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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EUSTAQUIO

Reu

RENILDA OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LETICIA BIANCA SOUSA DO NASCIMENTO· OAB DF 74238· CPF 068.***.***-24

Reu:

LETICIA BIANCA SOUSA DO NASCIMENTO· OAB DF 74238· CPF 068.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0719638-60.2024.8.07.0003. REQUERIDO: RENILDA OLIVEIRA DA SILVA CERTIDÃO Débito já atualizado ID.241807912. Conforme já determinado Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE EUSTAQUIO REPRESENTANTE LEGAL: ANA MARES BARBOSA LIMA intime-se a parte... (08/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EUSTAQUIO

Reu

RENILDA OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LETICIA BIANCA SOUSA DO NASCIMENTO· OAB DF 74238· CPF 068.***.***-24

Reu:

LETICIA BIANCA SOUSA DO NASCIMENTO· OAB DF 74238· CPF 068.***.***-24

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2004

Distribuição

26/02/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EUSTAQUIO

Reu

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO PASCHOALINI BANTERLI· OAB MG 82849· CPF 030.***.***-35

Autor:

MARLENE DE SOUSA MOSCARDINI· OAB MG 93344· CPF 258.***.***-04

Autor:

VALUSSIO MORAIS REIS· OAB MG 26644· CPF 973.***.***-00

Reu:

MARCELO PASCHOALINI BANTERLI· OAB MG 82849· CPF 030.***.***-35

Reu:

MARLENE DE SOUSA MOSCARDINI· OAB MG 93344· CPF 258.***.***-04

Reu:

VALUSSIO MORAIS REIS· OAB MG 26644· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Definitivo (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

AmeaçaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EUSTAQUIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VANDERLEI CAPANEMA· OAB MG 516

Reu:

VANDERLEI CAPANEMA· OAB MG 516

Último movimento: Trânsito em julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EUSTAQUIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VANDERLEI CAPANEMA· OAB MG 516

Reu:

VANDERLEI CAPANEMA· OAB MG 516

Último movimento: Documento (Certidão) (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

16/07/2002

Distribuição

16/07/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ROQUE CALIARI

Reu

JOSE EUSTAQUIO

MARCO ANTONIO SOUZA SILVA

Advogados

Autor:

KARLA CRISTINA MARTINS DA SILVA NAGAI· OAB PA 9436· CPF 586.***.***-68

Reu:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROQUE CALIARI

ROQUE CALIARICPF

Reu

JOSE EUSTAQUIO

MARCO ANTONIO SOUZA SILVA

JOSE EUSTAQUIOCPF

MARCO ANTONIO SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

KARLA CRISTINA MARTINS DA SILVA NAGAI

Reu:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ROQUE CALIARICPF

Reu

JOSE EUSTAQUIO

MARCO ANTONIO SOUZA SILVA

Advogados

Autor:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Autor:

KARLA CRISTINA MARTINS DA SILVA NAGAI· OAB PA 9436· CPF 586.***.***-68

Reu:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Reu:

KARLA CRISTINA MARTINS DA SILVA NAGAI· OAB PA 9436· CPF 586.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROQUE CALIARICPF

Reu

JOSE EUSTAQUIO

MARCO ANTONIO SOUZA SILVA

Advogados

Autor:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Autor:

KARLA CRISTINA MARTINS DA SILVA NAGAI· OAB PA 9436· CPF 586.***.***-68

Reu:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Reu:

KARLA CRISTINA MARTINS DA SILVA NAGAI· OAB PA 9436· CPF 586.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004769-16.2014.8.14.0060. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / (91) 9 8433-9031 – [email protected] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) DECISÃO / OFÍCIO Vistos. Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeito para atuar nestes autos, nos termos do art. 145, § 1... (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauReclamação

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

Autor:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 097355

Outros

EUSTÁQUIO JOSÉ BOMTEMPO· OAB MG 072169

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TIAGO DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Reu:

DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO

Reu:

MARCIA MARIA GONCALVES BRAGA

Reu:

PEDRO MIRANDA JINKINGS

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 06/04/2026 (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TIAGO DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 099181· CPF 049.***.***-90

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO· CPF 740.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TIAGO DO NASCIMENTO SILVA

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO

Reu:

MARCIA MARIA GONCALVES BRAGA

Reu:

PEDRO MIRANDA JINKINGS

Reu:

DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TIAGO DO NASCIMENTO SILVA

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB DF 0000000

Reu:

DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO

Reu:

MARCIA MARIA GONCALVES BRAGA

Reu:

PEDRO MIRANDA JINKINGS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 43.392,00

Autor

GILVANDO FURTADO MOREIRACPF

GERVASIO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

SERGIO DE ALMEIDA CORREACPF

MARIA EMILIA DE ALMEIDA CORREACPF

MARIZA ALMEIDA CORREA DE ANDRADECPF

MARILIA DE ALMEIDA CORREA RAMOSCPF

ANTONIO DO VALLE RAMOSCPF

+ 2 outros

Outros

GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO· OAB MG 175622

EUSTÁQUIO JOSÉ BOMTEMPO· OAB MG 072169

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO· OAB MG 079187· CPF 038.***.***-57

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 098084· CPF 536.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865837/MG (2025/0052571-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DO VALLE RAMOS AGRAVANTE: CLAUDIA DE ALMEIDA CORREA GONTIJO AGRAVANTE: GERALDO MARCIO GONTIJO AGRAVANTE: MARIA EMILIA DE ALMEIDA CORREA AGRAVANTE: MARILIA DE ALMEIDA CORREA RAMOS AGRAVANTE: MARIZA ALMEIDA CORREA DE ANDRADE AGRAVANTE: SERGIO DE ALMEIDA CORREA ADVOGADOS: ERICK NILSON SOUTO - MG098084 RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO - MG079187 AGRAVADO: GERVÁSIO MOREIRA DA SILVA A... (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DO VALLE RAMOSCPF

CLAUDIA DE ALMEIDA CORREA GONTIJOCPF

GERALDO MARCIO GONTIJOCPF

MARIA EMILIA DE ALMEIDA CORREACPF

MARILIA DE ALMEIDA CORREA RAMOSCPF

+ 2 outros

Reu

GERVASIO MOREIRA DA SILVACPF

GILVANDO FURTADO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 098084· CPF 536.***.***-10

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO· OAB MG 079187· CPF 038.***.***-57

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO· CPF 740.***.***-15

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO· CPF 029.***.***-51

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 22/05/2026 Petição Nº 470791/2026 - (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE ALMEIDA CORREA GONTIJOCPF

GERALDO MARCIO GONTIJOCPF

Reu

GERVASIO MOREIRA DA SILVACPF

GILVANDO FURTADO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO

Autor:

ERICK NILSON SOUTO

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE ALMEIDA CORREA GONTIJOCPF

GERALDO MARCIO GONTIJOCPF

MARIA EMILIA DE ALMEIDA CORREACPF

MARIZA ALMEIDA CORREA DE ANDRADECPF

SERGIO DE ALMEIDA CORREACPF

+ 2 outros

Reu

GERVASIO MOREIRA DA SILVACPF

GILVANDO FURTADO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO

Autor:

ERICK NILSON SOUTO

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE ALMEIDA CORREA GONTIJOCPF

GERALDO MARCIO GONTIJOCPF

SERGIO DE ALMEIDA CORREACPF

ANTONIO DO VALLE RAMOSCPF

MARILIA DE ALMEIDA CORREA RAMOSCPF

+ 2 outros

Reu

GERVASIO MOREIRA DA SILVACPF

GILVANDO FURTADO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ERICK NILSON SOUTO

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO

Autor:

JOSE VILACIO VIEIRA

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE ALMEIDA CORREA GONTIJOCPF

GERALDO MARCIO GONTIJOCPF

ANTONIO DO VALLE RAMOSCPF

MARIA EMILIA DE ALMEIDA CORREACPF

MARILIA DE ALMEIDA CORREA RAMOSCPF

+ 2 outros

Reu

GERVASIO MOREIRA DA SILVACPF

GILVANDO FURTADO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO

Autor:

ERICK NILSON SOUTO

Autor:

JOSE VILACIO VIEIRA

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DE ALMEIDA CORREACPF

MARIA EMILIA DE ALMEIDA CORREACPF

MARILIA DE ALMEIDA CORREA RAMOSCPF

ANTONIO DO VALLE RAMOSCPF

MARIZA ALMEIDA CORREA DE ANDRADECPF

Reu

GERVASIO MOREIRA DA SILVACPF

GILVANDO FURTADO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE VILACIO VIEIRA

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os autos (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE ALMEIDA CORREA GONTIJOCPF

GERALDO MARCIO GONTIJOCPF

Reu

GILVANDO FURTADO MOREIRACPF

GERVASIO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO

Autor:

ERICK NILSON SOUTO

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os autos (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DE ALMEIDA CORREACPF

MARIA EMILIA DE ALMEIDA CORREACPF

MARILIA DE ALMEIDA CORREA RAMOSCPF

ANTONIO DO VALLE RAMOSCPF

MARIZA ALMEIDA CORREA DE ANDRADECPF

+ 2 outros

Reu

GILVANDO FURTADO MOREIRACPF

GERVASIO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE VILACIO VIEIRA

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO

Autor:

ERICK NILSON SOUTO

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO

Último movimento: Remetidos os autos (02/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK LEE SOARES BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NIKSON RODRIGUES MOREIRA PIMENTA

Autor:

EUSTÁQUIO JOSÉ BOMTEMPO· OAB MG 072169

Autor:

BRUNO HENRIQUE FERRAZ SILVA

Autor:

LUCAS ABILIO FRADE

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

KELLY CHRISTINNE MOTA FONSECA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK LEE SOARES BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NIKSON RODRIGUES MOREIRA PIMENTA

Autor:

BRUNO HENRIQUE FERRAZ SILVA

Autor:

LUCAS ABILIO FRADE

Autor:

EUSTÁQUIO JOSÉ BOMTEMPO· OAB MG 072169

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

KELLY CHRISTINNE MOTA FONSECA

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANK LEE SOARES BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Autor:

KELLY CHRISTINNE MOTA FONSECA

Reu:

NIKSON RODRIGUES MOREIRA PIMENTA

Reu:

BRUNO HENRIQUE FERRAZ SILVA

Reu:

LUCAS ABILIO FRADE

Reu:

EUSTÁQUIO JOSÉ BOMTEMPO· OAB MG 072169

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2025)

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Em andamentoSUPRecurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoRecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANK LEE SOARES BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO· OAB MG 72169· CPF 740.***.***-15

Autor:

NIKSON RODRIGUES MOREIRA PIMENTA· OAB MG 202729· CPF 138.***.***-08

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887· CPF 760.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO· OAB MG 72169· CPF 740.***.***-15

Reu:

NIKSON RODRIGUES MOREIRA PIMENTA· OAB MG 202729· CPF 138.***.***-08

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887· CPF 760.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANK LEE SOARES BARBOSA DE OLIVEIRA CPF: 079.556.656-51 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 0098023-13.2010.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO CO... (20/05/2025)

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Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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