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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/03/2012

Distribuição

12/03/2012

Valor

R$ 100.029,79

Reu

MARIA DE LOURDES BRASILEIRO LEMOSCPF

TERRA MISTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

JOAQUIM VASCONCELOS CUNHACPF

Outros

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

GUILHERME HENRIQUE ALVES PINTO· OAB MG 185832· CPF 069.***.***-82

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOAQUIM VASCONCELOS CUNHACPF

MARIA DE LOURDES BRASILEIRO LEMOSCPF

TERRA MISTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALVES PINTO

Último movimento: Transitado em Julgado (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOAQUIM VASCONCELOS CUNHACPF

MARIA DE LOURDES BRASILEIRO LEMOSCPF

TERRA MISTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALVES PINTO

Último movimento: Recebidos os autos (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM VASCONCELOS CUNHACPF

MARIA DE LOURDES BRASILEIRO LEMOSCPF

TERRA MISTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALVES PINTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 950.000,00

Autor

SHIRLEY FRANCO DE ALMEIDACPF

MARILDA PALIN MILREUCPF

MIRENE MILREU CINHA

JOAQUIM VASCONCELOS CUNHACPF

Reu

MOACIR PALLIN MILREUCPF

MARILDA PALIN MILREUCPF

MIRENE MILREU CUNHACPF

NICOLE DANZO PALLIN MILREUCPF

JOAQUIM VASCONCELOS CUNHACPF

Advogados

Autor:

CESAR LIMA ROZZETTO· OAB SP 393583· CPF 431.***.***-74

Autor:

SERGIO DA SILVEIRA· OAB SP 66421· CPF 385.***.***-34

Autor:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727

Reu:

CARLOS ANTÔNIO PENA· OAB SP 105802· CPF 143.***.***-69

Reu:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727

Reu:

ANA CAROLINA SILVA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 129106· CPF 076.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (10/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEY FRANCO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO DA SILVEIRA· OAB SP 66421· CPF 385.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 950.000,00

Autor

MOACIR PALLIN MILREUCPF

NICOLE DANZO PALLIN MILREUCPF

MIRENE MILREU CUNHACPF

MARILDA PALIN MILREUCPF

JOAQUIM VASCONCELOS CUNHACPF

Reu

SHIRLEY FRANCO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO PENA· OAB SP 105802· CPF 143.***.***-69

Autor:

EVANDRO SILVA FARIA· CPF 045.***.***-17

Reu:

SERGIO DA SILVEIRA· OAB SP 66421· CPF 385.***.***-34

Reu:

CESAR LIMA ROZZETTO· OAB SP 393583· CPF 431.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEY FRANCO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO DA SILVEIRA· OAB SP 66421· CPF 385.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEY FRANCO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO DA SILVEIRA· OAB SP 66421· CPF 385.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRENE MILREU CUNHACPF

MARILDA PALIN MILREU

JOAQUIM VASCONCELOS CUNHA

Advogados

Autor:

EVANDRO SILVA FARIA· CPF 045.***.***-17

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR PALLIN MILREUCPF

NICOLE DANZO PALLIN MILREUCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO PENA· OAB SP 105802· CPF 143.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 950.000,00

Autor

MARILDA PALIN MILREU

JOAQUIM VASCONCELOS CUNHA

MOACIR PALLIN MILREUCPF

NICOLE DANZO PALLIN MILREUCPF

MIRENE MILREU CUNHACPF

Reu

SHIRLEY FRANCO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO SILVA FARIA· CPF 045.***.***-17

Autor:

ANA CAROLINA SILVA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 129106· CPF 076.***.***-83

Autor:

CARLOS ANTÔNIO PENA· OAB SP 105802· CPF 143.***.***-69

Reu:

CESAR LIMA ROZZETTO· OAB SP 393583· CPF 431.***.***-74

Reu:

SERGIO DA SILVEIRA· OAB SP 66421· CPF 385.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 38.677,07

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

JOAQUIM VASCONCELOS CUNHACPF

TERRA MISTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

MATEUS PEREIRA SOARES· CPF 696.***.***-20

Autor:

MARCIA CALDEIRA GONCALVES· CPF 897.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição - (TERC060491 - MATEUS PEREIRA SOARES para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU) (20/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 38.677,07

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JOAQUIM VASCONCELOS CUNHACPF

TERRA MISTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.492,27

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

TERRA MISTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

JOAQUIM VASCONCELOS CUNHACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 1.492,27

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

TERRA MISTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

JOAQUIM VASCONCELOS CUNHACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (24/06/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 131.020,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAQUIM VASCONCELOS CUNHACPF

TERRA MISTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 131.020,04

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAQUIM VASCONCELOS CUNHACPF

TERRA MISTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

18/06/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAQUIM VASCONCELOS CUNHACPF

Último movimento: Definitivo (09/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAQUIM VASCONCELOS CUNHACPF

Último movimento: Definitivo (09/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 5.262,64

Autor

JOAQUIM VASCONCELOS DIASCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 8.258,03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Intimação da parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as devidas Contrarrazões Recursais, nos termos da Lei nº 9.099/95. (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM VASCONCELOS DIASCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004602-60.2026.8.03.0001. AUTOR: JOAQUIM VASCONCELOS DIAS REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que a presente demanda versa sobre contrato bancário envolvendo empréstimo consignado, sendo questionada a legalidade da inclusão de seguro prestamista no contrato, sem a devida autorização ou ciência da parte autora, o que configuraria prática abusiva, notadamente venda c... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 5.806,38

Autor

JOAQUIM VASCONCELOS DIASCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM VASCONCELOS DIASCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Autor:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004541-05.2026.8.03.0001. AUTOR: JOAQUIM VASCONCELOS DIAS REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que a presente demanda versa sobre contrato bancário envolvendo empréstimo consignado, sendo questionada a legalidade da inclusão de seguro prestamista no contrato, sem a devida autorização ou ciência da parte autora, o que configuraria prática abusiva, notadamente venda c... (23/06/2026)

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