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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 584.498,55

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORCELINO CARDOSO LOPESCPF

JUSCELINO FARIA LOPESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JORCELINO CARDOSO LOPESCPF

JUSCELINO FARIA LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JORCELINO CARDOSO LOPESCPF

JUSCELINO FARIA LOPESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Reu:

SAMUEL VICTOR SILVA ANDRADE

Reu:

FREDERICO SOARES DAMASCENO· OAB MG 129268

Reu:

ALEXANDRE BRAZ BATISTA· OAB MG 191990

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORCELINO CARDOSO LOPESCPF

JUSCELINO FARIA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRAZ BATISTA· OAB MG 191990

Autor:

SAMUEL VICTOR SILVA ANDRADE

Autor:

FREDERICO SOARES DAMASCENO· OAB MG 129268

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORCELINO CARDOSO LOPESCPF

JUSCELINO FARIA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL VICTOR SILVA ANDRADE

Autor:

ALEXANDRE BRAZ BATISTA· OAB MG 191990

Autor:

FREDERICO SOARES DAMASCENO· OAB MG 129268

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JORCELINO CARDOSO LOPESCPF

JUSCELINO FARIA LOPESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JORCELINO CARDOSO LOPESCPF

JUSCELINO FARIA LOPESCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL VICTOR SILVA ANDRADE

Autor:

FREDERICO SOARES DAMASCENO· OAB MG 129268

Autor:

ALEXANDRE BRAZ BATISTA· OAB MG 191990

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Reu:

FREDERICO SOARES DAMASCENO· OAB MG 129268

Reu:

SAMUEL VICTOR SILVA ANDRADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BENERÍCIA ARQUINO DE OLIVEIRA

ESPÓLIO DE BENERÍCIA ARQUINO DE OLIVEIRA

Reu

JORCELINO CARDOSO LOPESCPF

Advogados

Autor:

NATHALLY BIANQUE LOPES PEREIRA· OAB MG 174539· CPF 116.***.***-92

Autor:

VALERIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 43731

Autor:

MARIANA ELIDA NALON LUCCIOLA· OAB MG 154867· CPF 013.***.***-62

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Autor:

JHESSICA ALVES CANCILIERI· OAB MG 198914

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALLY BIANQUE LOPES PEREIRA· OAB MG 174539· CPF 116.***.***-92

Reu:

VALERIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 43731

Reu:

MARIANA ELIDA NALON LUCCIOLA· OAB MG 154867· CPF 013.***.***-62

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Reu:

JHESSICA ALVES CANCILIERI· OAB MG 198914

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

11/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BENERÍCIA ARQUINO DE OLIVEIRA

ESPÓLIO DE BENERÍCIA ARQUINO DE OLIVEIRA

Reu

JORCELINO CARDOSO LOPESCPF

Advogados

Autor:

NATHALLY BIANQUE LOPES PEREIRA· OAB MG 174539· CPF 116.***.***-92

Autor:

VALERIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 43731

Autor:

MARIANA ELIDA NALON LUCCIOLA· OAB MG 154867· CPF 013.***.***-62

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Autor:

JHESSICA ALVES CANCILIERI· OAB MG 198914

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALLY BIANQUE LOPES PEREIRA· OAB MG 174539· CPF 116.***.***-92

Reu:

VALERIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 43731

Reu:

MARIANA ELIDA NALON LUCCIOLA· OAB MG 154867· CPF 013.***.***-62

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Reu:

JHESSICA ALVES CANCILIERI· OAB MG 198914

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024 AUTOR: BENERÍCIA ARQUINO DE OLIVEIRA e outros; RÉU: JORCELINO CARDOSO LOPES Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Sobre despacho de folha 224. ** AVERBADO ** Adv - NATHALLY BIANQUE LOPES PEREIRA, VALERIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA, MIGUEL ANGELO PROVETTI, JHESSICA ALVES CANCILIERI, MARIANA ELIDA NALON LUCCIOLA, ADILSON ALBINO DOS SANTOS, TARCIZZIO ROCHA DINIZ BICALHO. ATENÇÃO: As publicações dos... (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MAGNO REIS

JORCELINO CARDOSO LOPESCPF

JUSCELINO FARIA LOPESCPF

Reu

NADILSON DIAS SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726· CPF 052.***.***-73

Autor:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804· CPF 637.***.***-53

Autor:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722· CPF 136.***.***-02

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726· CPF 052.***.***-73

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804· CPF 637.***.***-53

Reu:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722· CPF 136.***.***-02

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Último movimento: Publicação (29/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

JORCELINO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

JOÃO PAULO VASQUES CARDOSO· OAB SP 375689· CPF 400.***.***-19

Reu:

RODRIGO BIAGIONI· OAB SP 209989· CPF 190.***.***-08

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JORCELINO CARDOSOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2019)

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