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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

348 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA FILHO

JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

MICHELE ALVES DE LIMA

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2163802/PE (2024/0300923-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463 GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461 AGRAVADO: JOAO FRANCISCO DA CRUZ FILHO AGRAVADO: JOSÉ SEVERINO DE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: MICHELE ALVES DE LIMA AGRAVADO: JOSEFA BATISTA DOS SANTOS AGRAVADO: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: MARIA JOSÉ FERREIRA AGRAVA... (06/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO DA CRUZ FILHOCPF

MICHELE ALVES DE LIMA

MARIA JOSE FERREIRA

JOSEFA BATISTA DOS SANTOS

JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO DA CRUZ FILHOCPF

JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA FILHO

MICHELE ALVES DE LIMA

JOSEFA BATISTA DOS SANTOS

JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

+ 13 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802522082023405830220250623110053 (23/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

JOSEFA MARIA DA CONCEICAO

JOSE CICERO DA SILVA

UNIAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (28/01/2026)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA DA COMARCA DE ARAPIRACA/AL

Reu

JOSE AUGUSTO BARBOSA DE MELO

MARIA DE LOURDES BARBOSA DE MELO

DANIEL JOSE DA SILVA NUNES

Advogados

Reu:

ESDRAS BOMFIM DE OLIVEIRA

Reu:

LUIZ TENORIO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu:

PAULO FERNANDO 0LIVEIRA SILVA· CPF 515.***.***-72

Outros

PAULO FERNANDO OLIVEIRA SILVA· OAB AL 003704

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES BARBOSA DE MELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO OLIVEIRA SILVA· CPF 351.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (18/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos do Acusado

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES BARBOSA DE MELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO 0LIVEIRA SILVA· CPF 515.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES BARBOSA DE MELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO OLIVEIRA SILVA· CPF 351.***.***-49

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (25/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES BARBOSA DE MELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO OLIVEIRA SILVA· CPF 351.***.***-49

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (28/09/2020)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

01/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA ESTADUAL EM MURICI

Reu

JOSE CICERO DA SILVA

JOSE IVANILDO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ISAAC VINICIUS COSTA SOUTO· CPF 056.***.***-67

Reu:

JOSE MONTEIRO SILVA FILHO· CPF 032.***.***-73

Reu:

JAMMESSON FLAVIO DA SILVA ALVES· CPF 077.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE ANIZIO DE AMORIM

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2883935/AL (2025/0091053-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE CICERO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS CORRÉU: JOSE IVANILDO CARDOSO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Substituição da PenaAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CICERO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA· CPF 217.***.***-44

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (12/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CICERO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (03/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Substituição da PenaAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CICERO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CICERO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

MARCELO BARBOSA ARANTES· CPF 925.***.***-72

Autor:

ISAAC VINICIUS COSTA SOUTO

Último movimento: INCONSISTENTE (03/10/2019)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CICERO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Cícero da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0500386-60.2007.8.02.0045 Agravante: José Cícero da Silva. Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408/AL) e outro. Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao ag... (10/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE CICERO DA SILVACPF

Reu

BRASKEM S/ACPF

Advogados

Autor:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB AL 017257

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418· CPF 759.***.***-00

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2026)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CICERO DA SILVACPF

Reu

BRASKEM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB PR 044111· CPF 027.***.***-44

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418· CPF 759.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (13/05/2026)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CICERO DA SILVACPF

Reu

BRASKEM S/ACPF

Advogados

Autor:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418· CPF 759.***.***-00

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851

Último movimento: Ciente (01/04/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CICERO DA SILVA

Reu

BRASKEM S/ACPF

Advogados

Autor:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB AL 17257· CPF 027.***.***-44

Autor:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 8851· CPF 008.***.***-38

Autor:

TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR· OAB AL 5418· CPF 759.***.***-00

Autor:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418· CPF 759.***.***-00

Autor:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB AL 17257· CPF 027.***.***-44

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 8851· CPF 008.***.***-38

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR· OAB AL 5418· CPF 759.***.***-00

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418· CPF 759.***.***-00

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Cicero da Silva - Agravado: Braskem S/A - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0809936-82.2023.8.02.0000 Agravante: José Cicero da Silva. Advogado: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL). Agravado: Braskem S/A. Advogados: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) e outro. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provim... (19/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CICERO DA SILVA

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Autor:

FÁBIO JOSÉ GOMES SOARES· OAB SP 176797· CPF 171.***.***-66

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

FÁBIO JOSÉ GOMES SOARES· OAB SP 176797· CPF 171.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000077-22.2021.8.26.0045 (apensado ao processo 1001578-11.2021.8.26.0045) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - José Cícero da Silva - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Vistos. Fls. 446/447: A jurisdição deste juízo se encontra exaurida. Assim, as petições devem ser direcionadas aos autos de cumprimento de sentença respectivo. Mantenham-se os autos no arquivo. Int. - ADV: FÁBIO JOSÉ GOMES SOA... (23/04/2026)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Execução de Sentença Iniciada (15/04/2026)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

LETICIA GABRIELA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

CIRO VARCELON CONTIN SILVA

Autor:

CIRO VARCELON CONTIN SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA TAVARES FRAGOSOCPF

Advogados

Autor:

CIRO VARCELON CONTIN SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIO MARINHO FALCãO NETOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

CIRO VARCELON CONTIN SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO MARTINS DE ALMEIDECPF

Advogados

Autor:

CIRO VARCELON CONTIN SILVA· OAB AL 008663· CPF 064.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

CRISTIANO MARTINS DE ALMEIDECPF

JOSE CICERO DA SILVACPF

LIDIO MARINHO FALCãO NETOCPF

ROSA MARIA TAVARES FRAGOSOCPF

Advogados

Autor:

RENATO LIMA CORREIA· OAB AL 004837· CPF 803.***.***-87

Autor:

JOAO CASSIO ADILEU MIRANDA· CPF 030.***.***-62

Autor:

CAIO HENRIQUE ALCANTARA· OAB DF 0000000· CPF 068.***.***-20

Autor:

HECTOR CAVALCANTI CHAMBERLAIN· OAB ES 026211· CPF 125.***.***-92

Reu:

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 006411· CPF 032.***.***-74

Reu:

CIRO VARCELON CONTIN SILVA· OAB AL 008663· CPF 064.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0727317972020802000120251104133425 (04/11/2025)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

ROSA MARIA TAVARES FRAGOSOCPF

JOSE CICERO DA SILVACPF

CRISTIANO MARTINS DE ALMEIDECPF

LIDIO MARINHO FALCãO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CÁSSIO ADILEU MIRANDA· OAB AL 019252

Reu:

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 006411· CPF 032.***.***-74

Reu:

CIRO VARCELON CONTIN SILVA· OAB AL 008663· CPF 064.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

ROSA MARIA TAVARES FRAGOSOCPF

JOSE CICERO DA SILVACPF

CRISTIANO MARTINS DE ALMEIDECPF

LIDIO MARINHO FALCãO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CÁSSIO ADILEU MIRANDA· OAB AL 019252

Reu:

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 006411· CPF 032.***.***-74

Reu:

CIRO VARCELON CONTIN SILVA· OAB AL 008663· CPF 064.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CRISTIANO MARTINS DE ALMEIDECPF

JOSE CICERO DA SILVACPF

LIDIO MARINHO FALCãO NETOCPF

ROSA MARIA TAVARES FRAGOSOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 006411· CPF 032.***.***-74

Autor:

CIRO VARCELON CONTIN SILVA· OAB AL 008663· CPF 064.***.***-03

Reu:

RENATO LIMA CORREIA· OAB AL 004837· CPF 803.***.***-87

Reu:

CAIO HENRIQUE ALCANTARA· OAB DF 0000000· CPF 068.***.***-20

Reu:

JOÃO CÁSSIO ADILEU MIRANDA· OAB AL 019252

Reu:

HECTOR CAVALCANTI CHAMBERLAIN

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (03/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA TAVARES FRAGOSOCPF

Reu

CRISTIANO MARTINS DE ALMEIDE

JOSE CICERO DA SILVA

LIDIO MARINHO FALCãO NETOCPF

ROSA MARIA TAVARES FRAGOSOCPF

Advogados

Autor:

CIRO VARCELON CONTIN SILVA· OAB AL 8663· CPF 064.***.***-03

Autor:

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 6411· CPF 032.***.***-74

Autor:

RENATO LIMA CORREIA· CPF 803.***.***-87

Autor:

JOAO CASSIO ADILEU MIRANDA

Autor:

HECTOR CAVALCANTI CHAMBERLAIN

+ outros advogados do autor

Reu:

CIRO VARCELON CONTIN SILVA· OAB AL 8663· CPF 064.***.***-03

Reu:

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 6411· CPF 032.***.***-74

Reu:

RENATO LIMA CORREIA· CPF 803.***.***-87

Reu:

JOAO CASSIO ADILEU MIRANDA

Reu:

HECTOR CAVALCANTI CHAMBERLAIN

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Rosa Maria Tavares Fragoso - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a manifestação da exequente, Intimação - ADV: CIRO VARCELON CONTIN SILVA (OAB 8663/AL) - Processo 0727317-97.2020.8.02.0001/03 - Cumprimento de sentença - Anulação - intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar o cumprimento de sen... (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GUTEMBERG CRUZ DA SILVA

GUTEMBERG CRUZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR· OAB BA 43599· CPF 036.***.***-31

Reu:

ANITHISSA LACERDA PEREIRA· OAB SE 10588· CPF 014.***.***-14

Reu:

JIMMY BRITO SILVA· OAB BA 21963· CPF 602.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GUTEMBERG CRUZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANITHISSA LACERDA PEREIRA· OAB SE 10588· CPF 014.***.***-14

Reu:

ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR· OAB BA 43599· CPF 036.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2025 (18/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE CICERO DA SILVACPF

JOSE CICERO DA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 21.895,41

Autor

MANOELA DE SOUZA LEITECPF

Reu

ROSA MARIA DA SILVA

VITORIA GALDINO GONCALVESCPF

WANDEILSON DA CONCEICAO VIEIRACPF

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

KAROLAYNE CAMILLI DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MANOELA DE SOUZA LEITE em 13/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 21.895,41

Autor

MANOELA DE SOUZA LEITECPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

ROSA MARIA DA SILVA

KAROLAYNE CAMILLI DA SILVACPF

WANDEILSON DA CONCEICAO VIEIRACPF

BANCOSEGURO S.A.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2024 (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOELA DE SOUZA LEITECPF

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTICPF

Reu

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN

GRACIENE DA CONCEICAO

JOSE CICERO DA SILVA

KAROLAYNE CAMILLI DA SILVACPF

MAIARA ELEN BEZERRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inépcia da InicialApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOELA DE SOUZA LEITECPF

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTICPF

Reu

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN

GRACIENE DA CONCEICAO

JOSE CICERO DA SILVA

KAROLAYNE CAMILLI DA SILVACPF

MAIARA ELEN BEZERRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MANOELA DE SOUZA LEITE Advogado(s): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB:PR87889) APELADO: PAGSEGURO INTERNET LTDA e outros (7) Advogado(s): EDUARDO CHALFIN registrado(a) civilmente como EDUARDO CHALFIN (OAB:BA45394) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000894-08.2024.8.05.0154 Órgão Julgador: 1... (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

ANTONIO LOBO DE MENEZES FILHO

JUVENAL LUIZ MOURATO

ANTONIA SEBASTIANA YAGAS FEITOSA

JOSE CICERO DA SILVA

ANTONIA PEDRO DA SILVA

+ 22 outros

Outros

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

ADRIANA DE FREITAS· OAB CE 42930· CPF 884.***.***-15

BARBARA BRENDA CARVALHO SILVA· OAB CE 43856· CPF 063.***.***-25

GERALDA FURTADO DE LACERDA· OAB CE 10545· CPF 157.***.***-63

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSMAR CAVALCANTE

FRANCISCO MARIA LOBO

ARGENOR LEITE DE OLIVEIRA

ACILON LOPES FEITOSA

BERNADETE GOMES FERNANDES

+ 22 outros

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDA FURTADO DE LACERDA

Autor:

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Autor:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Autor:

ADRIANA DE FREITAS

Autor:

BARBARA BRENDA CARVALHO SILVA· OAB CE 43856

Reu:

WESLLEY THAINEY VIEIRA DE OLIVEIRA

Reu:

PAULO JUNIOR LOPES DA SILVA· CPF 026.***.***-24

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (02/05/2026)

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