJ

Reu

DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DMECNPJ

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

Autor:

FELLIPE DANIEL DE MORAIS FERNANDES

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387

Reu:

MARCOS ROGERIO ALVIM

Reu:

JOAO VITOR BARBOSA

Reu:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 55836

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ARGEMIRO PEREIRA DE LIMACPF

Reu

VANUSA GOMES DE SALES

JOSE CLAUDIO MATIAS DO NASCIMENTOCPF

LILIAN JERONIMO DA SILVACPF

IOLANDA PEREIRA MAXIMOCPF

JOAO VITOR BARBOSA

Advogados

Autor:

PHALOMA COSTA DA NOBREGA BENICIO· OAB PB 21685· CPF 089.***.***-14

Autor:

ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES· OAB PB 10257· CPF 022.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de PHALOMA COSTA DA NOBREGA BENICIO em 24/11/2025 23:59. (25/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Contagem de Minutos ResiduaisHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

11/01/2020

Distribuição

11/01/2020

Valor

R$ 120.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Autor:

CAROLINNE LEME DE CASTILHO· OAB SP 405816· CPF 407.***.***-00

Autor:

JULIA BERNARDES· OAB SP 424533· CPF 416.***.***-58

+ outros advogados do autor

Outros

ATÍLIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO· OAB SP 255064· CPF 294.***.***-71

DR. PEDRO HENRIQUE SOUZA COMISSO· OAB SP 318784· CPF 363.***.***-36

DRA. CAROLINNE LEME DE CASTILHO· OAB MG 217276

DR. DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB MG 205015

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO MONOCRÁTICA PAUTADA NO ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que a decisão agravada negou provimento ao recurso do reclamante em razão do óbice do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT. 2. No agravo interno, todavia, a parte sequer tangencia... (24/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR BARBOSA

Autor:

CAROLINNE LEME DE CASTILHO

Autor:

DEBORA CRISTIANE STAIGER

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA COMISSO

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária / Recurso Ordinário

Compensação de JornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (11/02/2022)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauDissídio Coletivo

Comum Acordo para AjuizamentoDissídio Coletivo (1.160)Processo Coletivo+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

ARTHUR JORGE SANTOS· OAB SP 134769· CPF 166.***.***-08

Reu:

SAMUEL HENRIQUE DELAPRIA· OAB SP 280110· CPF 327.***.***-64

Reu:

TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN· OAB SP 332339· CPF 018.***.***-48

Reu:

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO· CPF 106.***.***-56

Reu:

AUGUSTO CÉSAR DE ARAÚJO· OAB GO 6352

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO· OAB SP 235387· CPF 221.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

VANESSA SEHN GARCIA· OAB SP 272773

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da 3ª Sessão Ordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, a realizar-se no dia 7/4/2025, às 13h30, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial:... (19/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

SAMUEL HENRIQUE DELAPRIA

Autor:

TOMAS PENSHIN SATAKA BUGARIM

Autor:

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

Autor:

VANESSA SEHN GARCIA

Autor:

ANDRE AUGUSTO MOURA DA SILVA

Reu:

NADINE ALMEIDA DE OLIVEIRA DUARTE

Reu:

CLAUDIO BORREGO NOGUEIRA

Reu:

JOSE ROBERTO MAZETTO· OAB SP 31453

Reu:

THIAGO PHILLIP LEITE

Reu:

WILLIAN MIGUEL DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/11/2025)

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