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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/1991

Distribuição

30/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR BENTO DE MACEDOCPF

ESPóLIO DE CEZAR MOMOLI

ESPóLIO DE HUGO BORGES MARçAL

ESPóLIO DE JOãO ANTONIO DA CRUZ REPRESENTADO(A) POR MARILDE SCHOEMBAKLA

ESPóLIO DE NAIR QUADROS REPRESENTADO POR IRENE MACHINISKI QUADROS

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CAIO GRACO DE ARAÚJO QUADROS· OAB PR 19790· CPF 521.***.***-49

Autor:

JOAO ANTONIO DA CRUZ· OAB PR 14603· CPF 039.***.***-68

Autor:

MARJORYE SCHOEMBAKLA BUNN SLAVIERO DA CRUZ· OAB PR 98432

Autor:

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Autor:

ANDRE LUIZ KURTZ· OAB PR 61981· CPF 001.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO GRACO DE ARAÚJO QUADROS· OAB PR 19790· CPF 521.***.***-49

Reu:

JOAO ANTONIO DA CRUZ· OAB PR 14603· CPF 039.***.***-68

Reu:

MARJORYE SCHOEMBAKLA BUNN SLAVIERO DA CRUZ· OAB PR 98432

Reu:

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Reu:

ANDRE LUIZ KURTZ· OAB PR 61981· CPF 001.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000384-48.1991.8.16.0004 1. Ciente quanto ao pagamento i... (10/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR SOUZA COSTA

ADILTON CARDOSO DE AGUIARCPF

ADRIANA DE JESUS RAMOS

ALINE BITTENCOURT DOMINGOSCPF

ALINE DOS REIS LEOPOLDINACPF

+ 60 outros

Reu

JOSE BITTENCOURT

Advogados

Autor:

CANDIDA DE MORAES BORGES· OAB SC 054283· CPF 009.***.***-19

Reu:

CANDIDA DE MORAES BORGES· OAB SC 054283· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Custas (09/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BITTENCOURT

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SIMAO BOLIVAR MARTINS DOS SANTOS· OAB SC 18010· CPF 139.***.***-91

Autor:

SIMAO BOLIVAR E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 3973

Autor:

ALESSANDRO MARCHI FLÔRES· OAB SC 012660· CPF 017.***.***-97

Autor:

SIMAO BOLIVAR MARTINS DOS SANTOS· OAB SC 018010· CPF 139.***.***-91

Reu:

ALESSANDRO MARCHI FLÔRES· OAB SC 012660· CPF 017.***.***-97

Reu:

SIMAO BOLIVAR MARTINS DOS SANTOS· OAB SC 018010· CPF 139.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005862-16.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: JOSE BITTENCOURT ADVOGADO(A): SIMAO BOLIVAR MARTINS DOS SANTOS (OAB SC018010) ADVOGADO(A): SIMAO BOLIVAR MARTINS DOS SANTOS SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Sem honorários e custas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa... (16/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BITTENCOURT

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SIMAO BOLIVAR MARTINS DOS SANTOS· OAB SC 18010· CPF 139.***.***-91

Autor:

SIMAO BOLIVAR E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 3973

Autor:

ALESSANDRO MARCHI FLÔRES· OAB SC 012660· CPF 017.***.***-97

Autor:

SIMAO BOLIVAR MARTINS DOS SANTOS· OAB SC 018010· CPF 139.***.***-91

Reu:

ALESSANDRO MARCHI FLÔRES· OAB SC 012660· CPF 017.***.***-97

Reu:

SIMAO BOLIVAR MARTINS DOS SANTOS· OAB SC 018010· CPF 139.***.***-91

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

LARA RABELO ARAGAOCPF

Reu

IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE VANINE DE SOUZA FERREIRA· CPF 023.***.***-07

Autor:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 024891· CPF 118.***.***-97

Reu:

JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· CPF 078.***.***-91

Reu:

DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA· OAB CE 025989· CPF 007.***.***-48

Reu:

REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 010500· CPF 301.***.***-72

Reu:

JONAS REIS DOS SANTOS FILHO· CPF 644.***.***-04

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 016077· CPF 584.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO MAIA DE ALMEIDA· OAB CE 032856

LIA DE FREITAS FEITOSA LIMA· OAB CE 042555

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 044118· CPF 026.***.***-96

ANTONIO CEZAR DE FREITAS FERREIRA FILHO· OAB CE 032328

ROBERTA COSTA BEZERRA· OAB CE 032592

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Sentença em 03/03/2026. Documento: 193431472 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA.CNPJ

JOSE LIMA DE CARVALHO ROCHACPF

Reu

LARA RABELO ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 016077· CPF 584.***.***-15

Autor:

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS· OAB CE 018383· CPF 659.***.***-49

Autor:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 012897· CPF 018.***.***-49

Autor:

CAMILLE DA ESCOSSIA LIMA· CPF 042.***.***-02

Autor:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 027722· CPF 036.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 024891· CPF 118.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE LIMA DE CARVALHO ROCHA

CENTRO UNIVERSITARIO CHRISTUS - UNICHRISTUS

Reu

LARA RABELO ARAGAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LARA RABELO ARAGAOCPF

Reu

IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA.

Advogados

Autor:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Autor:

MICHELLE VANINE DE SOUZA FERREIRA· OAB CE 25606· CPF 023.***.***-07

Autor:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 027722· CPF 036.***.***-50

Autor:

REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 010500· CPF 301.***.***-72

Autor:

DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA· OAB CE 025989· CPF 007.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 4040· CPF 078.***.***-91

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

JOSÉ TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Reu:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 12897· CPF 018.***.***-49

Reu:

ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ· OAB CE 18376· CPF 957.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0863111-89.2014.8.06.0001. Exequente: LARA RABELO ARAGAO Executado: IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SEN... (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 25.933,19

Autor

EDSON XEREZ ADMINISTRACAO E CORRETAGEM IMOBILIARIA EIRELICNPJ

Reu

RONALDO PINTO ARRUDACPF

Advogados

Autor:

HUGO ALVES BITTENCOURT· OAB CE 21192· CPF 220.***.***-19

Reu:

CICERO CEZAR QUEZADO FERNANDES· OAB CE 9947· CPF 058.***.***-53

Outros

VINICIUS DE FRANCA GOMES FRANCO· OAB CE 47913· CPF 075.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 2.929.253,82

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 153509· CPF 154.***.***-66

Autor:

HUGO ALVES BITTENCOURT· OAB CE 21192· CPF 220.***.***-19

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 2.929.253,82

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 6.063,39

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

JOSUE OKA PARENTE ELVASCPF

Outros

HUGO ALVES BITTENCOURT· OAB CE 21192· CPF 220.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA MARIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

SERSIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADACNPJ

Outros

HUGO ALVES BITTENCOURT· OAB CE 21192· CPF 220.***.***-19

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

29/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE· OAB CE 23103· CPF 005.***.***-10

Autor:

HUGO ALVES BITTENCOURT· OAB CE 21192· CPF 220.***.***-19

Autor:

ALINE ARRUDA FIGUEIREDO ANDROWICK· CPF 227.***.***-75

Autor:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES· OAB CE 23455· CPF 091.***.***-50

Autor:

MARCELO CAGNO LOPES· OAB SP 317456· CPF 343.***.***-40

Outros

ALINE ARRUDA FIGUEIREDO· OAB SP 249905

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDACPF

Advogados

Reu:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES· OAB CE 23455· CPF 091.***.***-50

Reu:

HUGO ALVES BITTENCOURT· OAB CE 21192· CPF 220.***.***-19

Reu:

ALINE ARRUDA FIGUEIREDO ANDROWICK· CPF 227.***.***-75

Reu:

MARCELO CAGNO LOPES· OAB SP 317456· CPF 343.***.***-40

Reu:

JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE· OAB CE 23103· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 9.602,40

Autor

MAREDOMUS TURISMO LTDACNPJ

Reu

CAGECE

Outros

HUGO ALVES BITTENCOURT· OAB CE 21192· CPF 220.***.***-19

VINICIUS DE FRANCA GOMES FRANCO· OAB CE 47913· CPF 075.***.***-16

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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