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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 006119· CPF 025.***.***-08

Autor:

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA· OAB AL 002679· CPF 299.***.***-78

Autor:

MARIA FERNANDA SOARES DE MOURA· CPF 111.***.***-20

Autor:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 006033· CPF 022.***.***-70

Autor:

JOSE MARQUES DE MOURA NETO· CPF 047.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (10/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 006119· CPF 025.***.***-08

Reu:

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO· OAB PE 021749· CPF 036.***.***-81

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DE MELO TOLEDOCPF

JORGE TOLEDO FLORENCIOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 006119· CPF 025.***.***-08

Autor:

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA· OAB AL 002679· CPF 299.***.***-78

Autor:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 006033· CPF 022.***.***-70

Autor:

JOSE MARQUES DE MOURA NETO· CPF 047.***.***-05

Autor:

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO· OAB PE 021749· CPF 036.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (26/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JORGE TOLEDO FLORENCIOCPF

JULIO CESAR DE MELO TOLEDOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 006119· CPF 025.***.***-08

Reu:

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO· OAB PE 021749· CPF 036.***.***-81

Reu:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 006033· CPF 022.***.***-70

Reu:

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA· OAB AL 002679· CPF 299.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (21/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 398.784,91

Autor

ONDA VERDE AGROCOMERCIAL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARINA DE ANDRADE PRESMICH

Autor:

MARIA FERNANDA SOARES DE MOURA· CPF 111.***.***-20

Autor:

THAINA TENORIO TOLEDO PESSOA· CPF 095.***.***-01

Autor:

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO· OAB PE 021749· CPF 036.***.***-81

Autor:

JOSE MARQUES DE MOURA NETO· CPF 047.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (07/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 398.784,91

Autor

ONDA VERDE AGROCOMERCIAL S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CARINA DE ANDRADE PRESMICH· CPF 524.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA SOARES DE MOURA· CPF 111.***.***-20

Autor:

THAINA TENORIO TOLEDO PESSOA· CPF 095.***.***-01

Autor:

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO· OAB PE 021749· CPF 036.***.***-81

Autor:

JOSE MARQUES DE MOURA NETO· CPF 047.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 398.784,91

Autor

ONDA VERDE AGROCOMERCIAL S/ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 398.784,91

Autor

ONDA VERDE AGROCOMERCIAL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 006119· CPF 025.***.***-08

Autor:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 006033· CPF 022.***.***-70

Autor:

JOSE MARQUES DE MOURA NETO· CPF 047.***.***-05

Autor:

FRANCISCO WILDO DA SILVA DANTAS· CPF 019.***.***-70

Autor:

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO· OAB PE 021749· CPF 036.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/1998

Distribuição

23/06/1999

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/1998

Distribuição

25/03/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOASCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO· OAB PE 021749· CPF 036.***.***-81

Autor:

MARIA FERNANDA SOARES DE MOURA· CPF 111.***.***-20

Autor:

THAINA TENORIO TOLEDO PESSOA· CPF 095.***.***-01

Autor:

JOSE MARQUES DE MOURA NETO· CPF 047.***.***-05

Autor:

JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR· CPF 093.***.***-14

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES· OAB DF 015182· CPF 700.***.***-49

Autor:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 006119· CPF 025.***.***-08

Autor:

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO· OAB PE 021749· CPF 036.***.***-81

Autor:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 006033· CPF 022.***.***-70

Autor:

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA· OAB AL 002679· CPF 299.***.***-78

Reu:

RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES· OAB DF 015182· CPF 700.***.***-49

Reu:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 006119· CPF 025.***.***-08

Reu:

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO· OAB PE 021749· CPF 036.***.***-81

Reu:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 006033· CPF 022.***.***-70

Reu:

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA· OAB AL 002679· CPF 299.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (03/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/1998

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 006119· CPF 025.***.***-08

Autor:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 006033· CPF 022.***.***-70

Autor:

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO· OAB PE 021749· CPF 036.***.***-81

Autor:

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA· OAB AL 002679· CPF 299.***.***-78

Autor:

JOSE MARQUES DE MOURA NETO· CPF 047.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 6033· CPF 022.***.***-70

Autor:

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO· OAB PE 21749· CPF 036.***.***-81

Autor:

THAINÁ TENÓRIO TOLEDO PESSOA· OAB AL 15143· CPF 095.***.***-01

Autor:

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA· OAB AL 2679· CPF 299.***.***-78

Autor:

MARIA FERNANDA SOARES DE MOURA· OAB AL 15198· CPF 111.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 6033· CPF 022.***.***-70

Reu:

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO· OAB PE 21749· CPF 036.***.***-81

Reu:

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA· OAB AL 2679· CPF 299.***.***-78

Reu:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 6119· CPF 025.***.***-08

Reu:

RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES· OAB DF 15182· CPF 700.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO - PE21749 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA FERNANDA SOARES DE MOURA - AL15198 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THAINA TENORIO TOLEDO PESSOA - AL15143 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE MARQUES DE MOURA NETO - AL12231 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR - RJ142301 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THIAGO M... (12/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUISA BERARD DE PAIVA· CPF 020.***.***-55

Autor:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 006119· CPF 025.***.***-08

Autor:

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA· OAB AL 002679· CPF 299.***.***-78

Autor:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 006033· CPF 022.***.***-70

Autor:

FRANCISCO WILDO DA SILVA DANTAS· CPF 019.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA PATRICIA VERAS SILVER· CPF 889.***.***-72

Reu:

MARIA ANDRADE DE GODOY PEIXOTO· OAB PE 024597· CPF 046.***.***-85

Reu:

JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO· OAB AL 007167· CPF 009.***.***-60

Outros

JANAYNA MAGALHÃES ASSUNÇÃO DE MENDONÇA· OAB PE 000801· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199670/AL (2025/0062221-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDÃO VILELA - AL002679B THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES - AL006119 JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO - PE021749 RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: JANAYNA MAGALHÃES ASSUNÇÃO DE MENDONÇA - PE000801B JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO - AL007167 MARIA ANDRADE DE GODOY... (17/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 006119· CPF 025.***.***-08

Autor:

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO· OAB PE 021749· CPF 036.***.***-81

Autor:

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA· OAB AL 002679· CPF 299.***.***-78

Autor:

JANAYNA MAGALHÃES ASSUNÇÃO DE MENDONÇA· OAB PE 000801· CPF 888.***.***-68

Autor:

JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO· OAB AL 007167· CPF 009.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 006119· CPF 025.***.***-08

Reu:

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO· OAB PE 021749· CPF 036.***.***-81

Reu:

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA· OAB AL 002679· CPF 299.***.***-78

Reu:

JANAYNA MAGALHÃES ASSUNÇÃO DE MENDONÇA· OAB PE 000801· CPF 888.***.***-68

Reu:

JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO· OAB AL 007167· CPF 009.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (14/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 006119· CPF 025.***.***-08

Autor:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 006033· CPF 022.***.***-70

Autor:

FRANCISCO WILDO DA SILVA DANTAS· CPF 019.***.***-70

Autor:

ANA LUISA BERARD DE PAIVA· CPF 020.***.***-55

Autor:

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO· OAB PE 021749· CPF 036.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO· OAB AL 007167· CPF 009.***.***-60

Reu:

CARLA PATRICIA VERAS SILVER· CPF 889.***.***-72

Reu:

MARIA ANDRADE DE GODOY PEIXOTO· OAB PE 024597· CPF 046.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ARLENILDE NASCIMENTO COSTA & CIA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR· CPF 093.***.***-14

Autor:

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO· OAB PE 021749· CPF 036.***.***-81

Autor:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 006119· CPF 025.***.***-08

Autor:

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA· OAB AL 002679· CPF 299.***.***-78

Autor:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 006033· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ARLENILDE NASCIMENTO COSTA & CIA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR· CPF 093.***.***-14

Autor:

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO· OAB PE 021749· CPF 036.***.***-81

Autor:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 006119· CPF 025.***.***-08

Autor:

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA· OAB AL 002679· CPF 299.***.***-78

Autor:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 006033· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (20/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARIA ARLENILDE NASCIMENTO COSTA & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO· OAB PE 021749· CPF 036.***.***-81

Reu:

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA· OAB AL 002679· CPF 299.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ARLENILDE NASCIMENTO COSTA & CIA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 006119· CPF 025.***.***-08

Autor:

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO· OAB PE 021749· CPF 036.***.***-81

Autor:

JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR· CPF 093.***.***-14

Autor:

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA· OAB AL 002679· CPF 299.***.***-78

Último movimento: Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS (13/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARIA ARLENILDE NASCIMENTO COSTA & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 006033· CPF 022.***.***-70

Reu:

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA· OAB AL 002679· CPF 299.***.***-78

Reu:

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO· OAB PE 021749· CPF 036.***.***-81

Reu:

JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR· CPF 093.***.***-14

Reu:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 006119· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERTIAL - FERTILIZANTES DE ALAGOAS LTDA

Reu

CIA. AçUCAREIRA CENTRAL SUMAúMA

COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE AçúCAR E ÁLCOOL DE ALAGOASCPF

COPERTRADING COMéRCIO, EXPORTAçãO E IMPORTAçãO S.A

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA SOARES DE MOURA· OAB AL 15198· CPF 111.***.***-20

Autor:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB SC 43380· CPF 014.***.***-57

Autor:

JOSÉ JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR· OAB AL 13681· CPF 093.***.***-14

Autor:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 6119· CPF 025.***.***-08

Autor:

THAINÁ TENÓRIO TOLEDO PESSOA· OAB AL 15143· CPF 095.***.***-01

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Reu:

MARIA FERNANDA SOARES DE MOURA· OAB AL 15198· CPF 111.***.***-20

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CARLOS ARAUZ FILHO· OAB SC 43380· CPF 014.***.***-57

Reu:

JOSÉ JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR· OAB AL 13681· CPF 093.***.***-14

Reu:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 6119· CPF 025.***.***-08

Reu:

THAINÁ TENÓRIO TOLEDO PESSOA· OAB AL 15143· CPF 095.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fertial - Fertilizantes de Alagoas Ltda - Agravado: Cia. Açucareira Central Sumaúma - Agravado: Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas - Agravado: Copertrading Comércio, Exportação e Importação S.a - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0801008-45.2023.8.02.0000 Agravante: Fertial - Fertilizantes de Alagoas Ltda. Advogados: Carlos Arauz Filho (OAB: 43380/SC) e outro. Agravado: Cia. Aç... (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 4.236,00

Autor

JORGE LUIZ ANDRADE DIASCPF

Reu

CASA VIVA MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA· OAB RJ 61680· CPF 595.***.***-44

Reu:

FELIPE PEREIRA MACIEL· OAB RJ 202620· CPF 108.***.***-17

Reu:

BRUNO CEZAR COSTA GOMES DOS SANTOS· CPF 084.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Crédito Direto ao Consumidor - CDCCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JORGE LUIZ ANDRADE DIASCPF

Reu

TRANSPORTADORA TINGUA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA· OAB RJ 61680· CPF 595.***.***-44

Reu:

RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS· OAB SP 207495· CPF 173.***.***-64

Outros

ADRIANO PINTO MACHADO· OAB RJ 77188· CPF 018.***.***-55

Último movimento: Redistribuição (27/11/2025)

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