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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 206.575,21

Autor

EDMUNDO GONCALVES CORDEIROCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Outros

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

CINTIA CRISTINA MARQUES LIMA· OAB MG 79197

JOSÉ EUSTÁQUIO LACERDA FONSECA· OAB MG 64660· CPF 014.***.***-25

CARMELITA MOURA FONSECA· OAB MG 2321

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2001

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (02/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2011

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 3.516,44

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

APARECIDA MADALENA MARIA SILVACPF

Advogados

Reu:

DIEGO CORREA GUIMARAES

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2011

Distribuição

11/03/2011

Valor

R$ 3.516,44

Autor

APARECIDA MADALENA MARIA SILVACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CORREA GUIMARAES· OAB MG 123346· CPF 065.***.***-83

Autor:

JOSE EUSTAQUIO LACERDA FONSECA· CPF 014.***.***-25

Autor:

MARCOS AURELIO DE AQUINO· OAB MG 29985· CPF 133.***.***-87

Autor:

CARMELITA MOURA FONSECA· CPF 731.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2011

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 4.594,13

Autor

ARNON CAVALCANTI XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CORREA GUIMARAES· OAB MG 123346· CPF 065.***.***-83

Autor:

JOSE EUSTAQUIO LACERDA FONSECA· CPF 014.***.***-25

Autor:

MARCOS AURELIO DE AQUINO· OAB MG 29985· CPF 133.***.***-87

Autor:

CARMELITA MOURA FONSECA· CPF 731.***.***-72

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição (31/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

24/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARNON CAVALCANTI XAVIERCPF

Advogados

Reu:

DIEGO CORREA GUIMARAES

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARNON CAVALCANTI XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Reu:

DIEGO CORREA GUIMARAES· OAB MG 123346· CPF 065.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGMCL01 (05/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2011

Distribuição

29/03/2011

Valor

R$ 4.594,13

Autor

ARNON CAVALCANTI XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CORREA GUIMARAES· OAB MG 123346· CPF 065.***.***-83

Autor:

JOSE EUSTAQUIO LACERDA FONSECA· CPF 014.***.***-25

Autor:

MARCOS AURELIO DE AQUINO· OAB MG 29985· CPF 133.***.***-87

Autor:

CARMELITA MOURA FONSECA· CPF 731.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 3.098,56

Autor

GERALDO MARCELO ZICACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EUSTAQUIO LACERDA FONSECA· CPF 014.***.***-25

Autor:

DIEGO CORREA GUIMARAES· OAB MG 123346· CPF 065.***.***-83

Reu:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GERALDO MARCELO ZICACPF

Advogados

Reu:

DIEGO CORREA GUIMARAES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

28/03/2011

Valor

R$ 3.098,56

Autor

GERALDO MARCELO ZICACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EUSTAQUIO LACERDA FONSECA· CPF 014.***.***-25

Autor:

DIEGO CORREA GUIMARAES· OAB MG 123346· CPF 065.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/02/2011

Distribuição

28/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE AQUINO· OAB MG 29985· CPF 133.***.***-87

Autor:

JOSE EUSTAQUIO LACERDA FONSECA· OAB MG 64660· CPF 014.***.***-25

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição de indébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE AQUINO· OAB MG 29985· CPF 133.***.***-87

Autor:

JOSE EUSTAQUIO LACERDA FONSECA· OAB MG 64660· CPF 014.***.***-25

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoAção Popular

Ajuizamento

24/10/2002

Distribuição

24/10/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON CARNEIRO BARRETOCPF

JOSE CIRNON DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA JVM LTDA

JOAO ANTONIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

JACINTO CARLOS BARRETO· OAB MG 068481· CPF 454.***.***-53

Autor:

HELOISA HELENA REIS GUIMARAES· OAB MG 055691

Autor:

MARIA IZABEL MARTINS CROVATO· OAB MG 096366

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 008809· CPF 000.***.***-49

Autor:

JULIANO DE OLIVEIRA VENANCIO· OAB MG 108554· CPF 041.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JACINTO CARLOS BARRETO· OAB MG 068481· CPF 454.***.***-53

Reu:

HELOISA HELENA REIS GUIMARAES· OAB MG 055691

Reu:

MARIA IZABEL MARTINS CROVATO· OAB MG 096366

Reu:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 008809· CPF 000.***.***-49

Reu:

JULIANO DE OLIVEIRA VENANCIO· OAB MG 108554· CPF 041.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON CARNEIRO BARRETOCPF

JOSE CIRNON DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA JVM LTDA

JOAO ANTONIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

JACINTO CARLOS BARRETO· OAB MG 068481· CPF 454.***.***-53

Autor:

HELOISA HELENA REIS GUIMARAES· OAB MG 055691

Autor:

MARIA IZABEL MARTINS CROVATO· OAB MG 096366

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 008809· CPF 000.***.***-49

Autor:

JULIANO DE OLIVEIRA VENANCIO· OAB MG 108554· CPF 041.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JACINTO CARLOS BARRETO· OAB MG 068481· CPF 454.***.***-53

Reu:

HELOISA HELENA REIS GUIMARAES· OAB MG 055691

Reu:

MARIA IZABEL MARTINS CROVATO· OAB MG 096366

Reu:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 008809· CPF 000.***.***-49

Reu:

JULIANO DE OLIVEIRA VENANCIO· OAB MG 108554· CPF 041.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO POPULAR Nº 0005087-44.2002.4.01.3801/MG AUTOR: JOSE CIRNON DA SILVA ADVOGADO(A): JACINTO CARLOS BARRETO (OAB MG068481) AUTOR: JACKSON CARNEIRO BARRETO ADVOGADO(A): JACINTO CARLOS BARRETO (OAB MG068481) RÉU: CONSTRUTORA JVM LTDA ADVOGADO(A): JULIANO DE OLIVEIRA VENANCIO (OAB MG108554) ADVOGADO(A): JOSE EUSTAQUIO LACERDA FONSECA (OAB MG064660) RÉU: JOAO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO (OAB MG008809) ADVOGADO(A):... (29/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON CARNEIRO BARRETOCPF

JOSE CIRNON DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA JVM LTDA

JOAO ANTONIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

JACINTO CARLOS BARRETO· OAB MG 068481· CPF 454.***.***-53

Autor:

HELOISA HELENA REIS GUIMARAES· OAB MG 055691

Autor:

MARIA IZABEL MARTINS CROVATO· OAB MG 096366

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 008809· CPF 000.***.***-49

Autor:

JULIANO DE OLIVEIRA VENANCIO· OAB MG 108554· CPF 041.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JACINTO CARLOS BARRETO· OAB MG 068481· CPF 454.***.***-53

Reu:

HELOISA HELENA REIS GUIMARAES· OAB MG 055691

Reu:

MARIA IZABEL MARTINS CROVATO· OAB MG 096366

Reu:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 008809· CPF 000.***.***-49

Reu:

JULIANO DE OLIVEIRA VENANCIO· OAB MG 108554· CPF 041.***.***-01

+ outros advogados do reu

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

30/03/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2004

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SESCON/MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONS. ASSES. PER. INFORM. PESQ. E EMPRESAS DE SERV. CONT. NO ESTADO DE MG.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

JANSON MORAIS VALENTE· OAB MG 93843· CPF 029.***.***-57

Autor:

PAULO DANIEL PEREIRA· OAB MG 82157· CPF 786.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2005

Distribuição

27/04/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SESCON/MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORM PESQ E EMPRESAS DE SERV CONTABEIS DO ESTADO DE MG

Advogados

Reu:

DULCINEIA MOREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de documentos diversos (21/06/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2005

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SESCON/MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORM PESQ E EMPRESAS DE SERV CONTABEIS DO ESTADO DE MG

Advogados

Reu:

DULCINEIA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 134246· CPF 844.***.***-49

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTERIO DA FAZENDA (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA (05/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2004

Distribuição

11/05/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SESCON/MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONS. ASSES. PER. INFORM. PESQ. E EMPRESAS DE SERV. CONT. NO ESTADO DE MG.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

JANSON MORAIS VALENTE

Autor:

PAULO DANIEL PEREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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