JOSE CAMPOS GOUVEIA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GRASIANO BARBOSA DA PAIXAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TATIANA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 31012

Autor:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO· OAB MG 109166· CPF 048.***.***-84

Autor:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

TATIANA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 31012

Reu:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO· OAB MG 109166· CPF 048.***.***-84

Reu:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2025 AUTOR: GRASIANO BARBOSA DA PAIXAO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 049698MG, Dr(a). JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **... (17/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GRASIANO BARBOSA DA PAIXAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TATIANA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 31012

Autor:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO· OAB MG 109166· CPF 048.***.***-84

Autor:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

TATIANA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 31012

Reu:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO· OAB MG 109166· CPF 048.***.***-84

Reu:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

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LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2025 AUTOR: GRASIANO BARBOSA DA PAIXAO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 049698MG, Dr(a). JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **... (17/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GRASIANO BARBOSA DA PAIXAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TATIANA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 31012

Autor:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO· OAB MG 109166· CPF 048.***.***-84

Autor:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

TATIANA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 31012

Reu:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO· OAB MG 109166· CPF 048.***.***-84

Reu:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2025 AUTOR: GRASIANO BARBOSA DA PAIXAO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 049698MG, Dr(a). JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **... (17/04/2025)

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Especial

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GRASIANO BARBOSA DA PAIXAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TATIANA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 31012

Autor:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO· OAB MG 109166· CPF 048.***.***-84

Autor:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

TATIANA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 31012

Reu:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO· OAB MG 109166· CPF 048.***.***-84

Reu:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

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LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2025 AUTOR: GRASIANO BARBOSA DA PAIXAO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 049698MG, Dr(a). JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **... (17/04/2025)

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Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GRASIANO BARBOSA DA PAIXAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TATIANA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 31012

Autor:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO· OAB MG 109166· CPF 048.***.***-84

Autor:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

TATIANA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 31012

Reu:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO· OAB MG 109166· CPF 048.***.***-84

Reu:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2025 AUTOR: GRASIANO BARBOSA DA PAIXAO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 049698MG, Dr(a). JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **... (17/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Especial

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GRASIANO BARBOSA DA PAIXAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TATIANA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 31012

Autor:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO· OAB MG 109166· CPF 048.***.***-84

Autor:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

TATIANA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 31012

Reu:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO· OAB MG 109166· CPF 048.***.***-84

Reu:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2025 AUTOR: GRASIANO BARBOSA DA PAIXAO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 049698MG, Dr(a). JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **... (17/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GRASIANO BARBOSA DA PAIXAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TATIANA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 31012

Autor:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO· OAB MG 109166· CPF 048.***.***-84

Autor:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

TATIANA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 31012

Reu:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO· OAB MG 109166· CPF 048.***.***-84

Reu:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2025 AUTOR: GRASIANO BARBOSA DA PAIXAO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 049698MG, Dr(a). JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **... (17/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CARINE MEDEIROS AUGUSTOCPF

Advogados

Reu:

ADEILTON DUARTE MENDONCA· OAB MG 213272

Reu:

LUCAS HUDSON COUTINHO· OAB MG 189660· CPF 094.***.***-32

Reu:

GLAUCIO INACIO DA SILVEIRA· OAB MG 73858

Reu:

PAULO CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB MG 127794

Reu:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO CAMINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 31012

Autor:

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522· CPF 891.***.***-87

Autor:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Autor:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

Autor:

ANA MARIA GUIMARAES RICHA· OAB MG 74132

Reu:

TATIANA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 31012

Reu:

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522· CPF 891.***.***-87

Reu:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

Reu:

ANA MARIA GUIMARAES RICHA· OAB MG 74132

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2025 AUTOR: EDVALDO CAMINI; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 049698MG, Dr(a). JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - JOSE... (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Especial

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO CAMINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 31012

Autor:

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522· CPF 891.***.***-87

Autor:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Autor:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

Autor:

ANA MARIA GUIMARAES RICHA· OAB MG 74132

Reu:

TATIANA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 31012

Reu:

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522· CPF 891.***.***-87

Reu:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

Reu:

ANA MARIA GUIMARAES RICHA· OAB MG 74132

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2025 AUTOR: EDVALDO CAMINI; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 049698MG, Dr(a). JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - JOSE... (14/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIACPF

Último movimento: Definitivo (22/02/2023)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 493.292,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LIZ DO CARMO MAGESTI· OAB MG 187171· CPF 086.***.***-12

Reu:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (08/10/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 493.292,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LIZ DO CARMO MAGESTI· OAB MG 187171· CPF 086.***.***-12

Reu:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 493.292,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 105.503,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL ANDREY ARAUJO MARQUES

Autor:

GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO

Autor:

IGOR FELIPPE NASCIMENTO FIRMINO DE OLIVEIRA

Reu:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 105.503,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO· OAB MG 120920· CPF 072.***.***-27

Autor:

MICHEL ANDREY ARAUJO MARQUES· OAB MG 214804· CPF 133.***.***-38

Autor:

IGOR FELIPPE NASCIMENTO FIRMINO DE OLIVEIRA· OAB MG 191603· CPF 110.***.***-27

Autor:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Reu:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Reu:

IGOR FELIPPE NASCIMENTO FIRMINO DE OLIVEIRA· OAB MG 191603· CPF 110.***.***-27

Reu:

MICHEL ANDREY ARAUJO MARQUES· OAB MG 214804· CPF 133.***.***-38

Reu:

GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO· OAB MG 120920· CPF 072.***.***-27

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeRecurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR FELIPE

MATHEUS DE VASCONCELLOS GOMES JUNIORCPF

Reu

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE

Advogados

Autor:

GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO· OAB MG 120920· CPF 072.***.***-27

Autor:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Autor:

MICHEL ANDREY ARAUJO MARQUES· OAB MG 214804· CPF 133.***.***-38

Autor:

IGOR FELIPPE NASCIMENTO FIRMINO DE OLIVEIRA· OAB MG 191603· CPF 110.***.***-27

Autor:

CAROLINE RODRIGUES BRAGA· OAB MG 132158· CPF 097.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO· OAB MG 120920· CPF 072.***.***-27

Reu:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Reu:

MICHEL ANDREY ARAUJO MARQUES· OAB MG 214804· CPF 133.***.***-38

Reu:

IGOR FELIPPE NASCIMENTO FIRMINO DE OLIVEIRA· OAB MG 191603· CPF 110.***.***-27

Reu:

CAROLINE RODRIGUES BRAGA· OAB MG 132158· CPF 097.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE (05/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeRecurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR FELIPE

MATHEUS DE VASCONCELLOS GOMES JUNIORCPF

Reu

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE

Advogados

Autor:

GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO· OAB MG 120920· CPF 072.***.***-27

Autor:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Autor:

MICHEL ANDREY ARAUJO MARQUES· OAB MG 214804· CPF 133.***.***-38

Autor:

IGOR FELIPPE NASCIMENTO FIRMINO DE OLIVEIRA· OAB MG 191603· CPF 110.***.***-27

Autor:

CAROLINE RODRIGUES BRAGA· OAB MG 132158· CPF 097.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO· OAB MG 120920· CPF 072.***.***-27

Reu:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Reu:

MICHEL ANDREY ARAUJO MARQUES· OAB MG 214804· CPF 133.***.***-38

Reu:

IGOR FELIPPE NASCIMENTO FIRMINO DE OLIVEIRA· OAB MG 191603· CPF 110.***.***-27

Reu:

CAROLINE RODRIGUES BRAGA· OAB MG 132158· CPF 097.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE (05/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscedênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RENATO BEIJAMIMCPF

Reu

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA· OAB MG 158839· CPF 097.***.***-67

Autor:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Autor:

CAROLINE RODRIGUES BRAGA· OAB MG 132158· CPF 097.***.***-84

Autor:

PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES· OAB MG 143031· CPF 095.***.***-30

Autor:

CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 158112· CPF 106.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA· OAB MG 158839· CPF 097.***.***-67

Reu:

JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA· OAB MG 49698· CPF 497.***.***-04

Reu:

CAROLINE RODRIGUES BRAGA· OAB MG 132158· CPF 097.***.***-84

Reu:

PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES· OAB MG 143031· CPF 095.***.***-30

Reu:

CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 158112· CPF 106.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE (13/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2017

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 84.616,37

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

BRENO CAMPOS GOUVEIACPF

BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA - EPPCNPJ

VIVIANE DE ARAUJO GOUVEIACPF

Reu

VIVIANE DE ARAUJO GOUVEIACPF

BRENO CAMPOS GOUVEIACPF

BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 29445· CPF 062.***.***-00

Autor:

DANIEL NEJAIM LEMOS· OAB PE 28754· CPF 117.***.***-16

Autor:

SIMONE VANESSA DE QUEIROZ MENDES· OAB PE 25434· CPF 039.***.***-60

Reu:

SIMONE VANESSA DE QUEIROZ MENDES· OAB PE 25434· CPF 039.***.***-60

Reu:

HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 29445· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MELO GOUVEIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - MECNPJ

BRENO CAMPOS GOUVEIACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA DAS ORQUIDEASCNPJ

EMPRESA DE URBANIZACAO, PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DE CARUARUCNPJ

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 29445· CPF 062.***.***-00

Autor:

DANIEL NEJAIM LEMOS· OAB PE 28754· CPF 117.***.***-16

Autor:

CLAUDENY PHILLIPE MIRANDA DE FARIAS· OAB PE 44291· CPF 101.***.***-98

Reu:

FABIANO ROOSEVELT DO AMARAL CARVALHO· OAB PE 17819· CPF 793.***.***-87

Reu:

GESSICA CARLA ALPES DE CARVALHO CABRAL· OAB PE 37732· CPF 097.***.***-76

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 1.300,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO BEIRA RIOCNPJ

Reu

BRENO CAMPOS GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE SOUZA CABRAL· OAB PE 34801· CPF 082.***.***-99

Autor:

FERNANDA COSTA JORDÃO· OAB PE 34980· CPF 052.***.***-10

Reu:

DANIEL NEJAIM LEMOS· OAB PE 28754· CPF 117.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 1.300,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO BEIRA RIOCNPJ

Reu

BRENO CAMPOS GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CAMPOS DE ANDRADE· OAB PE 46490· CPF 022.***.***-37

Autor:

STEPHANIE SOUZA CABRAL· OAB PE 34801· CPF 082.***.***-99

Autor:

FERNANDA COSTA JORDÃO· OAB PE 34980· CPF 052.***.***-10

Reu:

DANIEL NEJAIM LEMOS· OAB PE 28754· CPF 117.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desistência da ação (30/03/2026)

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