JOSE BARBOSA GUIMARAES — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

JOSE BARBOSA GUIMARAESCPF

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ASTISA AGROPECUARIA SANTA ISABEL LTDACNPJ

SOMA SOCIEDADE DE MECANIZACAO AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

JOSE BARBOSA GUIMARAESCPF

ANTONIO LIMA SILVACPF

RAFAEL PEREIRA DA SILVACPF

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS

CHOCOLATE

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA CUNHA FREIRE DE CARVALHO· OAB PA 28096· CPF 004.***.***-78

Autor:

CARMEN LUCIA FEITOSA DE LUNA COUTINHO· CPF 370.***.***-53

Autor:

TANIA REGINA MONTEIRO FEITOSA· CPF 074.***.***-31

Autor:

ANA SUELY NERY FEITOSA· CPF 471.***.***-04

Autor:

JOEL CARVALHO LOBATO· OAB PA 11777· CPF 574.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ISMAEL DA SILVA em 08/09/2025 23:59. (27/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTISA AGROPECUARIA SANTA ISABEL LTDA

SOMA SOCIEDADE DE MECANIZACAO AGRICOLA LTDA

Reu

ANTONIO ALVES DE SOUSA

ANTONIO LIMA SILVA

CHOCOLATE

FRANCISCO MARCOS DA SILVA TELESCPF

ISMAEL DA SILVA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA CUNHA FREIRE DE CARVALHO· OAB PA 28096· CPF 004.***.***-78

Autor:

JOEL CARVALHO LOBATO· OAB PA 11777· CPF 574.***.***-53

Reu:

ADRIANA CUNHA FREIRE DE CARVALHO· OAB PA 28096· CPF 004.***.***-78

Reu:

JOEL CARVALHO LOBATO· OAB PA 11777· CPF 574.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (27/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

PATRICIA BARRETO DE FERREIRA BANDEIRA TOCCHIO

Reu

MARCELO VIENNACPF

HECTOR NUNEZCPF

JOSE RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ

MARCOS BARUKI SAMAHACPF

CARLOS DO PRADO FERNANDESCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

MARINA BUGNI SAGGES· OAB SP 429083· CPF 399.***.***-89

Reu:

NAYANE CARVALHO DE BRITO· OAB SP 409325· CPF 437.***.***-17

Reu:

BEATRIZ VILLANOVA· OAB SP 419840· CPF 418.***.***-23

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO· OAB SP 437351· CPF 442.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargantes: Antônio José Barbosa Guimarães, Daniel Gross Garcia, Hector Nuñez, Manfred Wilheim Wagner Luna, Rafael Mendes Gomes, Marcos Ignácio Ambrosano, Marcelo Vienna, José Carlos Rafael de Assis Vasquez, Carlos do Prado Fernandes, Marcos Baruki Samaha, Romildo de Andrade Barros, Miguel Longo Júnior e José Roberto Sanches Ferreira. Advogados: Renata Pinheiro de Campos (OAB/SP 419.138) e Luiz Fernando Siqueira de Ulhoa Cintra (OAB/SP 193.0... (26/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAESCPF

DANIEL GROSS GARCIACPF

HECTOR NUNEZCPF

MANFRED WILHELM WAGNER LUNACPF

RAFAEL MENDES GOMESCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RENATA PINHEIRO DE CAMPOS· OAB SP 419138· CPF 450.***.***-11

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI· OAB SP 508056· CPF 454.***.***-99

Reu:

MARIA LUISA ALMEIDA CASTRO· OAB SP 489151· CPF 441.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

06/05/2010

Valor

R$ 36.023,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (ID 39466735) (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 36.023,66

Autor

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDACPF

LUCIA HELENA VIDEIRACPF

ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAESCPF

VERANEIO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAESCPF

CARLOS DO PRADO FERNANDESCPF

DANIEL GROSS GARCIACPF

HECTOR NUNEZCPF

MARCOS IGNACIO AMBROSANOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO· OAB SP 437351· CPF 442.***.***-64

Reu:

RENATA PINHEIRO DE CAMPOS· OAB SP 419138· CPF 450.***.***-11

Reu:

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRACPF

MIGUEL LONGO JUNIORCPF

ROMILDO DE ANDRADE BARROSCPF

MARCOS BARUKI SAMAHACPF

CARLOS DO PRADO FERNANDESCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO· OAB SP 437351· CPF 442.***.***-64

Outros

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de cota (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAESCPF

DANIEL GROSS GARCIACPF

HECTOR NUNEZCPF

MANFRED WILHELM WAGNER LUNACPF

RAFAEL MENDES GOMESCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Autor:

CINTHIA SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 481846· CPF 479.***.***-12

Autor:

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0806709662022815200220251110075238 (10/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRACPF

MIGUEL LONGO JUNIORCPF

ROMILDO DE ANDRADE BARROSCPF

MARCOS BARUKI SAMAHACPF

CARLOS DO PRADO FERNANDESCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO· OAB SP 437351· CPF 442.***.***-64

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO· OAB SP 367946· CPF 389.***.***-09

Reu:

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SAPE

MINISTERIO PUBLICO DA CIDADE DE SAPE-PB

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVACPF

CLEBER EUGENIO VOELZKECPF

ALEXANDRE MARQUES ESPERCPF

FLAVIO FIGUEIRA COTINICPF

GUILHERME MACEDO DE SOUZA LOUREIROCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

EVELLYN CRISTINE DA CRUZ SARAIVA· CPF 489.***.***-09

Reu:

RENATA PINHEIRO DE CAMPOS· OAB SP 419138· CPF 450.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAESCPF

HECTOR NUNEZCPF

MARCELO VIENNACPF

JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZCPF

MARCOS BARUKI SAMAHACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI· OAB SP 508056· CPF 454.***.***-99

Reu:

GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO· OAB SP 437351· CPF 442.***.***-64

Reu:

RENATA PINHEIRO DE CAMPOS· OAB SP 419138· CPF 450.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRACPF

MIGUEL LONGO JUNIORCPF

ROMILDO DE ANDRADE BARROSCPF

MARCOS BARUKI SAMAHACPF

CARLOS DO PRADO FERNANDESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI· OAB SP 508056· CPF 454.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAESCPF

DANIEL GROSS GARCIACPF

MARCOS IGNACIO AMBROSANOCPF

JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZCPF

CARLOS DO PRADO FERNANDESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI· OAB SP 508056· CPF 454.***.***-99

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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