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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

130 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 183.281,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E J R DE SOUZACNPJ

Reu

BRUNA PAULA BASEGGIOCPF

Advogados

Autor:

AURI JOSE BRAGA DE LIMA· OAB RO 006946· CPF 844.***.***-91

Autor:

GIVANILDO DE PAULA COSTA· OAB RO 008157· CPF 632.***.***-91

Autor:

BEATRIZ CELINA LOPES COSTA· CPF 013.***.***-89

Reu:

RICARDO SANTORO DE CASTRO· CPF 291.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (07/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 183.281,84

Autor

E J R DE SOUZACNPJ

Reu

BRUNA PAULA BASEGGIOCPF

Advogados

Autor:

GIVANILDO DE PAULA COSTA· OAB RO 008157· CPF 632.***.***-91

Reu:

RICARDO SANTORO DE CASTRO· CPF 291.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 37.000,00

Autor

VALTER MARTINS DA COSTACPF

Reu

JOSE FELIZARDO DE OLIVEIRACPF

VINICIOS SANTOS DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

AURI JOSE BRAGA DE LIMA· OAB RO 006946· CPF 844.***.***-91

Autor:

GIVANILDO DE PAULA COSTA· OAB RO 008157· CPF 632.***.***-91

Reu:

ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA· CPF 325.***.***-00

Reu:

PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB RO 009489· CPF 021.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB RO 001043

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FELIZARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

VINICIOS SANTOS DE AMORIMCPF

VALTER MARTINS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA· CPF 325.***.***-00

Autor:

PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB RO 009489· CPF 021.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Reu:

AURI JOSE BRAGA DE LIMA· OAB RO 006946· CPF 844.***.***-91

Reu:

GIVANILDO DE PAULA COSTA· OAB RO 008157· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (28/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 37.000,00

Autor

JOSE FELIZARDO DE OLIVEIRACPF

VINICIOS SANTOS DE AMORIMCPF

Reu

VINICIOS SANTOS DE AMORIMCPF

VALTER MARTINS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA· CPF 325.***.***-00

Autor:

PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB RO 009489· CPF 021.***.***-01

Reu:

AURI JOSE BRAGA DE LIMA· OAB RO 006946· CPF 844.***.***-91

Reu:

GIVANILDO DE PAULA COSTA· OAB RO 008157· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (31/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

WEBERTE MAIA DA SILVACPF

MIRIAN DA SILVA MARQUESCPF

SILAS LOPES DA SILVACPF

ORDACI LOPES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

AURI JOSE BRAGA DE LIMA· OAB RO 006946· CPF 844.***.***-91

Reu:

RONNY TON ZANOTELLI· CPF 567.***.***-97

Reu:

RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR· CPF 408.***.***-49

Reu:

EDER LUIZ GUARNIERI· OAB RO 000398· CPF 316.***.***-87

Reu:

ADRIENE MAIA DA SILVA· OAB RO 011911· CPF 024.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (18/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBERTE MAIA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ADRIENE MAIA DA SILVA· OAB RO 011911· CPF 024.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (01/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILAS LOPES DA SILVACPF

MIRIAN DA SILVA MARQUESCPF

ORDACI LOPES DA SILVACPF

WEBERTE MAIA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

AURI JOSE BRAGA DE LIMA· OAB RO 006946· CPF 844.***.***-91

Autor:

RONNY TON ZANOTELLI· CPF 567.***.***-97

Autor:

RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR· CPF 408.***.***-49

Autor:

EDER LUIZ GUARNIERI· OAB RO 000398· CPF 316.***.***-87

Autor:

ADRIENE MAIA DA SILVA· OAB RO 011911· CPF 024.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLA RODRIGUES SCHOCK (AGRAVANTE)

2. LUIZ ADEMIR SCHOCK (AGRAVANTE)

4. ORIENTE COMERCIO DE FRIOS EIRELI (OUTRO NOME)

Reu

3. ORIENTE COMERCIO DE FRIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Autor:

GIVANILDO DE PAULA COSTA· OAB RO 8157· CPF 632.***.***-91

Autor:

AURI JOSE BRAGA DE LIMA· OAB RO 6946· CPF 844.***.***-91

Autor:

AURI JOSE BRAGA DE LIMA· OAB RO 006946· CPF 844.***.***-91

Autor:

GIVANILDO DE PAULA COSTA· OAB RO 008157· CPF 632.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Reu:

GIVANILDO DE PAULA COSTA· OAB RO 8157· CPF 632.***.***-91

Reu:

AURI JOSE BRAGA DE LIMA· OAB RO 6946· CPF 844.***.***-91

Reu:

AURI JOSE BRAGA DE LIMA· OAB RO 006946· CPF 844.***.***-91

Reu:

GIVANILDO DE PAULA COSTA· OAB RO 008157· CPF 632.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JHEYMILI YSLA MORAIS CARDOZOCPF

HIGOR SIMEONE FERNANDES BOYCPF

Reu

GOL LINHAS AÉREAS S.A.CNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIVANILDO DE PAULA COSTA· OAB RO 8157· CPF 632.***.***-91

Autor:

AURI JOSE BRAGA DE LIMA· OAB RO 6946· CPF 844.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (08/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (08/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 64.849,58

Autor

NENIAS ANTONIO DE MELOCPF

Reu

SILVANA DE OLIVEIRA REZER TRANSPORTES - MECNPJ

Advogados

Autor:

AURI JOSE BRAGA DE LIMA· OAB RO 6946· CPF 844.***.***-91

Autor:

GIVANILDO DE PAULA COSTA· OAB RO 8157· CPF 632.***.***-91

Reu:

ARAMADSON BARBOSA DA SILVA· OAB MT 20257· CPF 885.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 12.210,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 12.210,10

Autor

JOAQUIM ALBINO OLIVEIRACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

AURI JOSE BRAGA DE LIMA· OAB RO 6946· CPF 844.***.***-91

Autor:

GIVANILDO DE PAULA COSTA· OAB RO 8157· CPF 632.***.***-91

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (25/09/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 68.439,67

Autor

GILBERTO LUIS VICENSICPF

Reu

CARLOS ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AURI JOSE BRAGA DE LIMA· OAB RO 6946· CPF 844.***.***-91

Autor:

GIVANILDO DE PAULA COSTA· OAB RO 8157· CPF 632.***.***-91

Reu:

FERNANDA PEDROSA VARGAS· OAB RO 8924· CPF 892.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 13.871,28

Autor

JOSE HIBNER LOPESCPF

Reu

EVANGELISTA BARION NETO

Advogados

Autor:

GIVANILDO DE PAULA COSTA· OAB RO 8157· CPF 632.***.***-91

Autor:

AURI JOSE BRAGA DE LIMA· OAB RO 6946· CPF 844.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 13.871,28

Autor

JOSE HIBNER LOPESCPF

Reu

EVANGELISTA BARION NETO

Advogados

Autor:

AURI JOSE BRAGA DE LIMA· OAB RO 6946· CPF 844.***.***-91

Autor:

GIVANILDO DE PAULA COSTA· OAB RO 8157· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/06/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 24.266,36

Autor

GILBERTO LUIS VICENSICPF

Reu

SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE RONDONIA - SEDAM

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

AURI JOSE BRAGA DE LIMA· OAB RO 6946· CPF 844.***.***-91

Autor:

GIVANILDO DE PAULA COSTA· OAB RO 8157· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2021)

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