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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GIULIANO DIAS DA SILVA· CPF 666.***.***-25

Outros

YURI VENTURA MARTINS DE ARAUJO· OAB MG 205885· CPF 128.***.***-90

LORENA VASSALO COSTA· OAB MG 180731· CPF 089.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2787383/MG (2024/0414782-8) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: JOSE BRAZ VIEIRA ADVOGADOS: LORENA VASSALO COSTA - MG180731 YURI VENTURA MARTINS DE ARAUJO - MG205885 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de agravo interposto por JOSÉ BRAZ VIEIRA em adversidade à decisão que inadmitiu recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado... (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BRAZ VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

YURI VENTURA MARTINS DE ARAUJO

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BRAZ VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LORENA VASSALO COSTA· OAB MG 180731· CPF 089.***.***-43

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1070523472019813002420250507065919 (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BRAZ VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397

Autor:

YURI VENTURA MARTINS DE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BRAZ VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397

Autor:

YURI VENTURA MARTINS DE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BRAZ VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

YURI VENTURA MARTINS DE ARAUJO

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

JOSE BRAZ VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO DIAS DA SILVA

Autor:

WESLLEY FERNANDES LOPES

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397

Autor:

LORENA VASSALO COSTA· OAB MG 180731

Autor:

YURI VENTURA MARTINS DE ARAUJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BRAZ VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

YURI VENTURA MARTINS DE ARAUJO· OAB MG 205885· CPF 128.***.***-90

Autor:

LORENA VASSALO COSTA· OAB MG 180731· CPF 089.***.***-43

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Autor:

GIULIANO DIAS DA SILVA· OAB MG 71954· CPF 666.***.***-25

Autor:

WESLLEY FERNANDES LOPES· OAB MG 40126· CPF 448.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI VENTURA MARTINS DE ARAUJO· OAB MG 205885· CPF 128.***.***-90

Reu:

LORENA VASSALO COSTA· OAB MG 180731· CPF 089.***.***-43

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Reu:

GIULIANO DIAS DA SILVA· OAB MG 71954· CPF 666.***.***-25

Reu:

CRISTIANO DIAS DA SILVA· OAB MG 42280· CPF 067.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros JOSE BRAZ VIEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - YURI VENTURA MARTINS DE ARAUJO. (01/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0700696-54.2022.8.07.0001. AGRAVANTES: ÁLVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA, JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITAS, ANA MARIA DUBEUX COSTA, CAMILO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, GERALDO TEIXEIRA DA COSTA NETO, GLADISTONE JOSE VIEIRA BELO, GUILHERME AUGUSTO MACHADO, JOSEMAR GIMENEZ DE RESENDE, LEONARDO GUILHERME LOURENCO MOISES, MAURICIO DE CASTILHO DINEPI, PEDRO BATISTA FREIRE, MARIO PINTO NEVES FILHO, PAULO CESAR OLIVEIRA MARQUES AGRAVADOS: RE... (19/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOEZIL DOS ANJOS BARROSCPF

HELIO AMONICPF

ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTACPF

JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITASCPF

ANA MARIA DUBEUX COSTACPF

+ 10 outros

Reu

REGINA CELIA DAVID DE OLIVEIRACPF

GUILHERME DAVID DE OLIVEIRACPF

GABRIELA MACPHERSONCPF

Advogados

Autor:

THAIS PORTO MARTINS· CPF 095.***.***-45

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Autor:

LOUISE VAGO MATIELI· OAB RJ 156137· CPF 112.***.***-21

Autor:

ALANNA MEDEIROS MARTINS· OAB RJ 252109· CPF 148.***.***-99

Autor:

CARLOS ALBERTO MULLER FILHO

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR ARAUJO SOARES· OAB DF 19311· CPF 890.***.***-15

Reu:

LUIZA BIANCHINI RESENDE· OAB DF 64603· CPF 000.***.***-18

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (03/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTACPF

JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITASCPF

ANA MARIA DUBEUX COSTACPF

CAMILO TEIXEIRA DA COSTA FILHOCPF

GERALDO TEIXEIRA DA COSTA NETOCPF

+ 10 outros

Reu

REGINA CELIA DAVID DE OLIVEIRACPF

GUILHERME DAVID DE OLIVEIRACPF

GABRIELA MACPHERSONCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (17/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/05/2017

Distribuição

21/05/2017

Valor

R$ 4.898.816,81

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIA MACHADO AMONI GIRUNDI em 12/12/2025 23:59. (13/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Apuração de haveresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2017

Distribuição

21/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON NORMAND ZENOBIOCPF

EDUARDO NORMAND ZENOBIOCPF

RODRIGO NORMAND ZENOBIOCPF

Reu

ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTACPF

ANA MARIA DUBEUX COSTACPF

CAMILO TEIXEIRA DA COSTA FILHOCPF

CEARA RADIO CLUB S ACPF

CLAUDIA MACHADO AMONI GIRUNDICPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

ALANNA MEDEIROS MARTINS· OAB RJ 252109· CPF 148.***.***-99

Autor:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171· CPF 609.***.***-20

Autor:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

ALANNA MEDEIROS MARTINS· OAB RJ 252109· CPF 148.***.***-99

Reu:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171· CPF 609.***.***-20

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 15.902,29

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HEMERSON RODRIGUES SILVA

Reu

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA· OAB DF 73167· CPF 055.***.***-01

Autor:

ALESSANDRA DONIAK· OAB DF 19545· CPF 620.***.***-04

Autor:

FLAVIA RENATA TAVERNARD TRINDADE BRAZ DE OLIVEIRA· OAB DF 75864· CPF 039.***.***-05

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA· OAB DF 73167· CPF 055.***.***-01

Reu:

ALESSANDRA DONIAK· OAB DF 19545· CPF 620.***.***-04

Reu:

FLAVIA RENATA TAVERNARD TRINDADE BRAZ DE OLIVEIRA· OAB DF 75864· CPF 039.***.***-05

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 136.409,24

Autor

ALEXANDRE SOARES DE LIMACPF

Reu

SA ESTADO DE MINASCPF

HORA H MONLEVADE EMPRESA JORNALISTICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL RAPOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 171928· CPF 585.***.***-20

Autor:

BRUNO GEAN GONCALVES ROSA· OAB MG 167779· CPF 015.***.***-03

Reu:

JULIO CEZAR GONCALVES RIZZIERI· CPF 077.***.***-46

Reu:

THIAGO OLIVEIRA DA CRUZ REIS· OAB MG 90749· CPF 043.***.***-28

Reu:

JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITAS· OAB MG 40126· CPF 448.***.***-53

Reu:

PEDRO D AVILA FONSECA PAIVA DE PAULA FREITAS· OAB MG 124955· CPF 016.***.***-96

Reu:

MARGARETH APARECIDA DE ALVARENGA· OAB MG 63490· CPF 814.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HORA H MONLEVADE EMPRESA JORNALISTICA LTDA - MECNPJ

Reu

ALEXANDRE SOARES DE LIMACPF

SA ESTADO DE MINASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

Autor:

LORENA GABRIELA GONCALVES MACHADO

Reu:

BRUNO GEAN GONCALVES ROSA

Reu:

NATANAEL RAPOSO DE OLIVEIRA

Reu:

JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITAS

Reu:

MARGARETH APARECIDA DE ALVARENGA

Reu:

PEDRO DAVILA FONSECA P. DE P. FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HORA H MONLEVADE EMPRESA JORNALISTICA LTDA - MECNPJ

SA ESTADO DE MINASCPF

ALEXANDRE SOARES DE LIMACPF

Reu

ALEXANDRE SOARES DE LIMACPF

HORA H MONLEVADE EMPRESA JORNALISTICA LTDA - MECNPJ

SA ESTADO DE MINASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

Autor:

LORENA GABRIELA GONCALVES MACHADO

Autor:

THIAGO OLIVEIRA DA CRUZ REIS

Autor:

MARGARETH APARECIDA DE ALVARENGA

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO GEAN GONCALVES ROSA

Reu:

NATANAEL RAPOSO DE OLIVEIRA

Reu:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888

Reu:

LORENA GABRIELA GONCALVES MACHADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio QualificadoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BRAZ VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

YURI VENTURA MARTINS DE ARAUJO· OAB MG 205885· CPF 128.***.***-90

Autor:

LORENA VASSALO COSTA· OAB MG 180731· CPF 089.***.***-43

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Autor:

GIULIANO DIAS DA SILVA· OAB MG 71954· CPF 666.***.***-25

Autor:

WESLLEY FERNANDES LOPES· OAB MG 40126· CPF 448.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI VENTURA MARTINS DE ARAUJO· OAB MG 205885· CPF 128.***.***-90

Reu:

LORENA VASSALO COSTA· OAB MG 180731· CPF 089.***.***-43

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Reu:

GIULIANO DIAS DA SILVA· OAB MG 71954· CPF 666.***.***-25

Reu:

CRISTIANO DIAS DA SILVA· OAB MG 42280· CPF 067.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BRAZ VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

YURI VENTURA MARTINS DE ARAUJO· OAB MG 205885· CPF 128.***.***-90

Autor:

LORENA VASSALO COSTA· OAB MG 180731· CPF 089.***.***-43

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Autor:

GIULIANO DIAS DA SILVA· OAB MG 71954· CPF 666.***.***-25

Autor:

WESLLEY FERNANDES LOPES· OAB MG 40126· CPF 448.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI VENTURA MARTINS DE ARAUJO· OAB MG 205885· CPF 128.***.***-90

Reu:

LORENA VASSALO COSTA· OAB MG 180731· CPF 089.***.***-43

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Reu:

GIULIANO DIAS DA SILVA· OAB MG 71954· CPF 666.***.***-25

Reu:

CRISTIANO DIAS DA SILVA· OAB MG 42280· CPF 067.***.***-08

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 AUTOR: MANOEL THOMÉ FILHO; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Vistos etc. Considerando que o acórdão de ff. 90/92 cassou a sentença de ff. 70/71v, volvam os autos conclusos para julgamento. Adv - ANTONIO CHAGAS FILHO, EUSTAQUIO ALBERTO DE MELO, LEONARDO MENDES CHAGAS, JULIANA MENDES CHAGAS, ADRIANA BRAGANCA DOS SANTOS MENDES, FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA, MICHELLE A... (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL THOME FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CHAGAS· OAB MG 104425

Autor:

ANTÔNIO CHAGAS FILHO· OAB MG 56901

Autor:

EUSTAQUIO ALBERTO DE MELO· OAB MG 80068

Autor:

JULIANA MENDES CHAGAS· OAB MG 106836

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MANOEL THOME FILHOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Reu:

EUSTAQUIO ALBERTO DE MELO· OAB MG 80068

Reu:

JULIANA MENDES CHAGAS· OAB MG 106836

Reu:

ANTÔNIO CHAGAS FILHO· OAB MG 56901

Reu:

LEONARDO MENDES CHAGAS· OAB MG 104425

Último movimento: Transitado em Julgado (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2010

Distribuição

24/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL THOME FILHO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

EUSTAQUIO ALBERTO DE MELO· OAB MG 80068· CPF 228.***.***-00

Autor:

ANTONIO FELISBERTO BORGES NETO· OAB MG 172150· CPF 107.***.***-76

Autor:

AILTON DE RESENDE NEIVA JUNIOR· OAB MG 124513· CPF 067.***.***-60

Autor:

BEATRIZ DE CASTRO QUEIROZ· OAB MG 108214· CPF 056.***.***-83

Autor:

POLLYANNA MOREIRA MELO· OAB MG 123830

+ outros advogados do autor

Reu:

EUSTAQUIO ALBERTO DE MELO· OAB MG 80068· CPF 228.***.***-00

Reu:

ANTONIO FELISBERTO BORGES NETO· OAB MG 172150· CPF 107.***.***-76

Reu:

AILTON DE RESENDE NEIVA JUNIOR· OAB MG 124513· CPF 067.***.***-60

Reu:

BEATRIZ DE CASTRO QUEIROZ· OAB MG 108214· CPF 056.***.***-83

Reu:

POLLYANNA MOREIRA MELO· OAB MG 123830

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL THOME FILHO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

EUSTAQUIO ALBERTO DE MELO· OAB MG 80068· CPF 228.***.***-00

Autor:

ANTONIO FELISBERTO BORGES NETO· OAB MG 172150· CPF 107.***.***-76

Autor:

AILTON DE RESENDE NEIVA JUNIOR· OAB MG 124513· CPF 067.***.***-60

Autor:

BEATRIZ DE CASTRO QUEIROZ· OAB MG 108214· CPF 056.***.***-83

Autor:

POLLYANNA MOREIRA MELO· OAB MG 123830

+ outros advogados do autor

Reu:

EUSTAQUIO ALBERTO DE MELO· OAB MG 80068· CPF 228.***.***-00

Reu:

ANTONIO FELISBERTO BORGES NETO· OAB MG 172150· CPF 107.***.***-76

Reu:

AILTON DE RESENDE NEIVA JUNIOR· OAB MG 124513· CPF 067.***.***-60

Reu:

BEATRIZ DE CASTRO QUEIROZ· OAB MG 108214· CPF 056.***.***-83

Reu:

POLLYANNA MOREIRA MELO· OAB MG 123830

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2024 AUTOR: MANOEL THOMÉ FILHO; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). para recolher as custas finais. Adv - ANTONIO CHAGAS FILHO, EUSTAQUIO ALBERTO DE MELO, LEONARDO MENDES CHAGAS, JULIANA MENDES CHAGAS, JORGE LUIZ REIS FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Process... (22/10/2024)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

R$ 250.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MARCOS DA SILVA· OAB MG 47559· CPF 355.***.***-04

Autor:

PAULLA MARINA BORGES CRUZ· OAB MG 172376· CPF 106.***.***-07

Reu:

WANESSA SILVA DA ROCHA· OAB RJ 237235· CPF 179.***.***-45

Reu:

ANDREZZA CRISTINA SOUZA· OAB MG 109318· CPF 066.***.***-05

Reu:

LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO· OAB RJ 118694· CPF 053.***.***-94

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601· CPF 758.***.***-15

Reu:

JOSE LUCAS XAVIER CARVALHO· CPF 129.***.***-28

+ outros advogados do reu

Outros

CHRISTIANE SOUZA POLINI DE FARIA· OAB MG 132036· CPF 113.***.***-55

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2026 (15/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601· CPF 758.***.***-15

Autor:

LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO· OAB RJ 118694· CPF 053.***.***-94

Autor:

ANDREZZA CRISTINA SOUZA· OAB MG 109318· CPF 066.***.***-05

Autor:

WANESSA SILVA DA ROCHA· OAB RJ 237235· CPF 179.***.***-45

Autor:

PATRICIA MACHADO VIEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 17315· CPF 084.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601· CPF 758.***.***-15

Reu:

ANDRE LOUREIRO SILVA· OAB MG 85431· CPF 046.***.***-06

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Reu:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Reu:

LUCIANO MARCOS DA SILVA· OAB MG 47559· CPF 355.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização / Terço ConstitucionalFériasDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 250.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

SINDICATO EMPR ADM EMPR PROP JOR E REV BH E EM EMP DISTR E VEND JOR E REV E BANCAS JOR E REV - SINAD -

Reu

ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTACPF

ANA MARIA DUBEUX COSTACPF

ARENA COMUNICACAO S.A

ASSOCIADOS.COM S.A

CAMILO TEIXEIRA DA COSTA FILHOCPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Autor:

LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO· OAB RJ 118694· CPF 053.***.***-94

Autor:

GUILHERMINA DE PAULA PIMENTEL ALVES ARAUJO· OAB RJ 241763

Autor:

WANESSA SILVA DA ROCHA· OAB RJ 237235· CPF 179.***.***-45

Autor:

JOSE LUCAS XAVIER CARVALHO· OAB RJ 268130

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Reu:

LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO· OAB RJ 118694· CPF 053.***.***-94

Reu:

GUILHERMINA DE PAULA PIMENTEL ALVES ARAUJO· OAB RJ 241763

Reu:

WANESSA SILVA DA ROCHA· OAB RJ 237235· CPF 179.***.***-45

Reu:

JOSE LUCAS XAVIER CARVALHO· OAB RJ 268130

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSEMAR GIMENEZ DE RESENDE - JOSE DE ARIMATHEA GOMES CUNHA - D.A. INVESTIMENTOS, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A - CAMILO TEIXEIRA DA COSTA FILHO - ORIENTE INVESTIMENTOS S/A - FUNDACAO ASSIS CHATEAUBRIAND - ANA MARIA DUBEUX COSTA - DIARIOS ASSOCIADOS PRESS S/A - EM/DATA LTDA - GUILHERME AUGUSTO MACHADO - EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA - EDITORA AQUI CEARA S/A - ASSOCIADOS.COM S.A - M... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 18.905,52

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO RODRIGUES FERNANDESCPF

MARIA RODRIGUES DE BRETAS SOUZACPF

CLAUDIA RODRIGUES FERNANDES

CASA DE REFRIGERACAO E PESCA S/ACPF

Advogados

Reu:

PROCOPIO AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS· CPF 056.***.***-44

Reu:

ANTONIO CARLOS PENZIN FILHO· OAB MG 29175· CPF 014.***.***-34

Reu:

MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS· OAB MG 71919· CPF 835.***.***-00

Reu:

DANIELLE CAROLINE CAMPELO SILVA· CPF 013.***.***-02

Reu:

FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI· OAB MG 79516· CPF 032.***.***-92

Outros

MARCELO CARLI EUZEBIO· OAB MG 99845

ALDA DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 50680· CPF 600.***.***-68

SABINO JOAQUIM DE PAULA FREITAS· OAB MG 36461

TARCISIO DE AMORIM· OAB MG 80354

CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 16705· CPF 070.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONIZIA ALVES DE LIMACPF

RONIZIA ALVES MIRANDA

Advogados

Reu:

ADRIANA CLAUDIA DE MOURA· OAB MG 72090· CPF 883.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS HORTA VICENTE· OAB MG 61848· CPF 245.***.***-00

Reu:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

PAULO CELIO ABREU JUNIOR· OAB MG 74885· CPF 695.***.***-87

Reu:

MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS· OAB MG 71919· CPF 835.***.***-00

Outros

MARCOS EUGENIO DORNAS· OAB MG 40202

MARCOS ANTONIO CAIXETA· OAB MG 39093

SABINO JOAQUIM DE PAULA FREITAS· OAB MG 36461

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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