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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 113.054,25

Autor

CONDOMINIO RODOCENTER SOROCABACNPJ

Reu

JOSE AMERICO CATTANICPF

Advogados

Autor:

RUY MAURICIO DE MOURA· OAB SP 147074· CPF 110.***.***-96

Reu:

ROSE MARIE CARCAGNOLO DE LIMA· OAB SP 53702· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 251.850,11

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFLCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE QUEVEDO BOTTINICPF

PEDRO AUGUSTO QUEVEDO BOTTINICPF

JOSE AMERICO CATTANICPF

MARIA DA GLORIA FOGACA QUEVEDOCPF

JOSE DOS SANTOS QUEVEDOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI· OAB SP 238160· CPF 215.***.***-01

Reu:

GISLENE ESPERA· OAB SP 118093· CPF 122.***.***-31

Reu:

ARIANE NOGUEIRA PASCOLI MORO· CPF 289.***.***-60

Reu:

RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA· CPF 311.***.***-18

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 251.850,11

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFLCNPJ

Reu

CLAUDIO ROSAS DE AVILACPF

TEREZINHA DE JESUS QUEVEDO CATTANICPF

JOSE AMERICO CATTANICPF

MARIA DA GLORIA FOGACA QUEVEDOCPF

JOSE DOS SANTOS QUEVEDOCPF

+ 17 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO· OAB SC 013001· CPF 907.***.***-04

Autor:

MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI· OAB SC 014773· CPF 582.***.***-04

Autor:

GABRIEL HENRIQUE DA SILVA· OAB SC 022400· CPF 008.***.***-33

Autor:

LEOBERTO BAGGIO CAON· OAB SC 003300· CPF 246.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO VARGAS PETTIRINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO· OAB SC 013001· CPF 907.***.***-04

Autor:

MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI· OAB SC 014773· CPF 582.***.***-04

Autor:

GABRIEL HENRIQUE DA SILVA· OAB SC 022400· CPF 008.***.***-33

Autor:

LEOBERTO BAGGIO CAON· OAB SC 003300· CPF 246.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO VARGAS PETTIRINI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE DA SILVA· OAB SC 022400· CPF 008.***.***-33

Autor:

LEOBERTO BAGGIO CAON· OAB SC 003300· CPF 246.***.***-87

Autor:

LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO· OAB SC 013001· CPF 907.***.***-04

Autor:

MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI· OAB SC 014773· CPF 582.***.***-04

Reu:

GABRIEL HENRIQUE DA SILVA· OAB SC 022400· CPF 008.***.***-33

Reu:

LEOBERTO BAGGIO CAON· OAB SC 003300· CPF 246.***.***-87

Reu:

LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO· OAB SC 013001· CPF 907.***.***-04

Reu:

MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI· OAB SC 014773· CPF 582.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIREIRA GUZZI LTDACNPJ

NEIDA MARIA VIECELI GUZZICPF

MARCOS ANTONIO GUZZICPF

Reu

DIEGO ORCATTOCPF

EDISON BRASI ORSATTOCPF

JOSEFINA ORCATTO CEZARCPF

JUSIANE ORCATTO PRUDENTECPF

JUSSARA APARECIDA ORSSATTO OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NATALIA PEREIRA DIAS· OAB SC 071625· CPF 081.***.***-11

Autor:

HUMBERTO LUIZ DE DÉA JUNIOR· OAB SC 033525· CPF 043.***.***-83

Autor:

ANA PAULA CHIAMULERA· OAB SC 048730· CPF 082.***.***-66

Autor:

JOSE SAMUEL NERCOLINI· OAB SC 004531· CPF 399.***.***-04

Reu:

MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI· OAB SC 014773· CPF 582.***.***-04

Reu:

OSCAR RAMON ABADIE· OAB PR 014102· CPF 255.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859760/SC (2025/0053206-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MADEIREIRA GUZZI LTDA AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO GUZZI ADVOGADOS: HUMBERTO LUIZ DE DÉA JUNIOR - SC033525 ANA PAULA CHIAMULERA - SC048730 NATALIA PEREIRA DIAS - SC071625 AGRAVADO: DIEGO ORCATTO AGRAVADO: EDISON BRASI ORSATTO AGRAVADO: JOSEFINA ORCATTO CEZAR AGRAVADO: JUSIANE ORCATTO PRUDENTE AGRAVADO: JUSSARA APARECIDA ORSSATTO OLIVEIRA AGRAVADO: LOURDES ORCATTO DO PRADO AGRAVADO: T... (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIREIRA GUZZI LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO GUZZICPF

Reu

DIEGO ORCATTOCPF

EDISON BRASI ORSATTOCPF

JOSEFINA ORCATTO CEZARCPF

JUSIANE ORCATTO PRUDENTECPF

JUSSARA APARECIDA ORSSATTO OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUIZ DE DÉA JUNIOR· OAB SC 033525· CPF 043.***.***-83

Autor:

ANA PAULA CHIAMULERA· OAB SC 048730· CPF 082.***.***-66

Autor:

NATALIA PEREIRA DIAS· OAB SC 071625· CPF 081.***.***-11

Reu:

OSCAR RAMON ABADIE· OAB PR 014102· CPF 255.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MADEIREIRA GUZZI LTDA (AGRAVANTE)

10. TERESA ORCATTO YOSHIMURA (OUTRO NOME)

12. CDN ADMINISTRADORA LTDA (INTERESSADO)

13. NEIDA MARIA VIECELI GUZZI (INTERESSADO)

2. MARCOS ANTONIO GUZZI (AGRAVANTE)

Reu

11. VERONI SALETE ORCATTO DE ALMEIDA LARA (AGRAVADO)

3. DIEGO ORCATTO (AGRAVADO)

4. EDISON BRASI ORSATTO (AGRAVADO)

5. JOSEFINA ORCATTO CEZAR (AGRAVADO)

6. JUSIANE ORCATTO PRUDENTE (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NATALIA PEREIRA DIAS· OAB SC 71625

Autor:

HUMBERTO LUIZ DE DÉA JUNIOR· OAB SC 33525· CPF 043.***.***-83

Autor:

OSCAR RAMON ABADIE· OAB PR 14102· CPF 255.***.***-04

Autor:

MARCOS JOSÉ CAMPOS CATTANI· OAB SC 14773· CPF 582.***.***-04

Autor:

ANA PAULA CHIAMULERA· OAB SC 48730· CPF 082.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA PEREIRA DIAS· OAB SC 71625

Reu:

HUMBERTO LUIZ DE DÉA JUNIOR· OAB SC 33525· CPF 043.***.***-83

Reu:

OSCAR RAMON ABADIE· OAB PR 14102· CPF 255.***.***-04

Reu:

MARCOS JOSÉ CAMPOS CATTANI· OAB SC 14773· CPF 582.***.***-04

Reu:

ANA PAULA CHIAMULERA· OAB SC 48730· CPF 082.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 429.980,96

Autor

ECED INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Reu

IVO JOAO HARTMANNCPF

Advogados

Autor:

FABIO FARAH DELL OSO· CPF 032.***.***-01

Autor:

MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI· OAB SC 014773· CPF 582.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO GROLLI· OAB PR 016208· CPF 307.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOUSA GROLLI· OAB SC 056626· CPF 089.***.***-09

Outros

FABIO FARAH DELL'OSO· OAB SC 019666

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025 (22/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 429.980,96

Autor

IVO JOAO HARTMANNCPF

Reu

ECED INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUSA GROLLI· OAB SC 056626· CPF 089.***.***-09

Autor:

CARLOS ALBERTO GROLLI· OAB PR 016208· CPF 307.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (18/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 429.980,96

Autor

IVO JOAO HARTMANNCPF

Reu

ECED INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GROLLI· OAB PR 016208· CPF 307.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUSA GROLLI· OAB SC 056626· CPF 089.***.***-09

Reu:

FABIO FARAH DELL OSO· CPF 032.***.***-01

Reu:

MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI· OAB SC 014773· CPF 582.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002120082022824003620250315074313 (15/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO CARLOS DE FREITAS ANCINELLO FILHO (AGRAVANTE)

Reu

JOAO CARLOS DE FREITAS ANCINELLO FILHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CATTANI· OAB SC 053134· CPF 099.***.***-80

Autor:

MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI· OAB SC 014773· CPF 582.***.***-04

Autor:

TAREK KAMEL SALMAN· OAB RS 104263· CPF 009.***.***-79

Autor:

GUILHERME TOMAZ DOS SANTOS· OAB SC 053167· CPF 090.***.***-10

Reu:

GUILHERME TOMAZ DOS SANTOS· OAB SC 53167· CPF 090.***.***-10

Reu:

MARCOS JOSÉ CAMPOS CATTANI· OAB SC 14773· CPF 582.***.***-04

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CATTANI· OAB SC 053134· CPF 099.***.***-80

Reu:

MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI· OAB SC 014773· CPF 582.***.***-04

Reu:

TAREK KAMEL SALMAN· OAB RS 104263· CPF 009.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003968-03.2022.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50035437320228240045/SC) RELATOR: GIOVANA MARIA CARON BOSIO MACHADO ACUSADO: JOAO CARLOS DE FREITAS ANCINELLO FILHO ADVOGADO(A): MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 274 - 31/10/2025 - Juntada - Guia Gerada (03/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/06/2009

Distribuição

09/06/2009

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ APELADO: RILDO DE ARAUJO TENORIO, DORIVAL SEBASTIAO, ARIANO FLÁVIO ALCELMO MILITÃO, FRANCISCO DANTAS DE SOUZA, CICERO COSTA DE MEDEIROS SILVA, KALYMERE QUADRAS DE MELO, WESLEY MOREIRA DA SILVA, MIGUEL ALVENTINO DA SILVA NETO I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 38652032. João Pessoa, 14 de novembro de 2025. VERONICA... (17/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

RILDO DE ARAUJO TENORIO

DORIVAL SEBASTIAOCPF

JOSE OBERON LAURENTINO DE SOUSACPF

ARIANO FLAVIO ALCELMO MILITAO

FRANCISCO DANTAS DE SOUZACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI· OAB SC 14773· CPF 582.***.***-04

Reu:

DIEGO PABLO MAIA BALTAZAR· OAB RN 12937· CPF 052.***.***-00

Reu:

BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO· OAB PB 9105· CPF 885.***.***-87

Reu:

AELDO ALVES DA SILVA· OAB PB 23266· CPF 021.***.***-90

Reu:

GERALDO CARLOS FERREIRA· OAB PB 3568· CPF 025.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

DORIVAL SEBASTIAO

Advogados

Reu:

HEBER TIBURTINO LEITE· OAB PB 13675· CPF 041.***.***-52

Reu:

MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS· OAB PB 3928· CPF 112.***.***-53

Reu:

FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA· OAB PB 5883· CPF 423.***.***-15

Reu:

MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI· OAB SC 14773· CPF 582.***.***-04

Reu:

DELMIRO GOMES DA SILVA NETO· OAB PB 12362· CPF 044.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contraminuta) (19/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/06/2009

Distribuição

09/06/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

DORIVAL SEBASTIAO

Advogados

Reu:

HEBER TIBURTINO LEITE· OAB PB 13675· CPF 041.***.***-52

Reu:

MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS· OAB PB 3928· CPF 112.***.***-53

Reu:

FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA· OAB PB 5883· CPF 423.***.***-15

Reu:

MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI· OAB SC 14773· CPF 582.***.***-04

Reu:

DELMIRO GOMES DA SILVA NETO· OAB PB 12362· CPF 044.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - APELADO: RILDO DE ARAUJO TENORIO, DORIVAL SEBASTIAO, ARIANO FLÁVIO ALCELMO MILITÃO, FRANCISCO DANTAS DE SOUZA, CICERO COSTA DE MEDEIROS SILVA, KALYMERE QUADRAS DE MELO, WESLEY MOREIRA DA SILVA, MIGUEL ALVENTINO DA SILVA NETO EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. INCONFORMISMO. R... (10/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BALNEARIO CAMBORIU-SC

Último movimento: REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA (22/04/2025)

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