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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIVINO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SOUSA TEIXEIRA JUNIOR· OAB BA 20967· CPF 682.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DIVINO DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Reu

JOSE DIVINO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Advogados

Reu:

WILSON SOUSA TEIXEIRA JUNIOR· OAB BA 20967· CPF 682.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO DE ALAGOINHAS

Reu

JOSE DIVINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WILSON SOUSA TEIXEIRA JUNIOR· OAB BA 20967· CPF 682.***.***-20

Reu:

WILSON SOUSA TEIXEIRA JUNIOR· OAB BA 20967· CPF 682.***.***-20

Último movimento: Publicação (17/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO DE ALAGOINHAS

Reu

JOSE DIVINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WILSON SOUSA TEIXEIRA JUNIOR· OAB BA 20967· CPF 682.***.***-20

Reu:

WILSON SOUSA TEIXEIRA JUNIOR· OAB BA 20967· CPF 682.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

De TrânsitoPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE DIVINO DOS SANTOS

Outros

FRANCYSCO WHENNERRY ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB GO 57182· CPF 898.***.***-49

Último movimento: Processo Arquivado (11/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 45.500,00

Último movimento: Intimação Não Efetivada (23/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIVINO DOS SANTOS

Reu

99 TECNOLOGIA LTDA

EZZE SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO· OAB GO 39526· CPF 717.***.***-04

Autor:

PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES· OAB GO 38824· CPF 032.***.***-57

Autor:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB GO 256755

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB GO 40836

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Reu:

LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO· OAB GO 39526· CPF 717.***.***-04

Reu:

PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES· OAB GO 38824· CPF 032.***.***-57

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB GO 256755

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB GO 40836

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (17/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIVINO DOS SANTOS

Reu

ADEMIR PATERRI VIANACPF

Advogados

Autor:

ÉLCIO DIONIZIO DA COSTA· OAB GO 18982· CPF 422.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO SOUSA PERES· OAB GO 36758· CPF 021.***.***-80

Autor:

VIVIANE MARTINS DE PAULA· OAB GO 17588

Autor:

ARTHUR DE OLIVEIRA MARQUES· OAB GO 54310· CPF 755.***.***-15

Autor:

LUIZ VILMAR DOS SANTOS JÚNIOR· OAB GO 22638

+ outros advogados do autor

Reu:

ÉLCIO DIONIZIO DA COSTA· OAB GO 18982· CPF 422.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO SOUSA PERES· OAB GO 36758· CPF 021.***.***-80

Reu:

VIVIANE MARTINS DE PAULA· OAB GO 17588

Reu:

ARTHUR DE OLIVEIRA MARQUES· OAB GO 54310· CPF 755.***.***-15

Reu:

LUIZ VILMAR DOS SANTOS JÚNIOR· OAB GO 22638

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaRecurso Especial

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIVINO DOS SANTOS

Reu

ADEMIR PATERRI VIANACPF

Advogados

Autor:

ÉLCIO DIONIZIO DA COSTA· OAB GO 18982· CPF 422.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO SOUSA PERES· OAB GO 36758· CPF 021.***.***-80

Autor:

VIVIANE MARTINS DE PAULA· OAB GO 17588

Autor:

ARTHUR DE OLIVEIRA MARQUES· OAB GO 54310· CPF 755.***.***-15

Autor:

LUIZ VILMAR DOS SANTOS JÚNIOR· OAB GO 22638

+ outros advogados do autor

Reu:

ÉLCIO DIONIZIO DA COSTA· OAB GO 18982· CPF 422.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO SOUSA PERES· OAB GO 36758· CPF 021.***.***-80

Reu:

VIVIANE MARTINS DE PAULA· OAB GO 17588

Reu:

ARTHUR DE OLIVEIRA MARQUES· OAB GO 54310· CPF 755.***.***-15

Reu:

LUIZ VILMAR DOS SANTOS JÚNIOR· OAB GO 22638

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIVINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA RAQUEL RIBEIRO

Autor:

WENDELL BORGES DO AMARAL· OAB MG 104584

Outros

SÂMARA SOARES DAMATO· OAB MG 875

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaApelação Criminal

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REINALDO RICARDOCPF

CARLOS EDUARDO COSTA NEGREIROSCPF

DEVAIR DIMAS MARINSCPF

ANTONIO JOSE RIBEIROCPF

JOSE BATISTA RIBEIROCPF

+ 3 outros

Outros

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151· CPF 725.***.***-04

BRUNO RIBEIRO UCHOAS· OAB MG 208691· CPF 126.***.***-95

MAURICIO MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 35951

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILBERTO GONCALVES MENDESCPF

REGINALDO PINTO DE MARINSCPF

JOSE BATISTA RIBEIROCPF

ANTONIO JOSE RIBEIROCPF

JOSE DIVINO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 35951

Reu:

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151

Reu:

BRUNO RIBEIRO UCHOAS

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

R$ 8.688,00

Autor

JOSE DIVINO DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KARLA ADRIANNA SCHAEFER DA SILVA· OAB MT 14313· CPF 017.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DIVINO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48955686 (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIVINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KARLA ADRIANNA SCHAEFER DA SILVA· OAB MT 14313· CPF 017.***.***-36

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 5.593,21

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 5.593,21

Autor

JOSE DIVINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIVINO DOS SANTOS

Reu

BANCO SAFRA S.A.

Advogados

Autor:

JOICE PINTO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MT 20116· CPF 039.***.***-42

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116· CPF 822.***.***-68

Reu:

JOICE PINTO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MT 20116· CPF 039.***.***-42

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1007257-29.2021.8.11.0006.. EXEQUENTE: JOSE DIVINO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO SAFRA S.A. Vistos, etc. Expeça-se o necessário para transferência do valor depositado judicialmente para a conta bancária indicada no ID n.º 135490778. Na sequência, arquive-se o feito. Cumpra-se. (Assinatura digital) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito (08/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIVINO DOS SANTOS

Reu

BANCO SAFRA S.A.

Advogados

Autor:

JOICE PINTO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MT 20116· CPF 039.***.***-42

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116· CPF 822.***.***-68

Reu:

JOICE PINTO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MT 20116· CPF 039.***.***-42

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Documento (24/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIVINO DOS SANTOS

Reu

M. B. FERNANDES NEGRAO & CIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOICE PINTO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MT 20116· CPF 039.***.***-42

Autor:

FABIO DE SA PEREIRA· OAB MT 5286· CPF 442.***.***-15

Reu:

JOICE PINTO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MT 20116· CPF 039.***.***-42

Reu:

FABIO DE SA PEREIRA· OAB MT 5286· CPF 442.***.***-15

Último movimento: Documento (10/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

14/12/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIMAR DOS SANTOSCPF

JOSE DIVINO DOS SANTOS

LUCINEIA APARECIDA DOS SANTOS REIS

JAIR DOS SANTOS

FERNANDO DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

MARCIANO BRASIL ANDRADE

Advogados

Autor:

ONESIMO CORREA DOS SANTOS· OAB RJ 107144· CPF 006.***.***-11

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de petição (18/03/2026)

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