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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JONAS DAS NEVESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES DE SOUZA· OAB ES 017500· CPF 057.***.***-40

Autor:

LEONARDO RIBEIRO BARBOZA· OAB ES 026098· CPF 117.***.***-40

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

05/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JONAS DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

LUCAS FERNANDES DE SOUZA· OAB ES 017500· CPF 057.***.***-40

Reu:

LEONARDO RIBEIRO BARBOZA· OAB ES 026098· CPF 117.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05 (25/04/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TERESINHA SHIMIDT DAS NEVESCPF

Reu

JONAS SCHIMIDT DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

KLEBER LUIZ MIYASATO· OAB MS 16709· CPF 024.***.***-08

Reu:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Reu:

JOÃO PAULO NOTARANGELI CORRÊA· OAB MS 21839· CPF 026.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 10.179.370,00

Autor

CAROLINA BARBOSA SCHIMIDTCPF

CAIO YAN CORREA SCHIMIDTCPF

Reu

JONAS SCHIMIDT DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

CLAINE CHIESA· OAB MS 6795· CPF 608.***.***-87

Autor:

KLEBER LUIZ MIYASATO· OAB MS 16709· CPF 024.***.***-08

Outros

TEREZINHA BALDISSERA CHIESA· OAB PR 74010

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 7.416.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DONIZETE APARECIDO DA SILVACPF

DANIELLE CORREIA MACIEL RIGOTTICPF

ARY RIGOCPF

CLAUDINEI MARTINS ROMULOCPF

DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 6239· CPF 252.***.***-20

Reu:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 7.416.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantu da Silva Recorrido: Luiz Alberto de Oliveira Azevedo Advogado: Marcelo Ramos Calado (OAB: 15402/MS) Advogado: Rodrigo Dalpiaz Dias (OAB: 9108/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Interessado: Jonas Schimidt das Neves Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Interessado: Piramide Central Informática Interessado: José do Patrocínio Filho Interess... (17/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

Reu:

RODRIGO DALPIAZ DIAS

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

Reu:

RODRIGO DALPIAZ DIAS

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

Reu:

RODRIGO DALPIAZ DIAS

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/08/2019)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 359.383,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JONAS SCHIMIDT DAS NEVESCPF

JOAO BATISTA PEREIRA LOPESCPF

Advogados

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 6239· CPF 252.***.***-20

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JOAO BATISTA PEREIRA LOPESCPF

Advogados

Reu:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 6239· CPF 252.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 280307/2026 (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO BATISTA PEREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 6239· CPF 252.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO BATISTA PEREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 6239· CPF 252.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 359.383,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO BATISTA PEREIRA LOPESCPF

Advogados

Reu:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 6239· CPF 252.***.***-20

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

JONAS SCHIMIDT DAS NEVESCPF

JOãO BATISTA PEREIRA LOPES

Advogados

Autor:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 6239· CPF 252.***.***-20

Reu:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 6239· CPF 252.***.***-20

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

JONAS SCHIMIDT DAS NEVESCPF

JOãO BATISTA PEREIRA LOPES

Advogados

Autor:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 6239· CPF 252.***.***-20

Reu:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 6239· CPF 252.***.***-20

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acera do retorno dos autos da Instância Superior. (23/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

23/03/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MANOEL SEVERINO

Reu

CAMILO DE LIMA

GERSON FARIAS SANTOSCPF

ANTONIO JOAO MACHADO

JONAS SCHIMIDT DAS NEVESCPF

GERSON FARIAS SANTOS FILHOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DONIZETI RIBEIRO· OAB MS 19130· CPF 015.***.***-76

Autor:

RICARDO DOS SANTOS MARTINS· OAB MS 13305· CPF 787.***.***-00

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ARRUDA· OAB MS 7431· CPF 601.***.***-00

Reu:

MARCELO BACCHI CORREA DA COSTA· OAB MS 8246· CPF 790.***.***-91

Reu:

DIEGO SOUTO MACHADO RIOS· OAB MS 11677

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

BRUNO AFONSO PEREIRA· OAB MS 17013· CPF 006.***.***-03

Reu:

SILMAR DE FÁTIMA LIMA RAMOS· OAB MS 7110· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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