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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

96 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2008

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RODRIGO APARECIDO TOMAZETE

DOUGLAS ROGERIO DA SILVA

LUCIANO APARECIDO DA SILVA

IVAN APARECIDO DA SILVA

MAURO CELSO NUNES

+ 25 outros

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA LAZARINI ROMANHOLI· CPF 263.***.***-03

Reu:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Reu:

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453· CPF 270.***.***-35

Reu:

DEBORA ALBERTI RAFAEL· CPF 312.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS ROGERIO DA SILVACPF

IVAN APARECIDO DA SILVACPF

JOAO HENRIQUE ALBINO GETULIOCPF

MAURO CELSO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002124232008826018020250707092955 (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNEI GOMES DA SILVA

DOUGLAS ROGERIO DA SILVA

PAULO SERGIO DA SILVA

SANDRO LUIS SILVERIO

JOAO BATISTA BERGAMASCO JUNIOR

+ 20 outros

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Autor:

ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI· CPF 059.***.***-97

Autor:

FERNANDO MORIMOTO JUNIOR· OAB SP 255136· CPF 855.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO FACHINETTI

ADRIANO CARLOS SALUSTIANOCPF

TARCISO ALEX DE REZENDE SCAVAZANICPF

ADNEI GOMES DA SILVA

MILTON CESAR ALENCAR

+ 20 outros

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE TAVARES NOVO· CPF 011.***.***-25

Autor:

FLAVIO ALVES DA ROSA· CPF 270.***.***-38

Autor:

FELYPPE MARINHO VIUDES· OAB SP 355331· CPF 368.***.***-46

Autor:

FERNANDO MORIMOTO JUNIOR· OAB SP 255136· CPF 855.***.***-04

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO FACHINETTI

ADRIANO CARLOS SALUSTIANOCPF

TARCISO ALEX DE REZENDE SCAVAZANICPF

DENIS MAX DA COSTA

ADNEI GOMES DA SILVA

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MILTON CESAR ALENCAR

JOEL LOPESCPF

DIEGO MELONI

ROSEMIR APARECIDO RODRIGUES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE TAVARES NOVO· CPF 011.***.***-25

Autor:

FLAVIO ALVES DA ROSA· CPF 270.***.***-38

Autor:

FELYPPE MARINHO VIUDES· OAB SP 355331· CPF 368.***.***-46

Autor:

FERNANDO MORIMOTO JUNIOR· OAB SP 255136· CPF 855.***.***-04

Autor:

CARMEN LUCIA SALVETI· CPF 718.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA ZAMBARDI CENTURION· CPF 324.***.***-64

Reu:

EDMO BARON JUNIOR· CPF 016.***.***-47

Reu:

ELLEN MAYARA FELICIANO· CPF 401.***.***-63

Reu:

JULIANA ARAUJO BERGAMIN ZERNERI· CPF 445.***.***-92

Reu:

DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA· CPF 286.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUES JORGE SCHUENCK

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

VIVIANE FREIRE ARCENIO DOS SANTOS· OAB RJ 165473

JOSÉ CARLOS ALVES· OAB RJ 062060

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUES JORGE SCHUENCKCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ALVES· OAB RJ 062060· CPF 502.***.***-20

Autor:

VIVIANE FREIRE ARCENIO DOS SANTOS· OAB RJ 165473· CPF 123.***.***-50

Reu:

FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULA HISSNAUER MIGUELCPF

RUI JOSE ALBERTO DE MACEDOCPF

ENOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS AUGUSTO ANDRIOLLICPF

ROSINEIRE APARECIDA DA SILVA SALATEOCPF

+ 1 outros

Reu

TRANSMED MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDACNPJ

TALITA CRISTINA PIVAROCPF

WALDENIR DOS SANTOSCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Outros

MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES· OAB SP 193168· CPF 160.***.***-12

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB SP 104431· CPF 077.***.***-29

JOÃO JURANDIR DIAN· OAB SP 083645

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2844741/SP (2025/0027742-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RUI JOSE ALBERTO DE MACEDO AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO ANDRIOLLI AGRAVANTE: ENOS DE OLIVEIRA AGRAVANTE: GIULIANO MENUZZO AGRAVANTE: PAULA HISSNAUER MIGUEL AGRAVANTE: ROSINEIRE APARECIDA DA SILVA SALATEO ADVOGADOS: JOÃO JURANDIR DIAN - SP083645 NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO - SP104431 AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP ADVOGADOS:... (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSMED MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDACNPJ

TALITA CRISTINA PIVAROCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

WALDENIR DOS SANTOSCPF

Reu

ROSINEIRE APARECIDA DA SILVA SALATEOCPF

GIULIANO MENUZZOCPF

PAULA HISSNAUER MIGUELCPF

RUI JOSE ALBERTO DE MACEDOCPF

ENOS DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE DALTON GOMES DE MORAES· CPF 024.***.***-53

Autor:

MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES· CPF 160.***.***-12

Autor:

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 271829· CPF 338.***.***-66

Reu:

JOAO JURANDIR DIAN· CPF 048.***.***-08

Reu:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB PI 016085· CPF 077.***.***-29

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI JOSE ALBERTO DE MACEDOCPF

CARLOS AUGUSTO ANDRIOLLICPF

ENOS DE OLIVEIRACPF

GIULIANO MENUZZOCPF

PAULA HISSNAUER MIGUELCPF

+ 1 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

TRANSMED MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDACNPJ

TALITA CRISTINA PIVAROCPF

WALDENIR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB PI 016085· CPF 077.***.***-29

Autor:

JOAO JURANDIR DIAN· CPF 048.***.***-08

Reu:

FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA· OAB SP 153266· CPF 119.***.***-25

Reu:

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 271829· CPF 338.***.***-66

Reu:

MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES· CPF 160.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA HISSNAUER MIGUELCPF

RUI JOSE ALBERTO DE MACEDOCPF

ENOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS AUGUSTO ANDRIOLLICPF

ROSINEIRE APARECIDA DA SILVA SALATEOCPF

+ 1 outros

Reu

TRANSMED MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDACNPJ

TALITA CRISTINA PIVAROCPF

WALDENIR DOS SANTOSCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JURANDIR DIAN· CPF 048.***.***-08

Autor:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB PI 016085· CPF 077.***.***-29

Reu:

JOSE DALTON GOMES DE MORAES· CPF 024.***.***-53

Reu:

MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES· CPF 160.***.***-12

Reu:

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 271829· CPF 338.***.***-66

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO ANDRIOLLICPF

ENOS DE OLIVEIRA

GIULIANO MENUZZOCPF

PAULA HISSNAUER MIGUELCPF

ROSINEIRE APARECIDA DA SILVA SALATEOCPF

+ 1 outros

Reu

TRANSMED MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRâNSITO LTDA

WALDENIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO JURANDIR DIAN· OAB SP 83645· CPF 048.***.***-08

Autor:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB SP 104431· CPF 077.***.***-29

Autor:

JOSE DALTON GOMES DE MORAES· OAB SP 58397· CPF 024.***.***-53

Autor:

MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES· OAB SP 193168· CPF 160.***.***-12

Autor:

JOÃO JURANDIR DIAN· OAB SP 083645

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO JURANDIR DIAN· OAB SP 83645· CPF 048.***.***-08

Reu:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB SP 104431· CPF 077.***.***-29

Reu:

JOSE DALTON GOMES DE MORAES· OAB SP 58397· CPF 024.***.***-53

Reu:

MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES· OAB SP 193168· CPF 160.***.***-12

Reu:

JOÃO JURANDIR DIAN· OAB SP 083645

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Joao Jurandir Dian (OAB 83645/SP) Processo 1003708-48.2018.8.26.0604 - Ação Popular - Reqte: Rui Jose Alberto de Macedo, Paula Hissnauer Miguel, Rosineire Aparecida da Silva Salateo, Giuliano Menuzzo, Enos de Oliveira, Carlos Augusto Andriolli - Reqdo: Transmed Medicina e Psicologia do... (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS ALVESCPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINA MARIA COSTA· CPF 148.***.***-33

Autor:

RICARDO TELES MENEZES· CPF 153.***.***-97

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS ALVESCPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TELES MENEZES· CPF 153.***.***-97

Autor:

REGINA MARIA COSTA· CPF 148.***.***-33

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

JOSE CARLOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

RICARDO TELES MENEZES· CPF 153.***.***-97

Reu:

REGINA MARIA COSTA· CPF 148.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS ALVES

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TELES MENEZES· OAB SP 462171· CPF 153.***.***-97

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

REGINA MARIA COSTA· OAB SP 275547· CPF 148.***.***-33

Reu:

RICARDO TELES MENEZES· OAB SP 462171· CPF 153.***.***-97

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

REGINA MARIA COSTA· OAB SP 275547· CPF 148.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1017022-76.2022.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Carlos Alves - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do v.acórdão, arquivem-se os autos, dando-se baixa em definitiva junto ao sistema, ficando a parte vencedora ciente que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em autos apartados. Intime-se. Sr(a). Advo... (29/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELAINE DO CARMO DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

EMBASA EMPRESA BAINA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Advogados

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Renan Leitão Espíndola Borges Apelante: Elaine Do Carmo Dos Santos Lopes Apelado: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Advogado: Fabricio Novais Silva (OAB:BA20570-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR03 Processo: APELAÇÃO CÍV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 0562545-75.2016.8.05.0001... (18/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DO CARMO DOS SANTOS LOPES

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA EMBASA

Último movimento: Juntada de certidão (20/05/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DO CARMO DOS SANTOS LOPES

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA EMBASA

Advogados

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (26/10/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCuratela

NomeaçãoCuratelaFamília+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CAMILA SOUZA ALVESCPF

Reu

JOSE CARLOS ALVES

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SOUZA ALVES· OAB SP 437830· CPF 782.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILA SOUZA ALVES em 22/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADA DE POLICIA CIVIL DE CARINHANHA/BA

Reu

IURE MARQUES MELO

NATANAEL GONZAGA DA SILVA

CLAUDEMILTON FRANCISCO NEVES

SIRLEY CORREIA DA SILVACPF

FRANCISCO PEREIRA BARROS

+ 10 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES

ALINE RAMOS BARBASCPF

ALIRIO CERQUEIRA DA SILVACPF

+ 664 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Autor:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Autor:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Autor:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Autor:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Reu:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Reu:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Reu:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Reu:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 6.134,60

Último movimento: Decorrido prazo de PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDOCPF

JOSE CARLOS ALVES

Reu

ORLANDO ISAAC KALIL FILHOCPF

PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

RONNEY CASTRO GREVE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONNEY CASTRO GREVE

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO· OAB SE 4589· CPF 803.***.***-72

Autor:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Autor:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 11791· CPF 414.***.***-00

Reu:

DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO· OAB SE 4589· CPF 803.***.***-72

Reu:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Reu:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 11791· CPF 414.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 42.425,00

Autor

JOSE OLAVO ALVESCPF

MARIA SOCORRO DA GUIA ALVES

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

MUNICIPIO DE ITAREMA/CE

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE SAMPAIO FERREIRA· OAB CE 5472· CPF 203.***.***-04

Autor:

LETICIA DA SILVA LINHARES· OAB CE 42384· CPF 058.***.***-01

Autor:

ARMANDO BARROSO DE FARIAS· OAB CE 15123· CPF 618.***.***-34

Autor:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS· OAB CE 19623· CPF 662.***.***-00

Autor:

WESLEY MARINHO CORDEIRO· OAB CE 27577· CPF 004.***.***-57

Reu:

ALBERTO FERNANDES DE FARIAS NETO· OAB CE 4608· CPF 112.***.***-00

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (30/04/2025)

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