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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 22.524.000,00

Reu

LUIZ BELMONTE

ESPOLIO DE JANUARIO JANUZZI

ELENICE BACHICI ARNONE (CASADA C JOSE CARLOS)

ORLANDO ARNONE (CASADO COM ALICE), HERDEIRO DE NICOLAU ARNONE E S/M SILVINA BATISTA ARNONE

ALICE VIEIRA ARNONE (CASADA COM ORLANDO)CPF

+ 32 outros

Advogados

Reu:

SAMIRA MANFREDI· OAB SP 173556· CPF 251.***.***-80

Reu:

JOSE GONCALVES DE LIMA NETO· OAB SP 347191· CPF 180.***.***-81

Reu:

LEDA MARCIA DE OLIVEIRA· CPF 774.***.***-34

Reu:

FRANCISCO LOSCHIAVO FILHO· OAB SP 050144· CPF 027.***.***-91

Outros

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB SP 248619· CPF 304.***.***-46

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· OAB SP 285202· CPF 286.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO FURQUIM RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE GONCALVES DE LIMA NETO· OAB SP 347191· CPF 180.***.***-81

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENI POLATO SAMPAIO E OUTROCPF

MARCO ANTONIO FURQUIM RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE GONCALVES DE LIMA NETO· OAB SP 347191· CPF 180.***.***-81

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE FERNANDES MOURACPF

MARCUS VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA MOURACPF

ADRIANA FERNANDES DE ALMEIDA MOURACPF

JULIANA FERNANDES ALMEIDA MOURACPF

Advogados

Autor:

TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA· OAB SP 146245· CPF 086.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO FURQUIM RIBEIROCPF

MARIA IMACULADA DE ZONZINI E SILVA RIBEIROCPF

MARA CRISTINA RIBEIRO

JOAQUIM AGUIAR DUARTECPF

JOSE CARLOS DOS ANJOS

+ 3 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GONCALVES DE LIMA NETO· OAB SP 347191· CPF 180.***.***-81

Autor:

FRANCISCO LOSCHIAVO FILHO· OAB SP 050144· CPF 027.***.***-91

Autor:

LEDA MARCIA DE OLIVEIRA· CPF 774.***.***-34

Autor:

IUDI FERREIRA DA SILVA· CPF 106.***.***-89

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO FURQUIM RIBEIROCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LOSCHIAVO FILHO· OAB SP 050144· CPF 027.***.***-91

Autor:

JOSE GONCALVES DE LIMA NETO· OAB SP 347191· CPF 180.***.***-81

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0034323182013826005320250228115707 (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO FURQUIM RIBEIROCPF

MARIA IMACULADA DE ZONZINI E SILVA RIBEIROCPF

JOAQUIM AGUIAR DUARTECPF

MARA CRISTINA RIBEIRO

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GONCALVES DE LIMA NETO· OAB SP 347191· CPF 180.***.***-81

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 22.524.000,00

Autor

MARCO ANTONIO FURQUIM RIBEIROCPF

MARIA IMACULADA DE ZONZINI E SILVA RIBEIROCPF

MARA CRISTINA RIBEIRO

JOAQUIM AGUIAR DUARTECPF

JOSE CARLOS DOS ANJOS

+ 3 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GONCALVES DE LIMA NETO· OAB SP 347191· CPF 180.***.***-81

Autor:

FRANCISCO LOSCHIAVO FILHO· OAB SP 050144· CPF 027.***.***-91

Autor:

LEDA MARCIA DE OLIVEIRA· CPF 774.***.***-34

Autor:

IUDI FERREIRA DA SILVA· CPF 106.***.***-89

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2822212/SC (2024/0426464-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ADEMIR INACIO DE SOUZA AGRAVADO: AGUINALDA ROGERIA SANTANA KIRCHNER AGRAVADO: AIRTON ROZEMIRO PEREIRA AGRAVADO: ALAIDE MARIA BERNARDES SILVEIRA AGRAVADO: ALAIDE SOUZA DE OLIVEIRA PERES AGRAVADO: ALBERTA ALVES DA SILVA AGRAVADO: ALBERTINA DE SOUSA AGRAVADO: ALCEDIR DECARLI AGRAVADO: ALCEU SCHWEITZER AG... (21/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE SEBASTIAO DE SOUZACPF

LUCIANO BATISTACPF

TATIANE MARIANOCPF

ANA CLAUDIA BRESSIANICPF

MIRIAM CRISTINA ADRIANOCPF

+ 1430 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

JANE LABES BRUNO· CPF 599.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 002680· CPF 096.***.***-34

Reu:

JOÃO JOSÉ DA COSTA· OAB SC 013978· CPF 375.***.***-04

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 015273· CPF 022.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (12/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECIO FEIBERCPF

ADEMIR FRANCISCO CORREA

ADEMIR INACIO DE SOUZA

ADEMIR LINDOLFO PORTOCPF

ADENIR JOSE DE SOUZA

+ 628 outros

Reu

AGRALE SOCIEDADE ANONIMACPF

Advogados

Autor:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Autor:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Autor:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5013529-51.2022.8.24.0045/SC REQUERENTE: ZULEIDE HELENA DE SOUZA ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZONILDE MARIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZILDA MELVERSTET NASCIMENTO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZENAIDE ROSA SALAZAR DA SILVA DE MELO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532... (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCOS PAULO PINHIERO DE ARAUJO - MECNPJ

Reu

GIDEVAL COSTA DOS SANTOS

GIDEVAL COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSELITO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 33721· CPF 020.***.***-00

Reu:

GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 32955· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Gideval Costa Dos Santos Advogado: Joselito Batista De Oliveira Filho (OAB:BA33721-A) Advogado: Geraldo Calasans Da Silva Junior (OAB:BA32955-A) Terceiro Interessado: Jose Carlos Dos Anjos Terceiro Interessado: Gildinete Vidal Dos Santos Terceiro Interessado: Josseane Silva Caetano Terceiro Interessado: Renata Souza Santos Terceiro... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GIDEVAL COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 32955· CPF 014.***.***-30

Autor:

JOSELITO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 33721· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 496860/2026 (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GIDEVAL COSTA DOS SANTOS

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 158,68

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSE CARLOS DOS ANJOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVA MANGUEIRA DOS REISCPF

JOAO MENDES DE ALMEIDA

JOAO RIBEIRO DOS SANTOS

JOAO RODRIGUES DA SILVA

JOCELIA SILVA

+ 44 outros

Reu

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRECPF

NAYANA CRUZ RIBEIROCPF

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRACPF

WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA

Advogados

Autor:

EDVA MANGUEIRA DOS REIS· OAB BA 54713· CPF 944.***.***-04

Autor:

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE· OAB RJ 56358· CPF 914.***.***-72

Autor:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Autor:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Reu:

EDVA MANGUEIRA DOS REIS· OAB BA 54713· CPF 944.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE· OAB RJ 56358· CPF 914.***.***-72

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Último movimento: Documento (Certidão) (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DOS ANJOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

VITOR HUGO IRINEU SANTOS· OAB PR 105084· CPF 083.***.***-32

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

VITOR HUGO IRINEU SANTOS· OAB PR 105084· CPF 083.***.***-32

Último movimento: Documento (08/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DOS ANJOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

VITOR HUGO IRINEU SANTOS· OAB PR 105084· CPF 083.***.***-32

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

VITOR HUGO IRINEU SANTOS· OAB PR 105084· CPF 083.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1014706-17.2023.8.11.0055. REQUERENTE: JOSE CARLOS DOS ANJOS REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vistos, Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. Em síntese, a parte autora manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito. O pleito é perfeitamente possível, registrando-se que à parte autora compete analis... (07/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DOS ANJOS

LAUDICEIA SANTANA DA SILVA

Reu

CARLOS LEANDRO DE VASCONCELOS

JOSE AUGUSTO COSTA

UNICA TRANSPORTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Autor:

YEDA FELIX AIRES· OAB SP 281968· CPF 328.***.***-38

Autor:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Reu:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Reu:

YEDA FELIX AIRES· OAB SP 281968· CPF 328.***.***-38

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 14.000,00

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVACPF

JOSE RIBEIRO ALVESCPF

Reu

MV ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ASTROGILDO MATIAS· OAB PB 7859· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBEIRO ALVES

Reu

MV ENGENHARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ASTROGILDO MATIAS· OAB PB 7859· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801870-65.2014.8.15.0001. AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, JOSE RIBEIRO ALVES REU: MV ENGENHARIA LTDA - ME EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [U... (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2007

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DORACI TEIXEIRA DOS ANJOS

ELIANE ALVES DOS ANJOS

WALTER ALVES DOS ANJOS

MARCOS ANTONIO MOURA MELO

RENAN BRASIL DE OLIVEIRA

+ 4 outros

Reu

VANDA ALVES DOS ANJOS

JOSE CARLOS DOS ANJOS

Advogados

Autor:

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 18000· CPF 050.***.***-45

Autor:

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO· OAB PB 16277· CPF 073.***.***-50

Autor:

TAWARA DIAS DE SA CRUZ· OAB PB 27526· CPF 103.***.***-18

Autor:

LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA· OAB PB 6748· CPF 144.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO ALVES DOS ANJOS em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYANE MORAIS BEZERRACPF

Reu

KARLA LUANA MAIA LEALCPF

Advogados

Autor:

IGOR DE CASTRO BESERRA· OAB RN 12881· CPF 079.***.***-80

Autor:

RAMON DE CARVALHO MUNIZ· OAB RN 13289· CPF 016.***.***-50

Autor:

EDRICELIA SILVA DA COSTA· OAB RN 20717· CPF 088.***.***-00

Autor:

CID AUGUSTO DA ESCOSSIA ROSADO· OAB RN 10178· CPF 566.***.***-53

Autor:

JERONIMO AZEVEDO BOLAO NETO· OAB RN 12096· CPF 067.***.***-07

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Reu:

IGOR DE CASTRO BESERRA· OAB RN 12881· CPF 079.***.***-80

Reu:

TAFNES MATEUS DOS SANTOS REGO· OAB RN 20397· CPF 097.***.***-06

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RAMON DE CARVALHO MUNIZ· OAB RN 13289· CPF 016.***.***-50

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EDRICELIA SILVA DA COSTA· OAB RN 20717· CPF 088.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Rayane Morais Bezerra Advogado: Dr. Igor de Castro Beserra (OAB/RN 12.881) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Glauber Rêgo DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal nº 0805778-27.2024.8.20.5600 Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da... (15/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

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RAYANE MORAIS BEZERRACPF

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