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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PARIPIRANGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZ ANDRADE DE SANTANA

LUIZ ANDRADE SANTANACPF

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· CPF 644.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2831109/BA (2024/0488357-5) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: LUIZ ANDRADE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por LUIZ ANDRADE SANTANA com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, em oposição a acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, assim eme... (12/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

LUIZ ANDRADE SANTANACPF

LUIZ ANDRADE DE SANTANA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANDRADE SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANDRADE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2006

Distribuição

31/07/2006

Valor

R$ 21.100,00

Autor

JOAQUIM JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Outros

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 2.110.000,00

Autor

JOAQUIM JOSE DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAQUIM JOSE DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

KELI CRISTINA RIGON GUILHERME· CPF 192.***.***-56

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

KELI CRISTINA RIGON GUILHERME· CPF 192.***.***-56

Reu:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM JOSE DOS SANTOS

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

AUGUSTO ALVES FERREIRA· OAB SP 84322

Reu:

KELI CRISTINA RIGON GUILHERME· OAB SP 214551· CPF 192.***.***-56

Reu:

DANIELA VILLARES DE MAGALHÃES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAQUIM JOSE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando a opção a parte exequente em continuar com o benefício administrativo, bem como o trânsito em julgado do Tema 1.018 do C. STJ (“O Segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefíci... (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2006

Distribuição

27/04/2006

Valor

R$ 3.600,00

Autor

JOAQUIM JOSE DOS SANTOS

JOAQUIM JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA ROCHA· OAB SP 96030· CPF 784.***.***-87

Autor:

JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB SP 358148· CPF 377.***.***-08

Autor:

JOAO BATISTA GUIMARAES· OAB SP 95207· CPF 021.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE LUCIA BRITO MAGALHAESCPF

BRUNA SILVA DOS SANTOS

CRISPIM BATISTA DOS ANJOSCPF

DAINE DE JESUS SALUSTIANOCPF

DAMIAO GOMES SANTOS

+ 6 outros

Reu

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIROCPF

UNIGEL PLASTICOS S/A

Advogados

Autor:

LUANA MACHADO MOREIRA· OAB BA 48834· CPF 019.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

LUANA MACHADO MOREIRA· OAB BA 48834· CPF 019.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE LUCIA BRITO MAGALHAESCPF

BRUNA SILVA DOS SANTOS

CRISPIM BATISTA DOS ANJOSCPF

DAINE DE JESUS SALUSTIANOCPF

DAMIAO GOMES SANTOS

+ 6 outros

Reu

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIROCPF

UNIGEL PLASTICOS S/A

Advogados

Autor:

LUANA MACHADO MOREIRA· OAB BA 48834· CPF 019.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

LUANA MACHADO MOREIRA· OAB BA 48834· CPF 019.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Documento (Certidão) (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 64.000,00

Autor

MARYSE PEREIRA DA SILVA

Reu

PRUDENCIA MOREIRA DE MOURACPF

GENESIO BORGES FERREIRA

EVANTINO BORGES FERREIRACPF

VALDIVINA CALDEIRA DE MOURA

OSELIA BORGES FERREIRA DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

OSÓRIO DE MOURA ORNELAS· OAB GO 6735

Reu:

ARNALDO SANTANA PEREIRA SANTOS· OAB GO 69270

Último movimento: Citação Efetivada (25/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

JOAQUIM JOSE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ERIC ARAUJO SILVA· OAB GO 40250

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Outros

FREDERICO HONÓRIO DE MORAES· OAB GO 26466· CPF 002.***.***-08

CICÍLIO JÚLIO FILHO· OAB GO 23537· CPF 122.***.***-53

Último movimento: Autos Conclusos (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FREDERICO HONÓRIO DE MORAES· OAB GO 26466· CPF 002.***.***-08

Autor:

ERIC ARAUJO SILVA· OAB GO 40250· CPF 029.***.***-27

Autor:

CICÍLIO JÚLIO FILHO· OAB GO 23537· CPF 122.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Vara das Fazendas Públicas Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 0228404-33.2015.8.09.0129 Requerente(s): JOAQUIM JOSE DOS SANTOS Requerido(s):INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão Trata-se de AÇÃO DE APOSENTADOR... (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

JOAQUIM JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

RICARDO GROSSI ROCHA· OAB MG 130006

Último movimento: Transitado em Julgado (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

JOAQUIM JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

RICARDO GROSSI ROCHA· OAB MG 130006

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM JOSE DOS SANTOS

Reu

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUMCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

Autor:

RICARDO GROSSI ROCHA· OAB MG 130006· CPF 011.***.***-70

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

Reu:

RICARDO GROSSI ROCHA· OAB MG 130006· CPF 011.***.***-70

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manga / Vara Única da Comarca de Manga Avenida Tiradentes, 758, Fórum Doutor João Cunha Ortiga, Centro, Manga - MG - CEP: 39460-000 PROCESSO Nº: 5001656-54.2020.8.13.0393 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOAQUIM JOSE DOS SANTOS CPF: 462.476.026-34 BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 e outros Pelo presente, fica a parte... (31/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM JOSE DOS SANTOS

Reu

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUMCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

Autor:

RICARDO GROSSI ROCHA· OAB MG 130006· CPF 011.***.***-70

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

Reu:

RICARDO GROSSI ROCHA· OAB MG 130006· CPF 011.***.***-70

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163922

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Reu:

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS· OAB MG 140300

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO· OAB MG 21213

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952

Reu:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Reu:

DANIELA DE MELO VIEIRA· OAB MG 68003

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 133203

ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA· OAB MG 146345

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

LEANDRO VIEIRA DELMONDES· OAB MG 128251

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 72360

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163922· CPF 104.***.***-22

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO· OAB MG 21213· CPF 110.***.***-49

Reu:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Autor:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163922

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO· OAB MG 21213

Reu:

ELENICE MARIA PINTO FELISBERTO

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160

Reu:

DANIELA DE MELO VIEIRA

Reu:

SILVIA FARIA DE MESQUITA CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (28/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163922

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO· OAB MG 21213

Reu:

ELENICE MARIA PINTO FELISBERTO

Último movimento: Remetidos os autos (28/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Autor:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163922

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160

Reu:

ELENICE MARIA PINTO FELISBERTO

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO· OAB MG 21213

Último movimento: Remetidos os autos (28/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 5.941,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 5.941,07

Autor

JOAQUIM JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CINTRA DE PAULA· OAB SP 310440· CPF 229.***.***-97

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM JOSE DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

FELIPE CINTRA DE PAULA· OAB SP 310440· CPF 229.***.***-97

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LEONARDO SOUSA FARIAS· OAB CE 38848· CPF 021.***.***-44

Reu:

FELIPE CINTRA DE PAULA· OAB SP 310440· CPF 229.***.***-97

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LEONARDO SOUSA FARIAS· OAB CE 38848· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM JOSE DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

FELIPE CINTRA DE PAULA· OAB SP 310440· CPF 229.***.***-97

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LEONARDO SOUSA FARIAS· OAB CE 38848· CPF 021.***.***-44

Reu:

FELIPE CINTRA DE PAULA· OAB SP 310440· CPF 229.***.***-97

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LEONARDO SOUSA FARIAS· OAB CE 38848· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joaquim Jose dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 0803435-48.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - (12/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 15.927,61

Autor

JOAQUIM JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA LIMA SILVA· OAB PA 29834· CPF 022.***.***-08

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/09/2025 23:59. (29/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 15.927,61

Autor

JOAQUIM JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA LIMA SILVA· OAB PA 29834· CPF 022.***.***-08

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (29/10/2025)

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