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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 277,45

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

JOSE AFONSO DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE AFONSO DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59. (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 197,30

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSE AFONSO DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024. (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AFONSO DOS SANTOS

JOSEANA JESUS DE SOUSA

JONAS SILVA

JILSON NUNES MIRANDA

JEAN ALVES DA SILVA

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Outros

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Alzito Moreira De Oliveira Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Impetrante: Antonio Marcos Martins Nascimento Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Impetrante: Carlos Eduardo Nunes De Brito Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Impetrante: Claudio Santana Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Impetrante: Dulcineide De Jesus N... (26/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA JOSE BATISTA DE OLIVEIRACPF

CLAUDECI PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO ADEMIR FERREIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ARMANDO FERREIRA LIMA· OAB MS 7852· CPF 040.***.***-87

Autor:

EDLEIMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 9459· CPF 845.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL· OAB MS

Outros

THAYNARA ALVES DE SOUZA· OAB MS 19268· CPF 005.***.***-31

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 61.631,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Reu

GABRIELA SILVéRIO DA SILVA

JOSE AFONSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS ARAÚZ FILHO· OAB PR 27171· CPF 014.***.***-57

Reu:

CARLOS ARAÚZ FILHO· OAB PR 27171· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de informação (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE AFONSO DOS SANTOS

PEDRO LINHARES FILHO

FRANCISCO LINHARES ARAGAO

GEOTON FERREIRA DE ARAUJO

WIRATAN ALVES LINHARES

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO BREJO DO CRUZ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME FERNANDES DE ALENCARCPF

Reu

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR· OAB PB 15467· CPF 035.***.***-04

Reu:

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR· OAB PB 15467· CPF 035.***.***-04

Reu:

POLIANA FERREIRA BORGES· OAB PB 17981· CPF 074.***.***-05

Reu:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 11181· CPF 019.***.***-24

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME FERNANDES DE ALENCARCPF

Reu

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR· OAB PB 15467· CPF 035.***.***-04

Reu:

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR· OAB PB 15467· CPF 035.***.***-04

Reu:

POLIANA FERREIRA BORGES· OAB PB 17981· CPF 074.***.***-05

Reu:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 11181· CPF 019.***.***-24

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000800-08.2012.8.15.0101. REQUERENTE: JOSE MOTA FERNANDES, JOSE FERNANDES BEZERRA, MARILENE ROQUE DA SILVA, MARCELO FERNANDES, JOSE TARGINO FILGUEIRAS, FRANCISCO BRAGA DOS SANTOS, PEDRO ANDRADE DE OLIVEIRA, AGRIPINO ELIAS FILHO, WIRATAN ALVES LINHARES, GEOTON FERREIRA DE ARAUJO, ROCHAEL FORTE MAIA, FRANCISCO LINHARES DE ARAGAO, SEBASTIANA DANTAS NETA, LUCIA DE FATIMA ALVES FORTE, JOSE WELLINGTON ARAUJO DA SILVA, PEDRO LINHARES FI... (19/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

27/12/2012

Valor

R$ 1.127,17

Autor

MUNICIPIO DE CAMBE/PRCNPJ

Reu

JOSE AFONSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENATA TIEMI UESUGI· OAB PR 86343· CPF 391.***.***-39

Reu:

THIAGO BRUNETTI RODRIGUES· OAB PR 51965· CPF 056.***.***-80

Outros

ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA· OAB PR 29546· CPF 261.***.***-79

GUSTAVO MOREIRA DE SOUZA SABIÃO· OAB PR 75035· CPF 044.***.***-40

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (06/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 170.000,00

Autor

LAERCIO TERTULIANO FRANCACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA - CURITIBA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

Reu:

RICARDO COSTA MAGUETAS· OAB PR 28275· CPF 015.***.***-00

Reu:

SANDRA REGINA SCHIMITKA ROMANIELLO· OAB PR 18190· CPF 552.***.***-15

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 170.000,00

Autor

BERTE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

LAERCIO TERTULIANO FRANCACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA - CURITIBA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

Reu:

RICARDO COSTA MAGUETAS· OAB PR 28275· CPF 015.***.***-00

Reu:

SANDRA REGINA SCHIMITKA ROMANIELLO· OAB PR 18190· CPF 552.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 170.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA - CURITIBA S.ACNPJ

Reu

BERTE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

LAERCIO TERTULIANO FRANCACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JEFERSON JOSE VIEIRA LEITE

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JEFERSON JOSE VIEIRA LEITE

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AFONSO DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DALLA VECCHIA SPESSATTO· OAB SC 024193· CPF 822.***.***-15

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DALLA VECCHIA SPESSATTO· OAB SC 024193· CPF 822.***.***-15

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AFONSO DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DALLA VECCHIA SPESSATTO· OAB SC 024193· CPF 822.***.***-15

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DALLA VECCHIA SPESSATTO· OAB SC 024193· CPF 822.***.***-15

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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