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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 69.170,99

Autor

BANCO C6 S.A.CNPJ

Reu

JOAQUIM GOMES GARCEZCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB CE 26502· CPF 040.***.***-21

Reu:

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA· OAB CE 11720· CPF 312.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186282978 (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 11.680,96

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

JOAQUIM GOMES GARCEZCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia gerada (03/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAQUIM GOMES GARCEZCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA· OAB CE 11720· CPF 312.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188785874 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA· OAB CE 11720· CPF 312.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOAQUIM GOMES GARCES REU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO VIA SISTEMA/DJE Advogado a ser Intimado: Dr. FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA De ordem da MM, Dra. Ana Célia Pinho Carneiro, Juíza de Direito em Respondência da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz/CE, fica o Advogado as partes acima mencionados, INTIMADOS da CERTIDÃO de ID. 188303318 que designou para o dia 06 de março de 2026, às 09:50 horas, a ser realizada por videoconferência através da plataforma MI... (16/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 112.750,48

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

JOAQUIM GOMES GARCEZCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB CE 26502· CPF 040.***.***-21

Reu:

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA· OAB CE 11720· CPF 312.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 112.750,48

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

JOAQUIM GOMES GARCEZCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB CE 26502· CPF 040.***.***-21

Reu:

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA· OAB CE 11720· CPF 312.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualPetição Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CARLOS ALBERTO SILVESTRE DA SILVA

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA

Reu

JOAQUIM GOMES GARCEZCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB CE 26502· CPF 040.***.***-21

Autor:

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA· OAB CE 11720· CPF 312.***.***-91

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB CE 13362· CPF 620.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB CE 26502· CPF 040.***.***-21

Reu:

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA· OAB CE 11720· CPF 312.***.***-91

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB CE 13362· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Documento (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CARLOS ALBERTO SILVESTRE DA SILVA

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA

Reu

JOAQUIM GOMES GARCEZCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB CE 26502· CPF 040.***.***-21

Autor:

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA· OAB CE 11720· CPF 312.***.***-91

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB CE 13362· CPF 620.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB CE 26502· CPF 040.***.***-21

Reu:

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA· OAB CE 11720· CPF 312.***.***-91

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB CE 13362· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

BRAVE CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUCAS FARIAS OLIVEIRACPF

GLEIDSON DOS SANTOS BENICHIOCPF

Reu

JOAQUIM GOMES NETOCPF

Advogados

Autor:

JEAN MAEL NASCIMENTO CAVEDO· OAB ES 21270· CPF 118.***.***-73

Autor:

LYZIA PRETTI FARIAS· OAB ES 14445· CPF 087.***.***-12

Reu:

JOAQUIM GOMES NETO· OAB MG 178954· CPF 474.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JOAQUIM GOMES NETOCPF

Reu

GLEIDSON DOS SANTOS BENICHIOCPF

LUCAS FARIAS OLIVEIRACPF

BRAVE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM GOMES NETO· OAB MG 178954· CPF 474.***.***-87

Reu:

JEAN MAEL NASCIMENTO CAVEDO· OAB ES 21270· CPF 118.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DA CUNHA SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ELIAS DE OLIVEIRACPF

ELIAS DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

PATRICK GUARIS OLIVEIRA· OAB ES 31588· CPF 136.***.***-62

Reu:

RENAN DE SOUZA· OAB ES 22558· CPF 107.***.***-90

Reu:

JOAQUIM GOMES NETO· OAB MG 178954· CPF 474.***.***-87

Reu:

DEBORA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB ES 40116· CPF 090.***.***-38

Reu:

ALEXSANDRA DE SOUZA PEREIRA BERNARDO· CPF 057.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA. IMPREVISIBILIDADE DO RESULTADO E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. MOTORISTA PROFISSIONAL. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE. HONORÁRIOS DE DEFENSORA DATIVA EM GRAU RECURSAL. FIXAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação crimi... (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DE OLIVEIRACPF

ELIAS DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MARCO ANTONIO DA CUNHA SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE DE MACEDO ALVES· OAB ES 29062· CPF 120.***.***-41

Autor:

LUIZA HELENA CUNHA E SOUZA GOMES· OAB ES 28091· CPF 102.***.***-18

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 254.605,56

Autor

JOAQUIM GOMES NETOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM GOMES NETO· OAB ES 037997· CPF 474.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

ALLAN TITONELLI NUNES· CPF 083.***.***-09

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAQUIM GOMES NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAQUIM GOMES NETO (OAB ES037997) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 d... (12/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 254.605,56

Autor

JOAQUIM GOMES NETOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM GOMES NETO· OAB ES 037997· CPF 474.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM GOMES NETO

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOAQUIM GOMES NETO· OAB ES 37997· CPF 474.***.***-87

Autor:

JOAQUIM GOMES NETO· OAB ES 037997· CPF 474.***.***-87

Reu:

JOAQUIM GOMES NETO· OAB ES 37997· CPF 474.***.***-87

Reu:

JOAQUIM GOMES NETO· OAB ES 037997· CPF 474.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008246-94.2024.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50082469420244025001/ES) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: JOAQUIM GOMES NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAQUIM GOMES NETO (OAB ES037997) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 192 - 03/06/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 191 - 03/06/2026 - Juntada de certidão (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM GOMES NETO

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOAQUIM GOMES NETO· OAB ES 37997· CPF 474.***.***-87

Autor:

JOAQUIM GOMES NETO· OAB ES 037997· CPF 474.***.***-87

Reu:

JOAQUIM GOMES NETO· OAB ES 37997· CPF 474.***.***-87

Reu:

JOAQUIM GOMES NETO· OAB ES 037997· CPF 474.***.***-87

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