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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

09/07/2010

Valor

R$ 8.166.887,20

Autor

BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA

Reu

COCA-COLA INDUSTRIA LTDACNPJ

ELIO PESSOA E SILVA

ELIO PESSOA E SILVA - ME

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLÁUDIO PINTO FLORES· OAB AM 583

Autor:

DIEGO CAMPOS· OAB AM 621

Autor:

DOUGLAS GOMES DA SILVA· OAB AM 6980· CPF 677.***.***-34

Autor:

DANIEL DO NASCIMENTO SILVA· OAB AM 7472

Autor:

JULIANE DOS SANTOS SILVA· OAB RO 4631

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLEN DA SILVA SOUZA OLIVEIRA ROZA· OAB AC 3531

Reu:

FLAVIO MATTOS DOS SANTOS· OAB RJ 94125

Reu:

DIEGO CAMPOS· OAB AM 621

Reu:

DOUGLAS GOMES DA SILVA· OAB AM 6980· CPF 677.***.***-34

Reu:

DANIEL DO NASCIMENTO SILVA· OAB AM 7472

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (17/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO PESSOA E SILVACNPJ

Reu

BRASIL NORTE BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (15/03/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO PESSOA E SILVACNPJ

Reu

BRASIL NORTE BEBIDAS LTDACPF

Advogados

Autor:

IGOR CLEM SOUZA SOARES· OAB AC 2854· CPF 670.***.***-15

Autor:

LEONARDO VIDAL CALID· OAB AC 3295· CPF 745.***.***-72

Autor:

AILTON MACIEL DA COSTA· OAB AC 3158· CPF 321.***.***-72

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· CPF 411.***.***-04

Reu:

FERNANDO FACURY SCAFF· CPF 136.***.***-00

Reu:

IGOR DE PAULA ALMEIDA

Reu:

JORGE ALEX NUNES ATHIAS· CPF 097.***.***-00

Reu:

JUAREZ RABELLO SORIANO DE MELLO· CPF 180.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL NORTE BEBIDAS LTDACPF

Reu

ELIO PESSOA E SILVACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2019)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 8.166.887,20

Autor

ELIO PESSOA E SILVACNPJ

Reu

BRASIL NORTE BEBIDAS LTDACPF

Advogados

Autor:

IGOR CLEM SOUZA SOARES· OAB AC 2854· CPF 670.***.***-15

Autor:

LEONARDO VIDAL CALID· OAB AC 3295· CPF 745.***.***-72

Autor:

AILTON MACIEL DA COSTA· OAB AC 3158· CPF 321.***.***-72

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· CPF 411.***.***-04

Reu:

FERNANDO FACURY SCAFF· CPF 136.***.***-00

Reu:

IGOR DE PAULA ALMEIDA

Reu:

JORGE ALEX NUNES ATHIAS· CPF 097.***.***-00

Reu:

JUAREZ RABELLO SORIANO DE MELLO· CPF 180.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

09/07/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/02/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 200.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ApreensãoAção Civil Pública

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição inicial) (26/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 72.738,55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 72.738,55

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

SALOBO METAIS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRA DA COSTA NEVES· OAB PA 17905· CPF 683.***.***-20

Reu:

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA· OAB PA 11366· CPF 667.***.***-49

Reu:

FABIO PEREIRA FLORES· OAB PA 13274· CPF 810.***.***-20

Reu:

RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO· OAB PA 15621· CPF 930.***.***-20

Reu:

JORGE ALEX NUNES ATHIAS· OAB PA 3003· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 1.000.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS CABOCLOS, INDIGENAS E QUILOMBOLAS DA AMAZONIA - CAINQUIAMACNPJ

Reu

NORSK HYDRO BRASIL LTDACNPJ

ESTADO DO PARA

BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDACPF

ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/ACNPJ

ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES· OAB PA 6942· CPF 305.***.***-15

Autor:

MARILETE CABRAL SANCHES· OAB PA 13390· CPF 522.***.***-49

Autor:

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS· OAB PA 14931· CPF 514.***.***-49

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO· OAB PA 12816· CPF 742.***.***-10

Reu:

JORGE ALEX NUNES ATHIAS· OAB PA 3003· CPF 097.***.***-00

Reu:

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA· OAB PA 11366· CPF 667.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB PA 72002· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59. (24/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.CNPJ

IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A

Advogados

Reu:

LAERCIO CARDOSO SALES NETO· OAB PA 17426· CPF 946.***.***-04

Outros

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A (REPRESENTANTES: JORGE ALEX NUNES ATHIAS – OAB/PA n.º 3.003, FÁBIO PEREIRA FLORES - OAB/PA n.º 13.274, e PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - OAB/PA n.º 11.366). AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (8.ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL) DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO N.º 0005137-84.2014.8.14.0008 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo (ID 8864659), interposto por IMERYS RIO CAPIM CAULIM... (10/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 332177/2026 (08/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA· OAB PA 11366· CPF 667.***.***-49

Autor:

FABIO PEREIRA FLORES· OAB PA 13274· CPF 810.***.***-20

Autor:

JORGE ALEX NUNES ATHIAS· OAB PA 3003· CPF 097.***.***-00

Autor:

LAERCIO CARDOSO SALES NETO· OAB PA 17426· CPF 946.***.***-04

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

LAERCIO CARDOSO SALES NETO· OAB PA 17426· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça (20/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 68.876.641,64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente FerroviárioAcidentesIndenização por Dano Moral+3

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 68.876.641,64

Autor

MARDEN HENRIQUES DE LIMACPF

Reu

VALE S.A.CPF

VALMIR QUEIROZ MARIANOCPF

RAFAEL SALDANHA DE CAMARGOSCPF

HENRIQUE ANDRADE DA MOTA JUNIORCPF

RODRIGO VALADARES ROSACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO VIANA BRAGA· OAB PA 11430· CPF 050.***.***-03

Autor:

CARLOS VIANA BRAGA· OAB PA 11489· CPF 594.***.***-15

Reu:

RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO· OAB PA 15621· CPF 930.***.***-20

Reu:

LUCAS MOREIRA SANTA BRIGIDA· OAB PA 24831· CPF 008.***.***-90

Reu:

JORGE ALEX NUNES ATHIAS· OAB PA 3003· CPF 097.***.***-00

Reu:

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA· OAB PA 11366· CPF 667.***.***-49

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARDEN HENRIQUES DE LIMACPF

Reu

HENRIQUE ANDRADE DA MOTA JUNIORCPF

NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA

RAFAEL SALDANHA DE CAMARGOSCPF

RODRIGO VALADARES ROSACPF

VALE S.A.CPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Autor:

DENISE GOMES DA SILVA· OAB PA 21415· CPF 841.***.***-68

Autor:

RICARDO VIANA BRAGA· OAB PA 11430· CPF 050.***.***-03

Autor:

ALINE ALVES CHAVES· OAB PA 18065· CPF 741.***.***-20

Autor:

CARLOS VIANA BRAGA· OAB PA 11489· CPF 594.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Reu:

DENISE GOMES DA SILVA· OAB PA 21415· CPF 841.***.***-68

Reu:

RICARDO VIANA BRAGA· OAB PA 11430· CPF 050.***.***-03

Reu:

ALINE ALVES CHAVES· OAB PA 18065· CPF 741.***.***-20

Reu:

CARLOS VIANA BRAGA· OAB PA 11489· CPF 594.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (18/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Popular

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARDEN HENRIQUES DE LIMACPF

Reu

HENRIQUE ANDRADE DA MOTA JUNIORCPF

NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA

RAFAEL SALDANHA DE CAMARGOSCPF

RODRIGO VALADARES ROSACPF

VALE S.A.CPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Autor:

DENISE GOMES DA SILVA· OAB PA 21415· CPF 841.***.***-68

Autor:

RICARDO VIANA BRAGA· OAB PA 11430· CPF 050.***.***-03

Autor:

ALINE ALVES CHAVES· OAB PA 18065· CPF 741.***.***-20

Autor:

CARLOS VIANA BRAGA· OAB PA 11489· CPF 594.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Reu:

DENISE GOMES DA SILVA· OAB PA 21415· CPF 841.***.***-68

Reu:

RICARDO VIANA BRAGA· OAB PA 11430· CPF 050.***.***-03

Reu:

ALINE ALVES CHAVES· OAB PA 18065· CPF 741.***.***-20

Reu:

CARLOS VIANA BRAGA· OAB PA 11489· CPF 594.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 266.168,00

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10136/10385/) (07/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 266.168,00

Autor

PARA PIGMENTOS S ACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADECNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMAS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIO PEREIRA FLORES· OAB PA 13274· CPF 810.***.***-20

Autor:

MARCELO COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 13282· CPF 751.***.***-00

Autor:

JORGE ALEX NUNES ATHIAS· OAB PA 3003· CPF 097.***.***-00

Autor:

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA· OAB PA 11366· CPF 667.***.***-49

Reu:

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA· OAB PA 11366· CPF 667.***.***-49

Reu:

MARCELO COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 13282· CPF 751.***.***-00

Reu:

JORGE ALEX NUNES ATHIAS· OAB PA 3003· CPF 097.***.***-00

Reu:

FABIO PEREIRA FLORES· OAB PA 13274· CPF 810.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PARA PIGMENTOS S A

Advogados

Autor:

JORGE ALEX NUNES ATHIAS· OAB PA 3003· CPF 097.***.***-00

Autor:

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA· OAB PA 11366· CPF 667.***.***-49

Autor:

FABIO PEREIRA FLORES· OAB PA 13274· CPF 810.***.***-20

Autor:

MARCELO COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 13282· CPF 751.***.***-00

Último movimento: Petição (22/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PARA PIGMENTOS S A

Advogados

Autor:

JORGE ALEX NUNES ATHIAS· OAB PA 3003· CPF 097.***.***-00

Autor:

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA· OAB PA 11366· CPF 667.***.***-49

Autor:

FABIO PEREIRA FLORES· OAB PA 13274· CPF 810.***.***-20

Autor:

MARCELO COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 13282· CPF 751.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: PARA PIGMENTOS S A, ESTADO DO PARÁ APELADO: ESTADO DO PARÁ, PARA PIGMENTOS S A RELATOR(A): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932 DO CPC E REGIMENTO INTERNO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. ATOS DE IMPULSIONAMENTO P... (27/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2010

Distribuição

10/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTECNPJ

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA

ACOS LAMINADOS DO PARA S/ACPF

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA· OAB PA 11366· CPF 667.***.***-49

Reu:

FABIO PEREIRA FLORES· OAB PA 13274· CPF 810.***.***-20

Reu:

JORGE ALEX NUNES ATHIAS· OAB PA 3003· CPF 097.***.***-00

Reu:

ADONIS JOAO PEREIRA MOURA· OAB PA 8898· CPF 454.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59. (09/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 162.073,85

Autor

VALE S.A.CPF

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - VALE

Reu

AGROPECUARIA BEIRA RIO ORIENTE LTDA

Advogados

Autor:

HAYDEE FERNANDA CARDOSO VAZ· OAB PA 13693· CPF 720.***.***-53

Autor:

EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU· OAB PA 6242· CPF 282.***.***-72

Autor:

RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO· OAB PA 15621· CPF 930.***.***-20

Autor:

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA· OAB PA 11366· CPF 667.***.***-49

Autor:

JORGE ALEX NUNES ATHIAS· OAB PA 3003· CPF 097.***.***-00

Reu:

EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU· OAB PA 6242· CPF 282.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 588.546,44

Autor

IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARCARENACNPJ

Advogados

Autor:

JORDANA ATHIAS NICOLAU DA COSTA· OAB PA 19597· CPF 532.***.***-72

Autor:

FABIO PEREIRA FLORES· OAB PA 13274· CPF 810.***.***-20

Autor:

JORGE ALEX NUNES ATHIAS· OAB PA 3003· CPF 097.***.***-00

Autor:

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA· OAB PA 11366· CPF 667.***.***-49

Autor:

RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO· OAB PA 15621· CPF 930.***.***-20

Reu:

ORLANDO NOGUEIRA DE FREITAS JUNIOR· OAB PA 21322· CPF 884.***.***-04

Reu:

DANIEL FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 33921· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Comercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosRecurso Especial

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.

Reu

IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.

Advogados

Autor:

JORGE ALEX NUNES ATHIAS· OAB PA 3003· CPF 097.***.***-00

Autor:

FABIO PEREIRA FLORES· OAB PA 13274· CPF 810.***.***-20

Autor:

JORDANA ATHIAS NICOLAU DA COSTA· OAB PA 19597· CPF 532.***.***-72

Autor:

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA· OAB PA 11366· CPF 667.***.***-49

Autor:

RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO· OAB PA 15621· CPF 930.***.***-20

Reu:

FABIO PEREIRA FLORES· OAB PA 13274· CPF 810.***.***-20

Reu:

JORDANA ATHIAS NICOLAU DA COSTA· OAB PA 19597· CPF 532.***.***-72

Reu:

JORDANA ATHIAS NICOLAU DA COSTA· OAB PA 1959700· CPF 532.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ARTEMYN RIO CAPIM CAULIM LTDA. (NOVA DENOMINAÇÃO DE IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A) (Representante: JORGE ALEX NUNES ATHIAS - OAB/PA nº 3.003 - PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - OAB/PA nº 11.366 - FÁBIO PEREIRA FLORES - OAB/PA nº 13.274 - RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - OAB/PA nº 15.621) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BARCARENA (Representante: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO) DECISÃO PROCESSO N.º 0807821-26.2021.8.14.0000 RECURSO ES... (12/02/2026)

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