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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 78.945,51

Autor

MARIA DILZA BATISTA SANTOSCPF

Reu

ALBERTINA MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

WILSON GIL DE OLIVEIRACPF

ANA MATILDE GATTI GOLACPF

Advogados

Autor:

FABIO BALARIN MOINHOS· OAB SP 286125· CPF 337.***.***-50

Reu:

JOSE STENIO SOARES FREITAS· OAB SP 135660· CPF 076.***.***-93

Outros

GILBERTO GIUSTI· OAB SP 83943· CPF 046.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/1999

Distribuição

22/03/1999

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HEMEL-CEL S.A.MONTAGENS E CONSTRUCOES (FALENCIA DECRETADA AS FLS. 723/725 - VOL. 4)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB SP 173974· CPF 251.***.***-40

Autor:

MARIA DO SOCORRO ALMEIDA NASCIMENTO· OAB PA 6276

Autor:

TADEU LUIZ LASKOWSKI

Outros

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SOARES BONFIM

Reu

HEMEL CEL S A MONTAGENS E CONSTRUCOES

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2013)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

20/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SOARES BONFIM

Reu

HEMEL CEL S A MONTAGENS E CONSTRUCOES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/1963

Distribuição

19/03/1963

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CARNEIRO MAIA

RAPHAEL CARNEIRO MAIA

Reu

ANTONIO CARLOS D'ELIA

Advogados

Autor:

MARIO ENGLER PINTO JUNIOR· OAB SP 61704· CPF 988.***.***-68

Outros

JULIANA PETIZ MELO BUENO· OAB SP 330283· CPF 368.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

HOTEIS DELPHIN LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL CISZEWSKI· OAB SP 256938· CPF 308.***.***-80

Reu:

JOSE RUY DE MIRANDA FILHO· OAB SP 158499· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALEJANDRO CONSTANTINO STRATIOTIS

FUNDACAO MOVIMENTO UNIVERSITARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - MUDESCNPJ

MATHIEU PAUL MAURICE BARBARA DE LABELOTTERIE DE BOISSESONCPF

JOSE ALEXANDRE TAVARES GUERREIROCPF

MARIO ENGLER PINTO JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD· OAB SP 206552· CPF 281.***.***-88

Reu:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Reu:

VITOR SZPIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 224711· CPF 062.***.***-57

Reu:

BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA· OAB RJ 166370· CPF 069.***.***-73

Reu:

MARCELA TARRE BERNINI· OAB RJ 131905· CPF 086.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/06/2022 (29/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 2.097.993,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MATHIEU PAUL MAURICE BARBARA DE LABELOTTERIE DE BOISSESONCPF

JOSE ALEXANDRE TAVARES GUERREIROCPF

MARIO ENGLER PINTO JUNIORCPF

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

ALEJANDRO CONSTANTINO STRATIOTIS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO SANTOS KULESZA· OAB SP 299895· CPF 343.***.***-09

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD· OAB SP 206552· CPF 281.***.***-88

Reu:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (23/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 2.097.993,00

Autor

FUNDACAO MOVIMENTO UNIVERSITARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - MUDESCNPJ

ALEJANDRO CONSTANTINO STRATIOTIS

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Autor:

FERNANDO PESSOA NOVIS· OAB RJ 172155· CPF 124.***.***-02

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· CPF 028.***.***-69

Autor:

IAN ALBERT VON NIEMEYER PINTO· OAB RJ 211103· CPF 159.***.***-03

Autor:

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA· CPF 658.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 Petição Nº 86236/2026 - PET (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 2.097.993,00

Autor

ALEJANDRO CONSTANTINO STRATIOTIS

FUNDACAO MOVIMENTO UNIVERSITARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - MUDESCNPJ

MATHIEU PAUL MAURICE BARBARA DE LABELOTTERIE DE BOISSESONCPF

JOSE ALEXANDRE TAVARES GUERREIROCPF

MARIO ENGLER PINTO JUNIORCPF

+ 1 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD· OAB SP 206552· CPF 281.***.***-88

Autor:

GUSTAVO SANTOS KULESZA· OAB SP 299895· CPF 343.***.***-09

Autor:

EDUARDO LEARDINI PETTER· OAB PR 96984· CPF 104.***.***-78

Autor:

SARAH FINK LINS E SILVA DE MACEDO· CPF 479.***.***-47

Autor:

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA· CPF 658.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/1999

Distribuição

15/10/1999

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TERMOMECANICA SAO PAULO S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA DE FREITAS· OAB SP 166922· CPF 112.***.***-35

Autor:

SHEILA CRISTINA DUTRA MAIA· OAB SP 167034· CPF 172.***.***-79

Autor:

RENATA ADELI FRANHAN PARIZOTTO· OAB SP 154479· CPF 269.***.***-36

Autor:

SOLANO DE CAMARGO· OAB SP 149754· CPF 110.***.***-14

Autor:

MARIO ENGLER PINTO JUNIOR· OAB SP 61704· CPF 988.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2001

Distribuição

18/12/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TERMOMECANICA SAO PAULO S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2013013584 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO >14ªS (23/01/2013)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

03/10/1997

Distribuição

06/10/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

TERMOMECANICA SAO PAULO S/A

Advogados

Reu:

MARIO ENGLER PINTO JUNIOR· OAB SP 61704· CPF 988.***.***-68

Reu:

LUCIANE ELIZABETH DE SOUSA BARROS· OAB SP 180867· CPF 224.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/1991

Distribuição

16/05/1991

Valor

Valor nao informado

Reu

TERMOMECANICA SAO PAULO S/A

Advogados

Reu:

MARIO ENGLER PINTO JUNIOR· OAB SP 61704· CPF 988.***.***-68

Reu:

LUCIANE ELIZABETH DE SOUSA BARROS· OAB SP 180867· CPF 224.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/1981

Distribuição

25/06/1981

Valor

Valor nao informado

Autor

TERMOMECANICA SAO PAULO S/A

Advogados

Autor:

GEYZA MARIELLY UBEDA· OAB SP 383738· CPF 418.***.***-83

Autor:

ANTONIO CARLOS DE PAULA GARCIA· OAB SP 172440· CPF 124.***.***-86

Autor:

MARIA DA NATIVIDADE SANTOS RODRIGUES· OAB SP 117465

Autor:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB SP 179209· CPF 187.***.***-58

Autor:

MARIO ENGLER PINTO JUNIOR· OAB SP 61704· CPF 988.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/1981

Distribuição

25/06/1981

Valor

Valor nao informado

Autor

TERMOMECANICA SAO PAULO S/A

Advogados

Autor:

GEYZA MARIELLY UBEDA· OAB SP 383738· CPF 418.***.***-83

Autor:

ANTONIO CARLOS DE PAULA GARCIA· OAB SP 172440· CPF 124.***.***-86

Autor:

MARIA DA NATIVIDADE SANTOS RODRIGUES· OAB SP 117465

Autor:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB SP 179209· CPF 187.***.***-58

Autor:

MARIO ENGLER PINTO JUNIOR· OAB SP 61704· CPF 988.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: GEYZA MARIELLY UBEDA - SP383738 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi(ram) depositado(s) o(s) valor(es) requisitado(s) por PRC/RPV, conforme comprovante(s) que segue(m). Com a ciência/publicação deste ato ordinatório, é parte exequente intimada(s) da disponibilização em conta corrente à ordem do(s) benef... (04/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2002

Distribuição

06/03/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

TERMOMECANICA SAO PAULO S/A

Advogados

Autor:

JAMES MOREIRA FRANCA· OAB SP 155573· CPF 090.***.***-09

Autor:

MARIO ENGLER PINTO JUNIOR· OAB SP 61704· CPF 988.***.***-68

Autor:

GEYZA MARIELLY UBEDA· OAB SP 383738· CPF 418.***.***-83

Autor:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB SP 179209· CPF 187.***.***-58

Autor:

SOLANO DE CAMARGO· OAB SP 149754· CPF 110.***.***-14

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO - SP179209 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LUIZ BROCK - SP91311 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SOLANO DE CAMARGO - SP149754 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JAMES MOREIRA FRANCA - SP155573 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO ENGLER PINTO JUNIOR - SP61704 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GEYZA MARIELLY UBEDA - SP383738 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZ... (06/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/1984

Distribuição

10/07/1984

Valor

Valor nao informado

Autor

TERMOMECANICA SAO PAULO S/A

Advogados

Autor:

JAMES MOREIRA FRANCA· OAB SP 155573· CPF 090.***.***-09

Autor:

MARIO ENGLER PINTO JUNIOR· OAB SP 61704· CPF 988.***.***-68

Autor:

GEYZA MARIELLY UBEDA· OAB SP 383738· CPF 418.***.***-83

Autor:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB SP 179209· CPF 187.***.***-58

Autor:

SOLANO DE CAMARGO· OAB SP 149754· CPF 110.***.***-14

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicação (07/08/2025)

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