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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 1.773,85

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

FRANCISCO DE JESUS PENHACPF

ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 1.314.871,52

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S ACNPJ

Advogados

Reu:

CRISSIA DA SILVA MIRANDA· OAB PA 29931· CPF 924.***.***-91

Reu:

RAFAEL AMORIM SARUBBI· OAB PE 17121· CPF 799.***.***-87

Reu:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Juntada de certidão (31/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 409.123,80

Autor

ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S ACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Outros

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

RAFAEL AMORIM SARUBBI· OAB PE 17121· CPF 799.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDIVALDO SACRAMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Outros

NATALIA CRISTINA DE AGUIAR· OAB SP 297368· CPF 339.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDIVALDO SACRAMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA DE AGUIAR· OAB SP 297368· CPF 339.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 2.172,49

Autor

LUIZ GUSTAVO GATI DE BARROS LOPESCPF

ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDICPF

Reu

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Outros

LUIZ GUSTAVO GATI DE BARROS LOPES· OAB SP 313338· CPF 356.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO GATI DE BARROS LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO GATI DE BARROS LOPES· OAB SP 313338· CPF 356.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.993,43

Autor

RODRIGO ALVES DE CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Advogados

Autor:

ELMA ELISANE LOPES MOURA· OAB SP 474772· CPF 431.***.***-98

Autor:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Outros

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ALVES DE CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Advogados

Autor:

ELMA ELISANE LOPES MOURA· OAB SP 474772· CPF 431.***.***-98

Autor:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Reu:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Último movimento: Publicado em (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.993,43

Autor

RODRIGO ALVES DE CAMARGOCPF

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 1.836,45

Autor

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Reu

FELIPE PIRES DE ALMEIDACPF

Outros

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.836,45

Autor

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Reu

FELIPE PIRES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Autor:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

R$ 928,23

Autor

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Reu

OSVALDO PETRONI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Outros

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 928,23

Autor

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Reu

OSVALDO PETRONI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Autor:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.918,00

Autor

ANA CAROLINA DOS SANTOS INACIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RICCI DE OLIVEIRA· OAB SP 322915· CPF 308.***.***-55

Reu:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 1.918,00

Autor

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Reu

ANA CAROLINA DOS SANTOS INACIOCPF

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Reu:

THIAGO RICCI DE OLIVEIRA· OAB SP 322915· CPF 308.***.***-55

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 1.510,83

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Reu

LUIS ANTONIO LEANDRO

SANDRA DE FATIMA OLIVEIRA LEANDRO

Advogados

Autor:

ELIZABEL PEREIRA DE MELLO· OAB SP 63731· CPF 342.***.***-87

Outros

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.510,83

Autor

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Reu

LUIS ANTONIO LEANDRO

SANDRA DE FATIMA OLIVEIRA LEANDRO

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Autor:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE ITATINGA

Reu

LUIS ANTONIO LEANDRO

SANDRA DE FATIMA OLIVEIRA LEANDRO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Reu:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Reu:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/03/2026)

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