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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

PartilhaDivórcio Consensual

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DIAS DA SILVA

MARIA CONCEICAO MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JÚNIOR· OAB BA 31668· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 12.913,75

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188831373 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE CARLOS DIAS DA SILVACPF

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

JOSE CARLOS DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Autor:

HALISON HARLLEY TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB CE 40646· CPF 604.***.***-79

Autor:

PATRICIA CAJASEIRA DE SA· OAB CE 25193· CPF 007.***.***-89

Autor:

JOSELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 43641· CPF 042.***.***-08

Autor:

DAIANA FERREIRA DE ALENCAR DIOGENES· OAB CE 25162· CPF 027.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

HALISON HARLLEY TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB CE 40646· CPF 604.***.***-79

Reu:

PATRICIA CAJASEIRA DE SA· OAB CE 25193· CPF 007.***.***-89

Reu:

JOSELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 43641· CPF 042.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Desapensado do processo 0200059-40.2024.8.06.0092 (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DIAS DA SILVA

Reu

THIAGO BARREIRA ROMCYCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

JOSELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 43641· CPF 042.***.***-08

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Autor:

PATRICIA CAJASEIRA DE SA· OAB CE 25193· CPF 007.***.***-89

Autor:

JOYCE SANDY NOGUEIRA TORRES· OAB CE 42463· CPF 049.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

JOSELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 43641· CPF 042.***.***-08

Reu:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

PATRICIA CAJASEIRA DE SA· OAB CE 25193· CPF 007.***.***-89

Reu:

JOYCE SANDY NOGUEIRA TORRES· OAB CE 42463· CPF 049.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DIAS DA SILVA

Reu

THIAGO BARREIRA ROMCYCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

JOSELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 43641· CPF 042.***.***-08

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Autor:

PATRICIA CAJASEIRA DE SA· OAB CE 25193· CPF 007.***.***-89

Autor:

JOYCE SANDY NOGUEIRA TORRES· OAB CE 42463· CPF 049.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

JOSELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 43641· CPF 042.***.***-08

Reu:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

PATRICIA CAJASEIRA DE SA· OAB CE 25193· CPF 007.***.***-89

Reu:

JOYCE SANDY NOGUEIRA TORRES· OAB CE 42463· CPF 049.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200321-64.2022.8.06.0090. REQUERENTE: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando o trânsito em julgado nos presentes autos, bem como a sen... (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE CARLOS DIAS DA SILVA

Advogados

Reu:

WISCENT MICHAEL RODRIGUES ASSUNCAO· OAB MG 165250· CPF 014.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DIAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Outros

FELIZUMIR DIAS RIBEIRO· OAB RJ 50916· CPF 064.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DIAS DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

14/07/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPOLIO DE CENIRA DE OLIVEIRA SILVACPF

SIRLENE DIAS DA SILVACPF

ORLANDO DIAS DA SILVACPF

ADEMIR DIAS DA SILVACPF

JOSE CARLOS DIAS DA SILVA

+ 2 outros

Reu

MARCELO LIMA ERTHAL

CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/ACNPJ

Outros

MARCIA CRISTINA CARDOSO VERBICARIO DOS SANTOS LEITE· OAB RJ 139648· CPF 887.***.***-49

ALEXANDRE VICTOR FERREIRA· OAB RJ 71058· CPF 848.***.***-04

VALESKA MEDEIROS PEREIRA· OAB RJ 96800

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de petição (27/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ROBERTO BISPO DE LIMACPF

HOOVER PASSOS BARRETOCPF

JOSE ANTONIO TORRES NETOCPF

JOSE CARLOS DIAS DA SILVACPF

TORRE EMPREENDIMENTO E CONSTRUTORA LTDA

+ 2 outros

Último movimento: Juntada >> Petição (19/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

HOOVER PASSOS BARRETOCPF

JOSÉ ANTÔNIO TORRES NETO

JOSE CARLOS DIAS DA SILVA

JOSE HELENO DOS SANTOS

ROBERTO BISPO DE LIMA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCIO LIMA SILVA· OAB SE 6615· CPF 017.***.***-00

Autor:

MAURICIO GENTIL MONTEIRO· OAB SE 2435· CPF 695.***.***-49

Autor:

MARÍLIA NABUCO SANTOS· OAB SE 3606

Autor:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Autor:

JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO· OAB SE 2603· CPF 695.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LIMA SILVA· OAB SE 6615· CPF 017.***.***-00

Reu:

MAURICIO GENTIL MONTEIRO· OAB SE 2435· CPF 695.***.***-49

Reu:

MARÍLIA NABUCO SANTOS· OAB SE 3606

Reu:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Reu:

JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO· OAB SE 2603· CPF 695.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO SOARES SILVA JÚNIOR· OAB SE 3578· CPF 969.***.***-49

Último movimento: Definitivo (29/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 48.815,74

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE CARLOS DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 181138· CPF 080.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 181138· CPF 080.***.***-10

Último movimento: Distribuição (sorteio) (11/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 181138· CPF 080.***.***-10

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DIAS DA SILVA

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COELHO GOMES· OAB RJ 153123· CPF 109.***.***-77

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 039879· CPF 644.***.***-00

Reu:

RAFAEL COELHO GOMES· OAB RJ 153123· CPF 109.***.***-77

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Por decisão judicial (06/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 2.764,78

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Reu:

LAIS SILVA AGUIAR· CPF 087.***.***-88

Reu:

NATALIA PALETTA SALAZAR· CPF 050.***.***-01

Reu:

LAYLA CARDOSO MOREIRA E OUTRO(S)· CPF 105.***.***-37

Reu:

TALISE ABREU MACHADO· OAB MG 131106· CPF 122.***.***-10

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 122630· CPF 073.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

FERNANDA APARECIDA ALMEIDA TINOCO· OAB MG 110801· CPF 056.***.***-96

MANUELLA DE OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 163987· CPF 124.***.***-61

JOAQUIM MORAES JUNIOR· OAB MG 43234

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

JOAQUIM MORAES JUNIOR· OAB MG 43234· CPF 247.***.***-00

Autor:

FERNANDA APARECIDA ALMEIDA TINOCO· OAB MG 110801

Autor:

MANUELLA DE OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 163987

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 122630

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Último movimento: Transitado em Julgado (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 122630

Reu:

JOAQUIM MORAES JUNIOR· OAB MG 43234· CPF 247.***.***-00

Reu:

MANUELLA DE OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 163987

Reu:

MARIA AUXILIADORA MARTINS DE FREITAS· OAB MG 34418· CPF 209.***.***-15

Reu:

FERNANDA APARECIDA ALMEIDA TINOCO· OAB MG 110801

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORACPF

Reu

MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 122630· CPF 073.***.***-04

Autor:

MANUELLA DE OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 163987· CPF 124.***.***-61

Autor:

JOAQUIM MORAES JUNIOR· OAB MG 43234· CPF 247.***.***-00

Autor:

FERNANDA APARECIDA ALMEIDA TINOCO· OAB MG 110801· CPF 056.***.***-96

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES· OAB MG 62077· CPF 793.***.***-49

Reu:

BARBARA HARGREAVES CARVALHO TYMBURIBA· OAB MG 107049· CPF 067.***.***-04

Reu:

LAIS SILVA AGUIAR· OAB MG 173449

Reu:

CARLOS JOSE DIAS DA SILVA· OAB MG 66724· CPF 209.***.***-49

Reu:

MEIRE MATOS VALE· OAB MG 89111· CPF 983.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORACPF

Reu

MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 122630· CPF 073.***.***-04

Autor:

MANUELLA DE OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 163987· CPF 124.***.***-61

Autor:

JOAQUIM MORAES JUNIOR· OAB MG 43234· CPF 247.***.***-00

Autor:

FERNANDA APARECIDA ALMEIDA TINOCO· OAB MG 110801· CPF 056.***.***-96

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES· OAB MG 62077· CPF 793.***.***-49

Reu:

BARBARA HARGREAVES CARVALHO TYMBURIBA· OAB MG 107049· CPF 067.***.***-04

Reu:

LAIS SILVA AGUIAR· OAB MG 173449

Reu:

CARLOS JOSE DIAS DA SILVA· OAB MG 66724· CPF 209.***.***-49

Reu:

MEIRE MATOS VALE· OAB MG 89111· CPF 983.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 RÉU: MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA CPF: 21.606.025/0001-03 SENTENÇA 1 – Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 01... (11/02/2026)

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