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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

144 processos encontrados

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

FAGNER WESLEY MELO CAVALCANTECPF

WILLIAM PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WELTON ROBERTO· OAB AL 005196· CPF 108.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Outros

BRUNO VASCONCELOS BARROS· OAB AL 006420· CPF 959.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/11/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER WESLEY MELO CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (07/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER WESLEY MELO CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VASCONCELOS BARROS· OAB AL 006420· CPF 959.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER WESLEY MELO CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VASCONCELOS BARROS· OAB AL 006420· CPF 959.***.***-49

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2009

Distribuição

14/12/2009

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RECIERO RAZZE

JOSE FERNANDO CAMPANINI

JUDITH COSTA SANCHES

LUCIMARA TORREZAN CARON

MAGALI DE LURDES ALAMINO DE SOUZA CAMPOS

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283

Autor:

MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES· CPF 087.***.***-70

Reu:

ALTIERE P RIOS JUNIOR

Outros

ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR· OAB SP 128030

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

LEIZA MENDONÇA COSTA· OAB SP 242621

+ outros representantes

Último movimento: Informação (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RECIERO RAZZECPF

ALICE DEL BONI PEREIRACPF

ALTAIR NOGUEIRA RODRIGUESCPF

ANTONIO CARLOS COSTA LIMACPF

CELIA MARIA DE ALVARES ACHILLESCPF

+ 24 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Taxa de OcupaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RECIERO RAZZE (AGRAVANTE)

10. JOSE FERNANDO CAMPANINI (AGRAVANTE)

11. JUDITH COSTA SANCHES (AGRAVANTE)

12. LUCIMARA TORREZAN CARON (AGRAVANTE)

13. MAGALI DE LURDES ALAMINO DE SOUZA CAMPOS (AGRAVANTE)

+ 24 outros

Reu

30. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR· OAB SP 128030

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

LEIZA MENDONÇA COSTA· OAB SP 242621

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR· OAB SP 128030

Reu:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

LEIZA MENDONÇA COSTA· OAB SP 242621

Reu:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 21.875,31

Autor

JOSE FERNANDES DA SILVACPF

Reu

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS· OAB PE 29426· CPF 047.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: Jose Fernandes da Silva - RÉU: Clickbank Instituicao de Pagamentos Ltda - Em vista do comprovante de rendimentos apresentado com a inicial (fls. 20/22) e da documentação juntada às fls. 74/107, em atendimento ao despacho de fl. 71, Intimação - ADV: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB 5957AC) - Processo 0703916-20.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - defiro ao autor o benefício da gratuidade da justiça. P... (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES DA SILVA

Reu

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS· OAB AC 5957

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS· OAB AC 5957

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Jose Fernandes da Silva - RÉU: Clickbank Instituicao de Pagamentos Ltda - Dão-se as partes por intimadas, na pessoa de seus advogados, para comparecerem à audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 30/07/2026 às 11:30h. Os Advogados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública poderão participar por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Google Meet. Para acesso à sala virtual de audiência, será necessária a instalação do aplicativo... (09/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Sebastião Da Silva Pereira Terceiro Interessado: Gilberto Gil Da Silva Terceiro Interessado: José Fernandes Da Silva Terceiro Interessado: Leidimar Da Silva Alves Terceiro Interessado: Jose De Carvalho Costa Terceiro Interessado: Marco Tulio S. Cruz Terceiro Interessado: Gercino Alves Pereira Terceiro Interessado: Antonio Santana Terceiro Interessado: Marlucio Silva Oliveira Terceiro Interessado: Ananias Fernandes Terceiro Interessado: Dejaniro Ro... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONDES OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL FILHO

Autor:

MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL· OAB BA 286· CPF 152.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/10/2025 (20/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DA CIRCUNSCRICAO POLICIAL DE FEIRA DE SANTANA BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MAURICIO JESUS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE BOAVENTURA DE SOUZA· OAB BA 56827· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/05/2026, às 08h Salão do juri forum filinto bastos. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO JESUS DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DELEGACIA DA CIRCUNSCRICAO POLICIAL DE FEIRA DE SANTANA BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE BOAVENTURA DE SOUZA· OAB BA 56827· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2025 (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2002

Distribuição

03/12/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ALDENIR BEZERRA

FRANCISCO FLORENCIO DE OLIVEIRA

ANTONIO COELHO MOITA

ARISTEU XAVIER DE SA

JOSE ALBERTO RODRIGUES

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA· OAB CE 5031· CPF 161.***.***-20

Autor:

MELANIA DE MELO NUNES RODRIGUES· OAB CE 12798· CPF 698.***.***-91

Autor:

MARILIA CRUZ MONTEIRO CABRAL· OAB CE 13294· CPF 737.***.***-72

Autor:

CYNARA MONTEIRO MARIANO· OAB CE 12949· CPF 615.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE FERNANDES DA SILVA

FRANCISCO ELIANO FERREIRA DA SILVA

JOSE PAULO VIGIRA

JOSE VILMAR OLIVEIRA

JOSE AIRTON VITORIANO MELO

+ 5 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CYNARA MONTEIRO MARIANO· OAB CE 12949· CPF 615.***.***-72

Autor:

MELANIA DE MELO NUNES RODRIGUES· OAB CE 12798· CPF 698.***.***-91

Autor:

MARILIA CRUZ MONTEIRO CABRAL· OAB CE 13294· CPF 737.***.***-72

Autor:

ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA· OAB CE 5031· CPF 161.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2009

Distribuição

24/04/2009

Valor

R$ 21.411,20

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOSE EVALDO DA SILVA VIEIRACPF

JOSE FERNANDES DA SILVA

LUCAS SANTOS DA SILVACPF

MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA

MARLI SALES ARAUJO

+ 20 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CARNEIRO LEITE· OAB CE 6239· CPF 015.***.***-78

Autor:

HILDEL FREIRE LEITE· OAB CE 43665· CPF 730.***.***-53

Reu:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 21.411,20

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

LUCAS SANTOS DA SILVACPF

JOSE FERNANDES DA SILVACPF

ROSINEIDE DE SOUSA SANTOSCPF

MARIA JOSE DOS SANTOS DA SILVACPF

ANTONIO FERREIRA DA SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CARNEIRO LEITE· OAB CE 6239· CPF 015.***.***-78

Autor:

HILDEL FREIRE LEITE· OAB CE 43665· CPF 730.***.***-53

Reu:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 33263830 (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2009

Distribuição

24/04/2009

Valor

R$ 27.171,86

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA

HERCO LIMA DA SILVA

MANUEL ALVES DE LIMA

JULIO FERNANDES DE LIMA

ELIVALDO GOES DE MOURACPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

EURIVALDO CARDOSO DE BRITO· OAB CE 16196· CPF 132.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO CARNEIRO LEITE· OAB CE 6239· CPF 015.***.***-78

Autor:

SOLANA MARIA MARTINS CARMO· OAB CE 6972· CPF 247.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 201262283 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 6.986,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 6.986,00

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO· OAB CE 16559· CPF 717.***.***-00

Reu:

FRANCISCO JERRY LIMA DA SILVA· OAB CE 32694· CPF 549.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

17/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JERRY LIMA DA SILVA· OAB CE 32694· CPF 549.***.***-04

Autor:

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO· OAB CE 16559· CPF 717.***.***-00

Reu:

FRANCISCO JERRY LIMA DA SILVA· OAB CE 32694· CPF 549.***.***-04

Reu:

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO· OAB CE 16559· CPF 717.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JERRY LIMA DA SILVA· OAB CE 32694· CPF 549.***.***-04

Autor:

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO· OAB CE 16559· CPF 717.***.***-00

Reu:

FRANCISCO JERRY LIMA DA SILVA· OAB CE 32694· CPF 549.***.***-04

Reu:

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO· OAB CE 16559· CPF 717.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSÉ FERNANDES DA SILVA EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INSS. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A ENFERMIDADE E A ATIVIDADE LABORAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, INCISO I, DA CF/88. PRECEDENTES DESTA CORTE.... (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 12.583,13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 12.583,13

Autor

JOSE FERNANDES DA SILVACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES DA SILVA

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES DA SILVA

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº 3000407-20.2025.8.06.0071 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 17, inc. I, "d" do Regimento Interno deste Tribunal, incumbe às Câmaras de Direito Privado, processar e julgar: "incidentes processuais e recursos das sentenças e de decisões interlocutórias proferidas em matérias cíveis pelos juízes de primei... (10/06/2025)

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