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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 15.873,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 15.873,16

Autor

JOSE ANTONIO RODRIGUES ALVESCPF

Reu

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (12/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO RODRIGUES ALVES

Reu

COMPESACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DIAS CORREIA· OAB PE 21581· CPF 010.***.***-81

Autor:

SUENNE SANTOS DE AGUIAR· OAB PE 48330· CPF 008.***.***-01

Reu:

PATRICIA DIAS CORREIA· OAB PE 21581· CPF 010.***.***-81

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; sucessão) (12/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO RODRIGUES ALVES

Reu

COMPESACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DIAS CORREIA· OAB PE 21581· CPF 010.***.***-81

Autor:

SUENNE SANTOS DE AGUIAR· OAB PE 48330· CPF 008.***.***-01

Reu:

PATRICIA DIAS CORREIA· OAB PE 21581· CPF 010.***.***-81

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSé ANTôNIO RODRIGUES ALVES

SOTEP CONSTRUTORA LTDA REPRESENTADA POR PAULO ALEXANDRE MACHADO

VITO ARDITO LERARIOCPF

Advogados

Reu:

GILMAR LUIZ PEREIRA E SILVA· OAB SP 371899· CPF 294.***.***-84

Reu:

ANTHERO MENDES PEREIRA· OAB SP 122720· CPF 100.***.***-30

Reu:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 352309· CPF 286.***.***-60

Reu:

SOPHIA VILLAR WAISSMANN· OAB SP 305906· CPF 337.***.***-00

Reu:

PATRÍCIA HELENA GHATTAS· OAB SP 401401· CPF 419.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO RODRIGUES ALVESCPF

Advogados

Reu:

MARCELO LUIS ABREU E SILVA· OAB BA 20470· CPF 823.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO RODRIGUES ALVESCPF

Advogados

Reu:

MARCELO LUIS ABREU E SILVA· CPF 823.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ANTONIO RODRIGUES ALVES

Advogados

Reu:

MARCELO LUIS ABREU E SILVA· OAB BA 20470· CPF 823.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 3.790.492.688,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ABDALLA MACHADO· OAB SP 296414· CPF 263.***.***-92

Autor:

JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES· OAB SP 243012· CPF 830.***.***-72

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Outros

CLEIDE DONIZETTI MAGALHAES· OAB MG 177102

ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS· OAB MG 177412

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· OAB SP 157882

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 3.790.492.688,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 19.768.212,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES· OAB SP 243012· CPF 830.***.***-72

Autor:

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· OAB SP 157882

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

GLERISTON ALBANO CARDOSO ALVES· OAB CE 32394· CPF 042.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 19.768.212,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES· OAB SP 243012· CPF 830.***.***-72

Autor:

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· CPF 253.***.***-46

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 1.172.603.952,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MATEUS CHADI DOS REIS· CPF 382.***.***-85

Autor:

JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES· OAB SP 243012· CPF 830.***.***-72

Autor:

GABRIELA BARRERA DA SILVA· OAB SP 396715· CPF 416.***.***-03

Autor:

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· CPF 253.***.***-46

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 1.172.603.952,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BARRERA DA SILVA· OAB SP 396715· CPF 416.***.***-03

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Advogados

Autor:

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· OAB SP 157882· CPF 253.***.***-46

Autor:

JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES· OAB SP 243012· CPF 830.***.***-72

Autor:

GABRIELA BARRERA DA SILVA· OAB SP 396715· CPF 416.***.***-03

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES· OAB SP 243012· CPF 830.***.***-72

Reu:

GABRIELA BARRERA DA SILVA· OAB SP 396715· CPF 416.***.***-03

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Definitivo (02/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Advogados

Autor:

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· OAB SP 157882· CPF 253.***.***-46

Autor:

JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES· OAB SP 243012· CPF 830.***.***-72

Autor:

GABRIELA BARRERA DA SILVA· OAB SP 396715· CPF 416.***.***-03

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES· OAB SP 243012· CPF 830.***.***-72

Reu:

GABRIELA BARRERA DA SILVA· OAB SP 396715· CPF 416.***.***-03

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Sérgio Martins de Souza Queiroz Advogados: Gabriela Barrera da Silva — OAB/SP 396.715 Juliano Henrique Negrão Granato — OAB/SP 157.882 Executados: 1. Município de São Luís 2. Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) Advogado: Edvaldo Costa Barreto Júnior — OAB/DF 29.190-A Decisão 1. Relatório Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES... (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 1.456.564.896,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CHADI DOS REIS· OAB SP 340138

Autor:

EDUARDO ABDALLA MACHADO· OAB SP 296414· CPF 263.***.***-92

Autor:

GABRIELA BARRERA DA SILVA· OAB SP 396715

Autor:

JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES· OAB PA 243012· CPF 830.***.***-72

Autor:

ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS· OAB MG 177412

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de despacho (28/02/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 550.832.544,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES· OAB SP 243012· CPF 830.***.***-72

Autor:

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· OAB SP 157882· CPF 253.***.***-46

Reu:

JULIANA GUEDES DA SILVA· OAB PB 11317· CPF 028.***.***-31

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Último movimento: Juntada de despacho (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 550.832.544,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES· CPF 830.***.***-72

Autor:

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· OAB SP 157882· CPF 253.***.***-46

Reu:

JULIANA GUEDES DA SILVA· OAB PB 11317· CPF 028.***.***-31

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoAção Popular

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 207.271.008,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 (27/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 207.271.008,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBECNPJ

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· CPF 253.***.***-46

Autor:

MATEUS CHADI DOS REIS· CPF 382.***.***-85

Autor:

GABRIELA BARRERA DA SILVA· CPF 416.***.***-03

Autor:

JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES· CPF 830.***.***-72

Autor:

CLEIDE DONIZETTI MAGALHAES· CPF 045.***.***-23

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA HOLANDA· OAB PE 30440· CPF 453.***.***-91

Reu:

ARMANDO RIBEIRO GONCALVES NETO· OAB PE 32250· CPF 060.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 532.539.360,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

COMPESA

MUNICIPIO DE PAULISTA

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

LEDA MARIA SILVESTRE· OAB PE 5687· CPF 066.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 532.539.360,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

COMPESA

MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BARRERA DA SILVA· CPF 416.***.***-03

Autor:

JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES· CPF 830.***.***-72

Autor:

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· CPF 253.***.***-46

Reu:

LEDA MARIA SILVESTRE· OAB PE 5687· CPF 066.***.***-63

Reu:

JOSE DE ARIMATEIA ALVES PEREIRA NETO· OAB PE 22672· CPF 037.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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