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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

26/08/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PAULO CESAR SANTOS SOARESCPF

Reu

LUIS CARLOS ROSA PEREIRACPF

JORGE ROSA PEREIRACPF

MAURO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FRANCO DE FREITAS· OAB RJ 187886· CPF 071.***.***-00

Reu:

VIVIANE DE ANDRADE CARVALHO· OAB RJ 188471· CPF 109.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LCR PEREIRA EMPREITEIRACNPJ

JORGE ROSA PEREIRACPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

SUELI CRISTINA VILLA· OAB RJ 117757· CPF 768.***.***-15

Reu:

SUELI CRISTINA VILLA· OAB RJ 117757· CPF 768.***.***-15

Outros

BRUNA ELIZABETE SANTOS GUERREIRO· OAB RJ 224579· CPF 131.***.***-18

SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 97058· CPF 821.***.***-53

VIVIANE DE ANDRADE CARVALHO· OAB RJ 188471· CPF 109.***.***-43

Último movimento: Conclusão (27/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 359.073,48

Autor

CENTRAL EVENTOS EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868921/MG (2025/0064361-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CENTRAL EVENTOS LTDA ADVOGADO: THALLES JORGE ROSA PEREIRA - MG134660 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS ADVOGADO: RICARDO LUIZ BATISTA - MG077400 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL EVENTOS EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Advogados

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· CPF 075.***.***-76

Reu:

RICARDO LUIZ BATISTA· CPF 943.***.***-49

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL EVENTOS EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA

Reu:

RICARDO LUIZ BATISTA· CPF 943.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL EVENTOS EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA

Reu:

RICARDO LUIZ BATISTA· CPF 943.***.***-49

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL EVENTOS EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA

Reu:

RICARDO LUIZ BATISTA· CPF 943.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL EVENTOS EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA

Reu:

RICARDO LUIZ BATISTA· CPF 943.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (11/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENTRAL EVENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Autor:

RICARDO LUIZ BATISTA· CPF 943.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RICARDO LUIZ BATISTA· OAB MG 77400· CPF 943.***.***-49

Reu:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Reu:

RICARDO LUIZ BATISTA· CPF 943.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO LUIZ BATISTA· OAB MG 77400· CPF 943.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 2.062,15

Autor

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDACPF

ANDREIA APARECIDA DE AVILACPF

Reu

LUIZ ANTONIO DA SILVA

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

MUNICIPIO DE ALFENAS

Advogados

Autor:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Reu:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093· CPF 561.***.***-20

Reu:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVA

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

ANDREIA APARECIDA DE AVILACPF

Advogados

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660

Autor:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDACPF

Reu

ANDREIA APARECIDA DE AVILACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Autor:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Reu:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Reu:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDACPF

Reu

ANDREIA APARECIDA DE AVILACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Autor:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Reu:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Reu:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5000166-61.2020.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA CPF: 011.477.496-04 MUNICIPIO DE ALFENAS CPF: 18.243.220/0001-01 Fica o exequente in... (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDACPF

Reu

ANDREIA APARECIDA DE AVILACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Autor:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Reu:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Reu:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 62.500,00

Autor

NELCID SILVACPF

Reu

ETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE SOUZA· OAB MG 96850· CPF 013.***.***-61

Autor:

DIOGO AUGUSTO DA SILVA COSTA· OAB MG 117486· CPF 063.***.***-52

Reu:

NEIVA LEAL DE SOUZA· OAB MG 64015· CPF 479.***.***-00

Reu:

WENDELL ELIAS MURAD· OAB MG 88824· CPF 013.***.***-05

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 125697· CPF 083.***.***-22

Reu:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Outros

JULIANA APARECIDA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 136548· CPF 089.***.***-20

ELDER JOSE MARTINS· OAB MG 118646· CPF 639.***.***-91

FABIO DE SOUZA DE PAULA· OAB MG 98673· CPF 040.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IMESA INSTITUTO DE MEDICINA ESPECIALIZADA ALFENAS S/A

SERPRAM-SERVICO DE PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/A

Reu

3. MUNICÍPIO DE ALFENAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810· CPF 110.***.***-21

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410· CPF 013.***.***-06

Autor:

LUCAS FRANCA RAFAEL· OAB MG 214646

Autor:

RENATA SILVA LEMOS· OAB MG 112086

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810· CPF 110.***.***-21

Reu:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410· CPF 013.***.***-06

Reu:

LUCAS FRANCA RAFAEL· OAB MG 214646

Reu:

RENATA SILVA LEMOS· OAB MG 112086

Reu:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PISRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IMESA INSTITUTO DE MEDICINA ESPECIALIZADA ALFENAS S/A

SERPRAM-SERVICO DE PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/A

Reu

3. MUNICÍPIO DE ALFENAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810· CPF 110.***.***-21

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410· CPF 013.***.***-06

Autor:

LUCAS FRANCA RAFAEL· OAB MG 214646

Autor:

RENATA SILVA LEMOS· OAB MG 112086

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810· CPF 110.***.***-21

Reu:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410· CPF 013.***.***-06

Reu:

LUCAS FRANCA RAFAEL· OAB MG 214646

Reu:

RENATA SILVA LEMOS· OAB MG 112086

Reu:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMADA a parte impetrante para o recolhimento da importância de R$ 115,80, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CA... (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 232.000,00

Autor

ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIACPF

ADOSINA RIBEIRO BECKERCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

Advogados

Autor:

NAIARA DINIZ GARCIA· OAB MG 126763· CPF 066.***.***-81

Autor:

ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA· OAB MG 57716· CPF 444.***.***-00

Outros

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

FABIA PENIDO RIBEIRO· OAB MG 135578· CPF 081.***.***-57

FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MG 184035· CPF 281.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

ADOSINA RIBEIRO BECKERCPF

Advogados

Autor:

FABIA PENIDO RIBEIRO

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA

Autor:

FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS

Reu:

NAIARA DINIZ GARCIA

Reu:

ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALFENAS

Reu

ADOSINA RIBEIRO BECKERCPF

Advogados

Autor:

NAIARA DINIZ GARCIA· OAB MG 126763· CPF 066.***.***-81

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Autor:

FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MG 184035· CPF 281.***.***-60

Autor:

ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA· OAB MG 57716· CPF 444.***.***-00

Autor:

FABIA PENIDO RIBEIRO· OAB MG 135578· CPF 081.***.***-57

Reu:

NAIARA DINIZ GARCIA· OAB MG 126763· CPF 066.***.***-81

Reu:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Reu:

FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MG 184035· CPF 281.***.***-60

Reu:

ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA· OAB MG 57716· CPF 444.***.***-00

Reu:

FABIA PENIDO RIBEIRO· OAB MG 135578· CPF 081.***.***-57

Último movimento: Publicação (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CirurgiaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALFENAS

Reu

ADOSINA RIBEIRO BECKERCPF

Advogados

Autor:

NAIARA DINIZ GARCIA· OAB MG 126763· CPF 066.***.***-81

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Autor:

FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MG 184035· CPF 281.***.***-60

Autor:

ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA· OAB MG 57716· CPF 444.***.***-00

Autor:

FABIA PENIDO RIBEIRO· OAB MG 135578· CPF 081.***.***-57

Reu:

NAIARA DINIZ GARCIA· OAB MG 126763· CPF 066.***.***-81

Reu:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Reu:

FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MG 184035· CPF 281.***.***-60

Reu:

ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA· OAB MG 57716· CPF 444.***.***-00

Reu:

FABIA PENIDO RIBEIRO· OAB MG 135578· CPF 081.***.***-57

Último movimento: Definitivo (27/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência do Órgão FiscalizadorRecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA APARECIDA GONCALVES RODRIGUES

Reu

DIRETOR DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA DE ALFENAS

MUNICIPIO DE ALFENAS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821· CPF 894.***.***-68

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Autor:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 44813· CPF 067.***.***-07

Autor:

WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS· OAB MG 69322· CPF 556.***.***-72

Autor:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093· CPF 561.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821· CPF 894.***.***-68

Reu:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Reu:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 44813· CPF 067.***.***-07

Reu:

WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS· OAB MG 69322· CPF 556.***.***-72

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093· CPF 561.***.***-20

Último movimento: Publicação (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 141.289,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUTORES DE LEITE DE SERRANIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660

Reu:

ANA CAROLINA DIAS ALVES

Reu:

GERALDO CESAR SIQUEIRA· OAB MG 11480

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOP REG PROD DE LEITE DE SERRANIA LTDA

Reu

COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUTORES DE LEITE DE SERRANIA LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA· OAB MG 212435

Autor:

GERALDO CESAR SIQUEIRA· OAB MG 11480· CPF 056.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA DIAS ALVES· OAB MG 193336· CPF 118.***.***-27

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Reu:

GERALDO CESAR SIQUEIRA· OAB MG 11480· CPF 056.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA DIAS ALVES· OAB MG 193336· CPF 118.***.***-27

Reu:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5004725-27.2021.8.13.0016. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: COOP REG PROD DE LEITE DE SERRANIA LTDA RODOVIA DE ACESO Á SERRANIA KM 0, SN, SERRANI... (27/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COOP REG PROD DE LEITE DE SERRANIA LTDA

Reu

COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUTORES DE LEITE DE SERRANIA LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA· OAB MG 212435

Autor:

GERALDO CESAR SIQUEIRA· OAB MG 11480· CPF 056.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA DIAS ALVES· OAB MG 193336· CPF 118.***.***-27

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Reu:

GERALDO CESAR SIQUEIRA· OAB MG 11480· CPF 056.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA DIAS ALVES· OAB MG 193336· CPF 118.***.***-27

Reu:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

JD 2 V COMARCA ALFENAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NATALIA MARQUES DE CARVALHO· OAB MG 114891

Autor:

RENATA SILVA LEMOS· OAB MG 112086

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660

Autor:

LETICIA DOS SANTOS COUTO· OAB MG 169470

Autor:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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