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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

240 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

LUIZ GABRIEL BACKES NUNES

VALDECI NUNES ALVES

Reu

RENATA ORTIZ

Advogados

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

Autor:

MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 688.942,48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FREITAS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARLOS MARTINS RIGO· OAB MS 30546· CPF 889.***.***-34

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FREITAS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE DE LIMA DINIZ HENRIQUES· OAB MS 18096· CPF 034.***.***-70

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FREITAS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoPetição Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE FREITAS NETO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CARLOS MARTINS RIGO· OAB MS 30546· CPF 889.***.***-34

Autor:

ARIADNE DE LIMA DINIZ HENRIQUES· OAB MS 18096· CPF 034.***.***-70

Reu:

SERGIO CARLOS MARTINS RIGO· OAB MS 30546· CPF 889.***.***-34

Reu:

ARIADNE DE LIMA DINIZ HENRIQUES· OAB MS 18096· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José de Freitas Neto Advogado: Sergio Carlos Martins Rigo (OAB: 30546/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sergio Luiz Morelli Recurso Especial nº 1405150-30.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, inadmite-se o presente interposto por José de Freitas Neto. I.C. (10/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2003

Distribuição

29/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSACPF

MARINA BARBOSA DO COUTOCPF

ISABELA BARBOSA DO COUTOCPF

GABRIELLE BARBOSA DO COUTOCPF

PEDRO DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

JOSE DE FREITAS FILHO

SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS

ELTON DE FREITAS VIEIRA

JOSE DE FREITAS NETO

ANA LUCIA FREITAS MACHADO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAGNUS PEREIRA CALDAS· OAB RJ 144782· CPF 727.***.***-87

Outros

PAULA PEQUENO DE FREITAS PEDRO· OAB RJ 196859· CPF 060.***.***-22

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Último movimento: Expedição de documento (30/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE FREITAS NETO

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 31979· CPF 012.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 31979· CPF 012.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (21/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Desconto em folha de pagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE FREITAS NETO

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 31979· CPF 012.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 31979· CPF 012.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

R$ 668.223,48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARIA LUCIA GIESTAS GEMAQUECPF

CARLOS ALBERTO SARMENTO GEMAQUECPF

ATSUO NAKANISHICPF

MARIA DA CONCEICAO LOPESCPF

KLEBIA COELHO AMOEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (22/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 668.223,48

Autor

UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

MARIA LUCIA GIESTAS GEMAQUECPF

KLEBIA COELHO AMOEDOCPF

ATSUO NAKANISHICPF

CASSIO AUGUSTO GIESTAS GEMAQUECPF

CAIO CESAR GIESTAS GEMAQUECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CLÁUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 014005

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Autor:

GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU· CPF 097.***.***-00

Autor:

LAUDELINO HORACIO DA SILVA FILHO· CPF 145.***.***-91

Reu:

JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO· OAB PA 011418· CPF 676.***.***-49

Reu:

SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR· CPF 617.***.***-68

Reu:

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR· OAB PA 020193· CPF 801.***.***-68

Reu:

ANDRÉ AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA· OAB PA 010373· CPF 301.***.***-15

Reu:

CAIO CESAR DIAS SANTOS· CPF 969.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 880,00

Autor

AMANDA NASCIMENTO E SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO· OAB PA 011418· CPF 676.***.***-49

Autor:

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR· OAB PA 020193· CPF 801.***.***-68

Autor:

SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR· CPF 617.***.***-68

Autor:

TAINA DE MATOS SOMPRE· CPF 518.***.***-04

Outros

SERGIO LUIZ PERES VIDIGAL JUNIOR· OAB PA 013318

FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO· OAB PA 011701· CPF 664.***.***-34

MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA· OAB PA 009127

Último movimento: Decorrido prazo de BANPARA em 16/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA S ACNPJ

Reu

AMANDA NASCIMENTO E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA· CPF 221.***.***-04

Autor:

FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO· OAB PA 011701· CPF 664.***.***-34

Reu:

JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO· OAB PA 011418· CPF 676.***.***-49

Reu:

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR· OAB PA 020193· CPF 801.***.***-68

Reu:

SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR· CPF 617.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (26/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 880,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA S ACPF

Reu

AMANDA NASCIMENTO E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA· CPF 221.***.***-04

Autor:

FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO· OAB PA 011701· CPF 664.***.***-34

Reu:

SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR· CPF 617.***.***-68

Reu:

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR· OAB PA 020193· CPF 801.***.***-68

Reu:

JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO· OAB PA 011418· CPF 676.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Outros

HAROLDO JUNIOR DA ROCHA SOARES· OAB PA 036779

ALEX VIANA DO NASCIMENTO· OAB PA 033657

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR· OAB PA 020193· CPF 801.***.***-68

JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO· OAB PA 011418· CPF 676.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL SHERIDAN COSTA (REQUERENTE)

10. JONAS RIBEIRO BARBOSA DA SILVA (CORRÉU)

3. MARIVAN COSTA (INTERESSADO)

4. ANDERSON HELANO BORGES DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

5. FABRICIO JOSE VASCONCELOS DOS SANTOS (CORRÉU)

+ 4 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ROSE FERNANDA SANTOS DO COUTO· OAB PA 030146· CPF 011.***.***-32

Autor:

HAROLDO JUNIOR DA ROCHA SOARES· OAB PA 036779

Autor:

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR· OAB PA 020193· CPF 801.***.***-68

Autor:

JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO· OAB PA 011418· CPF 676.***.***-49

Autor:

PETRONIO GOMES DE SOUSA· OAB PA 030881· CPF 449.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSE FERNANDA SANTOS DO COUTO· OAB PA 030146· CPF 011.***.***-32

Reu:

HAROLDO JUNIOR DA ROCHA SOARES· OAB PA 036779

Reu:

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR· OAB PA 020193· CPF 801.***.***-68

Reu:

JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO· OAB PA 011418· CPF 676.***.***-49

Reu:

PETRONIO GOMES DE SOUSA· OAB PA 030881· CPF 449.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 35.125,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 35.125,00

Autor

SANDRA CICOSKICPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR· OAB PA 20193· CPF 801.***.***-68

Autor:

MATHEUS BARRETO DOS SANTOS· OAB PA 20917· CPF 814.***.***-00

Autor:

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO· OAB PA 11418· CPF 676.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59. (22/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ELIUD FERREIRA JOBCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTOCNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR· OAB PA 20193· CPF 801.***.***-68

Autor:

MATHEUS BARRETO DOS SANTOS· OAB PA 20917· CPF 814.***.***-00

Autor:

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO· OAB PA 11418· CPF 676.***.***-49

Reu:

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO· OAB DF 46073· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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