JORGE PEREIRA NETTO INDUSTRIA E COMERCIO — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2011

Distribuição

11/07/2011

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JORGE PEREIRA NETTOCPF

JORGE PEREIRA NETTO

Reu

LUCAS SIQUEIRA NETTO

LUCAS SIQUEIRA NETTOCPF

Advogados

Autor:

ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB ES 9597· CPF 031.***.***-70

Autor:

FLAVIANA ROPKE DA SILVA· OAB ES 10399· CPF 082.***.***-81

Autor:

BEATRIZ VIRGINIA LACERDA BORTOLON· CPF 905.***.***-04

Reu:

HENRIQUE POZES BRANDAO· OAB ES 17873· CPF 090.***.***-40

Reu:

DIEGO GAIGHER GARCIA· OAB ES 14517· CPF 110.***.***-65

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI· OAB ES 17496· CPF 115.***.***-46

Reu:

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO· OAB ES 9888· CPF 068.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JORGE PEREIRA NETTO

JORGE PEREIRA NETTOCPF

Reu

LUCAS SIQUEIRA NETTO

LUCAS SIQUEIRA NETTOCPF

Advogados

Autor:

ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB ES 9597· CPF 031.***.***-70

Autor:

FLAVIANA ROPKE DA SILVA· OAB ES 10399· CPF 082.***.***-81

Reu:

DIEGO GAIGHER GARCIA· OAB ES 14517· CPF 110.***.***-65

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI· OAB ES 17496· CPF 115.***.***-46

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRÁS (RECORRENTE)

Reu

2. MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO· OAB RN 002742

Autor:

DANIEL FROES SOUZA· OAB DF 045045· CPF 031.***.***-08

Autor:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Autor:

ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 014571· CPF 050.***.***-63

Autor:

EZIELMA BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 029024

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO· OAB RN 002742

Reu:

DANIEL FROES SOUZA· OAB DF 045045· CPF 031.***.***-08

Reu:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Reu:

ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 014571· CPF 050.***.***-63

Reu:

EZIELMA BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 029024

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202378/DF (2025/0085728-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRÁS ADVOGADOS: EZIELMA BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA - DF029024 DANIEL FROES SOUZA - DF045045 JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO - RJ153170 RECORRIDO: MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS ADVOGADOS: SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO - RN002742 ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR - RN014571 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025. (03/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2011

Distribuição

27/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SINTTEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DA BAHIA

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DA BAHIACNPJ

NEUZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

NEUZA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRA SA

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.ACNPJ

TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIACNPJ

YORK SA CORRETAGEM ADMINISTRACAO E SERVICOS DE SEGUROS

Advogados

Autor:

ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO· OAB BA 4000· CPF 022.***.***-00

Autor:

KARINA PIMENTEL DE MOURA· OAB BA 16581· CPF 699.***.***-15

Reu:

CIRINEU ROBERTO PEDROSO· CPF 010.***.***-05

Reu:

DANIELA ELENA CARBONERI DE ALBUQUERQUE

Reu:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· OAB DF 29024· CPF 747.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

CYNTIA CORDEIRO SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.ACNPJ

TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIACNPJ

YORK SA CORRETAGEM ADMINISTRACAO E SERVICOS DE SEGUROS

TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRA SA

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DA BAHIACNPJ

+ 1 outros

Reu

NEUZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

SINTTEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DA BAHIA

NEUZA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· OAB DF 29024· CPF 747.***.***-00

Autor:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO

Autor:

DANIEL FROES SOUZA

Reu:

KARINA PIMENTEL DE MOURA· OAB BA 16581· CPF 699.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS em 05/02/2025 23:59. (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

SINTTEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DA BAHIA

NEUZA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

YORK SA CORRETAGEM ADMINISTRACAO E SERVICOS DE SEGUROS

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DA BAHIACNPJ

TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIACNPJ

TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRA SA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO

Autor:

KARINA PIMENTEL DE MOURA· OAB BA 16581· CPF 699.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES SANTOS· OAB BA 13065· CPF 081.***.***-20

Reu:

DANIELA ELENA CARBONERI· CPF 251.***.***-03

Reu:

DANIEL FROES SOUZA

Reu:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· OAB DF 29024· CPF 747.***.***-00

Reu:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/02/2025 (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2011

Distribuição

12/12/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO

KARINA PIMENTEL DE MOURACPF

NEUZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DA BAHIACPF

Reu

ANTONIO CARLOS MAGALHAES SANTOS

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEICPF

CIRINEU ROBERTO PEDROSOCPF

DANIELA ELENA CARBONERI DE ALBUQUERQUECPF

DANTE MENEZES SANTOS PEREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CYNTIA CORDEIRO SANTOS· OAB BA 13915

Autor:

ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO· OAB BA 4000· CPF 022.***.***-00

Autor:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· OAB DF 29024· CPF 747.***.***-00

Autor:

KARINA PIMENTEL DE MOURA· OAB BA 16581· CPF 699.***.***-15

Autor:

DANIELA ELENA CARBONERI DE ALBUQUERQUE· OAB SP 167505· CPF 251.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTIA CORDEIRO SANTOS· OAB BA 13915

Reu:

ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO· OAB BA 4000· CPF 022.***.***-00

Reu:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· OAB DF 29024· CPF 747.***.***-00

Reu:

KARINA PIMENTEL DE MOURA· OAB BA 16581· CPF 699.***.***-15

Reu:

DANIELA ELENA CARBONERI DE ALBUQUERQUE· OAB SP 167505· CPF 251.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO

KARINA PIMENTEL DE MOURACPF

NEUZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DA BAHIACPF

Reu

ANTONIO CARLOS MAGALHAES SANTOS

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEICPF

CIRINEU ROBERTO PEDROSOCPF

DANIELA ELENA CARBONERI DE ALBUQUERQUECPF

DANTE MENEZES SANTOS PEREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CYNTIA CORDEIRO SANTOS· OAB BA 13915

Autor:

ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO· OAB BA 4000· CPF 022.***.***-00

Autor:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· OAB DF 29024· CPF 747.***.***-00

Autor:

KARINA PIMENTEL DE MOURA· OAB BA 16581· CPF 699.***.***-15

Autor:

DANIELA ELENA CARBONERI DE ALBUQUERQUE· OAB SP 167505· CPF 251.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTIA CORDEIRO SANTOS· OAB BA 13915

Reu:

ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO· OAB BA 4000· CPF 022.***.***-00

Reu:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· OAB DF 29024· CPF 747.***.***-00

Reu:

KARINA PIMENTEL DE MOURA· OAB BA 16581· CPF 699.***.***-15

Reu:

DANIELA ELENA CARBONERI DE ALBUQUERQUE· OAB SP 167505· CPF 251.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA, YORK SA CORRETAGEM ADMINISTRACAO E SERVICOS DE SEGUROS, TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRA SA, TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes para tomarem conhecimento acerca da petição juntada pelo Perito no ID 545028966, designando o dia 05/05/2026, às 15:00, para realizaçã... (16/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 669.057,55

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 669.057,55

Autor

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS· OAB DF 37689· CPF 003.***.***-05

Autor:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Autor:

RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA· OAB DF 11001· CPF 490.***.***-68

Autor:

ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER· OAB DF 11928· CPF 603.***.***-87

Reu:

RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA· OAB DF 11001· CPF 490.***.***-68

Reu:

LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS· OAB DF 37689· CPF 003.***.***-05

Reu:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Reu:

CARLOS BENDER KONRAD· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (10/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO LOPES DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· OAB DF 29024· CPF 747.***.***-00

Autor:

DANIEL FROES SOUZA· OAB DF 45045· CPF 031.***.***-08

Autor:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Reu:

ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 14571· CPF 050.***.***-63

Reu:

SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO· OAB RN 2742· CPF 176.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 101814/2026 (10/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

25/02/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRÁS (RECORRENTE)

Reu

2. MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO· OAB RN 002742

Autor:

DANIEL FROES SOUZA· OAB DF 045045· CPF 031.***.***-08

Autor:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Autor:

ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 014571· CPF 050.***.***-63

Autor:

EZIELMA BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 029024

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO· OAB RN 002742

Reu:

DANIEL FROES SOUZA· OAB DF 045045· CPF 031.***.***-08

Reu:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Reu:

ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 014571· CPF 050.***.***-63

Reu:

EZIELMA BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 029024

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (10/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

25/02/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRÁS (RECORRENTE)

Reu

2. MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO· OAB RN 002742

Autor:

DANIEL FROES SOUZA· OAB DF 045045· CPF 031.***.***-08

Autor:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Autor:

ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 014571· CPF 050.***.***-63

Autor:

EZIELMA BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 029024

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO· OAB RN 002742

Reu:

DANIEL FROES SOUZA· OAB DF 045045· CPF 031.***.***-08

Reu:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Reu:

ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 014571· CPF 050.***.***-63

Reu:

EZIELMA BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 029024

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (10/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

25/02/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRÁS (RECORRENTE)

Reu

2. MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO· OAB RN 002742

Autor:

DANIEL FROES SOUZA· OAB DF 045045· CPF 031.***.***-08

Autor:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Autor:

ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 014571· CPF 050.***.***-63

Autor:

EZIELMA BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 029024

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO· OAB RN 002742

Reu:

DANIEL FROES SOUZA· OAB DF 045045· CPF 031.***.***-08

Reu:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Reu:

ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 014571· CPF 050.***.***-63

Reu:

EZIELMA BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 029024

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202378/DF (2025/0085728-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRÁS ADVOGADOS: EZIELMA BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA - DF029024 DANIEL FROES SOUZA - DF045045 JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO - RJ153170 RECORRIDO: MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS ADVOGADOS: SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO - RN002742 ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR - RN014571 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025. (03/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 517.488.275,86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (06/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 517.488.275,86

Autor

VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATBCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO CHAVES· OAB DF 34478· CPF 015.***.***-16

Autor:

LORENA SOARES DOS SANTOS· OAB DF 61016· CPF 013.***.***-90

Autor:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 19214· CPF 278.***.***-64

Reu:

MARIANNE DOS SANTOS ABE· CPF 833.***.***-04

Reu:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Reu:

LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS· OAB DF 37689· CPF 003.***.***-05

Reu:

DOUGLAS IVANOWSKI KIRCHNER· OAB DF 57332· CPF 814.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 517.488.275,86

Autor

VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATBCNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATBCNPJ

VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA SOARES DOS SANTOS· OAB DF 61016· CPF 013.***.***-90

Autor:

CLÁUDIO CHAVES· OAB DF 34478· CPF 015.***.***-16

Autor:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 19214· CPF 278.***.***-64

Autor:

LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS· OAB DF 37689· CPF 003.***.***-05

Autor:

MARIANNE DOS SANTOS ABE· CPF 833.***.***-04

Reu:

LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS· OAB DF 37689· CPF 003.***.***-05

Reu:

MARIANNE DOS SANTOS ABE· CPF 833.***.***-04

Reu:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Reu:

DOUGLAS IVANOWSKI KIRCHNER· OAB DF 57332· CPF 814.***.***-87

Reu:

LORENA SOARES DOS SANTOS· OAB DF 61016· CPF 013.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (02/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARCELO SILVEIRA DANTAS LIZARAZUCPF

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

MARCELO SILVEIRA DANTAS LIZARAZUCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 956.***.***-34

Autor:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Autor:

DANIEL FROES SOUZA· OAB DF 45045· CPF 031.***.***-08

Reu:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Reu:

DANIEL FROES SOUZA· OAB DF 45045· CPF 031.***.***-08

Reu:

RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 855.662,88

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 281.494,51

Autor

I CESAR PEREIRA BARROS - ME - MECNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO ANTUNES BRANDAO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Reu:

LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS· OAB DF 37689· CPF 003.***.***-05

Reu:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 4.511,48

Autor

ESPACO GENTE CLINICA SOCIAL DE PSICOLOGIA E SAUDE EIRELI - EPPCNPJ

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

Reu

ESPACO GENTE CLINICA SOCIAL DE PSICOLOGIA E SAUDE EIRELI - EPPCNPJ

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON SILVA DE OLIVEIRA· CPF 598.***.***-53

Autor:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Autor:

GABRIEL NETTO BIANCHI· OAB DF 17309· CPF 071.***.***-06

Autor:

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB

Reu:

ADILSON SILVA DE OLIVEIRA· CPF 598.***.***-53

Reu:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· OAB DF 29024· CPF 747.***.***-00

Reu:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Reu:

DANIEL FROES SOUZA· OAB DF 45045· CPF 031.***.***-08

Reu:

GABRIEL NETTO BIANCHI· OAB DF 17309· CPF 071.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CRISTIANA MEIRA MONTEIROCPF

Reu

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA MEIRA MONTEIRO· OAB DF 20249· CPF 904.***.***-06

Reu:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Reu:

LARISSA MARQUES SAUDE· OAB RJ 220417· CPF 005.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CRISTIANA MEIRA MONTEIROCPF

Reu

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA MEIRA MONTEIRO· OAB DF 20249· CPF 904.***.***-06

Reu:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Reu:

LARISSA MARQUES SAUDE· OAB RJ 220417· CPF 005.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2023)

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