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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES DE CARVALHO

Reu

2. JOSE ALVES DE CARVALHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB TO 4959· CPF 214.***.***-55

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 4128· CPF 283.***.***-22

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB TO 04959

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 04128

Autor:

MARCOS PAULO FÁVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PAULO FÁVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 002223· CPF 911.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR SILVA ALMEIDA· OAB TO 12572· CPF 034.***.***-58

Reu:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB SP 220832· CPF 214.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000428-89.2023.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: JOSE ALVES DE CARVALHO ADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 110 - 23/01/2026 - PETIÇÃO Evento 105 - 27/10/2025 - Decisão Outras Decisões (26/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES DE CARVALHO

Reu

FELICIANO LYRA MOURACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Autor:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: JOSE ALVES DE CARVALHO Requerido: BANCO PAN S.A. D E S P A C H O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Senador Pompeu Processo nº: 0050189-29.2020.8.06.0166 Vistos, etc. Intime-se o devedor/executado, por seu advogado, ou caso não tenha advogado constituído, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da obrigação, sob pena de incor... (22/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES DE CARVALHO

Reu

FELICIANO LYRA MOURACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Autor:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE ALVES DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050181-52.2020.8.06.0166. APELANTE: JOSE ALVES DE CARVALHO APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DESA. JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO COMPROVADA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO E MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. V... (08/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE ALVES DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALVES DE CARVALHO em 28/05/2025 23:59. (29/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES DE CARVALHO

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES DE CARVALHO

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES DE CARVALHO

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSÉ ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0050181-52.2020.8.06.0166 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Trata-se de Recurso Especial interposto por JOSÉ ALVES DE CARVALHO, em adversidade ao acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Privado, Id 164614... (06/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 06/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE DE CARVALHO RODRIGUES

Reu

JOSE ALVES DE CARVALHO

PEDRO RODRIGUES DE SOUSA

SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUZA

TEREZA OLIVEIRA CARVALHO

Advogados

Autor:

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA· OAB DF 14037· CPF 840.***.***-15

Reu:

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA· OAB DF 14037· CPF 840.***.***-15

Outros

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO MARQUEZ· OAB DF 10657· CPF 334.***.***-91

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 9.917,93

Autor

LILIANE MARIA DE SOUZA

Reu

CICERO DE ARAUJO NETO

MENANDRO DE ARAUJO NETO

TEREZINHA ARRUDA DE SOUZA ARAUJO

MARIA CONSTANCIA DE ARAUJO FIGUEIREDO

JOSE NETO DE ARAUJO (ESPOLIO)

+ 18 outros

Outros

THALES GOMES DE PINA· OAB GO 11332

LILIANE ALVES BACURAU COELHO· OAB GO 37545· CPF 758.***.***-68

Último movimento: Processo Arquivado (20/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE MARIA DE SOUZA

Reu

JOSE NETO DE ARAUJO (ESPOLIO)

Advogados

Autor:

THALES GOMES DE PINA· OAB GO 11332

Autor:

LILIANE ALVES BACURAU COELHO· OAB GO 37545· CPF 758.***.***-68

Reu:

THALES GOMES DE PINA· OAB GO 11332

Reu:

LILIANE ALVES BACURAU COELHO· OAB GO 37545· CPF 758.***.***-68

Último movimento: Definitivo (20/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALCIDES PEREIRA SOARESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (15/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 450.000,00

Autor

RENATA BERTOLAZZI LIMA MARTINS TEIXEIRACPF

EMERSON ALVES TEIXEIRACPF

Reu

ISILDA DE FATIMA BERTOLINI PEREIRACPF

APARECIDO DE JESUS PEREIRACPF

LUCAS CANDIDO PEREIRACPF

DIOGO OLIVA BERTINCPF

JESSICA CONCEICAO PEREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA DE FARIA· OAB MT 18573· CPF 048.***.***-81

Reu:

FLAMINIO VALERIO SPECIAN· OAB MT 4367· CPF 561.***.***-72

Reu:

RINALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 6813· CPF 110.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 4.560,00

Autor

JOSE ALVES DE CARVALHOCPF

JOSE ALVES DE CARVALHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS FIN· OAB PA 13500· CPF 058.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReintegraçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES DE CARVALHO

Reu

GILBERTO DOS SANTOS RIBEIRO

Advogados

Autor:

REGIANE FURTADO LISBOA· OAB PA 8313· CPF 574.***.***-20

Autor:

LUIZ RENATO JARDIM LOPES· OAB PA 5325· CPF 169.***.***-68

Reu:

REGIANE FURTADO LISBOA· OAB PA 8313· CPF 574.***.***-20

Reu:

LUIZ RENATO JARDIM LOPES· OAB PA 5325· CPF 169.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO DA CUNHA PEREIRACPF

JOAO DE SOUZA LIMA FILHOCPF

JOSE ALVES DE CARVALHO

MAVES DE OLIVEIRA SILVACPF

ESPOLIO DE JOAO DA CUNHA PEREIRA

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO PONTE MOURAO· OAB CE 12808· CPF 730.***.***-06

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL PORTO MONTENEGRO HENRIQUESCPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

ENIO PONTE MOURAO· OAB CE 12808· CPF 730.***.***-06

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Autor:

VINICIUS MAIA LIMA· OAB CE 13299· CPF 807.***.***-87

Autor:

FILIPE BRAGA DE BRITO MAIA· OAB PB 12808· CPF 010.***.***-04

Autor:

PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 16554· CPF 019.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIO PONTE MOURAO· OAB CE 12808· CPF 730.***.***-06

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

VINICIUS MAIA LIMA· OAB CE 13299· CPF 807.***.***-87

Reu:

FILIPE BRAGA DE BRITO MAIA· OAB PB 12808· CPF 010.***.***-04

Reu:

PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 16554· CPF 019.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (08/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL PORTO MONTENEGRO HENRIQUESCPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

ENIO PONTE MOURAO· OAB CE 12808· CPF 730.***.***-06

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Autor:

VINICIUS MAIA LIMA· OAB CE 13299· CPF 807.***.***-87

Autor:

FILIPE BRAGA DE BRITO MAIA· OAB PB 12808· CPF 010.***.***-04

Autor:

PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 16554· CPF 019.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIO PONTE MOURAO· OAB CE 12808· CPF 730.***.***-06

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

VINICIUS MAIA LIMA· OAB CE 13299· CPF 807.***.***-87

Reu:

FILIPE BRAGA DE BRITO MAIA· OAB PB 12808· CPF 010.***.***-04

Reu:

PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 16554· CPF 019.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/06/2026)

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