JORGE LUIZ CHAGAS PINTO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTOCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Outros

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Publicado Sentença em 27/04/2023. (27/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 9.370,00

Autor

FRANCISCA BARROS MOURAO DA ROCHACPF

Reu

ZENIR MOVEIS

Outros

LADYANNE SILVA LIMA· OAB CE 35147· CPF 041.***.***-92

CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO· OAB CE 10568· CPF 430.***.***-15

JOSE EDGLE DE ANDRADE· OAB CE 25687· CPF 400.***.***-34

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE EDGLE DE ANDRADE em 08/03/2023 23:59. (13/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 9.370,00

Autor

J ALVES E OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

FRANCISCA BARROS MOURAO DA ROCHACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (16/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2015

Distribuição

01/04/2015

Valor

R$ 31.520,00

Autor

TEOFILO DELMIRO DE OLIVEIRA FILHO

Reu

CONSELHO DELIBERATIVO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASILCNPJ

INSTITUTO BRASIL DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA NO CEARA - IBESCECNPJ

INSTITUTO UNIVERSIDADE VIRTUAL (UFC VIRTUAL)

ANTONIO MARCOS MACHADO

FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCA DE SOUSA OLIVEIRA FELIPECPF

Reu

EDNA FELIPE DE LIMA

Advogados

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Autor:

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

Reu:

GABRIELA ALMEIDA SILVA· OAB CE 23293· CPF 013.***.***-50

Reu:

MARCELA DE SOUSA MARCOLINO CAVALCANTE· OAB CE 21963

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 196884257 (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

02/05/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2026. Documento: 198746025 (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIMCPF

JUCILENE DE SOUSA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Autor:

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

Reu:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Último movimento: Remessa (28/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2008

Distribuição

29/10/2008

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199611672 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIMCPF

Reu

JOSE MACIEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Reu:

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão (10/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2008

Distribuição

29/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTOCPF

JACY CHAGAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE MACIEL DA SILVA Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Considerando a certidão de ID 207976986, determino o encaminhamento dos ofícios requisitórios à entidade devedora para pagamento definitivo. Por conseguinte, Intimação - Processo nº: 0001322-61.2008.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] intime-se o Ente Público acerca das gui... (01/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

10/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTOCPF

JACY CHAGAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE MACIEL DA SILVA Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Considerando a certidão de ID 207976986, determino o encaminhamento dos ofícios requisitórios à entidade devedora para pagamento definitivo. Por conseguinte, Intimação - Processo nº: 0001322-61.2008.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] intime-se o Ente Público acerca das gui... (01/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/05/2020

Distribuição

01/05/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159474995 (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARIA JOYCIANE DA SILVA BERNARDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.CNPJ

AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

TIENNE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Autor:

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

Reu:

MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

Reu:

JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 25338· CPF 924.***.***-04

Reu:

ROBERVAL NUNES FERNANDES· OAB CE 31536· CPF 041.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOYCIANE DA SILVA BERNARDOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.CPF

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

TIENNE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB MS 14642

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Autor:

JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 25338· CPF 924.***.***-04

Autor:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Autor:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB MS 14642

Reu:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Reu:

JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 25338· CPF 924.***.***-04

Reu:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Reu:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/05/2020

Distribuição

01/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOYCIANE DA SILVA BERNARDOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.CPF

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

TIENNE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB MS 14642

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Autor:

JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 25338· CPF 924.***.***-04

Autor:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Autor:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB MS 14642

Reu:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Reu:

JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 25338· CPF 924.***.***-04

Reu:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Reu:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: MARIA JOYCIANE DA SILVA BERNARDO E MIGUEL ÂNGELO DA SILVA RODRIGUES APELADOS: MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE QUIXERAMOBIM, TIENNE TRANSPORTES LTDA. FL BRASIL HOLDING, LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. E MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO. SUPOSTO BURACO EM VIA PÚBLICA. ALEGADA OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA... (22/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOYCIANE DA SILVA BERNARDOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.CPF

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

TIENNE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB MS 14642

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Autor:

JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 25338· CPF 924.***.***-04

Autor:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Autor:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB MS 14642

Reu:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Reu:

JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 25338· CPF 924.***.***-04

Reu:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Reu:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: MARIA JOYCIANE DA SILVA BERNARDO E MIGUEL ÂNGELO DA SILVA RODRIGUES APELADOS: MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE QUIXERAMOBIM, TIENNE TRANSPORTES LTDA. FL BRASIL HOLDING, LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. E MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO. SUPOSTO BURACO EM VIA PÚBLICA. ALEGADA OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA... (22/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HELIO MARCOS SILVA BRITO

HELIO MARCOS SILVA BRITOCPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Autor:

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO· OAB PB 12934· CPF 035.***.***-69

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 7.515,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 7.515,66

Autor

FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOSCPF

Reu

FACIL CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Reu:

FABIO FELIX FERNANDES· OAB CE 19876· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/07/2023)

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