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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 45.000,00

Autor

RITA DE CáSSIA XIMENES DE ARAúJOCPF

JOAQUIM XIMENES ARAGAOCPF

Reu

JOAQUIM XIMENES ARAGAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO· OAB CE 23633· CPF 011.***.***-61

Autor:

DIEGO DE FREITAS RIBEIRO· OAB CE 29161· CPF 020.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Assistência Judiciária GratuitaInventário

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO DE FREITAS RIBEIRO

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHOCPF

JOAQUIM ACRISIO DE AGUIAR JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DIEGO DE FREITAS RIBEIRO· OAB CE 29161· CPF 020.***.***-42

Autor:

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO· OAB CE 23633· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Decurso de Prazo (21/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2008

Distribuição

14/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO CARLOS DOS SANTOS

Reu

JOSE ROBERTO ROSS CURCI

Advogados

Autor:

GERALDO CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 134691· CPF 038.***.***-07

Reu:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR· OAB DF 001121· CPF 004.***.***-44

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 (14/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

Nota PromissóriaExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

08/04/2008

Distribuição

14/04/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

IONARA PACHECO LACERDA GAIOSO

Reu

MAURICIO GOMES DE LEMOSCPF

ANTONIO JOSE PICHLERCPF

GOIANIO BORGES TEIXEIRACPF

CARLOS MAGNO DE ALVARENGACPF

Outros

CLAUDIA REGINA SILVA TEIXEIRA· OAB DF 007723

MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA· OAB DF 002475

RENATO OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 020562· CPF 611.***.***-34

GUSTAVO DO VALE ROCHA· OAB DF 013422

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR· OAB DF 001121· CPF 004.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

DesmembramentoTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA

IONARA PACHECO LACERDA GAIOSO

ANTONIO JOSE PICHLER

Reu

GOIANIO BORGES TEIXEIRA

JOSE CARVALHO DE FREITAS SOBRINHO

MAURICIO GOMES DE LEMOS

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCNPJ

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DFCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA SILVA TEIXEIRA· CPF 239.***.***-20

Autor:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR

Autor:

RENATO OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 020562· CPF 611.***.***-34

Reu:

MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA· CPF 002.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Tabelionatos, Registros, CartóriosRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2001

Distribuição

07/12/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

DINAH CERNICCHIARO

DINAH CERNICCHIAROCPF

Advogados

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

Outros

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR· OAB DF 001121· CPF 004.***.***-44

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL· OAB PB 000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2001532/DF (2021/0325995-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL - PB000000C AGRAVADO: DINAH CERNICCHIARO ADVOGADO: JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR E OUTRO(S) - DF001121 DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que não admitiu o recurso especial pelo qual o BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN se insurgira, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea... (05/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

DINAH CERNICCHIAROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL

Reu:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR· OAB DF 001121· CPF 004.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

16/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

DINAH CERNICCHIARO

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EMBARGANTE)

Reu

DINAH CERNICCHIAROCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR· OAB DF 001121· CPF 004.***.***-44

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL· OAB PB 000000

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR· OAB DF 001121· CPF 004.***.***-44

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL· OAB PB 000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033237-11.2001.4.01.3400. EMBARGADO: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390 DECISÃO Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL POLO PASSIVO: DINAH CERNICCHIARO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: Advogado do(a) Trata-se de embargos à execução opostos pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de execução promovida por DINAH CERNICCHIARO, fundada em títu... (23/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/1998

Distribuição

04/03/1998

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NEW MEDIA 2000 PROPAGANDA AEREA MERCHANDISING E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR· OAB DF 001121· CPF 004.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2170073/DF (2024/0346819-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: NEW MEDIA 2000 PROPAGANDA AEREA MERCHANDISING E COMERCIO LTDA ADVOGADO: JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR - DF001121 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRF da 1ª Região, assim ementado (fl. 416): TRIBUTÁRIO. REGIME ESPEC... (13/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NEW MEDIA 2000 PROPAGANDA AEREA MERCHANDISING E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2001

Distribuição

30/04/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

NEW MEDIA 2000-PROPAGANDA AEREA MERCHANDISING E COMERCIO LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR

Último movimento: Conclusos para decisão (05/07/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 322.976,65

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Reu

LAFAYETE ANDRE SENA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR· OAB DF 1121· CPF 004.***.***-44

Reu:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR· OAB DF 28424· CPF 619.***.***-15

Reu:

RAQUEL SOARES XIMENES AGUIAR· OAB DF 17073· CPF 782.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA (19/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 4.002.000,00

Autor

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIORCPF

MARCELO PERBONICPF

Reu

FRANCIELLE PICOLO ROSACPF

Advogados

Autor:

CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO· OAB DF 58356· CPF 008.***.***-28

Autor:

ANA CAROLINA RODRIGUES VIANA· OAB DF 50090· CPF 008.***.***-33

Autor:

MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS· OAB DF 37075· CPF 026.***.***-58

Autor:

RAYANNA DO PRADO COSTA· OAB DF 47554· CPF 734.***.***-34

Autor:

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 29296· CPF 002.***.***-96

Reu:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR· OAB DF 1121· CPF 004.***.***-44

Reu:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR· OAB DF 28424· CPF 619.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

22/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO PERBONI

Reu

FRANCIELLE PICOLO ROSACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR· OAB DF 28424· CPF 619.***.***-15

Autor:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR· OAB DF 1121· CPF 004.***.***-44

Autor:

CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO· OAB DF 58356· CPF 008.***.***-28

Autor:

ANA CAROLINA RODRIGUES VIANA· OAB DF 50090· CPF 008.***.***-33

Autor:

MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS· OAB DF 37075· CPF 026.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR· OAB DF 28424· CPF 619.***.***-15

Reu:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR· OAB DF 1121· CPF 004.***.***-44

Reu:

CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO· OAB DF 58356· CPF 008.***.***-28

Reu:

ANA CAROLINA RODRIGUES VIANA· OAB DF 50090· CPF 008.***.***-33

Reu:

MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS· OAB DF 37075· CPF 026.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011401-65.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR, MARCELO PERBONI EXECUTADO: FRANCIELLE PICOLO ROSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 198782023 transitou em julgado dia 5 de junho de 2024. Em atendimento à referida sentença, proceda-se à baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Brasília/DF, 06/06/2024. JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral Certidão... (07/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

18/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCIELLE PICOLO ROSACPF

Advogados

Reu:

RAYANNA DO PRADO COSTA· OAB DF 47554· CPF 734.***.***-34

Reu:

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 29296· CPF 002.***.***-96

Reu:

THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL· OAB DF 45308· CPF 026.***.***-70

Reu:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR· OAB DF 1121· CPF 004.***.***-44

Reu:

CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO· OAB DF 58356· CPF 008.***.***-28

Último movimento: Definitivo (21/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/11/1993

Distribuição

05/11/1993

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 157.890,39

Autor

FRANCISCO AFFONSO DE ALBUQUERQUECPF

ELVIRA AFFONSO DE ALBUQUERQUECPF

MAURO AFFONSO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

VALENTIM SIRENACPF

LAURO SIRENACPF

Advogados

Autor:

ELVIRA AFFONSO DE ALBUQUERQUE· OAB SP 48151· CPF 002.***.***-66

Autor:

FERNANDO JACOB FILHO· OAB SP 45526· CPF 736.***.***-00

Autor:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR· OAB DF 1121· CPF 004.***.***-44

Autor:

RUI AFFONSO DE ALBUQUERQUE· OAB SP 49748· CPF 040.***.***-63

Reu:

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 3546· CPF 062.***.***-06

Reu:

ELCIO LIMA DO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELCIO LIMA DO PRADO· OAB MT 4757· CPF 312.***.***-25

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

MICHAEL CESAR BARBOSA COSTA· OAB MT 27088· CPF 039.***.***-40

Reu:

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 3546· CPF 062.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURO SIRENA

Reu

FRANCISCO AFFONSO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JACOB FILHO· OAB SP 45526· CPF 736.***.***-00

Autor:

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 3546· CPF 062.***.***-87

Autor:

ELVIRA AFFONSO DE ALBUQUERQUE· OAB SP 48151· CPF 002.***.***-66

Autor:

ELCIO LIMA DO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELCIO LIMA DO PRADO· OAB MT 4757· CPF 312.***.***-25

Autor:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR· OAB DF 1121· CPF 004.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO JACOB FILHO· OAB SP 45526· CPF 736.***.***-00

Reu:

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 3546· CPF 062.***.***-87

Reu:

ELVIRA AFFONSO DE ALBUQUERQUE· OAB SP 48151· CPF 002.***.***-66

Reu:

ELCIO LIMA DO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELCIO LIMA DO PRADO· OAB MT 4757· CPF 312.***.***-25

Reu:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR· OAB DF 1121· CPF 004.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANTO AO RETORNO DOS AUTOS DE INSTÂNCIA SUPERIOR. (07/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

05/11/1993

Distribuição

05/11/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURO SIRENA

Reu

FRANCISCO AFFONSO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JACOB FILHO· OAB SP 45526· CPF 736.***.***-00

Autor:

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 3546· CPF 062.***.***-87

Autor:

ELVIRA AFFONSO DE ALBUQUERQUE· OAB SP 48151· CPF 002.***.***-66

Autor:

ELCIO LIMA DO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELCIO LIMA DO PRADO· OAB MT 4757· CPF 312.***.***-25

Autor:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR· OAB DF 1121· CPF 004.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO JACOB FILHO· OAB SP 45526· CPF 736.***.***-00

Reu:

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 3546· CPF 062.***.***-87

Reu:

ELVIRA AFFONSO DE ALBUQUERQUE· OAB SP 48151· CPF 002.***.***-66

Reu:

ELCIO LIMA DO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELCIO LIMA DO PRADO· OAB MT 4757· CPF 312.***.***-25

Reu:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR· OAB DF 1121· CPF 004.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (01/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/11/1993

Distribuição

05/11/1993

Valor

R$ 7.291.284,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC. (16/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AFFONSO DE ALBUQUERQUECPF

FRANCISCO AFFONSO DE ALBUQUERQUECPF

MAURO AFFONSO DE ALBUQUERQUECPF

RUI AFFONSO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

LAURO SIRENACPF

LOURDES PASINATO SIRENACPF

VALENTIM SIRENACPF

MARCELINA SIRENACPF

MARCELINA BRANDALISE SIRENA

Advogados

Autor:

CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· CPF 823.***.***-97

Autor:

RAUL AMARO DE ARAUJO· CPF 056.***.***-08

Autor:

FERNANDO JACOB FILHO· OAB SP 45526· CPF 736.***.***-00

Reu:

ELCIO LIMA DO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELCIO LIMA DO PRADO· OAB MT 4757· CPF 312.***.***-25

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/04/2026 e término em 08/05/2026, para MARCELINA SIRENA apresentar resposta à petição n. 341290/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5084. (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 7.291.284,00

Autor

DAISY DA CRUZ GOUVEIA SPADACPF

MIGUEL ARCANJO SPADACPF

RODOLFO VON IHERING DE AZEVEDOCPF

ELVIRA AFFONSO DE ALBUQUERQUECPF

MAURO AFFONSO DE ALBUQUERQUECPF

+ 3 outros

Reu

VALENTIM SIRENACPF

LAURO SIRENACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON FLAVIO DE GODOI· OAB MT 5010· CPF 531.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO RIBEIRO MARTINS· OAB MT 4112· CPF 131.***.***-35

Autor:

ZAID ARBID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ZAID ARBID· OAB MT 1822· CPF 208.***.***-49

Autor:

FERNANDO JACOB FILHO· OAB SP 45526· CPF 736.***.***-00

Autor:

LUIZ OLAVO DE MACEDO COSTA· OAB SP 29291· CPF 051.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 3546· CPF 062.***.***-87

Reu:

ELCIO LIMA DO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELCIO LIMA DO PRADO· OAB MT 4757· CPF 312.***.***-25

Reu:

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 3546· CPF 062.***.***-06

Reu:

MICHAEL CESAR BARBOSA COSTA· OAB MT 27088· CPF 039.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (11/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO AFFONSO DE ALBUQUERQUE (AGRAVANTE)

2. MAURO AFFONSO DE ALBUQUERQUE (AGRAVANTE)

3. CARLOS AFFONSO DE ALBUQUERQUE (AGRAVANTE)

4. RUI AFFONSO DE ALBUQUERQUE (AGRAVANTE)

Reu

5. LAURO SIRENA (AGRAVADO)

6. LOURDES PASINATO SIRENA (AGRAVADO)

7. VALENTIM SIRENA (AGRAVADO)

8. MARCELINA SIRENA (AGRAVADO)

9. MARCELINA BRANDALISE SIRENA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAUL AMARO DE ARAUJO· OAB DF 61082· CPF 056.***.***-08

Autor:

CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB SP 241816· CPF 823.***.***-97

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Autor:

FERNANDO JACOB FILHO· OAB SP 45526· CPF 736.***.***-00

Autor:

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 3546· CPF 062.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL AMARO DE ARAUJO· OAB DF 61082· CPF 056.***.***-08

Reu:

CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB SP 241816· CPF 823.***.***-97

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

FERNANDO JACOB FILHO· OAB SP 45526· CPF 736.***.***-00

Reu:

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 3546· CPF 062.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3167160/MT (2024/0256089-2) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: FRANCISCO AFFONSO DE ALBUQUERQUE AGRAVANTE: MAURO AFFONSO DE ALBUQUERQUE AGRAVANTE: CARLOS AFFONSO DE ALBUQUERQUE AGRAVANTE: RUI AFFONSO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOS: FERNANDO JACOB FILHO - SP045526 CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816 RAUL AMARO DE ARAUJO - DF061082 AGRAVADO: LAURO SIRENA AGRAVADO: LOURDES PASINATO SIRENA AGRAVADO: VALENTIM... (12/06/2026)

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