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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

DANIEL RODRIGO REISCPF

JOAO VITOR REISCPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS COHAB

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS COHABCNPJ

Advogados

Autor:

HYGOR HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS· OAB SP 462246· CPF 043.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO VITOR REISCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8 REGIAO FISCAL (SRRF08/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SR. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 8 REGIAO FISCAL /SP

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA APARECIDA TAVARES ALVES· OAB SP 340710· CPF 296.***.***-18

Autor:

EDUARDO RIBEIRO COSTA· OAB SP 241568· CPF 925.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de tutela cautelar incidental (24/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 1986075/DF (2022/0043469-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL EMBARGANTE: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS ADVOGADOS: RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP076649 CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771 DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343 DORALICE PIRES DE MIRANDA - DF001503 JOAO VITOR LUKE REIS - DF024837 LEANDRO RIBEIRO LEMOS PELIZ - DF035932 JANAINA SANTOS CASTRO E OUTRO(S) - DF046175 MAIA ALEXIA... (20/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIASCNPJ

Reu

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIASCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 023.***.***-34

Autor:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 024837· CPF 722.***.***-68

Autor:

LEANDRO RIBEIRO LEMOS PELIZ· CPF 001.***.***-80

Autor:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

Autor:

MAIA ALEXIA MARTINOVICH· OAB DF 046071· CPF 037.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 023.***.***-34

Reu:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 024837· CPF 722.***.***-68

Reu:

LEANDRO RIBEIRO LEMOS PELIZ· CPF 001.***.***-80

Reu:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

Reu:

MAIA ALEXIA MARTINOVICH· OAB DF 046071· CPF 037.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIASCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (14/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCompromisso Arbitral

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEPAR PAPEL E CELULOSE SACPF

ANDRE CARLOS DISSENHACPF

Reu

BOVEN COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.CNPJ

OTTO RESENDE VILELACPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 024837· CPF 722.***.***-68

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

CAIO MADUREIRA CONSTANTINO· OAB MS 012222· CPF 189.***.***-04

Reu:

JADI CRISTINA BERTI· OAB SP 481552· CPF 468.***.***-05

Reu:

ANDRE DEGENSZAJN STOLAR· CPF 501.***.***-01

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEPAR PAPEL E CELULOSE SACPF

ANDRE CARLOS DISSENHACPF

Reu

BOVEN COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.CNPJ

OTTO RESENDE VILELACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MADEPAR PAPEL E CELULOSE SACPF

ANDRE CARLOS DISSENHACPF

Reu

OTTO RESENDE VILELACPF

BOVEN COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR LUKE REIS

Autor:

CRISTIANE ROMANO

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (27/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MADEPAR PAPEL E EMBALAGEM S/A (EMBARGANTE)

2. ANDRÉ CARLOS DISSENHA (EMBARGANTE)

Reu

3. BOVEN COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. (EMBARGADO)

4. OTTO RESENDE VILELA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAIO MADUREIRA CONSTANTINO· OAB SP 334401· CPF 189.***.***-04

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 1503· CPF 142.***.***-51

Autor:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 24837· CPF 722.***.***-68

Autor:

ANDRÉ DEGENSZAJN STOLAR· OAB SP 508311· CPF 501.***.***-01

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO MADUREIRA CONSTANTINO· OAB SP 334401· CPF 189.***.***-04

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 1503· CPF 142.***.***-51

Reu:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 24837· CPF 722.***.***-68

Reu:

ANDRÉ DEGENSZAJN STOLAR· OAB SP 508311· CPF 501.***.***-01

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBMCNPJ

Reu

CLAUDINE APARECIDO MATIOLICPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 024837· CPF 722.***.***-68

Autor:

MARCELO CATANIA RAMOS· CPF 420.***.***-22

Autor:

JULIA CRISTINA FERREIRA· CPF 122.***.***-16

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

CLAUDIO COUTO SOLEDADE· CPF 070.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ· CPF 003.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBMCNPJ

Reu

CLAUDINE APARECIDO MATIOLICPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

Autor:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 024837· CPF 722.***.***-68

Autor:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

Autor:

VANESSA DE GUSMAO PITTA FROTA· OAB RJ 179410· CPF 124.***.***-96

Autor:

CÁSSIO GAMA AMARAL· OAB SP 324673· CPF 964.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO COUTO SOLEDADE· CPF 070.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ· CPF 003.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (REQUERENTE)

Reu

2. CLAUDINE APARECIDO MATIOLI (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ· OAB RJ 80429· CPF 003.***.***-69

Autor:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 24837· CPF 722.***.***-68

Autor:

MARCELO CATANIA RAMOS· OAB SP 389694· CPF 420.***.***-22

Autor:

JULIA CRISTINA FERREIRA· OAB DF 69867· CPF 122.***.***-16

Autor:

LUDIMILA TAMIRIS DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 428506

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ· OAB RJ 80429· CPF 003.***.***-69

Reu:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 24837· CPF 722.***.***-68

Reu:

MARCELO CATANIA RAMOS· OAB SP 389694· CPF 420.***.***-22

Reu:

JULIA CRISTINA FERREIRA· OAB DF 69867· CPF 122.***.***-16

Reu:

LUDIMILA TAMIRIS DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 428506

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839208/RJ (2025/0015035-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771 JOAO VITOR LUKE REIS - DF024837 JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175 MAIA ALEXIA MARTINOVICH - DF046071 AGRAVADO: BNY MELLON ALOCACAO DE PATRIMONIO LTDA AGRAVADO: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADOS: ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS - R... (11/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

BNY MELLON ALOCACAO DE PATRIMONIO LTDACNPJ

BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 024837· CPF 722.***.***-68

Autor:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

Autor:

MAIA ALEXIA MARTINOVICH· OAB DF 046071· CPF 037.***.***-03

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 023.***.***-34

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237· CPF 028.***.***-69

Reu:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744· CPF 083.***.***-11

Reu:

LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE· OAB RJ 169531· CPF 025.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS· OAB RJ 064035· CPF 874.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 468008/2026 (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SOB INTERVENCAO DA PREVIC -SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (BNY MELLON DTVM)

BNY MELLON ALOCACAO DE PATRIMONIO LTDA (BNY ALOCACAO)

Último movimento: Remessa (16/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 3.266.022,98

Autor

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDACNPJ

Outros

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255· CPF 642.***.***-00

VICTÓRIA MILARÉ TOLEDO SANTOS· OAB SP 439955

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2324044/MG (2023/0072704-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771 DORALICE PIRES DE MIRANDA - DF001503 CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503 MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994 JOAO VITOR LUKE REIS - DF024837 DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434 FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215 JANAINA SANTOS CASTRO E OUTRO(S) - DF046175 VICT... (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

Autor:

MARCELO FORTES CERQUEIRA

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Último movimento: Juntada de documento (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 023.***.***-34

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 024837· CPF 722.***.***-68

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· CPF 013.***.***-03

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

Reu:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

Reu:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/01/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 24837· CPF 722.***.***-68

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 1503· CPF 142.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 24837· CPF 722.***.***-68

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 1503· CPF 142.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 2.753.477,72

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTECNPJ

Reu

EOLICA CERRO CHATO V S.A.CPF

EOLICA CERRO CHATO IV S.A.CNPJ

EOLICA CERRO DOS TRINDADE S.A.CNPJ

EOLICA CERRO CHATO VI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BEZE· CPF 706.***.***-15

Autor:

TIAGO CARDOZO DA SILVA· OAB DF 022834· CPF 707.***.***-00

Autor:

GUILHERME LOUREIRO PEROCCO· OAB DF 021311· CPF 689.***.***-72

Autor:

TUANNE GABRIELA COSTA SILVA· CPF 981.***.***-34

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

LEANDRO RIBEIRO LEMOS PELIZ· CPF 001.***.***-90

Reu:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 024837· CPF 722.***.***-68

Reu:

JULIA CRISTINA FERREIRA· CPF 122.***.***-16

Outros

AARON ESTEVES DEBIASI· OAB PE 024229

LUCAS WILLIAM NERY CORTEZ· OAB DF 074243

MAIA ALEXIA MARTINOVICH· OAB DF 046071

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EOLICA CERRO CHATO V S.A.CPF

EOLICA CERRO CHATO IV S.A.CNPJ

EOLICA CERRO CHATO VI S.A.CNPJ

EOLICA CERRO DOS TRINDADE S.A.CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTECNPJ

Advogados

Autor:

MAIA ALEXIA MARTINOVICH· OAB DF 046071· CPF 037.***.***-03

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Autor:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 024837· CPF 722.***.***-68

Autor:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

Autor:

LUCAS WILLIAM NERY CORTEZ· CPF 063.***.***-61

Reu:

MARCIO BEZE· CPF 706.***.***-15

Reu:

GUILHERME LOUREIRO PEROCCO· OAB DF 021311· CPF 689.***.***-72

Reu:

AARON ESTEVES DEBIASI· CPF 042.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 430.061,93

Autor

EOLICA CERRO CHATO V S.A.CPF

EOLICA CERRO DOS TRINDADE S.A.CNPJ

EOLICA CERRO CHATO VI S.A.CNPJ

EOLICA CERRO CHATO IV S.A.CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 5.286.038,72

Autor

EDISON SCROBACKCPF

PAULO CESAR PAES BARRETO SCROBACKCPF

Reu

MUNDIAL S/A PRODUTOS DE CONSUMOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS· CPF 368.***.***-59

Reu:

BRUNA GIOVANNA LA SELVA ESTEVES· OAB SP 368079· CPF 410.***.***-10

Reu:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Reu:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Outros

VITOR MATTEUCCI IPPOLITO· OAB SP 472980· CPF 424.***.***-55

RODOLFO BUENO MARANGON· OAB SP 401822· CPF 088.***.***-28

JÉSSICA SIMÕES DE TOLEDO· OAB SP 374973· CPF 415.***.***-00

JULIA CRISTINA FERREIRA· OAB DF 069867· CPF 122.***.***-16

CAROLINE VALOIS SANTOS· OAB SP 407876

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON SCROBACKCPF

PAULO CESAR PAES BARRETO SCROBACKCPF

Reu

MUNDIAL S/A PRODUTOS DE CONSUMOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS· CPF 305.***.***-79

Autor:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 024837· CPF 722.***.***-68

Autor:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

Autor:

DENISE CURY NOGUEIRA DA SILVA MARTINS· CPF 270.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Reu:

JESSICA SIMOES DE TOLEDO· CPF 415.***.***-00

Reu:

BRUNA GIOVANNA LA SELVA ESTEVES· OAB SP 368079· CPF 410.***.***-10

Reu:

RODOLFO BUENO MARANGON· OAB SP 401822· CPF 088.***.***-28

Reu:

VITOR MATTEUCCI IPPOLITO· CPF 424.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Espécies de ContratosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDISON SCROBACK (AGRAVANTE)

2. PAULO CESAR PAES BARRETO SCROBACK (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIA CRISTINA FERREIRA· OAB DF 069867· CPF 122.***.***-16

Autor:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

Autor:

EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS· OAB SP 259697· CPF 305.***.***-79

Autor:

MICHEL GODOI BUENO· OAB SP 497517· CPF 445.***.***-55

Autor:

RODOLFO BUENO MARANGON· OAB SP 401822· CPF 088.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA CRISTINA FERREIRA· OAB DF 069867· CPF 122.***.***-16

Reu:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

Reu:

EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS· OAB SP 259697· CPF 305.***.***-79

Reu:

MICHEL GODOI BUENO· OAB SP 497517· CPF 445.***.***-55

Reu:

RODOLFO BUENO MARANGON· OAB SP 401822· CPF 088.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELIA CARDOSO MEIRA

SIDNEY COSTA MEIRA

ESPOLIO DE VERA LUCIA BARBOSA REIS

Reu

FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM

Outros

MARCELO CATANIA RAMOS· OAB SP 389694· CPF 420.***.***-22

AMANDA BERTOLIN ALVES· OAB DF 047214· CPF 025.***.***-00

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 024837· CPF 722.***.***-68

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771

ANTÔNIO VIEIRA GOMES FILHO· OAB RJ 047253

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBMCNPJ

Reu

ZELIA CARDOSO MEIRACPF

SIDNEY COSTA MEIRACPF

VERA LUCIA BARBOSA REISCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 024837· CPF 722.***.***-68

Autor:

AMANDA BERTOLIN ALVES· OAB DF 047214· CPF 025.***.***-00

Autor:

MARCELO CATANIA RAMOS· CPF 420.***.***-22

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/03/2026)

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