JORGE RESENDE RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 42.164,82

Autor

LUCIANA DE SOUZA CAVALCANTE GUERRACPF

Reu

CASSIO VINICIUS PAIVA BARBOSA CABRALCPF

MARIA EUGENIA BARBOSA 12522233661CNPJ

Advogados

Autor:

KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ· OAB ES 14806· CPF 016.***.***-46

Reu:

JORGE AUGUSTO RESENDE· OAB MG 169834· CPF 106.***.***-28

Reu:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· OAB MG 152609· CPF 063.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RENATO PEDRO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

LIVIA FERREIRA DAMASO· CPF 069.***.***-62

Reu:

JORGE AUGUSTO RESENDE· OAB MG 169834· CPF 106.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RENATO PEDRO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

JORGE AUGUSTO RESENDE· OAB MG 169834

Reu:

LIVIA FERREIRA DAMASO· OAB MG 172361

Reu:

PABLO HENRIQUE DE CARVALHO GONCALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RENATO PEDRO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

PABLO HENRIQUE DE CARVALHO GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO PEDRO DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE DE CARVALHO GONCALVES

Autor:

MARCELO FELIPE DE CASTRO· OAB MG 129787

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

RENAN HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA· OAB MG 108010· CPF 055.***.***-67

Autor:

MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR· OAB MG 135346· CPF 080.***.***-38

Autor:

JORGE AUGUSTO RESENDE· OAB MG 169834· CPF 106.***.***-28

Autor:

CAROLINA TORGA REZENDE· OAB MG 173792· CPF 042.***.***-50

Autor:

SERGIO MOURA FERREIRA· OAB MG 183029· CPF 070.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA· OAB MG 108010· CPF 055.***.***-67

Reu:

MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR· OAB MG 135346· CPF 080.***.***-38

Reu:

JORGE AUGUSTO RESENDE· OAB MG 169834· CPF 106.***.***-28

Reu:

CAROLINA TORGA REZENDE· OAB MG 173792· CPF 042.***.***-50

Reu:

SERGIO MOURA FERREIRA· OAB MG 183029· CPF 070.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCHA E BAPTISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

AILTON AGOSTINHO DE SOUZA

AURELIO AGOSTINHO DE SOUZA

GILCA MARIA CAMPOS SOUZACPF

HELENA MARIA SILVA DE SOUZA

Advogados

Autor:

SINECLAUDIA PEREIRA CUTRIM DE JESUS· OAB RJ 207802· CPF 117.***.***-23

Autor:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Autor:

JOAO ASSIS FREITAS· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Autor:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

Autor:

ESDRAS EDUARDO GOMES MACHADO· OAB MG 139629· CPF 073.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SINECLAUDIA PEREIRA CUTRIM DE JESUS· OAB RJ 207802· CPF 117.***.***-23

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

JOAO ASSIS FREITAS· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Reu:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

Reu:

ESDRAS EDUARDO GOMES MACHADO· OAB MG 139629· CPF 073.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROCHA E BAPTISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 15.519.831/0001-41 RÉU: AILTON AGOSTINHO DE SOUZA CPF: 135.153.816-00 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 5002762-05.2018.8.13.0625 CLASSE: [C... (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCHA E BAPTISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

AILTON AGOSTINHO DE SOUZA

AURELIO AGOSTINHO DE SOUZA

GILCA MARIA CAMPOS SOUZACPF

HELENA MARIA SILVA DE SOUZA

Advogados

Autor:

SINECLAUDIA PEREIRA CUTRIM DE JESUS· OAB RJ 207802· CPF 117.***.***-23

Autor:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Autor:

JOAO ASSIS FREITAS· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Autor:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

Autor:

ESDRAS EDUARDO GOMES MACHADO· OAB MG 139629· CPF 073.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SINECLAUDIA PEREIRA CUTRIM DE JESUS· OAB RJ 207802· CPF 117.***.***-23

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

JOAO ASSIS FREITAS· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Reu:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

Reu:

ESDRAS EDUARDO GOMES MACHADO· OAB MG 139629· CPF 073.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROCHA E BAPTISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 15.519.831/0001-41 RÉU: AILTON AGOSTINHO DE SOUZA CPF: 135.153.816-00 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 5002762-05.2018.8.13.0625 CLASSE: [C... (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANTAURO MINERACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

PREFEITO DE SAO JOAO DEL-REI

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA· OAB MG 108010

Autor:

LIVIA FERREIRA DAMASO

Autor:

JORGE AUGUSTO RESENDE· OAB MG 169834

Autor:

MATHEUS AUGUSTO LOPES

Autor:

CAROLINA TORGA REZENDE· OAB MG 173792

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON BORGES THRONIECKE· OAB MG 173859

Último movimento: Decorrido o prazo (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRANTAURO MINERACAO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

PREFEITO DE SAO JOAO DEL-REI

Advogados

Autor:

JORGE AUGUSTO RESENDE· OAB MG 169834· CPF 106.***.***-28

Autor:

LIVIA FERREIRA DAMASO· OAB MG 172361

Autor:

MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA· OAB MG 108010· CPF 055.***.***-67

Autor:

WELLINGTON BORGES THRONIECKE· OAB MG 173859· CPF 111.***.***-62

Autor:

MATHEUS AUGUSTO LOPES· OAB MG 148321· CPF 014.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE AUGUSTO RESENDE· OAB MG 169834· CPF 106.***.***-28

Reu:

LIVIA FERREIRA DAMASO· OAB MG 172361

Reu:

MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA· OAB MG 108010· CPF 055.***.***-67

Reu:

WELLINGTON BORGES THRONIECKE· OAB MG 173859· CPF 111.***.***-62

Reu:

MATHEUS AUGUSTO LOPES· OAB MG 148321· CPF 014.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRANTAURO MINERACAO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

PREFEITO DE SAO JOAO DEL-REI

Advogados

Autor:

JORGE AUGUSTO RESENDE· OAB MG 169834· CPF 106.***.***-28

Autor:

LIVIA FERREIRA DAMASO· OAB MG 172361

Autor:

MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA· OAB MG 108010· CPF 055.***.***-67

Autor:

WELLINGTON BORGES THRONIECKE· OAB MG 173859· CPF 111.***.***-62

Autor:

MATHEUS AUGUSTO LOPES· OAB MG 148321· CPF 014.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE AUGUSTO RESENDE· OAB MG 169834· CPF 106.***.***-28

Reu:

LIVIA FERREIRA DAMASO· OAB MG 172361

Reu:

MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA· OAB MG 108010· CPF 055.***.***-67

Reu:

WELLINGTON BORGES THRONIECKE· OAB MG 173859· CPF 111.***.***-62

Reu:

MATHEUS AUGUSTO LOPES· OAB MG 148321· CPF 014.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Agravante(s) - GRANTAURO MINERACAO LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI; Autorid Coatora - PREFEITO DE SÃO JOÃO DEL-REI; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativ... (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRANTAURO MINERACAO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

PREFEITO DE SAO JOAO DEL-REI

Advogados

Autor:

JORGE AUGUSTO RESENDE· OAB MG 169834· CPF 106.***.***-28

Autor:

LIVIA FERREIRA DAMASO· OAB MG 172361

Autor:

MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA· OAB MG 108010· CPF 055.***.***-67

Autor:

WELLINGTON BORGES THRONIECKE· OAB MG 173859· CPF 111.***.***-62

Autor:

MATHEUS AUGUSTO LOPES· OAB MG 148321· CPF 014.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE AUGUSTO RESENDE· OAB MG 169834· CPF 106.***.***-28

Reu:

LIVIA FERREIRA DAMASO· OAB MG 172361

Reu:

MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA· OAB MG 108010· CPF 055.***.***-67

Reu:

WELLINGTON BORGES THRONIECKE· OAB MG 173859· CPF 111.***.***-62

Reu:

MATHEUS AUGUSTO LOPES· OAB MG 148321· CPF 014.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Agravante(s) - GRANTAURO MINERACAO LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI; Autorid Coatora - PREFEITO DE SÃO JOÃO DEL-REI; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativ... (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 2.603,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS

Reu

BRUNO AURELIO RODRIGUES SANTOS LEAOCPF

Advogados

Autor:

JORGE AUGUSTO RESENDE· OAB MG 169834· CPF 106.***.***-28

Autor:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346· CPF 604.***.***-49

Autor:

PAULA CRISTINA MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 115601· CPF 012.***.***-93

Reu:

JORGE AUGUSTO RESENDE· OAB MG 169834· CPF 106.***.***-28

Reu:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346· CPF 604.***.***-49

Reu:

PAULA CRISTINA MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 115601· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2010

Distribuição

27/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA

LSM BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LUZMAR TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 139308· CPF 081.***.***-94

Autor:

MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR· OAB MG 135346· CPF 080.***.***-38

Autor:

LIVIA FERREIRA DAMASO· OAB MG 172361

Autor:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312· CPF 014.***.***-69

Autor:

MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA· OAB MG 108010· CPF 055.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 139308· CPF 081.***.***-94

Reu:

MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR· OAB MG 135346· CPF 080.***.***-38

Reu:

LIVIA FERREIRA DAMASO· OAB MG 172361

Reu:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312· CPF 014.***.***-69

Reu:

MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA· OAB MG 108010· CPF 055.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA

LSM BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LUZMAR TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 139308· CPF 081.***.***-94

Autor:

MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR· OAB MG 135346· CPF 080.***.***-38

Autor:

LIVIA FERREIRA DAMASO· OAB MG 172361

Autor:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312· CPF 014.***.***-69

Autor:

MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA· OAB MG 108010· CPF 055.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 139308· CPF 081.***.***-94

Reu:

MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR· OAB MG 135346· CPF 080.***.***-38

Reu:

LIVIA FERREIRA DAMASO· OAB MG 172361

Reu:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312· CPF 014.***.***-69

Reu:

MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA· OAB MG 108010· CPF 055.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2023 AUTOR: LSM BRASIL S.A. e outros; RÉU: LUZMAR TRANSPORTES LTDA Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). vista a parte ré pelo prazo legal. ** AVERBADO ** Adv - MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO, HENRIQUE SIQUEIRA SILVA, MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA, MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR, CAROLINA TORGA REZENDE, LIVIA FERREIRA DAMASO, JORGE AUGUSTO RESENDE. ATENÇÃO: As publicaçõe... (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Sustação de ProtestoCautelar Inominada

Ajuizamento

27/04/2010

Distribuição

27/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA

LSM BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LUZMAR TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATO ROSA EVARISTO RAMALHO· OAB MG 113747· CPF 962.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455· CPF 724.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Autor:

JORGE AUGUSTO RESENDE· OAB MG 169834· CPF 106.***.***-28

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO ROSA EVARISTO RAMALHO· OAB MG 113747· CPF 962.***.***-00

Reu:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455· CPF 724.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Reu:

JORGE AUGUSTO RESENDE· OAB MG 169834· CPF 106.***.***-28

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Apropriação indébitaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVACPF

Reu

JUÍZO FEDERAL DA VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE SÃO JOÃO DEL REI

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JORGE AUGUSTO RESENDE· OAB MG 169834· CPF 106.***.***-28

Autor:

MILTON FERNANDO DA COSTA VAL· OAB MG 041666· CPF 344.***.***-53

Reu:

JORGE AUGUSTO RESENDE· OAB MG 169834· CPF 106.***.***-28

Reu:

MILTON FERNANDO DA COSTA VAL· OAB MG 041666· CPF 344.***.***-53

Último movimento: Trânsito em julgado (13/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA· OAB MG 108010· CPF 055.***.***-67

Reu:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET· OAB MG 105783· CPF 424.***.***-04

Reu:

MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR· OAB MG 135346· CPF 080.***.***-38

Reu:

JORGE AUGUSTO RESENDE· OAB MG 169834· CPF 106.***.***-28

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (27/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaApelação Criminal

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA· OAB MG 108010· CPF 055.***.***-67

Reu:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET· OAB MG 105783· CPF 424.***.***-04

Reu:

MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR· OAB MG 135346· CPF 080.***.***-38

Reu:

JORGE AUGUSTO RESENDE· OAB MG 169834· CPF 106.***.***-28

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/09/2025)

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