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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

319 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.424.491,20

Autor

MUNICIPIO DE JATAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NAZARIOCNPJ

MUNICIPIO DE POSSECNPJ

MUNICIPIO DE ACREUNACNPJ

MUNICIPIO DE TURVELANDIACNPJ

MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIASCNPJ

+ 241 outros

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE MORAIS SANTOS· OAB GO 40480

Reu:

ESTER MARY GARCÊZ DE MENDONÇA· OAB GO 60204

Reu:

LIGIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 44878

Reu:

JULIO CEZAR DA SILVA· OAB GO 23592

Reu:

SAULO FELIPE DE ARAUJO

Reu:

MICHAEL GUSTAVO SANTANA DE SOUZA· OAB GO 9382

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO SANTANA AMORIM· OAB GO 37199· CPF 016.***.***-67

TIAGO CUSTÓDIO DOS SANTOS· OAB GO 27656· CPF 965.***.***-49

BREARA FERREIRA GARCIA FREITAS· OAB GO 67334

PAULA FERREIRA DE SOUZA· OAB GO 32386

MARIA CLARA BARROS DA SILVA· OAB GO 53108· CPF 098.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Lida (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

07/07/2006

Distribuição

07/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUMBIARACNPJ

JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SACPF

JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIOCPF

JOSE MARIO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

MUNICIPIO DE CAIAPONIA-GOCNPJ

MUNICIPIO DE MORRINHOSCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE MOZARLANDIACNPJ

+ 40 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA MARA RIBEIRO

Autor:

JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ· OAB GO 15154

Autor:

JOSÉ BALDUINO DE SOUZA DÉCIO· OAB GO 7910

Autor:

JOSE MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 27433

Reu:

DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA· OAB GO 17827

Reu:

GETÃLIO SILVA FERREIRA DE FARIA· OAB GO 20177

Reu:

ADRIANA MARLA ELIAS DA CUNHA· OAB GO 62066

Reu:

PLÍNIO MARCOS NAVES· OAB GO 46299

Reu:

LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS· OAB GO 26100

+ outros advogados do reu

Outros

VITOR HUGO ARAUJO ALOISE· OAB GO 48971· CPF 002.***.***-40

CARLOS EDUARDO SILVA BRANDAO· OAB GO 34222

DANILO BLANCO VIEIRA· OAB GO 29178

Último movimento: Juntada -> Petição (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2012

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMBIARA

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/07/2020)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 27.488,65

Autor

NIUZA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOIPORACNPJ

Outros

JUDSON CAYO AMORIM LOPES· OAB GO 46865· CPF 025.***.***-60

CARLOS HENRIQUE DE SOUSA· OAB GO 46806· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Decisão -> Declaração -> Incompetência (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 32.145,33

Autor

MARIA LUZIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOIPORACNPJ

Outros

ITTALO MOREIRA DA SILVA· OAB GO 34993· CPF 066.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 27.600,26

Autor

ADANAIR MANOEL COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOIPORACNPJ

Outros

ADAIR JOSÉ DE LIMA· OAB GO 16306· CPF 401.***.***-49

Último movimento: Decisão -> Outras Decisões (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOIPORACNPJ

Reu

ADANAIR MANOEL COELHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Mandato Eletivo/Lei 9.506/97Contribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2007

Distribuição

10/05/2007

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MOIPORACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AGUIAR COSTA LUZ· OAB DF 25637· CPF 725.***.***-49

Autor:

PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA· OAB RJ 38002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Mandato Eletivo/Lei 9.506/97Contribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOIPORA

Advogados

Reu:

ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE· CPF 014.***.***-40

Reu:

PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA· CPF 533.***.***-15

Reu:

RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE· CPF 262.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROBERT DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Reu:

VICTOR MARTINELLI PALADINO· OAB SP 271166· CPF 318.***.***-47

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT DA SILVA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MARTINELLI PALADINO· OAB SP 271166· CPF 318.***.***-47

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT DA SILVA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VICTOR MARTINELLI PALADINO· OAB SP 271166· CPF 318.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT DA SILVA GOMESCPF

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT DA SILVA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

MARIA CONCEBIDA DE CARVALHOCPF

Reu

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE CRIMES TRIBUTARIOS, ORGANIZACAO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA CAPITAL

Advogados

Autor:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Fato AtípicoDIREITO PENALRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONCEBIDA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Fato AtípicoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA CONCEBIDA DE CARVALHO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

3. ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Reu:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

PAULO MAURICIO MARTINSCPF

Reu

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE CRIMES TRIBUTARIOS, ORGANIZACAO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA CAPITAL

Advogados

Autor:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 75850/SP (2025/0075948-9) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE: PAULO MAURICIO MARTINS ADVOGADO: CINTHIA YURIKO SAITO - SP171390 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA CORRÉU: DAVID DE GODOY CORRÉU: MARCELO CARAMES CORRÉU: SIRLEY APARECIDO DOS SANTOS CORRÉU: JOSE ONOFRE DE JESUS CORRÉU: EDNILSON LOPES DOS SANTOS CORRÉU: JUAREZ FAULA DE OLIVEIRA CORRÉU: VAN... (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MAURICIO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/03/2009

Distribuição

27/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

Reu

JERRY ADRIANO FERREIRACPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879893/AL (2025/0075651-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JERRY ADRIANO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JERRY ADRIANO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (25/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JERRY ADRIANO FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (05/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JERRY ADRIANO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

ANDRE CHALUB LIMA· CPF 035.***.***-06

Autor:

ERALDO SILVEIRA FILHO

Último movimento: Publicado (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a vidaDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a vidaDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JERRY ADRIANO FERREIRACPF

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a vidaDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a vidaDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JERRY ADRIANO FERREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JERRY ADRIANO FERREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JERRY ADRIANO FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (26/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JERRY ADRIANO FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3239095/AL (2026/0155453-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: JERRY ADRIANO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS Processo distribuído pelo sistema automático em 25/05/2026. (26/05/2026)

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