JOSE EVANDRO MENDONCA PEDROSA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 1.629,96

Autor

EVANDRO PEDROSOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Autor:

JOAO MARCELO FISCHER· OAB SP 379981· CPF 262.***.***-73

Reu:

ROBERTO YUZO HAYACIDA· OAB SP 127725· CPF 069.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 1.629,96

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EVANDRO PEDROSOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

16/09/2017

Valor

R$ 1.629,96

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EVANDRO PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO YUZO HAYACIDA· OAB SP 127725· CPF 069.***.***-01

Autor:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Reu:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Reu:

JOAO MARCELO FISCHER· OAB SP 379981· CPF 262.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 77.631,74

Autor

EVANDRO JOSE CASTRO PEDROSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

MAYARA MARREIROS FERNANDES· OAB AP 4795· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 77.631,74

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ

Reu

EVANDRO JOSE CASTRO PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

MAYARA MARREIROS FERNANDES· OAB AP 4795· CPF 020.***.***-80

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO JOSE CASTRO PEDROSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

MAYARA MARREIROS FERNANDES· OAB AP 4795· CPF 020.***.***-80

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

MAYARA MARREIROS FERNANDES· OAB AP 4795· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001694-65.2024.8.03.0012. REQUERENTE: EVANDRO JOSE CASTRO PEDROSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Antes de determinar o prosseguimento do feito, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (13/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO JOSE CASTRO PEDROSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

MAYARA MARREIROS FERNANDES· OAB AP 4795· CPF 020.***.***-80

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

MAYARA MARREIROS FERNANDES· OAB AP 4795· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001694-65.2024.8.03.0012. REQUERENTE: EVANDRO JOSE CASTRO PEDROSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Antes de determinar o prosseguimento do feito, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (13/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 887,22

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

EVANDRO JOSE CASTRO PEDROSOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI IVA MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 NOTIFICAÇÃO Certifico que a RPV está pronta para assinatura. (01/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

MARIA DO SOCORRO MALHEIROS BRAZCPF

MARIA EDILEUZA DA COSTA LEITE SILVACPF

ALCIMAR COSTA SILVACPF

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

+ 34 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BLANC DOS SANTOS MONTEIRO· OAB AP 2770· CPF 704.***.***-87

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

MANOEL DA COSTA MACIEL· OAB AP 675· CPF 226.***.***-72

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

Reu:

MANOEL DA COSTA MACIEL· OAB AP 675

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (23/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

06/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON DUARTE NASCIMENTOCPF

AGIL GONCALVES DIASCPF

AIDA TOSCANO FURTADOCPF

ALCILENE BARBOSA DA SILVA

ALCIMAR COSTA SILVA

+ 42 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

Advogados

Autor:

JULIANA BLANC DOS SANTOS MONTEIRO· OAB AP 2770· CPF 704.***.***-87

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

MANOEL DA COSTA MACIEL· OAB AP 675· CPF 226.***.***-72

Reu:

JULIANA BLANC DOS SANTOS MONTEIRO· OAB AP 2770· CPF 704.***.***-87

Reu:

MANOEL DA COSTA MACIEL· OAB AP 675· CPF 226.***.***-72

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000496-86.2010.8.03.0012. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ALCIMAR COSTA SILVA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, ALINE CRYSTINA GATINHO DE SOUSA LIMA, ALMIRA BARBOSA CARDOSO, ALVINA OLIVEIRA DA SILVA, ANA DAILETE VIEIRA ASSUNCAO, ANA LUCIA TELES, ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA DOS SANTOS DE ALMEIDA, BEN HUR DOS REIS COSTA, BETE IZABEL FREITAS DA COSTA, CLEYDE NASCIMENTO DA SILVA, DIEL CARVALHO... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaPetição Cível

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON DUARTE NASCIMENTOCPF

AGIL GONCALVES DIASCPF

AIDA TOSCANO FURTADOCPF

ALCILENE BARBOSA DA SILVA

ALCIMAR COSTA SILVA

+ 42 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

Advogados

Autor:

JULIANA BLANC DOS SANTOS MONTEIRO· OAB AP 2770· CPF 704.***.***-87

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

MANOEL DA COSTA MACIEL· OAB AP 675· CPF 226.***.***-72

Reu:

JULIANA BLANC DOS SANTOS MONTEIRO· OAB AP 2770· CPF 704.***.***-87

Reu:

MANOEL DA COSTA MACIEL· OAB AP 675· CPF 226.***.***-72

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000495-71.2025.8.03.0012. APELANTE: JOSE GILMAR BRITO DE ALHO Advogado(s) do reclamante: ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se o apelante, por seu advogado, para apresentar razões recursais no prazo legal... (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoApelação Criminal

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO JOSE CASTRO PEDROSOCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Confirmada (04/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 80.952,81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001678-14.2024.8.03.0012. REQUERENTE: EVANDRO JOSE CASTRO PEDROSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Defiro o pedi... (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO JOSE CASTRO PEDROSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

Advogados

Autor:

MAYARA MARREIROS FERNANDES· OAB AP 4795· CPF 020.***.***-80

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

MAYARA MARREIROS FERNANDES· OAB AP 4795· CPF 020.***.***-80

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001678-14.2024.8.03.0012. REQUERENTE: EVANDRO JOSE CASTRO PEDROSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Defiro o pedi... (13/07/2026)

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