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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 123.865,86

Autor

LUIS EUSTAQUIO CAMPOS DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Autor:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Autor:

DENNER ALEXANDRE DA SILVA· CPF 009.***.***-92

Reu:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB DF 0000000· CPF 984.***.***-00

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDÃO· OAB MG 078201· CPF 038.***.***-67

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· CPF 875.***.***-68

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887· CPF 760.***.***-34

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-56

+ outros advogados do reu

Outros

BRENO YURI ROCHA DE BRITO· OAB MG 224446· CPF 112.***.***-57

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS EUSTAQUIO CAMPOS DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Autor:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Autor:

BRENO YURI ROCHA DE BRITO· CPF 112.***.***-57

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000094092022913000520250312154112 (12/03/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 123.865,86

Autor

LUIS EUSTAQUIO CAMPOS DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Autor:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Autor:

DENNER ALEXANDRE DA SILVA· CPF 009.***.***-92

Autor:

BRENO YURI ROCHA DE BRITO· CPF 112.***.***-57

Reu:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB DF 0000000· CPF 984.***.***-00

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-56

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB DF 0000000· CPF 955.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-71

Reu:

ESTER VIRGINIA SANTOS· CPF 031.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 5AJME (25/09/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violação de sigilo funcionalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAINER JOEL MEDEIROS DE SACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

TURIBIO BARRA DE ANDRADE· CPF 905.***.***-49

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCA LIMA· CPF 012.***.***-66

Reu:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Reu:

EDER MACHADO SILVA· CPF 000.***.***-75

Outros

BRENO YURI ROCHA DE BRITO· OAB MG 224446· CPF 112.***.***-57

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação do sigilo funcionalCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAINER JOEL MEDEIROS DE SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Autor:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Autor:

BRENO YURI ROCHA DE BRITO· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000261322022913000320250306113006 (06/03/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de sigilo funcionalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA DO CARMO CASTROCPF

LUCIO FLAVIO POLESCA GOMESCPF

RAINER JOEL MEDEIROS DE SACPF

RILDO DE OLIVEIRA ALVESCPF

RONALDO ANTUNES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Autor:

BRENO YURI ROCHA DE BRITO· CPF 112.***.***-57

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO BORGES· CPF 597.***.***-00

Reu:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 3AJME (01/04/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Organização de grupo para prática de violênciaMotim e RevoltaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEITON COSTA DE CARVALHOCPF

FABRIZIO DUILIO ORTENZIOCPF

SAULO ANTONIO MACHADOCPF

GRASIELA TEIXEIRA MACHADO DOS SANTOSCPF

HERCULES LONGUINHO SILVESTRE DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA· CPF 027.***.***-05

Autor:

FABRICIO COSTA LOPO· CPF 043.***.***-93

Autor:

JUNIA BARROSO OLIVEIRA BALSAMAO· CPF 011.***.***-48

Autor:

EDUARDO BRABO CASTRO· CPF 403.***.***-12

Autor:

WILLIAM GARCIA PINTO COELHO· CPF 078.***.***-00

Reu:

DOMINGOS SAVIO DE MENDONCA· OAB MG 111515· CPF 510.***.***-53

Reu:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Reu:

DANIEL IGOR MENDONÇA· OAB MG 096346· CPF 054.***.***-82

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SuspeiçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL BRAGA HOFFMAMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001124662015913000320250414094713 (14/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAPHAEL BRAGA HOFFMAM (AGRAVANTE)

2. RAPHAEL SANTOS BRAGA (OUTRO NOME)

Reu

RAPHAEL BRAGA HOFFMAMCPF

Advogados

Autor:

DANIEL IGOR MENDONCA· OAB MG 096346· CPF 054.***.***-82

Reu:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Reu:

DANIEL IGOR MENDONCA· OAB MG 096346· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001124-66.2015.9.13.0003/MG RELATOR: DANIELA DE FREITAS MARQUES RÉU: RAPHAEL BRAGA HOFFMAM ADVOGADO(A): DANIEL IGOR MENDONCA (OAB MG096346) ADVOGADO(A): JORGE VIEIRA DA ROCHA (OAB MG145316) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 434 - 01/08/2025 - 12430 Determinado o arquivamento definitivo Evento 433 - 31/07/2025 - 51 Conclusos/5 Para... (05/08/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FELLIPE HALLEN FONSECA PIMENTACPF

Advogados

Reu:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Outros

BRENO YURI ROCHA DE BRITO· OAB MG 224446· CPF 112.***.***-57

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELLIPE HALLEN FONSECA PIMENTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Autor:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Autor:

BRENO YURI ROCHA DE BRITO· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Expedição de Ofício nº 098789/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (30/04/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Militar

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELLIPE HALLEN FONSECA PIMENTACPF

Reu

JUIZ SUBSTITUTO DA 5 AJME

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 5AJME (30/04/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THIAGO HENRIQUE BEZERRA DE SOUZACPF

THIAGO COELHO FERNANDES DA SILVACPF

SERGIO HENRIQUE SOARESCPF

RAPHAEL DA COSTA OLIVEIRACPF

JORGE HENRIQUE MATOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ENEIAS XAVIER GOMES· CPF 038.***.***-83

Autor:

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA· CPF 045.***.***-13

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· CPF 016.***.***-95

Reu:

GABRIEL VALADARES SILVA LIMA COSTA· OAB MG 168407· CPF 093.***.***-13

Reu:

PEDRO FILIPE PEREIRA COSTA· CPF 071.***.***-70

Reu:

JEFFERSON DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 097.***.***-67

Reu:

LUCIMAR SILVEIRA SANTOS· CPF 071.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

HEBER MARQUES LOBATO· OAB MG 103855· CPF 015.***.***-59

BRENO YURI ROCHA DE BRITO· OAB MG 224446· CPF 112.***.***-57

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Último movimento: 11010 - Proferido despacho de mero expediente (21/08/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEVERSON BARBOSA SREELDINCPF

RAPHAEL DA COSTA OLIVEIRACPF

JORGE HENRIQUE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Despacho (13/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEVERSON BARBOSA SREELDINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HEBER MARQUES LOBATO· OAB MG 103855· CPF 015.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000453302020913000420260416073848 (16/04/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO LUIZ SOUZACPF

ALAIR RAMOS DA CRUZCPF

ALTIVO FRANCISCO DA COSTA JUNIORCPF

AMILCAR BRUNO DOS SANTOSCPF

DEIVID WILLIAN ASSIS COSTA

+ 59 outros

Reu

RAFAEL HENRIQUE RIBEIROCPF

SERGIO HENRIQUE SOARESCPF

THIAGO COELHO FERNANDES DA SILVACPF

CLAUDINEI DE CASTRO ROCHACPF

DAVIDSON DA SILVA RAIMUNDOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MARCIO EUSTAQUIO VIEIRA LOPES· CPF 573.***.***-91

Autor:

WILLIAM ROSA DA COSTA· CPF 113.***.***-02

Autor:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Autor:

WARLEY JONATHAN DA COSTA ROSA· OAB MG 184616· CPF 113.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO EUSTAQUIO VIEIRA LOPES· CPF 573.***.***-91

Reu:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Reu:

WARLEY JONATHAN DA COSTA ROSA· OAB MG 184616· CPF 113.***.***-40

Reu:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Reu:

WILLIAM ROSA DA COSTA· CPF 113.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: 1051 - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319 e 320 (26/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. ADEMIR GERALDO NOGUEIRA JUNIOR (INTERESSADO)

4. RICARDO CARLOS MAGNO CORREA (CORRÉU)

Reu

2. WALDELEFERSON JORGE ESTEFESON MAFALDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ULISSES SANCHES DA GAMA· OAB MG 114135· CPF 026.***.***-20

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE LIMA FELIPE E POSSA· OAB MG 174484· CPF 091.***.***-07

Autor:

EMMANUEL LIMA CRUZ NETO· OAB MG 132874· CPF 073.***.***-06

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Autor:

CLEUDER DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 100279· CPF 047.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES SANCHES DA GAMA· OAB MG 114135· CPF 026.***.***-20

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE LIMA FELIPE E POSSA· OAB MG 174484· CPF 091.***.***-07

Reu:

EMMANUEL LIMA CRUZ NETO· OAB MG 132874· CPF 073.***.***-06

Reu:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Reu:

CLEUDER DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 100279· CPF 047.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (12/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALTER FERREIRA DA COSTA (EMBARGANTE)

Reu

WALTER FERREIRA DA COSTA

Advogados

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Autor:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Autor:

BRENO YURI ROCHA DE BRITO· OAB MG 224446· CPF 112.***.***-57

Reu:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Reu:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Reu:

BRENO YURI ROCHA DE BRITO· OAB MG 224446· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000019-73.2022.9.13.0003/MG (originário: processo nº 20008332220219130003/JME) RELATOR: DANIELA DE FREITAS MARQUES RÉU: WALTER FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): JORGE VIEIRA DA ROCHA (OAB MG145316) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 275 - 11/03/2026 - 12739 - Audiência admonitória/ 9 - Designada Evento 274 - 10/03/2026 - 11010 Proferi... (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VANDERLEI PRUDENCIO DOS REIS

ZACARIAS GONCALVES DA SILVA NETO

RICHARD HARYSSON CAMPOS

ROGERIO CIRILO DE ASSISCPF

YURI SILVA SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FABIANO DIAS CARDOSO· OAB MG 164136· CPF 048.***.***-56

Reu:

ATENIR BARROS RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 155013· CPF 064.***.***-89

Reu:

CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS· OAB MG 114852· CPF 013.***.***-28

Reu:

LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO· OAB MG 78269· CPF 592.***.***-72

Reu:

JOSE TAVARES FERREIRA· OAB MG 42701· CPF 162.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

ALEX DE AGUIAR MARINHO· OAB MG 137562· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI PRUDENCIO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS· OAB MG 114852· CPF 013.***.***-28

Autor:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/08/2022 (10/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO CONCESSO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Autor:

DANIEL IGOR MENDONCA· OAB MG 96346· CPF 054.***.***-82

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 159247· CPF 105.***.***-44

Último movimento: Conclusos para Despacho (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO CONCESSO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Autor:

DANIEL IGOR MENDONCA· OAB MG 96346· CPF 054.***.***-82

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 159247· CPF 105.***.***-44

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO BRENDO FERREIRA ROCHACPF

EDUARDO GOMES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VICTOR LUIZ SILVA DE FARIA· OAB MG 886

Autor:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Autor:

MATHEUS LEROY DE CASTRO BRAGA· OAB MG 957

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 159247· CPF 105.***.***-44

Reu:

VICTOR LUIZ SILVA DE FARIA· OAB MG 886

Reu:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Reu:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Reu:

MATHEUS LEROY DE CASTRO BRAGA· OAB MG 957

Reu:

JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 159247· CPF 105.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO BRENDO FERREIRA ROCHACPF

EDUARDO GOMES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VICTOR LUIZ SILVA DE FARIA· OAB MG 886

Autor:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Autor:

MATHEUS LEROY DE CASTRO BRAGA· OAB MG 957

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 159247· CPF 105.***.***-44

Reu:

VICTOR LUIZ SILVA DE FARIA· OAB MG 886

Reu:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Reu:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Reu:

MATHEUS LEROY DE CASTRO BRAGA· OAB MG 957

Reu:

JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 159247· CPF 105.***.***-44

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Último movimento: Trânsito em julgado (22/05/2024)

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