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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

30/04/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MICHELINE DIAS XAVIER

DANIEL RODRIGUES CARVALHOCPF

FRANCISCO PEREIRA LIMACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO BORGES NETO· OAB MA 4657· CPF 218.***.***-04

Reu:

MICHELINE DIAS XAVIER· OAB MA 12274· CPF 007.***.***-25

Reu:

FABIO GONCALVES LIMA· OAB MA 8862· CPF 634.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2000

Distribuição

13/06/2000

Valor

R$ 901.963,00

Autor

MANOEL ALVES DO NASCIMENTO

Reu

EXPRESSO ACAILANDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BORGES NETO· OAB MA 4657· CPF 218.***.***-04

Reu:

LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO· OAB MA 5158· CPF 249.***.***-15

Reu:

VITOR HUGO SORVOS· OAB MA 8771· CPF 961.***.***-53

Reu:

ELAYNE CRISTINA GALLETTI· OAB MA 7455· CPF 214.***.***-08

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2000

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ALVES DO NASCIMENTO

Reu

VITOR HUGO SORVOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO· OAB MA 5158· CPF 249.***.***-15

Autor:

ELAYNE CRISTINA GALLETTI· OAB MA 7455· CPF 214.***.***-08

Autor:

ANTONIO BORGES NETO· OAB MA 4657· CPF 218.***.***-04

Autor:

VITOR HUGO SORVOS· OAB MA 8771· CPF 961.***.***-53

Reu:

LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO· OAB MA 5158· CPF 249.***.***-15

Reu:

ELAYNE CRISTINA GALLETTI· OAB MA 7455· CPF 214.***.***-08

Reu:

ANTONIO BORGES NETO· OAB MA 4657· CPF 218.***.***-04

Reu:

VITOR HUGO SORVOS· OAB MA 8771· CPF 961.***.***-53

Último movimento: Recebimento (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 62.048,92

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

FRANKILANE SILVA GONCALVESCPF

F. S. SILVA GONCALVES - MECNPJ

PAULINA CHAVES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO· OAB MA 9987· CPF 006.***.***-81

Autor:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

Reu:

ANTONIO BORGES NETO· OAB MA 4657· CPF 218.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2002

Distribuição

17/01/2002

Valor

R$ 2.160,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 2.160,00

Autor

OTEGILSOM COSTACPF

Reu

INSS - AGENCIA ACAILANDIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANTONIO BORGES NETO· OAB MA 4657· CPF 218.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2006

Distribuição

22/08/2006

Valor

R$ 5.421,69

Autor

D DE CASTRO KARAN DO NASCIMENTO - MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO BORGES NETO· OAB MA 4657· CPF 218.***.***-04

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB MA 5643· CPF 933.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MA 9976· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Expedição de informações pessoalmente. (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2004

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 1.437.595,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2004

Distribuição

08/06/2004

Valor

R$ 1.437.595,88

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CRUZEIRO DO SUL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO BORGES NETO· OAB MA 4657· CPF 218.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2022 23:59. (22/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 115.657,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CINCO CINCO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO BORGES NETO· OAB MA 4657· CPF 218.***.***-04

Último movimento: Juntada de ofício (30/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/10/2006

Distribuição

02/10/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HUMBERTO SILVA BARBOSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO· OAB MA 5224· CPF 656.***.***-15

Autor:

JUCELINO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 4675· CPF 215.***.***-34

Autor:

ANTONIO BORGES NETO· OAB MA 4657· CPF 218.***.***-04

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 7452· CPF 938.***.***-49

Autor:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA DINIZ COSTA SUZANO· CPF 804.***.***-10

Reu:

LEONARD KENDGE LEITE CHICAR· OAB MA 8974· CPF 630.***.***-10

Reu:

LUIZ FELIPE DE CASTRO ARAUJO SOUSA· OAB PI 12719· CPF 033.***.***-79

Outros

TATIANA DINIZ COSTA· OAB MA 8170· CPF 804.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HUMBERTO SILVA BARBOSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO· OAB MA 5224· CPF 656.***.***-15

Autor:

JUCELINO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 4675· CPF 215.***.***-34

Autor:

ANTONIO BORGES NETO· OAB MA 4657· CPF 218.***.***-04

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 7452· CPF 938.***.***-49

Autor:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA DINIZ COSTA SUZANO· CPF 804.***.***-10

Reu:

LEONARD KENDGE LEITE CHICAR· OAB MA 8974· CPF 630.***.***-10

Reu:

LUIZ FELIPE DE CASTRO ARAUJO SOUSA· OAB PI 12719· CPF 033.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2000

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 3.851,54

Autor

SUPER POSTO ESTRELA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CIDELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BORGES NETO· OAB MA 4657· CPF 218.***.***-04

Autor:

RUI CARLOS SANTOS SILVA· OAB MA 3851· CPF 098.***.***-68

Autor:

IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI· OAB MA 7715· CPF 667.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2021

Distribuição

02/04/2021

Valor

R$ 25.464,10

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO GILMAR VIEIRA DE SOUSA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 25.464,10

Autor

FRANCISCO GILMAR VIEIRA DE SOUSACPF

Reu

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR· OAB MA 8290· CPF 963.***.***-20

Autor:

ANTONIO BORGES NETO· OAB MA 4657· CPF 218.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MútuoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2021

Distribuição

02/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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