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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 74.932,65

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDACNPJ

ANSELMO HENRIQUE SETO LEALCPF

NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A.CNPJ

JOSE AILTON RODRIGUESCPF

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· CPF 121.***.***-95

Reu:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB MT 24971· CPF 396.***.***-31

Outros

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 673.861,12

Autor

AGUAS DE CAMPO VERDE S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· CPF 121.***.***-95

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB MT 24971· CPF 396.***.***-31

Autor:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Outros

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

R$ 673.861,12

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGUAS DE CAMPO VERDE S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· CPF 121.***.***-95

Reu:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB MT 24971· CPF 396.***.***-31

Reu:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ÁGUAS DE CAMPO VERDE S.A.

Reu

ÁGUAS DE CAMPO VERDE S.A.

Advogados

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB MT 24971· CPF 396.***.***-31

Autor:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Documento (04/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ÁGUAS DE CAMPO VERDE S.A.

Reu

ÁGUAS DE CAMPO VERDE S.A.

Advogados

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB MT 24971· CPF 396.***.***-31

Autor:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DE MATO GORSSO. RECORRIDO: ÁGUAS DE CAMPO VERDE S.A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL N. 1006230-66.2022.8.11.0041 Trata-se de Recurso Especial interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra o v. acórdão constante no id. 317413382. O recorrente alega violação ao art. 85, § 8º, do Código de P... (17/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 122.732,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE AILTON RODRIGUESCPF

ANSELMO HENRIQUE SETO LEALCPF

APA - AGUA DE PEIXOTO DE AZEVEDO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· CPF 121.***.***-95

Outros

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (25/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 404.047,66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDACNPJ

ANSELMO HENRIQUE SETO LEALCPF

JOSE AILTON RODRIGUESCPF

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· CPF 121.***.***-95

Reu:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB MT 24971· CPF 396.***.***-31

Outros

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 09/04/2026 23:59 (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE AILTON RODRIGUES SANTOS

Último movimento: Réu revel citado por edital (08/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

Reu

JOSE AILTON RODRIGUES SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIELLA ROLEMBERG ALVES· OAB BA 34560· CPF 024.***.***-07

Autor:

MARIA ELZA LEITE ROLEMBERG ALVES· OAB BA 515

Autor:

GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES· OAB SE 3906· CPF 885.***.***-04

Reu:

GABRIELLA ROLEMBERG ALVES· OAB BA 34560· CPF 024.***.***-07

Reu:

MARIA ELZA LEITE ROLEMBERG ALVES· OAB BA 515

Reu:

GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES· OAB SE 3906· CPF 885.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNCEF FUND DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

Reu

ANA MIRIAM CARVALHO ANDRADECPF

ANICELIA DE ARAUJO TORRESCPF

ANTONIO CARLOS ANDREOTTI LOLOCPF

BARBARA MARIA MEIRELES DE CARVALHOCPF

BENEDITA DOS SANTOS RIBEIRO

+ 14 outros

Advogados

Autor:

THIAGO D AVILA FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

THIAGO D AVILA FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO COSTA BRAVACNPJ

Reu

JOSE AILTON RODRIGUES SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Reu:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AILTON RODRIGUES SANTOS

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA ROLEMBERG ALVES· OAB BA 34560· CPF 024.***.***-07

Autor:

GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES· OAB SE 3906· CPF 885.***.***-04

Reu:

GABRIELLA ROLEMBERG ALVES· OAB BA 34560· CPF 024.***.***-07

Reu:

GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES· OAB SE 3906· CPF 885.***.***-04

Último movimento: Definitivo (28/01/2025)

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