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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (11/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MVC FéRIAS E EMPREENDIMENTOS TURíSTICOS E HOTELARIA LTDACNPJ

FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR

RENATA CARVALHO FREIRECPF

Reu

JOSE AUGUSTO ALENCAR JUCACPF

LORENA CAETANO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR

Autor:

RENATA CARVALHO FREIRE· OAB CE 27057· CPF 030.***.***-08

Reu:

JOSE AUGUSTO ALENCAR JUCA· OAB CE 19592· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem (26/03/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 192.940,96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 192.940,96

Autor

MARIA DO ROSARIO MARTINS DE BARROS BURLAMAQUICPF

Reu

LIA BURLAMAQUI VASCONCELOSCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

LARA BURLAMAQUI VERASCPF

DORIS RAMOS BURLAMAQUICPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ PORTELA MACEDO· OAB CE 4667· CPF 202.***.***-82

Reu:

JOSE AUGUSTO ALENCAR JUCA· OAB CE 19592· CPF 014.***.***-60

Reu:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 6.512,64

Autor

VALDA MARIA DE BRITO CAVALCANTECPF

VALERIA MARIA BRITO CAVALCANTECPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO ALENCAR JUCA· OAB CE 19592· CPF 014.***.***-60

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 8.077,80

Autor

LILIA BRAGA MAIACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO ALENCAR JUCA· OAB CE 19592· CPF 014.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 19.299,20

Autor

ANA MARIA SANTIAGOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE AUGUSTO ALENCAR JUCA· OAB CE 19592· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 19.299,20

Autor

ANA MARIA SANTIAGOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO ALENCAR JUCA· OAB CE 19592· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 17.697,69

Autor

LUIZ CESAR MORORO SA FILHOCPF

ERICA VIANA ARRUDACPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO ALENCAR JUCA· OAB CE 19592· CPF 014.***.***-60

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO PARA O VESTIBULAR JULIO MESQUITA FILHO VUNESP

ESTADO DO CEARACNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DO CONCURSO PUBLICO EDITAL DE ABERTURA N 001 - SSPDS/AESP

FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESPCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

JOAO CASTELO MARTINS NETOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA GODKE· OAB SP 182042· CPF 262.***.***-00

Autor:

CASSIA DE LURDES RIGUETO· OAB SP 248710· CPF 161.***.***-85

Reu:

JOSE AUGUSTO ALENCAR JUCA· OAB CE 19592· CPF 014.***.***-60

Reu:

ANDRE GARCIA XEREZ SILVA· OAB CE 25545· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

KAROLY CRUZ MENDONCACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO ALENCAR JUCA· OAB CE 19592· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO ALENCAR JUCACPF

Reu

FLAVIO IGELCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO ALENCAR JUCA· OAB CE 19592· CPF 014.***.***-60

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

JOSE AUGUSTO ALENCAR JUCA· OAB CE 19592· CPF 014.***.***-60

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 135.000,00

Autor

RAFAEL GURGEL DE ARAUJOCPF

Reu

PEDRO GIRAO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO ALENCAR JUCA· OAB CE 19592· CPF 014.***.***-60

Reu:

MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONCA· OAB CE 20530· CPF 264.***.***-53

Reu:

MOISES CASTELO DE MENDONCA· OAB CE 9340· CPF 060.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 135.000,00

Autor

PEDRO GIRAO DE MENDONCACPF

Reu

RAFAEL GURGEL DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MOISES CASTELO DE MENDONCA· OAB CE 9340· CPF 060.***.***-68

Autor:

MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONCA· OAB CE 20530· CPF 264.***.***-53

Reu:

JOSE AUGUSTO ALENCAR JUCA· OAB CE 19592· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Remessa (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 35.575,20

Autor

TAMARA DE BRITO ABREU DANTASCPF

FRANCISCO ADEIRTON CASTRO CAMELOCPF

Reu

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACPF

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO ALENCAR JUCA· OAB CE 19592· CPF 014.***.***-60

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 195981976 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de alvará de levantamento (30/06/2026)

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