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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 12.456,69

Último movimento: Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166348932 (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 12.456,69

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Reu

MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

KENNEDY FERREIRA LIMA· OAB CE 10914· CPF 227.***.***-49

Reu:

JOSE FERREIRA LIMA NETO· CPF 620.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIA VALERIA SILVA DE ARAUJOCPF

Reu

KILVERLANIA DE OLIVEIRA ALVESCPF

IVONISIO SILVA DE ARAUJOCPF

IVONISIO SILVA DE ARAUJO

KILVERLANIA E OLIVEIRA ALVES

Advogados

Autor:

KENNEDY FERREIRA LIMA· OAB CE 10914· CPF 227.***.***-49

Autor:

JOSE FERREIRA LIMA NETO· CPF 620.***.***-93

Último movimento: Publicado Despacho em 16/03/2026. Documento: 196078421 (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 9.659,14

Autor

JOSE ERNANDO SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

KENNEDY FERREIRA LIMA· OAB CE 10914· CPF 227.***.***-49

Autor:

JOSE FERREIRA LIMA NETO· CPF 620.***.***-93

Último movimento: Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 184633050 (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 764,02

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197323142 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 764,02

Autor

MARIA ROSENIR DE MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

KENNEDY FERREIRA LIMA· OAB CE 10914· CPF 227.***.***-49

Autor:

JOSE FERREIRA LIMA NETO· CPF 620.***.***-93

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 36204173 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 2.109,40

Autor

MARIA MOTA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

KENNEDY FERREIRA LIMA· OAB CE 10914· CPF 227.***.***-49

Autor:

JOSE FERREIRA LIMA NETO· CPF 620.***.***-93

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 7.778,87

Autor

FRANCISCA SILVIA AQUINO AVILACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

KENNEDY FERREIRA LIMA· OAB CE 10914· CPF 227.***.***-49

Autor:

JOSE FERREIRA LIMA NETO· CPF 620.***.***-93

Último movimento: Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174312223 (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 7.778,87

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Reu

FRANCISCA SILVIA AQUINO AVILACPF

Advogados

Reu:

KENNEDY FERREIRA LIMA· OAB CE 10914· CPF 227.***.***-49

Reu:

JOSE FERREIRA LIMA NETO· CPF 620.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 6.840,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Outros

KENNEDY FERREIRA LIMA· OAB CE 10914· CPF 227.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 6.840,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

KENNEDY FERREIRA LIMA· OAB CE 10914· CPF 227.***.***-49

Autor:

JOSE FERREIRA LIMA NETO· CPF 620.***.***-93

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO ANDRADE MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

KENNEDY FERREIRA LIMA· OAB CE 10914· CPF 227.***.***-49

Autor:

JOSE FERREIRA LIMA NETO· CPF 620.***.***-93

Último movimento: Juntada de despacho (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO ANDRADE MENDESCPF

Advogados

Reu:

KENNEDY FERREIRA LIMA· OAB CE 10914· CPF 227.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO ANDRADE MENDES

Reu

KENNEDY FERREIRA LIMA

Advogados

Autor:

KENNEDY FERREIRA LIMA· OAB CE 10914· CPF 227.***.***-49

Reu:

KENNEDY FERREIRA LIMA· OAB CE 10914· CPF 227.***.***-49

Último movimento: Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença) (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO ANDRADE MENDES

Reu

KENNEDY FERREIRA LIMA

Advogados

Autor:

KENNEDY FERREIRA LIMA· OAB CE 10914· CPF 227.***.***-49

Reu:

KENNEDY FERREIRA LIMA· OAB CE 10914· CPF 227.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANA KELLE MENDES DA SILVACPF

Reu

PEDRO CESARIO MONTEIRO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

KENNEDY FERREIRA LIMA· OAB CE 10914· CPF 227.***.***-49

Autor:

JOSE FERREIRA LIMA NETO· CPF 620.***.***-93

Reu:

OSIVALDO MARCIO CESAR DE SA LEITAO· OAB RN 8433· CPF 916.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de KENNEDY FERREIRA LIMA em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANA KELLE MENDES DA SILVACPF

Reu

PEDRO CESARIO MONTEIRO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

KENNEDY FERREIRA LIMA· OAB CE 10914· CPF 227.***.***-49

Autor:

JOSE FERREIRA LIMA NETO· CPF 620.***.***-93

Reu:

OSIVALDO MARCIO CESAR DE SA LEITAO· OAB RN 8433· CPF 916.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 131.000,00

Autor

IZABELLE AMORIM E VASCONCELOS OLIVEIRACPF

Reu

PROGETTI - SOLUCOES EM MARCENARIACNPJ

LEANDRO DA COSTA NUNESCPF

ANA PAULA BONFADINI SUAREZ MACHADOCPF

ROGERIO MARTINS MACHADO

ROGERIO MARTINS MACHADOCPF

Advogados

Autor:

KENNEDY FERREIRA LIMA· OAB CE 10914· CPF 227.***.***-49

Autor:

JOSE FERREIRA LIMA NETO· CPF 620.***.***-93

Reu:

FELIPE PEREIRA DE ARAUJO· OAB CE 43752· CPF 735.***.***-49

Reu:

LUIZ AUGUSTO GUIMARAES WLODARCZYK· OAB CE 24064· CPF 008.***.***-31

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2026. Documento: 202088179 (13/05/2026)

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