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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

MARA FERREIRA DE FREITAS ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL AGOSTINHO FROES DA MOTA

COLEGIO MODELO LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ

Advogados

Autor:

ECLES TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB BA 20176· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

MARA FERREIRA DE FREITAS ALMEIDACPF

JOSE ALBERTO FREITAS ALMEIDACPF

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COLEGIO MODELO LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ

MARA FERREIRA DE FREITAS ALMEIDACPF

DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL AGOSTINHO FROES DA MOTA

JOSE ALBERTO FREITAS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ECLES TEIXEIRA DE ANDRADE

Reu:

ECLES TEIXEIRA DE ANDRADE

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2025 (12/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARA FERREIRA DE FREITAS ALMEIDACPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COLEGIO MODELO LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ

JOSE ALBERTO FREITAS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ECLES TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB BA 20176· CPF 782.***.***-68

Reu:

ECLES TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB BA 20176· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EscolaridadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARA FERREIRA DE FREITAS ALMEIDACPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COLEGIO MODELO LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ

JOSE ALBERTO FREITAS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ECLES TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB BA 20176· CPF 782.***.***-68

Reu:

ECLES TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB BA 20176· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 23.000,00

Último movimento: Juntada de malote digital (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

FRANCINES CUNHA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 23.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

FRANCINES CUNHA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 018663· CPF 966.***.***-63

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS· OAB MA 018582· CPF 050.***.***-52

Reu:

JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO· OAB MA 018566· CPF 023.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 23.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

FRANCINES CUNHA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 23.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

FRANCINES CUNHA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS· OAB MA 18582· CPF 050.***.***-52

Reu:

JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO· OAB MA 18566· CPF 023.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS

Reu

ANDRE MENESCAL GUEDESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS· OAB MA 18582· CPF 050.***.***-52

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO· OAB MA 18566· CPF 023.***.***-04

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB MA 021037

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS· OAB MA 18582· CPF 050.***.***-52

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO· OAB MA 18566· CPF 023.***.***-04

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803237-55.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: FRANCINES CUNHA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO - MA18566, VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS - MA18582 EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE MENESCAL GUEDES - CE23931-A, IGOR MACEDO FACO - CE16470-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíve... (16/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS

Reu

ANDRE MENESCAL GUEDESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS· OAB MA 18582· CPF 050.***.***-52

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO· OAB MA 18566· CPF 023.***.***-04

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB MA 021037

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS· OAB MA 18582· CPF 050.***.***-52

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO· OAB MA 18566· CPF 023.***.***-04

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

JOAO BATISTA QUEIROZ NETOCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO· OAB MA 18566· CPF 023.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

Reu

JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETOCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO· OAB MA 18566· CPF 023.***.***-04

Reu:

JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO· OAB MA 18566· CPF 023.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

Reu

JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETOCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO· OAB MA 18566· CPF 023.***.***-04

Reu:

JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO· OAB MA 18566· CPF 023.***.***-04

Último movimento: Definitivo (06/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 20.512,08

Autor

ANILTON DE JESUS FONSECA SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS· OAB MA 18582· CPF 050.***.***-52

Autor:

JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO· OAB MA 18566· CPF 023.***.***-04

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 20.512,08

Autor

ANILTON DE JESUS FONSECA SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO· OAB MA 18566· CPF 023.***.***-04

Autor:

VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS· OAB MA 18582· CPF 050.***.***-52

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 20.329,90

Autor

JOSE NEHOMEDES VILANOVA SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DAFINE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MA 18513· CPF 062.***.***-84

Autor:

JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO· OAB MA 18566· CPF 023.***.***-04

Reu:

LORENA COSTA PEREIRA· OAB MA 22189· CPF 609.***.***-10

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

PRISCILLA MARIA GUERRA BRINGEL· OAB PI 14647· CPF 050.***.***-35

Reu:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 20.329,90

Autor

JOSE NEHOMEDES VILANOVA SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DAFINE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MA 18513· CPF 062.***.***-84

Autor:

JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO· OAB MA 18566· CPF 023.***.***-04

Reu:

LORENA COSTA PEREIRA· OAB MA 22189· CPF 609.***.***-10

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

PRISCILLA MARIA GUERRA BRINGEL· OAB PI 14647· CPF 050.***.***-35

Reu:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NEHOMEDES VILANOVA SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DAFINE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MA 18513· CPF 062.***.***-84

Autor:

JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO· OAB MA 18566· CPF 023.***.***-04

Autor:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Autor:

FERNANDA DAYANE DOS SANTOS QUEIROZ· OAB MA 15164· CPF 048.***.***-07

Autor:

PRISCILLA MARIA GUERRA BRINGEL· OAB PI 14647· CPF 050.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

DAFINE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MA 18513· CPF 062.***.***-84

Reu:

JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO· OAB MA 18566· CPF 023.***.***-04

Reu:

MATHEUS ATAIDE MENDES E SILVA· OAB MA 24049· CPF 609.***.***-17

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

FERNANDA DAYANE DOS SANTOS QUEIROZ· OAB MA 15164· CPF 048.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE NEHOMEDES VILANOVA SALES ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: DAFINE DOS SANTOS PEREIRA - MA18513, JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO - MA18566 RÉU: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO ADVOGADO:Advogados do(a) REU: AIDIL LUCENA CARVALHO - MA12584-A, BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO - MA11909-A, CARLOS EDUARDO BARROS GOMES - MA10303-A, FERNANDA DAYANE DOS SANTOS QUEIROZ - MA15164-A, LORENA COSTA PEREIRA - MA22189-A, MATHEUS... (09/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NEHOMEDES VILANOVA SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DAFINE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MA 18513· CPF 062.***.***-84

Autor:

JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO· OAB MA 18566· CPF 023.***.***-04

Autor:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Autor:

FERNANDA DAYANE DOS SANTOS QUEIROZ· OAB MA 15164· CPF 048.***.***-07

Autor:

PRISCILLA MARIA GUERRA BRINGEL· OAB PI 14647· CPF 050.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

DAFINE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MA 18513· CPF 062.***.***-84

Reu:

JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO· OAB MA 18566· CPF 023.***.***-04

Reu:

MATHEUS ATAIDE MENDES E SILVA· OAB MA 24049· CPF 609.***.***-17

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

FERNANDA DAYANE DOS SANTOS QUEIROZ· OAB MA 15164· CPF 048.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 21.408,28

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 21.408,28

Autor

OLINDA BARBOSA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO· OAB MA 18566· CPF 023.***.***-04

Autor:

DAFINE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MA 18513· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 28.000,00

Autor

EGLANTINA BAETA LOUZEIROCPF

Reu

Z. M. DA SILVA EDUCACAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR· CPF 351.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE WALISSON REGO DE TOMAZ MACHADO· OAB MA 22391· CPF 056.***.***-02

Autor:

DANIEL ALVES REIS DA SILVA· OAB MA 10074· CPF 023.***.***-90

Autor:

JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO· OAB MA 18566· CPF 023.***.***-04

Último movimento: Juntada de termo (30/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 35.256,03

Último movimento: Conclusos para despacho (27/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 35.256,03

Autor

PIETRO LIMA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREVCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SOFIA MAXIMIANO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO· OAB MA 18566· CPF 023.***.***-04

Autor:

DAFINE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MA 18513· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GUILHERME FERREIRA FREITASCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO· OAB MA 18566· CPF 023.***.***-04

Autor:

DAFINE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MA 18513· CPF 062.***.***-84

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/12/2023)

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